Resumo Economia NP2 – 01/06

Segue o resumo para a prova de Economia de 01/06 – professor Fabrício

✒️    RESUMO para prova de 01/06 NP2    –    BAIXAR    ➜➜➜➜➜➜➜     

⚜️   CONCEITO  ⚜️

  1. Do Grego: Oikinomos
  2. O estudo de como a sociedade administra seus recursos escassos
  3. É a ciência social que estuda como o INDIVÍDUO e a SOCIEDADE decidem empregar RECURSOS ESCACSSOS na produção de BENS E SERVIÇOS, de modo a DISTRIBUÍ-LOS entre as várias pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as NECESSIDADES HUMANAS.

CONCEITOS-CHAVE

  1. ESCASSEZ: Natureza limitada dos recursos da sociedade
  2. ECONOMIA: Estudo de como a sociedade administra seus recursos escassos EFICIÊNCIA: É a propriedade que a sociedade tem de obter o máximo possível a partir de seus recursos escassos
  3. IGUALDADE: É a propriedade de distribuir a prosperidade econômica de maneira uniforme entre os membros da sociedade
  4. CUSTO DE OPORTUNIDADE: Qualquer coisa de que se tenha de abrir mão para se obter algum item
  5. PESSOA RACIONAL: Aquela que, sistemática e objetivamente, faz o máximo para alcançar seus objetivos
  6. MUDANÇAS MARGINAIS: Pequenos ajustes incrementais a um plano de ação INCENTIVO: Algo que induz a pessoa a agir
  7. ECONOMIA DE MERCADO: É a economia que aloca recursos por meio das decisões descentralizadas de muitas empresas e famílias quando estas interagem nos mercados de bens e serviços
  8. DIREITO DE PROPRIEDADE: Habilidade de um indivíduo para possuir e exercer controle sobre recursos escassos
  9. FALHA DE MERCADO: É uma situação em que o mercado, por si só, fracassa ao alocar recursos com eficiência.
  10. EXTERNALIDADE: É o impacto das ações de uma pessoa sobre o bem-estar de outras que não tomam parte da ação
  11. PODER DE MERCADO: É a capacidade que um único agente econômico (ou um pequeno grupo de agentes) tem de influenciar significativamente os preços do mercado
  12. PRODUTIVIDADE: É a quantidade de bens e serviços produzidos por unidade de insumo de mão de obra
  13. INFLAÇÃO: É um aumento do nível geral de preços da economia. Normalmente é causada pela elevação da quantidade de moeda circulante.
  14. CICLO DE NEGÓCIOS: São flutuações da atividade econômica, medidas pelo número de pessoas empregadas ou pela produção de bens e serviços.

10 PRINCÍPIOS

COMO AS PESSOAS TOMAM DECISÕES

1º – TRADEOFFS: DEFINE UMA SITUAÇÃO DE ESCOLHA CONFLITANTE

  • Inflação x Desemprego: A redução da taxa de desemprego apenas poderá ser obtida com o aumento da taxa de inflação
  • Eficiência x Igualdade: Imposto de Renda: Quando o governo redistribui a renda dos ricos para os pobres, reduz a recompensa pelo trabalho árduo. Ou seja, quando o governo tenta cortar o bolo econômico em fatias mais iguais, o bolo diminui de tamanho.
  • Meio ambiente sem poluição x Alto nível de renda: As leis que exigem que uma empresa reduza a poluição eleva seu custo de produção

2º – O CUSTO DE ALGUMA COISA É AQUILO QUE VOCÊ ABRE MÃO PARA OBTÊ-LA

Custo de Oportunidade: Para a maioria dos estudantes, os salários que deixam de ganhar enquanto estão na faculdade são os principais custos de sua educação. OBS: Tentar desvincular o termo “custo” da perspectiva financeira.

3º – PESSOAS RACIONAIS PENSAM NA MARGEM

PESSOA RACIONAL: Aquela que, sistematicamente e objetivamente, faz o máximo para alcançar seus objetivos. Pessoas racionais geralmente toma decisões comparando esses BENEFÍCIOS MARGINAIS com CUSTOS MARGINAIS.

  • MUDANÇAS MARGINAIS: São pequenos ajustes incrementais a um plano de ação existente. São ajustes ao redor dos extremos.
  • CUSTO MARGINAL: Representa o acréscimo do custo total pela produção de mais uma unidade. Quanto MAIOR A PRODUTIVIDADE, MENOR SERÁ O CUSTO MARGINAL, até o limite que se faz necessário qualquer investimento para aumento da produtividade.
  • BENEFÍCIO MARGINAL: São os benefícios adicionais que surgem do uso de uma unidade adicional. O benefício marginal deve ser levado em conta em decisões relacionadas a regra de custo-benefício, onde deve-se continuar aumentando o nível de uma atividade enquanto seu benefício marginal for maior que seu custo marginal.

Depende de quantas unidades a pessoa já possui. O motivo é que o desejo de pagar por qualquer bem se baseia no benefício marginal que uma unidade extra deste proporcionaria. EXEMPLO: A água é essencial, mas o benefício marginal de um copo a mais é pequeno, pois água existe em abundância. Ninguém precisa de diamantes para sobreviver, mas, como são raros, o benefício marginal é considerado alto.

Uma PESSOA RACIONAL executa uma ação se, e somente se, o benefício marginal ultrapassa o custo marginal.

4º – PESSOAS REAGEM A INCENTIVOS 

INCENTIVO: É algo que induz a pessoa a agir. Como pessoas racionais tomam decisões pensando em seu custo e benefício, elas respondem a incentivos. Formuladores de políticas públicas nunca devem esquecer os incentivos, pois afetam diretamente o comportamento das pessoas.

COMO AS PESSOAS INTERAGEM

5º – O COMÉRCIO PODE SER BOM PARA TODOS

O comércio permite que as pessoas se especializem na atividade em que são melhores. Ao comercializarem com outros, as pessoas podem comprar uma maior variedade de bens e serviços a um custo menor. Ver e utilizar exemplos de VANTAGEM COMPARATIVA

6º – OS MERCADOS SÃO UMA BOA MANEIRA DE ORGANIZAR A ATIVIDADE ECONÔMICA

As EMPRESAS decidem quem contratar e o que produzir. As FAMÍLIAS decidem em que Empresa trabalhar e o que comprar com seus rendimentos. Essas Empresas e Famílias integrarem no mercado, em que os preços e o interesse próprio guia suas decisões.

ADAM SMITH: “as famílias e as empresas, ao interagirem nos mercados, agem como se fossem guiadas por uma MÃO-INVISÍVEL que as leva a resultados de mercado desejáveis”. Os preços são o instrumento com que a MÃO INVISÍVEL conduz a atividade econômica.

Quando o Governo impede que os preços se ajustem naturalmente à oferta e à demanda, impede que a MÃO INVISÍVEL coordene as decisões de famílias e empresas que compõem a economia.

