Direito Romano – Parte 1

Slide que recebemos por e-mail em 21.08

Importância histórica de Roma no âmbito jurídico:

  • O fenômeno jurídico passou a ser redimensionado por completo, assumindo, progressivamente, contornos científicos;
  • Os romanos desenvolveram com renomada maestria no campo da teoria, os mais importantes e principais institutos jurídicos de Direito Privado; (na órbita do Direito Civil, para ser mais preciso).
  • Base do Sistema de Direito Romano-Germânico. Tanto é verdade que até mesmo o Sistema de Direito Consuetudinário, a Common Law, não raro acolhe os princípios latinos por aqueles outrora arvorados.

O Direito Romano é o conjunto de normas vigentes em Roma desde a Fundação século VIII a.C. até Justiniano no século VI d.C. ler sobre Justiniano

Fundamentos da definição de Direito em Roma:

  • Viver honestamente, não lesar ninguém e dar a cada um o que é seu”.
    (Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere).

Evolução histórica do Direito Romano:

  • Realeza (753 a.C. – 510 a.C.);
  • República (510 a.C. – 27 a.C.); res = coisa – pública do povo
  • Alto Império (27 a.C. – 284);
  • Baixo Império (284 – 565)

Realeza (753 a.C. – 510 a.C.) 

  • Direito consuetudinário1
  • Fas – o Ius Divinum romano2
  • Culto do “fogo sagrado3
  • Interpretação sacerdotal do Direito
  • Clima de tensão entre três classes (patrícios, clientes e plebeus)4
  • A referência histórica ao Ius Papirianum5
  • Surgimento da figura do pater familias6
  • Gênese do Senado e dos Comícios Curiatos

Esse vídeo é uma explicação resumida, mas muito boa… ao final coloquei 2 vídeos que explicam bem melhor a história do império de Roma

 


1 Direito consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, onde um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis. É importante a distinção entre uso e costume, uma vez que, para se falar num costume, é preciso observar se há prática reiterada e constante (relativamente a alguma matéria), tendo de estar associada a convicção de obrigatoriedade. O costume é então constituído pelo elemento material, o uso, e pelo psicológico, a convicção de que o comportamento adotado é, de fato, obrigatório


2 O fas tipifica a dimensão sagrada existente no Direito romano em seus primeiros séculos de história. Progressivamente, cuidaram os antigos de distingui-lo do direito secular (o jus), na medida em que a instauração da República reclamava uma nova estruturação política da urbs e de suas províncias. Desse modo, as leis atribuídas às divindades vão continuamente perdendo a importância, uma vez que o elemento religioso se torna cada vez mais diluído em meio aos interesses de EstadoO fas, ou seja, esse jus divinum, todavia, não foi plenamente suplantado pela laicização que se apoderou do cotidiano romano. Ele permaneceu lá, escondido no recôndito da produção normativa, a afetar profundamente o imaginário jurídico de todos os cidadãos.


3 Culto do “fogo sagrado”Toda casa de grego ou romano, havia um altar que nele sempre devia ter um pouco de cinzas e brasas, era obrigação do dono da casa manter essa chama acessa dia e noite, infeliz daquele que a chama apagasse! Ao anoitecer cobria-se com cinza a brasa para que não se consumisse totalmente, e no dia seguinte a primeira coisa a fazer era acender o fogo. O fogo só deixava de brilhar o altar quando todos da família morressem. Esse fogo possuía algo de divino, eles o cultuava oferecendo, vinho, flores, tudo que julgassem ser do seu agrado. Pediam –lhe proteção, saúde, riqueza e felicidade e assim o viam como um Deus protetor, forte, que protegia suas casa e famílias, quando na presença de perigo procuravam refugio junto dele. O fogo do lar era tão importante que os homens quando chegavam em casa, antes mesmo de beijar a mulher ou abraçar seus filhos, paravam em frente ao fogo para invoca-lo. A cerimônia era simples, em alguma hora do dia colocavam nele ervas e alguns pedaços de lenha, o fogo lhes aparecia brilhante, ofereciam-lhe sacrifícios, vinho, óleo, incenso e a gordura da vítima, esse era o momento de invocação. A cerimônia sagrada sem dúvida era o meio em que o homem entrava em comunhão com Deus, deixaram por muito tempo seus vestígios entre os homens seus ritos e modos de falar que o próprio incrédulo não podia desprezar.O fogo do lar é inteiramente puro, somente podendo ser produzido com determinados ritos e alimentado com determinada espécie de madeira. É verdade também que aquece e coze os alimentos sagrados, mas tem ao mesmo tempo um espírito, uma consciência, dita deveres e vela para que sejam cumpridos. Moralmente possui sentimentos e afetos, concede ao homem a pureza, ordena o bem e o mal, e alimenta a alma. Pode se dizer que mantém a vida humana na dupla sucessão das suas manifestações: representa ao mesmo tempo, a origem da riqueza, da saúde e da virtude.


