Roma

Resultado de imagem para localização romaPosição Geográfica: Localizada no continente europeu, na Itália, acima do continente africano e do mar Mediterrâneo.
 
Sociedade: patrícios (em referência direta ao pater familias, aristocracia de caráter hereditário, proprietários das melhores terras); clientes (classe intermediária entre patrícios e plebe, vinculados jurídica e economicamente aos patrícios); plebe (livres, porém, sem riqueza, submetiam-se à classe dominante) e escravos (não eram considerados classe social e sim res –coisa). 
 
Instituições Políticas:

a) Realeza (753 a.C a 510 a.C) – A exemplo do que ocorria em outras Cidades-Estado, Roma era governada por um rei. A realeza era vitalícia, porém eletiva e não hereditária. O rei era escolhido pelas Assembleias (Comicios Curiatos – Todos os homens enquanto povo, exceto a plebe e os escravos), indicado pelo Senatus (Senado – 300 membros conselheiros do rei). Poder total que abrangia os âmbitos civil, militar, religioso e judiciário.
 
b) República (510 a.C a 27 a.C) – O poder passou das mãos de um rei para muitos. República vem de Res + Publicae que significa coisa do povo. Os escolhidos tinham um mandato curto, normalmente de 1 ano, de forma que o poder acabava centralizado nas mãos do Senado que era vitalício. Os Magistrados, como eram chamados, dividiam-se em Ordinários e Extraordinários. Os Magistrados Ordinários (Cônsules, Pretores, Edis e Questores) eram eleitos anualmente, enquanto que os Magistrados Extraordinários (Censores) eram escolhidos quando havia necessidade.
 
b1) Cônsules – Sempre em número de 2 com poderes equivalentes (colegialidade). Comandavam o exército, presidiam o Senado e os Comícios, representavam a cidade em cerimônias religiosas e eram os superintendentes dos funcionários nas questões administrativas.
b2) Pretores – Os magistrados mais importantes pois a atuação se dava em relação à Justiça. Havia o Pretor Urbano (cuidava das questões que envolviam os romanos na cidade) e o Pretor Peregrino (cuidava das questões de justiça no campo e nas que envolviam estrangeiros). Os Pretores cuidavam da administração da Justiça mas não julgavam os casos, remetiam a um juiz. Após a Lex Aebutia, os Pretores tiveram seus poderes aumentados, sendo que podiam além de fixar os limites da demanda dar instruções ao juiz em como proceder (editos – fonte do direito positivo).
b3) Edis – Cuidavam do abastecimento (provisões) da cidade, do policiamento e da conservação.
b4) Questores – Tesoureiros, cuidavam das questões da fazenda, cobrando devedores e os denunciando à Justiça.
b5) Censores – cuidavam com senso populacional e econômico de Roma.
 
c) Império (27 a.C a 566 d.C) – Poder centralizado nas mãos do Imperador em todos os aspectos: civil, militar e judiciário. As magistraturas republicanas permaneceram, porém, com poderes limitados, assim como o Senado.
         
Direito Romano – Podemos conceituar o direito romano como o conjunto de normas vigentes em Roma da sua fundação até Justiniano. O direito tinha como pressuposto “viver honestamente, não lesar ninguém e dar cada um o que é seu” (Ulpiano). O direito romano passou por três fases ou períodos distintos: Arcaico, Clássico e o Pós-Clássico.
 
Período Arcaico ou Pré-Clássico (753 a.C a 27 a.C)
 
Durante o período arcaico a família era o centro de tudo. Cada cidadão romano era visto como parte integrante de uma unidade familiar. Neste período surge a Lei das XII Tábuas (451-450 a.C) como uma resposta a uma das revoltas da plebe, que lutou durante séculos por igualdade civil e política com os patrícios). O direito aplicado era consuetudinário e favorecia aos patrícios na aplicação das normas. Os plebeus na verdade, exigiram que as normas jurídicas fossem positivadas.
 
Tábua I – do chamamento a Juízo.
Tábua II – dos julgamentos e dor furtos.
Tábua III – dos direitos de crédito.    
Tábua IV – do pátrio poder e do casamento.
Tábua V – das heranças e tutelas.
Tábua VI – do direito de propriedade e da posse.
Tábua VII – dos delitos.
Tábua VIII – dos direitos prediais.
Tábua IX – do direito público.
Tábua X – do direito sacro.
Tábua XI – sem título (genérica)
Tábua XII – sem título (genérica).
 
Muitos dispositivos da Lei das XII Tábuas são utilizados em nosso ordenamento jurídico. Exemplos: Itens 10 e 11 da Tábua I:
 
10 – Depois do meio dia, se apenas uma parte comparece, o Pretor decida a favor da que está presente.
11 – O pôr-do-sol será o termo final da audiência.
 
O disposto no item 10 refere-se ao instituto da revelia, previsto no artigo 344 do NCPC “Se o réu não contestar a ação, srá considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.
 