7º – ÀS VEZES OS GOVERNOS PODEM MELHORAR OS RESULTADOS DOS MERCADOS

  • DIREITO DE PROPRIEDADE: Habilidade de um indivíduo para possuir e exercer controle sobre recursos escassos
  • Economias de mercado precisam das instituições para garantir o DIREITO DE PROPRIEDADE de modo que os indivíduos tenham condições de possuir e controlar os recursos escassos.
  • Confiamos no Governo para providenciar polícia e tribunais para fazer valer o direito sobre aquilo que produzimos – e a MÃO INVISÍVEL conta com nossa habilidade para garantir esses direitos.
  • MOTIVOS DA INTERVENÇÃO DO GOVERNO NA ECONOMIA: promover a EFICIÊNCIA e a IGUALDADE Políticas públicas como IRPF e INSS, têm por objetivo atingir uma distribuição mais igualitária do bem-estar econômico.
  • FALHA DE MERCADO: uma situação em que o mercado, por si só, fracassa ao alocar recursos com eficiência. Isso gera a necessidade de REGULADORES.
    • EXTERNALIDADE: É o impacto das ações de uma pessoa sobre o bem-estar de outras que não tomam parte da ação.
    • PODER DE MERCADO: É a capacidade que um único agente econômico (ou um pequeno grupo de agentes) tem de influenciar significativamente os preços do mercado. Quando há EXTERNALIDADES ou PODER DE MERCADO, políticas públicas bem concebidas podem aumentar a eficiência econômica.
  • Dizer que o Governo pode, por vezes, melhorar os resultados do mercado não significa que ele sempre o fará. COMO A ECONOMIA FUNCIONA

8º – O PADRÃO DE VIDA DE UM PAÍS DEPENDE DE SUA CAPACIDADE DE PRODUZIR BENS E SERVIÇOS

  • PRODUTIVIDADE: A quantidade de bens e serviços produzidos por unidade de insumo de mão de obra.
  • Quase todas as variações de padrão de vida podem se atribuídas a diferenças de PRODUTIVIDADE entre países.
  • A taxa de crescimento da produtividade de um país determina a taxa de crescimento de sua renda média.
  • POLÍTICAS PÚBLICAS: Para elevarem os padrões de vida, os formuladores de políticas púbicas precisam elevar a PRODUTIVIDADE, através de boa EDUCAÇÃO e ferramentas adequadas para produzir BENS E SERVIÇOS e tenha acesso à melhor TECNOLOGIA disponível.

9º – OS PREÇOS SOBREM QUANDO O GOVERNO EMITE MOEDA DEMAIS INFLAÇÃO

  • INFLAÇÃO Um aumento do nível geral de preços da economia. Geralmente se deve ao aumento na quantidade de moeda emitida pelos Governos.
  • INFLAÇÃO ALTA: Muita moeda circulante e emissão contínua pelo Governo.
  • INFLAÇÃO BAIXA: Menos moeda circulante e emissão lenta na quantidade de moeda.

10º – A SOCIEDADE ENFRENTA UM TRADOFF DE CURTO PRAZO ENTRE INFLAÇÃO E DESEMPREGO

EXEMPLO: Aumento da quantidade de moeda circulante

  • LONGO PRAZO (preços mais altos)                 ➡️              Aumento da INFLAÇÃO
  • CURTO PRAZO (estímulo ao consumo)   ⬇️
    • Demanda por BENS E SERVIÇOS. Menos DESEMPREGO. Exploração do TRADEOFF de curto prazo entre INFLAÇÃO X DESEMPREGO através de políticas econômica que influenciam por demanda global de BENS E SERVIÇOS             ⬇️

POLÍTICA FISCAL Mudando o montante arrecadado de impostos Mudando o montante de gastos do Governo

POLÍTICA MONETÁRIA Mudando o montante de emissões de moeda

RESUMO GERAL DOS PRINCÍPIOS

TOMADA DE DECISÃO INDIVIDUAL As pessoas enfrentam TRADEOFFs entre objetivos alternativos O custo de qualquer ação é medido em termos de oportunidades abandonadas Pessoas racionais tomam decisões comparando custos e benefícios marginais Pessoas racionais mudam seu comportamento em razão dos incentivos com que deparam

INTERAÇÕES ENTRE PESSOAS O comércio e a interdependência podem ser mutuamente benéficos Os mercados costumam ser uma boa maneira de coordenar a atividade econômica O Governo pode potencialmente melhorar os resultados do mercado corrigindo uma falha de mercado ou promovendo maior igualdade econômica

ECONOMIA COMO UM TODO A produtividade é a fonte fundamental dos padrões de vida O crescimento da quantidade de moeda circulante é a causa fundamental da inflação A sociedade enfrenta um TRADEOFF de curto prazo entre inflação e desemprego

TESTES RÁPIDOS

  1. Descreva um TRADEOFF importante que você tenha enfrentado recentemente.
  2. Cite um exemplo de uma ação que tenha tanto um custo de oportunidade monetário quanto não monetário.
  3. Descreva um incentivo que seus pais lhe ofereceram numa tentativa de influenciar seu comportamento
  4. Por que um país fica em melhor situação quando não se isola dos outros países?
  5. Por que existem mercados e , segundo os economistas, qual é o papel do governo sobre eles?
  6. Liste e descreva resumidamente os três princípios que descrevem como a economia com um todo funciona.

FUNDAMENTOS

  • RACIONALIDADE
  • ESCASSEZ A natureza limitada dos recursos da sociedade Significa que a sociedade tem recursos limitados e, portanto, não pode produzir todos os bens e serviços que as pessoas desejam ter.
  • NECESSIDADES
  • DESEJOS/PREFERÊNCIAS – Função utilidade – Maximizar o bem-estar
  • MICRO ECONOMIA
  • MACRO ECONOMIA
  • ANÁLISE POSITIVA: ARGUMENTOS POSITIVOS – ISENTAS DE JUÍZO DE VALOR – ARGUMENTOS DESCRITIVOS – SE A, ENTÃO B – ANÁLISE DO QUE É.
    • Descreve as relações de causa e efeito.
    • EXEMPLO: SE o preço da gasolina aumentar em relação a todos os outros preços, ENTÃO a quantidade consumida pelas pessoas cairá.
  • ANÁLISE NORMATIVA – POSSUEM JUÍZO DE VALOR – É O QUE DEVERIA SER
    • Examina as questões relativas ao que se supõe adequado
    • EXEMPLO: Na afirmação “O PREÇO DA GASOLINA NÃO DEVE SUBIR”. Expressamos um juízo de valor, ou seja, se uma coisa é boa ou ruim. É a análise do que deveria ser.
    • EXEMPLO: Suponha que desejemos uma melhoria na distribuição de renda do país (JUÍZO DE VALOR, POIS ACREDITAMOS QUE PODERIA SER MELHOR).

– O Administrador de políticas públicas dispõe de algumas opções para alcançar esse objetivo (aumentar salários, combater inflação, criar empregos).

– A ECONOMIA POSITIVA ajudará a escolher o instrumento de política econômica mais adequado. Se a economia está próxima da plena capacidade, aumentos de salários, por encarecerem o custo da mão de obra, podem gerar desemprego. Isto seria o contrário do desejado, que seria a melhoria da distribuição de renda. Esse é um ARGUMENTO POSITIVO, indicando que aumentos salariais nessas circunstâncias, não constituiem a política mais adequada. Dessa forma, a Economia Positiva pode ser utilizada como base para a escolha da política mais apropriada, de forma a atender aos objetivos individuais ou da nação.

  • CUSTO DE OPORTUNIDADE: É aquilo de que você abre mão para obter algum item
  • VANTAGEM COMPARATIVA: É a habilidade para produzir um bem com menor custo de oportunidade que outro produtor.
  • ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES: os mercados também são flagelados pela assimetria de informação, que é o que ocorre quando a informação necessária para que compradores e vendedores cheguem ao “equilíbrio” não está igualmente distribuída entre todos os participantes de mercado. Akerlof fornece o exemplo do mercado de carros usados (daí o “limões” do título de sua monografia; “limões” são uma gíria para carros usados em mau estado, mas que apenas os donos sabem dessa condição)

– Note que todo o problema se originou de um fato: os compradores desconfiados decidem que não há como saber se o carro é bom ou ruim, e os vendedores são incapazes de persuadi-los do contrário. Daí a teoria da “informação assimétrica”: uma situação em que o vendedor ou o comprador possui alguma informação importante que o outro lado não possui.