4 Patrícios, Clientes e Plebeus

A oligarquia que se vinculou intimamente à realeza foi responsável pela divisão das terras ao redor das sete colinas e pela emolduração de um primitivo conceito de propriedade. Os descendentes dos pioneiros habitantes da região consolidaram seu domínio sobre o solo nos dois primeiros séculos da história da cidade. Como classe dirigente, e segundo essa condição de superioridade, quiseram fazer valer seus intentos pelo máximo de tempo possível.

A figura do paterfamilias acabou se impondo nesse quadro geral, de modo a gerir não somente a vida privada daqueles que viviam sob seus auspícios, mas também a condução dos destinos de sua cidade. Os chefes patriarcais iriam compor o primeiro Senado romano e auxiliar o rei na tomada de decisões. Também acabariam por constituir a classe dos patrícios. A origem dos clientes ainda não foi definitivamente confirmada pelos historiadores. Mas existe certa convergência de opiniões em considerá-los vassalos dos patrícios. Poletti, por sua vez, sustenta a ideia de que a clientela era constituída por “… estrangeiros vencidos na guerra (dedícios), os estrangeiros emigrados e os escravos libertados (manumitidos)”.

Desse modo, vivendo debaixo da autoridade patricial, os clientes desempenhavam as mais variadas funções junto aos senhores. Aravam a terra e dela retiravam seu quinhão a fim de garantir a própria subsistência. Sob o teto dos patrícios, atuavam como mordomos, copeiros e aias.

O plebeu foi, certamente, o elemento externo, o outsider que, por não gozar de “nobre estirpe”, obrigava-se a viver na periferia de Roma. Não possuía profissão determinada e era homem de nenhuma ou poucas posses. Vivia do escambo e de pequenos serviços prestados aos patrícios. A prosperidade da insurgente Roma o atraiu, mas à riqueza e bonança experimentada pelos patrícios quase não teve acesso. Da vida cívica, pelo menos até o reinado de Sérvio Túlio, encontrava-se excluído. Essa situação é o eixo motriz a condicionar as crescentes insatisfações que tiveram lugar no final da Realeza. Bem apercebido disso, o mesmo monarca a quem nos referimos logo acima se adiantou e promoveu sensíveis reformas para incluí-lo. Mas a inserção ardorosamente reclamada ao populus romanus somente se concretizaria na República.


5 A referência histórica ao Ius Papirianum – Ius papirianum é a designativa conferida a uma suposta consolidação de leis régias, cuja iniciativa teria cabido a um certo Sexto Papírio. A terminologia foi criada como trocadilho latino ao nome de seu artífice. Ainda não existe nenhuma comprovação acerca da existência dessa compilação, mas a referência é feita com certa constância nos manuais dos romanistas, de modo que não poderíamos deixar de mencioná-la. Pompônio, entre outros, faz referência a ele como “um varão dos mais ilustres do tempo de Soberbo, filho de Demarato Corinto”.


