Conteúdo História do Direito

E-mail do Professor Daniel Vaz – 13/08/2017:

Prezados Senhores,

Em conformidade com o que ficou combinado, venho por este meio disponibilizar-vos o Plano de Ensino e o Cronograma de Atividades concernentes a História do Direito.
Aproveito o ensejo para encaminhar o arquivo em PowerPoint referente à próxima aula.
No que concerne às referências bibliográficas da disciplina, as referidas indicações encontram-se ínsitas no Plano de Ensino, mormente as que estão arroladas no item “Leitura Complementar”, que serão alvo de abordagem no início da próxima aula.

Atenciosamente,
Daniel Martins Vaz

Plano de Ensino 2º Semestre
Slide – História do Direito 1TEXTO ABAIXO


HISTÓRIA DO DIREITO
PROF. DANIEL MARTINS VAZ

DIREITO DOS POVOS ÁGRAFOS

UBI SOCIETAS IBI JUS

O fenômeno jurídico é inerente a todas as culturas e épocas

Características gerais:

  • Não são escritos;
  • São numerosos;
  • São relativamente diversificados;
  • São impregnados de religiosidade;
  • São direitos em nascimento.

Fontes dos Direitos dos Povos Ágrafos:

  • Costume;
  • Regra do precedente.

Transmissão das Regras:

  • Tradição oral;
  • Provérbios e adágios.

O DIREITO NA ANTIGUIDADE ORIENTAL

Importância da Mesopotâmia:

  • O Crescente fértil e a fertilidade dos rios Tigre e Eufrates;
  • Invenção da escrita cuneiforme;
  • Referência às leis de Urukagina;
  • O Direito Penal encarado como o ramo que mais se desenvolveu entre os povos do passado;
  • As penas conhecidas eram muito cruéis (mutilação, decapitação, empalação, crucificação, morte na fogueira ou na forca, apedrejamento, enforcamento, entre outras);
  • No campo do Direito Civil, os antigos desenvolveram pactos sobre locação, empréstimo, doação, compra e venda, arrendamento, penhor, etc.

DIREITO SUMÉRIO

  • Código de Ur-Nammu (c. 2040 a.C.)
  • Leis de Eshnunna (c. 1930 a.C.)
  • Código de Lipit-Ishtar (c. 1880 a.C.)

DIREITO BABILÔNICO 

Código de Hamurábi (entre 1792 a.C. e 1750 a.C.):

  • Leva o nome de um “rei legislador”;
  • Segue as características das coleções jurídicas típicas da Antiguidade Oriental;
  • A “pena de talião” era recorrentemente adotada, para pôr termo a vinganças extremadas;
  • Previa no seu bojo “penas pecuniárias” que determinavam o pagamento de certas quantias variáveis em razão da gravidade do delito praticado;
  • Era possível aplicar ordálios para verificar a inocência ou a culpabilidade do indivíduo.

DIREITO NO ANTIGO EGITO

Contribuição exígua no campo jurídico

O vocábulo “maat” exprimia uma espécie de filosofia em torno de uma consciência subliminar do Direito, estando conotado com verdade, ordem e justiça Existência de um grande tribunal denominado “Kenbet`aat” Importância do Faraó, que tinha a prerrogativa de julgar em última instância

DIREITO HORRITA

Os horritas viveram no “Grande Canãa” (região situada entre Israel, Líbano, Síria e Jordânia) Destacam-se as “Tabuinhas de Nuzi”, que remontam à primeira metade do século XVIII a.C. As “Tabuinhas” abrangiam questões econômicas, administrativas e jurídicas

DIREITO FENÍCIO

  • Os fenícios são os ancestrais dos libaneses
  • Destacaram-se em matéria de Direito Comercial
  • Tiveram o seu apogeu entre os séculos X e IX a.C.
  • As suas cidades alcançaram inegável prosperidade, mormente Tiro, Sidon e Biblos
  • Fundaram colônias no Norte de África, destacando-se Cartago