– A solução apresentado pelos economistas seguidores dessa teoria é que o governo imponha novas regulamentações ao mercado. A regulamentação, argumentam eles, obriga todos os lados a fornecerem todas as suas informações. Ademais, “leis antilimões” que obriguem os vendedores a restituir os compradores caso o carro não corresponda ao esperado irá impedir que o mercado entre em colapso.

  • CUSTO DE TRANSAÇÃO: as transações e os custos de se recorrer ao mercado são os principais determinantes da forma de organização das empresas produtoras de bens ou serviços. As empresas buscam encontrar mecanismos que levem à minimização dos custos de transação.

A. As empresas enfrentam dificuldades na realização dessas transações, sendo que este fato surge de dois elementos:

1. O primeiro deles está relacionado ao comportamento dos indivíduos, pois parte do pressuposto o fato dos homens possuírem uma racionalidade limitada e estarem propensos ao oportunismo. Os homens agem de maneira racional, mas não o suficiente para tomar ações racionais o tempo todo, pois não têm conhecimento integral sobre o que acontece no ambiente e não conseguem agir para obter a solução que maximiza a eficiência. Assim, surge um espaço para o desenvolvimento de um comportamento oportunista, de tal forma que se consiga obter vantagem de informações assimétricas, bastante frequentes nas transações.

2. O segundo relacionado a uma questão ambiental, ligada propriamente à transação. A especificidade dos ativos, a freqüência das trocas e a incerteza. O primeiro componente é o principal e corresponde aos critérios utilizados para distinguir as transações, já a incerteza está relacionada ao risco moral (oportunismo dos indivíduos), sendo, portanto, uma incerteza referente ao comportamento.

B. Em meio a esses pressupostos, é possível constatar que a especificidade dos ativos, juntamente com a racionalidade limitada e o oportunismo, está na origem dos custos de transação. Isto porque os ativos específicos aumentam o risco ligado ao cumprimento dos contratos, devido às informações assimétricas entre as partes, as quais representam ameaça de um comportamento oportunista.

  • INCENTIVOS/DESETÍMULOS
  • EXTERNALIDADES: É o impacto das ações de uma pessoa sobre o bem-estar de outras que não tomam parte da ação

EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ECONÔMICO

I. PENSAMENTO CLÁSSICO

  • ARISTÓTELES: Oiko nomia – Conceito das trocas
  • MERCANTILISTAS – Metais Preciosos – Comércio Internacional – Guerras – Protecionismo
  • ADAM SMITH – A Riqueza das Nações 1776

A MÃO-INVISÍVEL

– Em 1776 Adam Smith publicou o seu mais famoso livro “A riqueza das nações”, onde defendia o liberalismo na economia, com a famosa teoria da oferta e da procura, onde sugeria a existência de uma “mão invisível” do mercado, que seria responsável por uma auto regulação das atividades produtivas. Assim se existe um produto em abundância a tendência e do preço baixar e se outro produto e raro e difícil de encontrar os indivíduos concordará em pagar um preço maior. A mão do mercado faria o papel de redirecionar as forças produtivas de acordo com as necessidades da população, e a concorrência entre os produtores seria benéfica para toda a sociedade.

– Transações conduzidas pela mão invisível, onde cada um produzindo mais e melhor, gerará um elevação do bem-estar de todos.

– Os participantes da economia são motivados por seus próprios interesses e que a “mão invisível” do mercado conduz esses interesses de maneira que seja promovido o bem-estar econômico geral.

DIVISÃO DO TRABALHO

– Para Adam Smith o trabalho seria responsável pela geração de riqueza. Mas esse trabalho deveria obedecer à regra da especialização, ou seja, cada um executando uma etapa da produção da mercadoria. Por essa divisão, as operações de produção de um bem, que antes eram executadas por um único homem (artesão), são agora decompostas e executadas por diversos trabalhadores, que se especializam em tarefas específicas e complementares.

– A certeza de poder permutar toda a parte excedente da produção de seu próprio trabalho que ultrapasse seu consumo pessoal estimula cada pessoa a dedicar-se a uma ocupação específica, e a cultivar e aperfeiçoar todo e qualquer talento ou inclinação que possa ter por aquele tipo de ocupação ou negócio. A divisão do trabalho se equilibra pelo mesmo mecanismo da competição e da oferta e procura.

  • DAVID RICARDO (1772 – 1823)

– VANTAGENS OU CUSTOS COMPARATIVAS: Outra contribuição foi a Lei do Custo Comparativo, que demonstrava os benefícios advindos de uma ESPECIALIZAÇÃO internacional na composição dos commodities do comércio internacional. Este foi o principal argumento do Livre Comércio, aplicado pela Inglaterra, durante o século XIX, exportando manufaturas e importando matérias primas.

– Sua principal contribuição foi o princípio dos rendimentos decrescentes, devido a renda das terras. Tentou deduzir um teoria do valor a partir da aplicação do trabalho.

– Comércio Internacional

– Especialização de cada nação em produzir um determinado bem

  • THOMAS MALTHUS (1766 – 1834) – Teoria geral sobre a população – O aumento da população dependia diretamente da oferta de alimentos
  • SCHUMPETER – Ideia dos saltos tecnológicos. Essa ideia desmontou a ideia proposta por Thomas Malthus

II. PENSAMENTO NEOCLÁSSICO  ⚜️

  • ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR
    • CONSUMIDOR: O consumo de uma unidade a mais traz mais satisfação
    • TEORIA MARGINAL: Qual o custo de produzir unidades a mais? Vale a pena? Qual a utilidade?
  • MARSHALL
  • KEYNES Intervenção do estado por meio de políticas a partir de gastos públicos Geração de demandas de produção como construção de estradas, vestuários etc. O governo incentivando a economia a partir da contração de bens e serviços Inaugurou a discussão sobre MACROECONOMIA: Qual deve ser o grau de intervenção do Estado na economia e em que medida ele deve ser produtor de bens ou serviços? LIBERAIS: Saída do Governo da produção de bens e serviços OUTRA: Maior grau de atuação do Estado na atividade econômica.
  • NORTH
    • Segundo NORTH, as INSTITUIÇÕES estabelecem:

RESTRIÇÕES FORMAIS que, são as regras arraigadas na LEI e na POLÍTICA de cada país.

RESTRIÇÕES INFORMAIS que, são os códigos, costumes e as tradições sociais.

• Juntas, estabelecem as regras do jogo no qual os seres humanos interagem como trabalhadores, consumidores e investidores.

    • MERCADOS E PROPRIEDADE: O estado garante a ordem, que lhe dá o poder de ativar os direitos de propriedade, já que não sobrevivem na anarquia. Contudo, é esse mesmo poder que também permite ao Estado usar recursos em benefício próprio.
    • As INSTITUIÇÕES determinam o sucesso e o fracasso das economias.

• SUCESSO: Economistas precisam identificar com clareza que mutação institucional dispara o progresso econômico. É difícil reformar as instituições, pois o passado sempre deixa marcas no presente. Países ricos têm instituições políticas e econômicas que tentam beneficiar o maior número de pessoas.

• FRACASSO: Por outro lado, os países pobres têm instituições e políticas econômicas que beneficiam apenas Oligarquias (partido, classe ou família)

    • POR QUE A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL COMEÇOU NA INGLATERRA?

• De acordo com NORTH, as instituições na Inglaterra eram significativamente diferentes das que existiam em outros países. As instituições passaram a garantir aos empreendedores o INCENTIVO (PROPRIEDADE PRIVADA E INTELECTUAL) para fazerem os investimentos necessários para usarem os desenvolvimentos tecnológicos na segunda metade do século XVIII. Em virtude disso, a maioria dos economistas acreditam que é pouco provável que o crescimento econômico ocorra se o governo de um país não fornecer o tipo de estrutura institucional capaz de garantir esses direitos.