6 Surgimento da figura do pater familias –

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A importância do afeto na relação matrimonial, o modelo romano de família mantinha a estrutura de poder despótico, “concentrados sob a patria potestas do ascendente comum vivo mais velho”. O poder do patriarca era dividido em pater familias, o chefe da família natural, o qual exercia seu poder sobre os seus descendentes não emancipados, sua esposa e com as mulheres casadas com seus descendentes


República (510 a.C. – 27 a.C.)

Do Tribunato da Plebe

 

ver sobre justiniano. – res coisa publica do povo.

Tribuno da Plebe era um cargo que existia na hierarquia da república romana. A criação dos Tribunos da Plebe foram decorrentes das lutas de classe entre patrícios e plebeus e remonta ao início da fase em que foi instituída a república em Roma. O tribuno da plebe não era considerado um magistrado, mas o representante, dentro do governo aristocrático, da classe menos favorecida.

Eram escolhidos entre os plebeus, e atuavam como lideres de sua classe, levando as reivindicações dos plebeus aos escalões superiores da hierarquia governamental romana. A forte e decidida atuação dos tribunos da plebe foi de primordial importância para introduzir, pouco a pouco, a igualdade de direitos entre patrícios e plebeus, e com isso por volta do ano300 aC as duas classes sociais estavam equiparadas diante da lei romana.

Dentre os inúmeros tribunos da plebe, foram os irmão Tibério Graco e Caio Graco que mais se destacaram na função, porém ambos tiveram suas vidas ceifadas de maneira trágica.

Tibério, político romano, de origem nobre, era o mais velho dos irmãos Graco e quando eleito tribuno da plebe, foi responsável pela votação da lei que previa a redistribuição do ager publicus, terra de propriedade do Estado, resultantes das conquistas na Península Itálica, e que ficaram em poder da oligarquia latifundiária, causando a ruína da classe média romana.Apesar de aprovada, a lei de reforma agrária, chamada lex Sempronia, não chegou a ser executada, e Tibério Graco acabou sendo assassinado.

Caio, político romano, algum tempo depois, procurou dar seguimento as reformas sociais iniciadas por seu irmão Tibério Graco. Considerado melhor orador e com mais habilidade política do que o seu irmão, além do idealismo e da coragem que lhes eram pertinentes, foi eleito tribuno da plebe no ano de 123 aC e tomou diversas medidas de caráter popular, destacando-se a lei frumentária, que determinava a venda de trigo a baixo preço para as classes mais pobres. Em decorrência das suas reformas, e com o fim do seu mandato de tribuno, Caio viu-se envolvido em sangrentos distúrbios que acabaram por causar-lhe a morte no ano de 121 aC.

Lei das Doze Tábuas (451 – 450 a.C.):

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  • Resultou de uma comissão de decênviros7 que receberam a incumbência de elaborar leis gerais para Roma;
  • Reflete uma das primeiras iniciativas no sentido de reduzir a escrito, todo o Direito existente desde a fundação de Roma, fazendo com que este passasse a ser de conhecimento público.

2ajrr5c17 Em Roma, cada um dos 10 membros de um tribunal permanente encarregado de julgar os processos relativos à liberdade

Leis Republicanas

 

Plebiscitos

Aula de 22.08 até aqui

 


Atividade dos Jurisconsultos (agere, respondere e cavere)

  • As atividades dos jurisconsultos consistiam em emitir pareceres jurídicos sobre questões práticas que lhes eram apresentadas (respondere), instruir as partes as partes sobre como agirem em juízo (agere) e orientar os leigos na realização de negócios jurídicos (cavere).
  • Os jurisconsultos exerciam essa atividade gratuitamente, pela fama e, evidentemente, para obter um destaque social, o que os ajudava a galgar os cargos públicos da magistratura.

Alto Império (27 a.C. – 284)

Práxis jurídica: tem a ver com as fontes que mais se destacaram no direito

  • Constituições Imperiais; as leis dos imperadores que eram de cumprimento obrigatório e deveriam ser seguidas. 
  • Senatus-Consultos; a partir do séc 1º aC começaram a ter força de lei. homicídios de imperador, conspirações, tramoia,  
  • Editos dos Magistrados. Edita – para pagar. edital dá conhecimento sobre tal coisa… exemplo que ele deu foi edital de concurso. 

