STF – Coleta de material genético de condenados

Prossegue no STF audiência pública sobre coleta de material genético de condenados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes retomou na manhã desta sexta-feira (26) a audiência pública que discute aspectos técnicos da coleta de DNA aplicada à investigação forense. A audiência começou ontem, quando foram ouvidos cinco expositores, entre eles, técnicos internacionais na matéria. Hoje, pela manhã, falaram especialistas brasileiros e, à tarde, apresentam-se juristas e estudiosos do tema.

As informações colhidas nesses dois dias de audiência vão subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 973837, que teve repercussão geral reconhecida. O processo aborda a coleta de material genético de condenados por crimes violentos ou hediondos para manutenção de banco de dados estatal.

No processo, a defesa de um condenado alega que a medida viola o princípio constitucional da não autoincriminação e o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

A criação de banco de dados com perfil genético a partir da extração obrigatória de DNA de condenados por crimes dolosos, com violência de natureza grave contra pessoa ou hediondos, foi instituída pela Lei 12.654/2012, que introduziu o artigo 9º-A à Lei de Execução Penal.

 

 

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