💰   SISTEMAS ECONÔMICOS  💰

1 – ELEMENTOS

  • Fatores de produção
    • Capital – juros
    • Trabalho – salário
    • Terra – aluguel
    • Tecnologia – royalts
    • Capacidade empresarial – lucro
  • Unidades de produção
    • Empresas
  • Instituições
    • Legais
    • Sociais
    • Econômicas

2 – ESPÉCIES

  • Capitalista/ economia de mercado
  • Socialista/ centralizada ou planificada

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

1) PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS ESCASSEZ CUSTO DE OPORTUNIDADE CONDUTA RACIONAL MAXIMIZADORA DO BEM-ESTAR INCENTIVOS/DESESTIMULOS

2) DIREITO E DESENVOLVIMENTO 3) DIREITO DIREITO: É um conjunto de regras e normas. Direito é a técnica social que consiste em obter a desejada conduta dos homens, mediante ameaça de coerção em caso de transgressão da norma. DIREITO POSITIVO OU OBJETIVO: É todo aquele posto por autoridade competente no âmbito do Estado que se fazem valer através da força. Para Bobbio todo o direito válido é positivo. Nesta primeira categoria se enquadram os direitos humanos, que nada mais são que os direitos a ter direitos. Estes direitos precisam ser resguardados pelo estado e órgãos internacionais. Não se considera a validade do direito natural, apesar da tentativa pós Segunda Guerra de instaurar um direito natural ligado à religião. A partir do século XIX chega-se a conclusão de que todo direito é positivo, o natural seria uma ilusão. Bobbio afirma que podemos perceber uma origem mais remota do positivismo: toda a sociedade na qual há um conjunto de regras, não necessariamente escritas, mas obrigatórias e reconhecidas, e quando nesta sociedade as disputas são resolvidas por magistrado ou árbitro que segue tais normas, esta sociedade vive sob o direito. As demais vivem sob os costumes. Não se desprezam os direitos consuetudinários, os costumes podem influenciar nos direitos, desde que possam estes direitos estar sujeitos a julgamento de arbitro comum. Os costumes isoladamente são incompatíveis com a ordem social e devem ser coibidos. O direito deve ter origem política e não social. Com essa divisão do direito positivo, temos hoje a divisão do direito ocidental em dois blocos. A “Commom Law”, sistema anglo-saxão (Inglaterra e ex-colônias); e sistema romano-germânico ou sistema de direito estatutário (Europa, ex-colônia com as exceções de Québec e Lousiania). DIREITO SUBJETIVO: Prerrogativas que decorrem das normas. Exemplo: Passe livre para maiores de 65 anos. 3.1) ESPÉCIE DE NORMAS 3.1.1) REGRAS Relacionadas ao DIREITO OBJETIVO. Não possuem uma relação direta com a MORAL Exemplo: Prazo para recurso, 7 dias para troca da mercadoria etc 3.1.2) PRINCÍPIOS Relacionados ao DIREITO SUBJETIVO Possuem relação direta com a MORAL Trazem incertezas e certa dose de insegurança jurídica CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS: Exemplo: Princípios da proporcionalidade, Dignidade da Pessoa Humana etc. DIREITO PÚBLICO: O gestor público faz o que a lei determina RJDP (NORMAS) PODERES DEVERES DIREITO PRIVADO: Os agentes podem tudo que a lei não proíbe DEFESA DO CONSUMIDOR E CONCORRÊNCIA Análise sobre os agentes das relações de consumo – PRODUTORES/ FORNECEDORES – CONSUMIDORES • VISÃO ECONÔMICA: Papel do administrador na organização dos FATORES DE PRODUÇÃO: capital, trabalho, terra e tecnologia – Maximizar LUCRO – Minimizar CUSTOS • VISÃO JURÍDICA: A partir do direito Comercial, o estabelecimento é um sujeito de direito distinto do comerciante, com seu patrimônio elevado à categoria de pessoa jurídica, com a capacidade de adquirir e exercer direitos e obrigações. • DIREITO E A TEORIA DOS MERCADOS DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA PERFEITA E SEM FALHAS DE MERCADO: ADAM SMITH preconizou através da teoria da MÃO INVISÍVEL que qualquer interferência governamental na livre concorrência seria prejudicial, tanto para COMPRADORES quanto para PRODUTORES/FORNECEDORES. FALHAS DE MERCADO – EXTERNALIDADE, INFORMAÇÃO IMPERFEITA E MONOPÓLIO: No mundo real observam-se desvio em relação ao modelo ideal proposto por ADAM SMIT, isto é, existem as chamadas IMPERFEIÇÕES DE MERCADO: Externalidades, informação imperfeita e poder de monopólio. Em respostas a essas falhas de mercado, normas jurídicas possibilitaram que a atuação do governo na economia fosse cada vez mais abrangente. Sua atuação se faz através de leis, as chamadas leis de defesa da concorrência, que regulavam tanto as estruturas de mercado, com a conduta das empresas. • As EXTERNALIDADES ou ECONOMIAS EXTERNAS se observam que a produção ou consumo de um bem acarreta efeitos positivos ou negativo sobre os indivíduos, que não se refletem nos preços de mercado. As EXTERNALIDADES são a base econômica para a criação de leis antipoluição, de restrições quanto ao uso da terra, de proteção ambiental etc. • As INFORMAÇÕES IMPERFEITAS a respeito de determinado bem ou serviço, impedem que os indivíduos tomem as decisões corretas quando forem ao mercado consumir. Ex: normas quanto aos prazos de validade de produtos, segurança do motorista, exigindo-se o uso do cinto de segurança, ou ainda, no campo da segurança no trabalho, criando-se normas para o uso equipamento de segurança. • PODER DE MONOPÓLIO: Ocorre quando um produtor ou grupo de produtores aumenta unilateralmente os preços (ou reduz a quantidade), ou diminui a qualidade ou variedade de produtos ou serviços, ou ainda reduz o ritmo de inovações, com a finalidade de aumentar os lucros. LEI 8.884/1994 – CRIAÇÃO DO SBDC – SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA Possui como OBJETIVO reprimir as infrações contra ordem econômica e, com isso, criar as condições para tornar máximo o nível de bem-estar econômico da sociedade Essa lei sujeitou a todos, pessoas física e jurídica, de direito público ou privado, às normas da concorrência. Se aplica também a empresas estrangeiras que operem ou tenham no Brasil filial, agência, sucursal, escritório, estabelecimento, agente ou representante. FRENTE DE ATUAÇÃO DO ÓRGÃOS – SDE / SEAE / CADE 1) CONTROLE DAS ESTRUTURAS DE MERCADO: Dizem respeito aos atos que resultem em qualquer forma de concentração econômica – FUSÕES OU INCORPORAÇÕES de empresas, pela constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma de agrupamento societário que implique participação igual ou superior a 20% de um mercado relevante ou que apresentem faturamento bruto anual superior a 400 milhões de reais. 2) CONTROLE DE CONDUTAS: Consiste na APURAÇÃO DE CONDUTAS de práticas anticoncorrenciais de empresas que detêm poder de mercado. Ex: a fixação de preços de revenda, as vendas casadas, os acordos de exclusividade, a cartelização de mercados e os preços predatórios. CONCLUSÃO: É de extrema importância a ação governamental para a política de defesa da concorrência. Por meio dela, busca-se COIBIR E REPRIMIR ABUSOS NO MERCADO (Concorrência desleal, utilização indevida das invenções, de signos distintivos, marcas e normas comerciais) e tudo que possa induzir o consumidor a erro, causando-lhe prejuízos. A defesa da concorrência implica necessariamente a DEFESA DO BEM-ESTAR PÚBLICO. MACROECONOMIA A macroeconomia estuda a economia como um todo, analisando a determinação e o comportamento de grandes agregados, tais como: renda, produto nacional, nível geral de preços, emprego e desemprego, estoque de moeda e taxas de juros, balanço de pagamentos e taxa de câmbio. 1) OBJETIVOS POLÍTICAS DE ESTABILIZAÇÃO – CONJUNTURAIS – CURTO PRAZO OBS: Desemprego e inflação são bem sensíveis à aplicação dos instrumentos de política econômica. 