Ciência Política

1) Discurso Político: resultado de uma atividade discursiva que procura fundar um ideal político em função de certos princípios que devem servir de referência para a construção das opiniões e dos posicionamentos.  

2) O discurso Político dedica-se a construir imagens de atores e a usar estratégias de persuasão e sedução empregando diversos procedimentos retóricos.

3) O espaço político não corresponde necessariamente ao geográfico, mesmo que às vezes coincidam. Ele é fragmentado em diversos espaços de discussão, persuasão, de decisão que ora se recortam, ora se confundem, ora se opõem.

4) Legitimidade do discurso político: legitimidade não é legalidade. O discurso político que tem legitimidade é aquele que não é arbitrário, mas consentido pela sociedade, então: 

• Poder legítimo: consentido pela sociedade
• Poder legal: poder da lei
• Poder ilegítimo: imposto, arbitrário.

5) Para Max Weber, o poder legítimo é classificado em: 

• Tradicional (monarquias)
• Carismático (Estadistas, como Lula, Getúlio, etc)
• Racional (obedece as normas – pacto social)

6) Existem dois tipos de discurso: 

• Discurso de ideias: baseado em verdades pessoais, dogmas, convicções.
• Discurso de poder: baseado em critérios que podem ser falsos ou verdadeiros.

É dito o que é possível para atrair o público e não o que é verdadeiramente pensado ou sentido.

7) Estratégias do Discurso Político: Retórica  A retórica é a arte da persuasão pelo discurso. É arte de argumentar e contra-argumentar algo em público para deliberar. É uma dinâmica de comunicação, a razão ideológica de identificação imaginária da verdade política. No discurso político é muito importante, porque são utilizados elementos retóricos físicos, intelectuais e textuais para construir um discurso identitário com o auditório. No caso dos políticos, com seus eleitores.

8) A retórica foi criada pelos sofistas (professores em grego) representados por Córax, Górgias e Protágoras. Para os sofistas, se as pessoas conhecessem os fundamentos da retórica, não seriam enganados. A retórica, para os sofistas, visa a argumentação no verossímil e não necessariamente no verdadeiro. Assim, eles ensinavam aos gregos a falar em público através de técnicas retóricas.

9) Platão era aristocrata e, por isso, dizia que a sociedade devia ser dirigida por “belas almas”. Acredita, portanto, na retórica divina, criticando os sofistas. Mas os sofistas não acreditam nisso e sim no ensinamento das técnicas. Aristóteles, discípulo de Platão, sistematizou o estudo da retórica.

10) Para Aristóteles, a retórica não seria mera persuasão, mas distinção e escolha dos meios adequados para persuadir, separando agente, ação e resultado da ação.  Gêneros do discurso Aristotélico: 

a) Deliberativo (orador persuade para uma coisa boa ou má do futuro)
b) Judiciário (orador persuade para uma coisa justa ou injusta do passado)
c) Epidíctico e vitupério (orador tenta comover sobre uma coisa digna, bela ou infame do presente) 

Fases do discurso Aristotélico: 

a) Invenção (concepção do discurso / escolha do gênero).
b) Disposição (organização do discurso: exórdio, narração, confimação, digressão e peroração).
c) Elocução (estilo do discurso)
d) Ação (pronunciamento, dicção, respiração, trabalho de voz e corpo)

11) Do surgimento do Estado e o contratualismo 

• Formação Originária: agrupamentos humanos que não possuem nenhum outro Estado.
• Formação derivada: são estados que surgem com base em outros preexistentes.

Por união (Ioguslávia, Checoslováquia, Reino Unido, URSS);  Por fracionamento (Bósnia, Sérvia, Montenegro, Eslováquia).

12) Estado: É a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público/comum, com governo próprio e território determinado.

13) Formação do Estado – Existem duas teorias sobre a formação originária do Estado:  Formação natural, que afirma que o Estado se formou naturalmente e não por ato voluntário;  Formação contratual, afirmando que um acordo de vontades de alguns homens ou de todos que levou à criação do Estado.

14) Aristóteles (IV a. C) em sua obra denominada “a Política” já escrevia sobre o Estado, começando pela organização política de Atenas e Esparta, os órgãos de governo dessas cidades, chegando a uma classificação de todas as formas de governos então existentes, podendo ser considerado o fundador da ciência do Estado. Já Platão (IV a. C) escreveu a obra denominada “a República”. No entanto, enquanto Aristóteles estudou o Estado real, tal como existia na época, procurando descobrir os princípios que o regiam, Platão descreveu o Estado ideal, tal como devia ser, de acordo com sua própria concepção do homem e do mundo, vindo Cícero (II a. C) fazer uma análise jurídica e moral do Estado romano, do que ele era e do que deveria ser. No século XVI Maquiavel escreveu “o Príncipe”, lançando os fundamentos da política, como a arte de atingir, exercer e conservar o poder. Com as Constituições escritas, codificação de suas normas fundamentais, o estudo da organização de cada Estado demonstra a ocorrência de elementos comuns e permanentes, bem como as instituições que neles existem, sendo possível conceituá-los e classificá-los, destacando-se progressivamente o Direito Constitucional e a Ciência Política.

15) Contrato Social = Pacto Social  Contrato social é um acordo de vontades, que significa que a sociedade humana é originada e construída de modo artificial e não natural, sendo um produto de um acordo realizado pelos homens enquanto expressão e manifestação da sua racionalidade.

16) As teorias sobre o contrato social se difundiram nos séculos XVI e XVIII como forma de postular a origem legítima dos governos e, portanto, das obrigações dos governantes e súditos.

17) Thomas Hobbes: foi o primeiro a articular a teoria contratualista. Na obra Leviatã explicou seus pontos de vista sobre a natureza humana e sobre a necessidade de governos e sociedades. Para ele, o homem possui uma natureza ruim, egoísta, sendo movido por suas paixões. São essas paixões junto da razão que o levam ao contrato. Assim, os homens transferem direitos para uma pessoa, que vem a ser o soberano. Este contrato é irrevogável, irresistível e reforça o Estado Absolutista. A relação entre soberanos e súditos é de subordinação. Para Hobbes, o pacto é necessário para evitar a anarquia. O soberano é um monarca ou um conselho maior ou menor. A soberania é absoluta, não há limites ao poder soberano, que está acima dos pactos e da lei. Deve-se obediência absoluta a ele. O estado é o único legislador e o soberano é o único que é livre. Os homens abdicam de todos os seus direitos naturais e transferem ao soberano, levando consigo, somente, o direito à vida.

18) John Locke: o homem é bom, livre. O Estado é apenas o guardião que centraliza as funções administrativas, protegendo os direitos dos homens. A relação entre governantes e governados é de confiança e não de subordinação (tendo que ter consentimento), pensamento inédito, pois, na época, não se questionava o poder divino dos governantes. Se o Estado não proteger os direitos, essa relação de confiança é quebrada, possibilitando a revogação do contrato. O pacto é necessário para evitar o despotismo (poder absoluto e arbitrário). Para Locke o contrato é limitado, divisível e resistível. Ele deve uma monarquia constitucional.

19) Rousseau: o homem é bom por natureza, a sociedade o corrompe. O pacto social pode ser definido quando “cada um de nós coloca a sua pessoa e sua potência sob a direção suprema da vontade geral”. Ele considera a liberdade um direito e um dever ao mesmo tempo. Todos os homens nascem livres e iguais, então não abrem mão de seus direitos naturais, mas entram em acordo para a proteção desses direitos que o estado é criado para preservar. Portanto, o contrato é revogável. Para Rousseau, a soberania enquanto vontade geral é inalienável e indivisível

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