Baixo Império (284-565)

Compilações: o termo codex é uma compilação mais antiga

  • Codex Gregoriano;
  • Codex Hermogeniano;
  • Codex Teodosiano.

O Corpus Iuris Civilis de Justiniano e sua importância:

  • O acúmulo de experiências jurídicas colecionadas durante a longa história de Roma converge para o Corpus Iuris Civilis de Justiniano;
  • O Codex, o Digesto, as Institutas e as Novelas sintetizam o célebre monumento jurídico intitulado Corpus Iuris Civilis.

Fontes do Direito Romano

Em sentido técnico-jurídico, fontes de direito são modos de formação e revelação do Direito, ou seja, o que é utilizado como base ou inspiração para o aparecimento de regras e códigos. O costume consubstanciou-se como a mais antiga fonte de Direito em Roma, sendo chamada pelos romanos de consuetudo, ou mores

A palavra Lex tinha um significado mais amplo do que o atual termo lei, inserindo-se no âmbito de uma deliberação de vontade com efeitos obrigatórios. Existiam a Lex Rogatae, a Lex Data e os plebiscitos destacadamente. Outras importantes fontes eram as atividades dos jurisconsultos, os editos dos magistrados, constituições imperiais e senatus-consultos, tendo a importância de cada uma delas variado em consonância com o momento histórico da trajetória jurídico-política de Roma.

Magistrados – Cursus Honorum 

Magistratura ordinária:

  • Cônsules – eram 2 que governavam Roma. 
  • Pretores – espécie de ministro da justiça figura da  – duas espécies – urbanos e peregrinos 
  • Edis – sinônimo de prefeitura
  • Questores – tesoureiros, finanças, tributos.

Magistratura extraordinária:

  • Censores.

Divisão do Direito Romano: pesquisar livro: direito internacional público

  • Ius Civile; Direito Civil – era aplicável apenas aos cidadãos romanos
  • Ius Gentium. Direito da gente – envolviam os estrangeiros

Capacidade Jurídica de Gozo:

  • Status Libertatis; escravos – filho de escrava
  • Status Civitatis; figura materna, mãe. 
  • Status Familiaefilho adotivo tinha os mesmos privilégios que o filho biológico.

Corpus Iuris Civilis

O Codex corresponde a uma espécie de novo corpo de leis para o Império inspirado nas constituições promulgadas desde então. O Digesto é composto por um conjunto de citações dos mais famosos jurisconsultos romanos de todos os tempos. As Institutas surgiram com a preocupação de criar algo que se aproximasse de um manual de Direito Privado para os neófitos. A última seção diz respeito à coletânea de novas leis, ou seja, as constituições promulgadas durante o período de Justiniano, daí o nome Novelas (novas leis).

DO QUE TRATA o Corpus Iuris Civilis? Um monumento jurídico

O Corpus Juris Civilis (Corpo de Lei Civil) é uma obra fundamental da jurisprudência, publicada por ordem do imperador bizantino Justiniano I. O livro é composto por 4 partes:

  1. o Código de Justiniano, que continha toda a legislação romana revisada desde século 2;
  2. o Digesto ou Pandectas, composto pela jurisprudência romana;
  3. Institutos, os princípios fundamentais do direito; e
  4. as Novelas ou Autênticas, com leis formuladas por Justiniano.

QUEM ESCREVEU

Justiniano (482-565) foi imperador romano do Oriente de 527 até sua morte. Assim que assumiu o poder, ordenou a compilação de leis que compõem o Corpus Juris Civilis.

POR QUE MUDOU A HUMANIDADE

Porque organizou as leis que já existiam e formulou novas, que se tornaram a base do Direito Civil moderno. Além de representar uma revolução jurídica, é também um documento importante sobre a vida no Império Romano.


Civilização romana – Roma antiga parte 1

Civilização romana – Roma antiga parte 2

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