1) ALTO NÍVEL DE EMPREGO – DESEMPREGO Justificativa para a introdução de política de estabilização de emprego e inflação: Surgimento de novas variáveis não consideradas na Teoria de Keynes • Surgimento de sindicatos • Grupos econômicos e Mercado de Capitais • Comércio Internacional 2) ESTABILIDADE DE PREÇOS – INFLAÇÃO Inflação muito alta: Acarreta distorções sobre a distribuição da renda e; Expectativas dos agentes econômicos. Um pouco de inflação: permite que países em desenvolvimento alcancem estágios mais avançados de crescimento econômico OBS: Mesmo em Países mais desenvolvidos, quanto maior o nível de atividade econômica, mais próxima permanece a utilização dos recursos produtivos de seu limite máximo (TENSÃO INFLACIONÁRIA) DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO ECONÔMICO – ESTRUTURAIS – LONGO PRAZO 3) DISTRIBUIÇÃO DE RENDA SOCIALMENTE JUSTA 1967 – 1973 – Primeiro crescer o Bolo e depois distribuí-lo. Justificada pela ideia que seria inerente ao próprio desenvolvimento capitalista, das as transformações estruturais que ocorrem nesse processo. Houve aumento da concentração de renda no país. Ocorrem transformações estruturais como: êxodo rural com trabalhadores com baixa qualificação, aumento da proporção de jovens, entre outros. Em países que tiveram crescimento bastante rápido como, Brasil, Chile, México, gerou-se um aumento abrupto da demanda por mão de obra qualificada. A falta de mão de obra qualificada seria o principal determinante da piora distributiva de renda, uma vez que quem tinha qualificação ganhava muito mais que o trabalhador não qualificado. 4) CRESCIMENTO ECONÔMICO (PIB) – Renda Per capita TRADE-OFFS ENFRENTADOS PELAS POLÍTICAS O crescimento econômico pode facilitar a solução de problemas relativos à pobreza, pois os conflitos sociais sobre a divisão do bolo produtivo podem ser abrandados quando ele aumenta. Nesse sentido, poder-se-ia aumenta a renda dos pobres sem diminuir a dos ricos. CRESCIMENTO X EQUIDADE: Em países como o Brasil, as metas de crescimento e equidade distributiva têm-se tornado conflitantes, fundamentalmente devido ao fator educacional, com a maioria da mão de obra com baixa qualificação e, portanto, com baixos rendimentos. REDUÇÃO DO DESEMPREGO X ESTABILIDADE DE PREÇOS: Quando o desemprego diminui e a economia aproxima-se da plena utilização de recursos, passam a ocorrer pressões por aumentos de preços, principalmente nos setores fornecedores de insumos básicos (aço, embalagens, matérias-primas. Isso explica o frequente controle do crescimento do consumo pelas autoridades para não provocar inflação. Por outro lado, com o aumento do desemprego, as taxas da inflação cedem, uma vez que as empresas estarão mais voltadas a desovar seus estoques acumulados. Obs.: Os sindicatos não estão preocupados em obter salários mais elevados e sim a manutenção do emprego. QUANTITATIVO QUALITATIVO Aumento da Força de Trabalho Aumento de Capital (Estoque) Melhoria da Força de Trabalho Eficiência Organizacional Causas da Redução da Eficiência Organizacional: Falta de treinamento, educação, especialização e Burocracia 2) INSTRUMENTOS OBJETIVO: Permitir que a economia opere a pleno emprego, com baixas taxas de inflação e com distribuição de renda justa. 2.1) POLÍTICA FICAL: Necessária aprovação do congresso. É utilizada para estimular ou inibir os gasto de consumo do setor privado. Tem maior eficácia para melhoria na distribuição de renda. 2.1.1) TRIBUTAÇÃO – Quanto e como se arrecada PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: Toda política tributária (aumento ou instituição de impostos) só poderá se aplicada no ano seguinte à aprovação pelo Congresso Nacional – Art. 150 inciso III CF/88 2.1.2) GASTOS PÚBLICOS – Como e quanto se gasta Para a aplicação de recursos conforme uma política que vise melhorar a distribuição de renda, esses instrumentos devem se utilizados de forma seletiva, em benefício dos grupos menos favorecidos. Por exemplo: impostos progressivos conforme a renda, gastos do governo em regiões mais atrasadas etc. TRADEOFF – INFLAÇÃO X CRESCIMENTO E EMPREGO OBJETIVO 1: REDUZIR A INFLAÇÃO Aumento da carga tributária (inibidora do consumo) Diminuir os gastos públicos OBJETIVO 2: MAIOR CRESCIMENTO E EMPREGO Aumentar gastos públicos Diminuir a carga tributária (incentivadora do consumo) 2.2) POLÍTICA MONETÁRIA: Podem ser adotadas imediatamente após sua aprovação conforme decisão da autoridade monetária (COPOM). Mais difusa no tocante à distribuição de renda. 2.2.1) EMISSÃO DE MOEDA 2.2.2) OFERTA DE TÍTULOS PÚBLICOS 2.2.3) DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 2.2.4) TAXA DE JUROS TRADEOFF – INFLAÇÃO X CRESCIMENTO E EMPREGO OBJETIVO 1: REDUZIR A INFLAÇÃO Aumentar a taxa de depósitos compulsórios Aumentar a oferta de títulos públicos OBJETIVO 2: MAIOR CRESCIMENTO E EMPREGO Aumento do estoque monetário 2.3) POLÍTICA CAMBIAL E COMERCIAL 2.3.1) TAXA DE CAMBIO: Pode ser fixada ou permitir que seja flexível. No Brasil adota-se um modelo híbrido, onde o Governo intervém comprando ou vendendo dólar. 2.3.1) COMERCIAL: Incentivos às exportações e/ou estímulo e desestímulo às importações – ESTÍMULOS FISCAIS como ICMS, IPI etc. 2.4) POLÍTICA DE RENDAS 2.4.1) SALÁRIO 2.4.2) ALUGUÉIS Refere-se à intervenção direta do Governo com controle e congelamento de preços. Alguns tipos de controle exercidos pelas autoridades econômicas podem ser considerados dentro do âmbito das políticas monetária, fiscal ou cambial. Por exemplo: Controle das taxas de juros e da taxa de câmbio. Por outro lado, a característica especial é que, no controle de renda, os preços são congelados e os agentes econômicos não podem responder às influências econômicas normais do mercado. Normalmente esses controle são utilizados como política de combate à inflação. No Brasil, a fiscalização da política salarial, o salário mínimo, a atuação do Conselhos Interministerial de Preços (CIP), depois da Secretaria Especial de abastecimento e Preço (SEAP), e os congelamentos de preços e salários nos carentes planos econômicos situam-se no contexto de políticas anti-inflacionárias. 3) FUNÇÕES ECONÔMICAS DO SETOR PÚBLICO 3.1) FUNÇÃO ALOCATIVA Alocação de determinados bens e serviços públicos (não excludentes e não rivais) Serviço de metrologia Segurança nacional 3.2) FUNÇAO DISTRIBUTIVA (DIFERENCIAÇÃO DE IMPOSTOS IRPF E PROGRAMAS SOCIAIS) Distribuição de renda a partir de programas e diferenciação de impostos conforme renda 3.3) FUNÇÃO ESTABILIZADORA (CONTROLE DA INFLAÇÃO E DESEMPREGO) Uso das políticas públicas para estabilidade de preços (CONTROLE DA INFLAÇÃO), crescimento econômico (GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA) etc. MICROECONOMIA 1 – PRESSUPOSTOS DA ANÁLISE MICROECONÔMICA 1.1 – CAETERIS PARIBUS É uma expressão do latim que pode ser traduzida por “todo o mais é constante” ou “mantidas inalteradas todas as outras coisas”. Preço x Quantidade 1.2 – PREÇOS RELATIVOS Comparação de produtos SIMILARES e produtos SUBSTITUTIVOS 1.3 – OBJETIVOS DA EMPRESA VENDER o máximo possível, no MAIOR PREÇO possível, pelo MAIOR PRAZO possível. Pode ocorrer que o mais racional, dependendo da conjuntura, é não ter lucro por um período. Ex: A lanchonete com anos de operação em determinado ponto que já possuindo a infraestrutura e desenvolvimento na produção, é capaz de baixar seus lucros visando a manutenção do monopólio (quebrar a concorrência ao lado) oferecendo seus serviços e produtos por um valor que a concorrência não é capaz de sustentar. Entenda que o empresário já possui toda a expertize, maquinário, funcionários treinados e longa e antiga relação com fornecedores etc. Essa empresa é capaz de reduzir seu lucro por um determinado tempo, reduzindo o preço de seus produtos, objetivando que a concorrência não consiga se sustentar por muito tempo com os mesmos custos de mercado. 