O disposto no item 11 refere-se ao horário dos atos processuais, previsto em nosso ordenamento no artigo 212 do NCPC “os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas”.
 
Período Clássico (27 a.C a 284 d.C – Alto Império Romano)
 
Considerado o período áureo do D. Romano. São marcantes as figuras dos pretores e dos jurisconsultos (estudiosos do Direito que interpretavam a lei e tinham reconhecimento de todos como sendo a expressão exata na norma). Os jurisconsultos eram considerados a aristocracia intelectual, devido à inteligência e conhecimentos técnicos. Os jurisconsultos também eram conhecidos como Prudentes. Os jurisconsultos poderiam resolver as hipóteses concretas que lhe eram submetidas (respondere), podiam orientar os particulares nas atividades negociais que envolviam questões jurídicas (cavere), podiam ainda, em caso de litígios, aconselhar as partes (agere). Muito do direito privado, principalmente o direito civil desenvolveu-se nesta fase.
 
Dentre os jurisconsultos, destaca-se GAIUS, que escreveu as Institutiones, dividido em 4 livros:
 
1) Fontes do Direito e das Pessoas;
2) Das Coisas, Dos Direitos Reais e das Sucessões Testamentárias;
3) Das Sucessões sem Testamentos e das Obrigações;
4) Das Ações.
 
ULPINIANUS, JULIUS PAULUS, PAPINIANO (considerado o maior de todos os jurisconsultos) e MODESTINUS fecham a era de ouro do que se chamava “letras jurídicas romanas”. Depois deles os Imperadores passaram a decidir, pessoalmente, as questões mais relevantes. Aos poucos, instituiu-se o período de fórmulas, ou direito formular, principalmente com a já referida Lex Aebutia, na qual passou-se a admitir a utilização da fórmula, onde os pretores, passaram a ouvir as partes na primeira fase do processo e, encontrando fundamentos para o seguimento do feito, elaboravam uma fórmula, a qual seria entregue aos árbitros.
 
Período Pós-Clássico (284 d.C a 565/566 d.C – Baixo Império Romano)

Período de declínio do Direito Romano. Poucas inovações foram introduzidas no Direito, vivendo-se mais da fase áurea. O direito formular deixou de ser aplicado, dando lugar às Constituições Imperiais (providências legislativas do Imperador), que podiam se apresentar nas seguintes formas: edicta; mandata; decreta ou rescripta.
 
Edicta: deliberações de ordem geral com duração indefinida.
Mandata: deliberações de caráter administrativo aos funcionários do império e governadores de províncias.
Decreta: decisões proferidas no âmbito do poder jurisdicional do Imperador (jurisdictio).
Rescripta: respostas dadas pelo Imperador a respeito de casos jurídicos a ele submetidos por magistrados e/ou particulares. 

Estas constituições, na verdade, tinham o objetivo da personificação do monarca, chamadas também de legesEm 395 d.C o Império Romano é dividido em dois, ficando a primeira sede em Milão e a capital do segundo no Bizâncio, depois foi trocado o nome para Constantinopla, pelo Imperador Constantino. Atualmente diz respeito à região de Istambul, na Turquia.
 
O Imperador do Oriente JUSTINIANUS (527-565 d.C), enxergou a necessidade de reerguer o Direito Romano, que se apresentava como condição indispensável para estruturar seu império. Convocou uma comissão dos maiores jurisconsultos de sua época, para criar o Corpus Iuris Civilis, composto por quatro obras: o Codex, o Digesto, as Institutas e as Novelas.
 
Codex – Do latim caudex, quer dizer tronco de árvore, diz respeito ao suporte do sistema legal. Compilação das Constituições Imperiais para que os romanos conhecessem todas as leis que vigoravam.

Dividido em 12 Livros da seguinte forma:

  • Livro I (direito eclesiástico, fontes do Direito e das funções dos servidores públicos);
  • Livro II-VIII (direito privado);
  • Livro IX (delitos);
  • Livro X-XII (regras administrativas).
     
    Algumas regras: Ninguém sofrerá penalidade pelo que pensa (comparativo com o texto constitucional em seu artigo 5º, IV – É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato); o encargo da prova fica com aquele que afirma e não com o que nega (comparativo com a regra do Direito Processual Civil de que, quem alega um fato deve prová-lo – ônus da prova).
                 
    Digesto – Destinou-se à reunião dos pareceres e escritos dos jurisconsultos, no total de 50 Livros. Muito se aproveitou desta obra no tocante aos critérios de interpretação das leis.
     
    Institutas – Considerado uma espécie de manual de Direito para os estudantes. Declaradas de uso obrigatório, tiveram força de lei. Dividida em 4 Livros.
     
    Novelas – Regras do próprio Justiniano que se faziam necessárias no próprio cotidiano, tendo o poder de derrogar as regras dos livros anteriores que se chocassem com o novo direito. Praticamente todas as escritas eram em grego já que se destinavam às populações do Império do Oriente.

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