DIREITO HITITA

  • Habitaram territórios localizados entre a Anatólia e a Síria, principalmente entre 1500 e 1200 a.C.
  • As codificações hititas previam um abrandamento das penas rigorosas e cruéis praticadas por povos vizinhos
  • Recorriam à multa e à indenização
  • Destaca-se um tratado internacional celebrado entre o Reino de Hatti e o Egito

DIREITO NA ÍNDIA ANTIGA

Sociedade dividida em Castas, num sistema que não permite mudanças. Antes das influências budistas e cristãs, os Hindus tinham como religião o Vedismo, sendo a religião que influenciou o Bramanismo. O Vedismo apoiava-se na crença na reencarnação, tendo sido a base da sua estrutura social e legislação. O Código de Manu remonta a um período compreendido entre os séculos X e VIII a.C.). A noção jurídica da Índia Antiga condensa-se na palavra dharma, que se define como dever e tem reflexos neste complexo sistema de castas

Sistema de Castas:

  • Brâmanes (casta superior, associada a pureza física e espiritual);
  • Ksatryas (casta dos guerreiros);
  • Varsyas (casta dos comerciantes);
  • Sudras (casta inferior, constituída pela mão-de-obra);
  • Chandalas ou párias (não eram considerados como casta, eram classificados como impuros)

DIREITO HEBRAICO

Conjunto de regras e preceitos de caráter religioso com alicerce nos fundamentos dogmáticos dos antigos hebreus

Fontes:

  • Tanak – Antigo Testamento
  • Torah
  • Decálogo – Dez Mandamentos
  • Direito Talmúdico (de 70 ao séc. V)
  • O Tanak, equivalente ao Antigo Testamento, traduz-se como um todo, na essência doutrinária que orienta o espírito da cultura hebraica, sendo na Torah que conserva o cerne da legislação.
  • A essência do Direito Hebraico manifesta-se, com todo o vigor, nos enunciados contidos no Decálogo ou Dez Mandamentos
  • O Talmude (estudo/aprendizado) é fruto da vigorosa tradição oral judaica, principalmente, após a longa dispersão ocorrida e em larga escala a partir de 70 d.C.
  • Trata-se de um estudo que congrega a essência da cultura judaica
  • O grande objetivo de seus artífices consiste em conciliar as prescrições normativas da Torah com os ensinamentos e as interpretações que tornem aplicável
  • Existem dois talmudes, o da Palestina e o da Babilônia, o segundo e mais completo foi concluído no séc. V, sendo resultado das múltiplas compilações realizadas pelos rabinos judeus.

DIREITO NA GRÉCIA ANTIGA

  • Referência fundamental na formação do Pensamento Ocidental
  • No campo da política foi o germe da democracia
  • No plano da filosofia destacaram-se Sócrates, Platão e Aristóteles
  • Os poemas épicos de Homero, a Ilíada e a Odisseia são fontes literárias indispensáveis
  • O Direito Helênico apresenta-se de forma fragmentária, desconexa e não sistematizada, o que dificulta a missão do historiador do Direito
  • Nos primórdios, o Direito Helênico traduziu-se por ser essencialmente consuetudinário, ritualístico e fundado no culto aos antepassados
  • “Dikáion” é a palavra que mais se aproxima de Direito, com um ideal de justiça
  • O Direito Ateniense era visto como parte do regime de governo da cidade, sendo a literatura jurídica fonte de instrução e prazer
  • As leis faziam parte da educação do cidadão
  • Diversos legisladores se destacaram, como Drácon, Sólon, Péricles, Licurgo e Carondas
  • Em Atenas, destacava-se o Areópago, que chegou a funcionar como corte de justiça e conselho político
  • A Heliaia ou Tribunal dos Heliastas era um júri popular composto por cidadãos com mais de trinta anos
  • Destacava-se ainda um relevante tribunal marítimo – o Nautodikai
  • O desenvolvimento do Direito Internacional na Grécia Antiga foi bastante significativo
  • As anfictionias eram norteadas por interesses políticos comuns como a defesa mútua e a religião
  • Essas ligas foram lideradas por potências hegemônicas como Esparta ou Atenas

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