1.4 – NECESSIDADES Hierarquia de Necessidades Saciedade / Saturação 2 – BENS 2.1 – NORMAIS Concorrência perfeita 2.2 – SUBSTITUTOS Ex: Complementares: quanto maior a venda de automóveis, maior a venda de combustível. Ex: Se obtenho um filtro de água, o consumo de água mineral cairá. Ex: Substituir lápis, caneta e papel por um iPad. 2.3 – INFERIORES (PARADOXO DE GIFFEN) Se o preço cai, as pessoas consomem mais, porque o bem é necessário. Ex: Se o preço do pão (necessário) subir, será consumido menos verduras e frutas. 2.4 – SUPERIORES (PARADOXO DE VEBLEW) Se o preço baixar, presume-se que menos será consumido. Ex: É o exemplo dos consumidores de veículos de luxo. Para consumidores acostumados e exigentes, se o preço de um artigo de luxo, que o diferencia dos demais consumidores cair, estes consumidores deixarão de consumir, pois o objetivo aplicado ao exemplo (distinção – satisfação pessoal – status) não será alcançado. 3 – OBSERVAÇÕES E FUNDAMENTOS CORRELATOS 3.1 – TEORIAS 3.1.1 – VALOR-TRABALHO (Objetiva) – Medida a partir da quantidade de horas/tempo para produzir um determinado bem ou serviço. 3.1.2 – VALOR-UTILIDADE (Subjetiva) – Medida a partir da satisfação percebida pelo consumidor. 3.1.2.1 – TOTAL 3.1.2.2 – MARGINAL Ex: Pode ser representado pelo paradoxo entre a água e o diamante. Também no caso do 1º bombom da caixa de chocolate ser mais valorado que o último. 3.2 – ELASTICIDADE: Variação do preço 3.2.1 – ESSENCIALIDADE – É o caso do remédio cardíaco necessário 3.2.2 – SUBSTITUTOS – Poderia fazer substituição pelo medicamento genérico. 3.2.3 – ORÇAMENTO – É o caso do pão francês (necessário). Conclui-se que a elasticidade é maior no tocante à teoria VALOR-UTILIDADE Lembrando do caso do Borracheiro: (PREÇO RELATIVO) É melhor arrumar o pneu ou comprar um novo? 4 – PIB – Produto Interno Bruto “É o valor de mercado de todos os bens e serviços finais produzidos num certo País em dado período” MANKIW Considera-se o valor de mercado de bens e serviço. Serviços voluntários, realizados para o prórprio consumo e todos os serviços informais não entram na conta do PIB. FÓRMULA: C + G + I + X – M Consumo + Gastos + Investimento + Exportações – Importações Explique detalhadamente o que é PIB: De acordo com MANKIW, PIB compreende o valor de mercado de todos os vens e serviços finais produzidos num certo País em certo período. Entende-se bens e serviços como produtos finais, ou seja, bens prontos para consumo, ainda que seja insumo para produção de outros bens e serviços, como todo trabalho formal que possa ser medido e computado ou atribuído valor de mercado. O PIB pode ser calculado a parti do somatório das variáveis de consumo registrado, gastos do governo, investimentos públicos e privados, bem como o saldo da balança comercial (Exportação – Importação). É um indicador quantitativo e registrado anualmente com objetivo de medir o tamanho de uma dada economia. A análise pode ser comparativa, demonstrando sua evolução histórica e analisando em longo prazo o desempenho, considerando, a inflação do período. Pode também ser utilizado para comparar economias de países através de uma moeda de referência. Normalmente utiliza-se o dólar americano. OBSERVAÇÃO: O investimento em bens não é mais tão vantajoso quanto no passado. No Brasil, a maior concentração per capita está em Brasília, cidade onde ocorre a maior concentração de Empresas voltadas à prestação de serviços. A produção de bens tem sido deslocada para localidades com menor custo de mão de obra. Ex: China, Índia etc. 5 – PNB – Produto Nacional Bruto FÓRMULA: PIB – RLEE PIB – Remessa Líquida Enviada ao Exterior 6 – PIL – Produto Interno Líquido FÓRMULA: PIB – Depreciações (inflação) 7 – ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL DEFINIÇÃO: Parte da CF que trata questões de ordem econômica (relações) entre agentes privados e o Estado, estabelecendo objetivos, garantias e limites. As constituições passaram a tratar temas além dos temas normativos relacionados à estrutura do Estado, por exemplo, questões de Ordem Econômica. A CF Brasileira é permeada por valor e princípios de meio centro, ou seja, neoliberal, nem socialista e nem totalmente liberal. Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; VI – defesa do meio ambiente; § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II – propriedade privada; VII – redução das desigualdades regionais e sociais; § 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) III – função social da propriedade; § 6º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 7º Lei federal disporá sobre as normas gerais a serem obedecidas na efetivação do disposto no § 4º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) IX – tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte. IV – livre concorrência; V – defesa do consumidor; IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995) IX – tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte. 7.1 – FUNDAMENTOS (Ver art. 170) 7.1.1 – VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO 7.1.2 – LIVRE INICIATIVA: Não é um valor absoluto. Existem limites impostos ao fundamento da livre iniciativa. 7.2 – PRINCÍPIOS 7.2.1 – SOBERANIA NACIONAL ÂMBITO EXTERNO: Inexiste qualquer subserviência ÂMBITO INTERNO: existem restrições e condicionantes 7.2.2 – PROPRIEDADE PRIVADA 7.2.3 – FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Reforma agrária (grandes latifúndios) 7.2.4 – LIVRE CONCORRÊNCIA Decorrência da livre iniciativa, mas terá também regras condicionantes Nem sempre as barreiras são normativas, mas sim financeira. Em algumas situações, o monopólio pode ser melhor para atender o mercado. Ex: CAESB 7.2.5 – DEFESA DO CONSUMIDOR Direito do consumidor como lei constitucional e infraconstitucional 7.2.6 – DEFESA DO MEIO AMBIENTE 7.2.7 – REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS Ex: Zona livre de tributos Ex: Direcionamento de investimento e incentivos ao desenvolvimento. 7.2.8 – BUSCA DO PLENO EMPREGO Qualquer política pública que venha a diminuir os postos de trabalho podem ser consideradas inconstitucionais 7.2.9 – TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS EPP – EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Ex: SIMPLES NACIONAL. Redução de tributos cobrados às EPPs. OBSERVAÇÃO: Para o Estado restringir a livre iniciativa, tem que provar que existe alguma falha de mercado. No caso do UBER, o Estado precisa provar que a livre iniciativa causa prejuízo. Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. § 1º A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. § 2º A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo. § 3º O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros. § 4º As cooperativas a que se refere o parágrafo anterior terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, e naquelas fixadas de acordo com o art. 21, XXV, na forma da lei. 7.3 – DEFNIÇÃO DO PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA – art. 174 “(…) as agências reguladoras surgem como organizações governamentais voltadas a (…) garantir a competição entre as empresas, antes estatais, em benefício da sociedade, com a prestação de serviços públicos com qualidade e segurança e constância aos menores custos possíveis e atentando para a adequada remuneração dos investimentos das empresas concessionárias (…)” 7.3.1 – NORMATIVOS (Normas gerais e abstratas) Assegura direitos e impõe limitações (ajuste e harmonização de interesses) 7.3.2 – REGULATÓRIO (Ajustes finos) Realiza os ajustes finos, depende das normas É uma intervenção na economia, fundamentada pelas normas Justifica-se pelas falhas de mercado (assimetria de informações, monopólios etc.) 7.3.3 – FUNÇÕES 7.3.3.1 – FISCALIZAÇÃO (Privativa do Estado) Função primária. O Estado tem a obrigação de fiscalizar. O estado tem o poder e dever de realizar. 