Linguagem e Comunicação Jurídica – Aula 28/08

EMENTA

LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS JURÍDICOS E ACADÊMICOS. LINGUAGEM VERBAL E NÃO-VERBAL. CISÃO E COERÊNCIA. ARGUMENTAÇÃO. NORMAS E USOS DO PORTUGUÊS PADRÃO. RECONHECIMENTO E UTILIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE UM PROBLEMA. UNIDADE EXPRESSIVA. ARGUMENTAÇÃO EXAUSTIVA E COERENTE.

RECURSOS RETÓRICOS PERSUASIVOS. APRESENTAÇÃO DE CONTRA-ARGUMENTAÇÃO. FINALIZAÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE DIFERENTES USOS DO TEXTO JURÍDICO.

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OBJETIVOS

  • Incentivar o desenvolvimento reflexivo-teórico sobre a língua e sobre níveis de linguagem jurídica;
  • Ler, interpretar e redigir textos do gênero jurídico;
  • Conhecer as condições argumen-tativas de produção textual de vários gêneros jurídicos;
  • Dominar e perceber as várias formas de argumentar.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Linguagem verbal e não-verbal
  • Níveis de linguagem
  • Tipos de discurso
  • Operadores argumentativos

PRODUÇÃO TEXTUAL JURÍDICA:

  • Petição inicial
  • Contestação
  • Impugnação
  • Decisão saneadora
  • Alegações finais
  • Sentença

CONCORDÂNCIA VERBAL E FORMAS DE PARTICÍPIO
METODOLOGIAS DE LEITURA E COMPREENSÃO DE TEXTOS

TEMA 1 – LINGUAGEM VERBAL E NÃO-VERBAL

OBJETIVOS:

  • Conhecer modos de comunicação verbais e não-verbais e utilizá-las de modo adequado;
  • Identificar as várias funções da linguagem para aplicá-las no cotidiano.

INTRODUÇÃO

Segundo Antônio Suárez Abreu (2001, p.11), as capacidades do “gerenciamento da informação por meio da comunicação oral e escrita, ou seja, a capacidade de ler, falar e escrever bem” são essenciais para o sucesso profissional e pessoal.

Como podemos atingir o objetivo de “ler, falar e escrever bem?” A resposta é simples: lendo, falando e escrevendo…

MITOS QUE CERCAM O ATO DE ESCREVER

  • Escrever é um dom que poucas pessoas têm;
  • é um ato espontâneo que não exige empenho;
  • é uma questão que se resolve com algumas dicas;
  • é um ato isolado, desligado da leitura;
  • algo desnecessário no mundo moderno;
  • um ato autônomo, desvinculado das práticas sociais.

Lucília helena do carmo garcez (2001, p.2)

NOVAS ATITUDES EM RELAÇÃO À ESCRITA E À LEITURA

  • Escrever e ler todos os dias;
  • Acreditar que podemos escrever bem;
  • Querer saber muito mais, ser curioso, ativo; e
  • Reconhecer que pela escrita e leitura participamos mais do mundo que nos rodeia.

1 – LINGUAGEM VERBAL E NÃO-VERBAL

A diferença entre a linguagem verbal e não-verbal é que a verbal utiliza palavras como códigos, e a não-verbal utiliza vários outros recursos que não a palavra.

Todo texto, para cumprir a função de trazer em si uma mensagem, uma significação, precisa ser um todo, conjunto de palavras e frases que tenham sentido.

Para produzirmos um texto precisamos ter em mente o nosso destinatário para adequarmos a linguagem, sabermos que gênero textual utilizar, quais argumentos são adequados etc.

2 – ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO

CONTEXTO

EMISSOR       MENSAGEM    RECEPTOR

CANAL

CÓDIGO

MANCHETE DA REVISTA JURÍDICA CONSULEX, ANO IX – Nº 204, DE 15 DE JULHO/2005.

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ELEMENTOS DO CIRCUITO DA COMUNICAÇÃO

  • Mensagem: todo significado que a imagem e o texto conseguiram passar para o receptor.
  • Emissor: cláudia timóteo, advogada.
  • Canal: a revista em que a reportagem foi publicada.
  • Código: variado:
  • Verbal: “benefícios para deficientes”, “respeitem!”
  • Não verbal: imagem de um símbolo de brasília; um deficiente em uma cadeira de rodas.
  • Contexto: quando foi publicada, em que revista, quem escreveu etc.

3 – FUNÇÕES DA LINGUAGEM

Quando privilegiamos um ou outro item do circuito da comunicação, a linguagem assume algumas funções, como veremos agora.

ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO E SUAS FUNÇÕES

CONTEXTO
REFERENCIAL OU DENOTATIVA

EMISSOR
EMOTIVA

MENSAGEM
POÉTICA

RECEPTOR
CONATIVA OU APELATIVA

CANAL
FÁTICA

CÓDIGO
METALINGUÍSTICA

FUNÇÃO EMOTIVA

EX.: Sou a favor da legalização da eutanásia. é uma louvável alternativa que o homem encontrou para morrer com dignidade, para evitar o suplício das dores vãs.

(ANDRÉ PETRY, REVISTA VEJA, 14/9/05, P. 79)

FUNÇÃO CONATIVA OU APELATIVA

EX.: As melhores práticas sobre gestão de pessoas em um só evento: vii encontro das melhores empresas para você trabalhar.

(ANÚNCIO DA GUIA VOCÊS/A EXAME, REVISTA VEJA, 26/10/05, P.120)

FUNÇÃO POÉTICA

EX.:

os teus olhos são frios como espadas,
e claros como os trágicos punhais;
têm brilhos cortantes de metais
e fulgores de lâminas geladas.

(FLORBELA ESPANCA, FRIEZA, IN SONETOS)

FUNÇÃO REFERENCIAL OU DENOTATIVA

Ex.: o comitê da onu entende que o direito à água deve ser previsto constitucionalmente, pois, assim, as vítimas das violações perpetradas a este direito terão assegurada uma adequada reparação e garantia da não-repetição de tais atos […].

(REVISTA JURÍDICA CONSULEX, ANO IX – Nº 204, DE 15 DE JULHO/2005, P.53)

FUNÇÃO METALINGUÍSTICA

Ex.: “art.231. (redação antiga) promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de mulher que nele venha exercer a prostituição, ou a saída de mulher que vá exercê-la no estrangeiro: pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos.”

comentário de thales tácito: o legislador acrescentou o verbo ‘intermediar’, bem como substituiu a expressão ‘mulher’ por ‘pessoa’; o sujeito passivo agora é mulher ou homem, tanto faz.

(REVISTA JURÍDICA CONSULEX, ANO IX – Nº 202, DE 15 DE JUNHO/2005, P.48)

FUNÇÃO FÁTICA

Ex.: Bom dia! como está quente, não? será que vai chover?

SÍNTESE DA AULA

  • nesta aula diferenciamos a linguagem oral da linguagem escrita;
  • a linguagem verbal da não-verbal;
  • conceituamos os elementos da comunicação e suas funções.

4 – LÍNGUA ORAL E LÍNGUA ESCRITA

5 – NÍVEIS DE LINGUAGEM:

  •   legislativa
  •   judiciária
  •   convencional
  •   administrativa
  •   doutrinal

PARA BAIXAR:

manual          Sem Título-1

 

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