7.3.3.2 – INCENTIVOS (Através de normas e regulações) Podem ser financeiros ou não. 7.3.3.3 – PLANEJAMENTO Determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Ex: Oferta de crédito com juros menos pelos bancos públicos. Essa oferta é maior ou menor que o período anterior ? Os bancos privados terão que acompanhar, por exemplo, a taxa de juros ofertada pelos bancos públicos para se manterem competitivos. Por isso é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. 7.3.4 – INTERVENÇÃO 7.3.4.1 – MODOS 7.3.4.1.1 – DIREÇÃO/ORDENAMENTO Evolução do poder fiscalizatório. Se ordena condutas, comportamentos. Ex: Proibir a construção de prédios grandes perto do cais do porto. 7.3.4.1.2 – INDUTIVA Utiliza-se incentivos para induzir comportamentos nos agentes privados. Ex: O Estado gostaria de induzir Empresas a investir mais onde há menor desenvolvimento através de incentivos fiscais para a região. 7.3.4.1.3 – DIRETA Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: I – sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade; II – a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; III – licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública; IV – a constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; V – os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos administradores. § 2º As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. § 3º A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade. § 4º A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. § 5º A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular. Exploração da atividade econômica diretamente pelo Estado. Quando diz respeito à segurança nacional (imperativo) ou interesse coletivo (relevante). EX DE INCENTIVO: Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. EX DE INCENTIVO: Art. 178. A lei disporá sobre: I – a ordenação dos transportes aéreo, marítimo e terrestre; II – a predominância dos armadores nacionais e navios de bandeira e registros brasileiros e do país exportador ou importador; III – o transporte de granéis; IV – a utilização de embarcações de pesca e outras. § 1º A ordenação do transporte internacional cumprirá os acordos firmados pela União, atendido o princípio de reciprocidade. § 2º Serão brasileiros os armadores, os proprietários, os comandantes e dois terços, pelo menos, dos tripulantes de embarcações nacionais. § 3º A navegação de cabotagem e a interior são privativas de embarcações nacionais, salvo caso de necessidade pública, segundo dispuser a lei. 7.3.4.2 – OBJETIVOS 7.3.4.2.1 – REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA 7.3.4.2.2 – ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA (Alto nível de emprego / Estabilidade de preços) 7.3.4.2.3 – REGULAÇÃO (Atividade interventiva do Estado, potencializando a eficiência, diminuindo as falhas de mercado) OBSERVAÇÕES Relação Estado X Mercado deve ser sustentável. Quando a relação não é sustentável, ambos perdem. Se faltar a atividade regulatória sobre a qualidade, constância… A relação pode não se sustentar. A consequência subjacente disso é que pode ocorrer uma retração em outros setores. O impacto da atividade regulatória pode afetar positivamente ou negativamente. Deve haver equilíbrio entre os direitos dos consumidores e dos fornecedores. Ex: Alteração nas regras das bagagens… 8 – ESTUDAR PARA A PROVA NP2 Exercícios do debate disponibilizados em sala de aula Apostila Página Questão 8 última 15 última 16 1ª 20 2 discursivas 23 2ª e 3ª 24 3ª 25 3ª DEBATE DE ECONOMIA 1) Dê três exemplos de trade-offs que você se depara na sua vida. ● Investir em educação/especialização ou criar nova fonte de renda; ● Fazer um financiamento (pagar juros) ou investir o dinheiro (receber juros); ● Ser funcionário público ou privado ? 2) Explique por quais razões os preços sobem se o governo emite moeda demais. Ao emitir moeda demais, ocorre um aumento da demanda por bens e serviços, refletindo também sobre os investimentos necessários para atender a demanda de mercado. Ao contrário, ao reduzir o estoque monetário da economia, o consumo tende a diminuir, fazendo com que o nível de investimento caia, e fornecedores procurarão esvaziar os estoques já produzidos. 3) Você prefere a definição dada para economia dada por Robbins ou Becker? Lionel Charles Robbins, economista Britânico: A definição de Robbins centra-se no fato de que a escassez força uma opção econômica – como usar o campo para alimentar o gado ou plantar trigo. Gary Becker, economista americano: “Economia é o estudo da distribuição de recursos escassos para satisfazer fins conflitantes.” Resposta: Os conceitos são similares, praticamente o mesmo. Fundamento: Lionel Charles Robbins, Barão Robbins (1898 – 1984) foi um economista britânico que propôs uma das primeiras definições contemporâneas de economia e por muitos a mais aceita: “A economia é a ciência que estuda as formas de comportamento humano resultantes da relação existente entre as ilimitadas necessidades a satisfazer e os recursos que, embora escassos, se prestam a usos alternativos”. Lionel Robbins provocou polêmica ao publicar “Um ensaio sobre a natureza e a importância da ciência econômica”, que continha uma nova definição de economia. Robbins definiu-a como ciência das ações humanas diante de recursos limitados com vários usos. Baseou sua definição no fato de que as necessidades humanas são infinitas, mas há apenas uma quantidade finita de recursos. Quando uma carência é atendida, outra lhe toma o lugar. Contudo, existem apenas recursos limitados (terra, mão de obra, empreendedorismo e capital) para satisfazer esses desejos. Escassez significa que nem todos os desejos podem ser atendidos. Necessidade x recursos A tensão entre necessidades ilimitadas e recursos limitados é base da economia. Todo recurso tem um uso alternativo – por exemplo, se um campo é usado como pasto, ele não pode dar uma safra ao mesmo tempo. Isso significa ter de decidir a melhor maneira de usar os recursos. Robbins acreditava que esse fosse o problema de qualquer sociedade – decidir quais e quantos bens produzir, a fim de satisfazer os consumidores. É a própria escassez de recursos que lhes dá o valor que têm. Hoje a definição de Robbins é bastante aceita, mas há quem diga que a economia deve ser vista com mais amplitude – uma investigação de como as sociedades geram recursos ao longo do tempo. 4) Explique detalhadamente a consequência da existência do exame da Ordem dos Advogados na formação do preço dos serviços jurídicos, ciente de que trata-se de uma prova de grande dificuldade, na qual os índices de aprovação são baixos. Está diretamente relacionado à oferta de serviços advocatícios. Quanto maior a oferta, menor o valor do serviço. O exame da ordem serve de meio limitador da oferta do serviço e, consequentemente, na formação do preço dos serviços. 5) Na sua opinião, deve haver mais ou menos regulação no mercado? Deve haver um equilíbrio capaz de garantir direitos e deveres em prol da defesa da concorrência e da proteção aos consumidores, visando também, impedir o abuso do poder econômico. 6) Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o privado. Conforme Eros Grau, mesmo que haja uma leitura da regra enunciada no art. 174. “(…) isolada, dissociada do todo que é a constituição, jamais poderia autorizar o entendimento segundo o qual ela, a Constituição, proscreve qualquer outra forma de intervenção que não meramente indutiva.” Levando em consideração o texto normativo do art. 174 da CF, as formas e os objetivos da intervenção estatal na economia, você concorda ou discorda da conclusão do autor? Fiscalização IV – Diante de eventuais distorções, desvios ou descumprimentos dos preceitos legais estipulados para reger as relações econômicas, o Estado deve dispor de meios para desvendá-los e revelá-los à sociedade para que sejam corrigidos. Por isso, é necessária a presença de instituições estatais que tenham poderes para exercer esta verificação, constatando as incompatibilidades entre certas atividades e normas jurídicas atinentes à ordem econômica. V – Esta função do Estado, conclui-se, visa à efetivação do que foi legalmente estabelecido. A toda evidência, o exercício da função fiscalizadora pressupõe que o Estado tenha exercido anteriormente seu papel de agente normativo. VI – A ausência de uma prévia normatização delimitando a atuação do ente público impossibilita o desempenho da fiscalização. Até porque, o artigo em estudo determina que, para que se realize, assim como as demais previstas no mesmo texto legal, esta importante atuação deve se dar na forma da lei, ou seja, “é necessário uma norma autorizando sua realização e fixando os seus limites” (SCOTT, 2000, p. 125). Fica clara a contemplação do princípio da legalidade (GRAU, 2006, p. 308). Incentivo I – O Estado se põe a incentivar a atividade econômica quando pretende estimular dado setor da economia. Neste sentido, a ideia de incentivo liga-se ao planejamento, tema do próximo ponto, pois o incentivo proposto pelo Estado requer programação e organização criteriosa acerca da área econômica que se quer aquecer, por exemplo. II – Este incentivo proveniente do Estado pode se dar no sentido de desestimular o agente econômico, conduzindo-o a uma imobilização ou ainda uma retração, como aduz Paulo Scott (2000, p. 127), “desde que tal comportamento vá ao encontro do interesse público”. III – Ou seja, os incentivos não produzem apenas efeitos positivos ao estimular uma determinada atividade econômica, mas também geram efeitos negativos que ocorrem quando sua concessão em certas áreas ou atividades provoca o retrocesso em outras áreas que não receberam tal incentivo. IV – A própria Constituição, além desta previsão genérica de incentivo constante no Art. 174, traz uma previsão específica quanto ao estímulo de empresas de pequeno porte e microempresas, presente no Art. 179 da Carta Magna. V – As considerações feitas no ponto anterior quanto à questão da previsão legal, estendem-se também ao incentivo. O que quer dizer que o incentivo só se opera mediante cominação legal que o defina especificamente, porque, como já dito, esta é a interpretação que decorre do próprio Art. 174 da CF. VI – Cabe notar que o incentivo não é cogente para a iniciativa privada, da mesma forma que o planejamento não o é. Em linhas gerais , posto que no seguinte tópico o tema será explicado, o incentivo não obriga o agente (privado) destinatário, deixando-o atrelado à política estimuladora. Do contrário, as ações de incentivo devem ser persuasivas, demonstrando ao agente econômico que é proveitoso aderir àquela indicação. Planejamento I – Inicia-se a explanação acerca do planejamento pela noção de intervenção por indução, ensinada por Eros Grau (2006, p. 148-149). As normas de intervenção por indução, ao contrário das que acontecem por direção, não são dotadas de cogência, de obrigatoriedade. São normas dispositivas. Àquele a quem se destina este tipo de norma “resta aberta a alternativa de não se deixar por ela seduzir, deixando de aderir à prestação por ela veiculada”. II – Tal consideração preliminar é importante para a compreensão da noção constitucional de planejamento, haja vista que o Artigo 174 da Carta Magna desenha-o como determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. O Planejamento Estatal, destaque-se, não vincula os agentes econômicos privados, que vão aderir ou não ao plano traçado pelo poder público, segundo suas próprias conveniências. III – Com o intuito de alcançar certos objetivos, o Estado convida os agentes privados a aderirem às estratégias estipuladas por ele. Finaliza Grau (2006, p. 311): Os planos são, fundamentalmente, normasobjetivo, isto é, normas que definem fins a alcançar. É o seguinte […] o significado da cláusula final no art. 174 da Constituição de 1988: a realização dos objetivos visado pelos planos nacionais e regionais de desenvolvimento é determinante para o setor público, porém meramente indicativa para o setor privado. IV – O planejamento é também uma atividade direcionada ao futuro. O Estado projeta comportamentos dos agentes com o objetivo de ordenar o ambiente econômico, direcionando e induzindo as atividades nele ocorridas para alcançar metas, como por exemplo, maior produção, menor consumo, etc. V – Interessante a posição de Eros Grau quanto à não inclusão do planejamento no rol das modalidades de intervenção. Para ele “o planejamento apenas qualifica a intervenção do Estado sobre e no domínio econômico, na medida em que esta, quando consequente ao prévio exercício dele, resulta mais racional” (GRAU, 2006, p. 151). VI – A intervenção, nesse sentido, seria justificada e pautada pelas linhas estabelecidas no planejamento estatal. Concatenadas e dirigidas a partir de um projeto organizado para a economia, as atividades de intervenção, por exemplo, a normativa, se fariam mais racionais e seguindo um mesmo propósito estabelecido no plano. 7) Considere a seguinte situação: Você é secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O Presidente solicitou que você elabore um Parecer, que é uma opinião técnica acerca de um assunto controverso, sobre a Constitucionalidade de uma política pública do Governo que, certamente, criará restrições à liberdade de iniciativa e, provavelmente, diminuirá o nível de empregos. Formule o Parecer utilizando fundamentos normativos e econômicos. PARECER JURÍDICO Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, CONSTITUCIONALIDADE – POLÍTICA PÚBLICA – RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE INICIATIVA – NÍVEL DE EMPREGO RELATÓRIO Nesta parte devemos descrever os fatos objeto da consulta. Devemos relatar somente os fatos trazidos pelo cliente/consulente. Caso haja várias questões importantes e independentes elas deverão também ser incluídas no relatório. Caso haja perguntas formuladas pelo cliente/consulente é possível listá-las nessa parte. O presente parecer busca dirimir eventuais dúvidas acerca da restrição à liberdade de iniciativa, possíveis consequências no nível de empregos, bem como sua constitucionalidade a partir de fundamentos normativos Constitucionais, Infraconstitucionais e Econômicos sobre a adoção de política pública regida conforme termos… Realizada a consulta e o estudo sobre a matéria, passo a opinar. (…) FUNDAMENTAÇÃO É a parte mais importante do parecer. Na parte relativa a fundamentação o parecerista deve elaborar as teses que se apoiarão a sua conclusão final. Devendo abordar com clareza e concisão cada um dos temas sugeridos, procurando dar sempre uma resposta precisa e convincente com, base na lei vigente, podendo recorrer à doutrina e à jurisprudência. CONCLUSÃO A conclusão corresponde a uma síntese de todas as conclusões que foram tiradas na parte da fundamentação. A conclusão simplesmente responde o que foi questionado pelo cliente/consulente. Caso tenha havido perguntas é necessário respondê-las. Conforme o Art. 174 da Constituição Federal de 1988 (…) Antes o exposto, concluo que… É o parecer. Brasília, 18 de maio de 2017. Advogado Manual da Silva OAB/XX n. XXXXX

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