Ciência Política – Ponto 3

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CLÁSSICA DO PENSAMENTO POLÍTICO

  • PRÉ-HISTÓRIA → Surgimento da escrita, na Mesopotâmia (c. 4000 a.C.) →HISTÓRIA
  • HISTÓRIA (uma divisão)
    • ANTIGUIDADE → Queda do Império Romano do Ocidente (476)
    • IDADE MÉDIA (feudalismo) > Queda do Império Romano do Oriente B/C/I (1453)
    • IDADE MODERNA (grandes navegações, renascimento, iluminismo) Revolução Francesa (1789)
    • IDADE CONTEMPORÂNEA > …dias atuais (matéria do Ponto 4)

ANTIGUIDADE
(Grécia)

SOFISTAS
– viajantes que viviam de vender conhecimento.

PÓLIS: cidades-Estado. Era uma época de lutas políticas e intenso conflito de opiniões nas assembleias democráticas. Por isso, os cidadãos mais ambiciosos sentiam a necessidade de aprender a arte de argumentar em público, para poder manipular as assembleias e fazer prevalecer seus interesses individuais e de classe.

Os mais conhecidos sofistas são:

  • Protágoras de Abdera (c. 490 – 421 a.C.) “O homem é a medida de todas as coisas”;
  • Górgias de Leontinos (c. 487 – 380 a.C.);
  • Hípias de Élis; e
  • Pródico (que teria sido mestre de Sócrates e Trasímaco).

As lições sofísticas tinham como objetivo o desenvolvimento do poder de argumentação e da habilidade de fazer discursos primorosos, porém, vazios de conteúdo. Eles transmitiam todo um jogo de palavras, raciocínios e concepções que seria utilizado na arte de convencer as pessoas, driblando as teses dos adversários. Górgias ensinava retórica; Pródico, linguagem e gramática em geral; e Hípias, o treinamento da memória. Todas estas aquisições eram úteis em uma sociedade que tanto dependia da capacidade de influenciar a opinião pública nas assembleias.


SÓCRATES (c. 469 a.C. – c.399 a.C.)

sócrates

  • Conhece-te a ti mesmo” e “Só sei que nada sei”;
  • cidadão grego; opositor dos sofistas (ensinava de graça);
  • é considerado um dos fundadores da filosofia ocidental.

Os Sofistas faziam retórica (discurso de forma primorosa, porém vazio de conteúdo). Sócrates fazia dialética (bons argumentos). Na retórica o ouvinte é levado por uma enxurrada de palavras que, se adequadamente compostas, persuadem sem transmitir conhecimento algum. Na dialética, que opera por perguntas e respostas, a pesquisa procede passo-a-passo e não é possível ir adiante sem deixar esclarecido o que ficou para trás.

É uma figura enigmática, conhecida principalmente através dos relatos em obras de escritores que foram seus contemporâneos, especialmente dois de seus alunos, Platão e Xenofonte, bem como das peças teatrais de Aristófanes.

Por motivos políticos, sob o governo “aristocrático” da Tirania dos Trinta, após a Guerra do Peloponeso (Esparta x Atenas), foi acusado de crimes contra os deuses e de corromper a juventude com suas ideias. Condenado a se exilar ou ter a língua amputada e, caso não concordasse, à morte, preferiu morrer ingerindo cicuta (preferiu “o desconhecido”).

“PLATÃO” (c.430 a.C. – c.347 a.C.)

platão

  • acredita-se que seu nome verdadeiro tenha sido Arístocles;
  • filósofo e matemático do período clássico da Grécia Antiga;
  • autor de diversos diálogos filosóficos, entre eles A REPÚBLICA;
  • fundador da Academia em Atenas, a primeira instituição de educação superior do mundo ocidental;
  • aluno de Sócrates e professor de Aristóteles.

Concepção aristocrática da Política (aristos”: os melhores; “cracia”: governo). “O preço a pagar pela tua não participação na política é seres governado por quem é inferior”.

Viveu uma decepção pessoal com a morte de Sócrates, pelo fato de membros de sua família fazerem parte da Tirania dos Trinta. Dessa experiência resultou, para Platão, a convicção de que os únicos em condições para assumir o poder seriam os filósofos, pois eram os únicos capazes de entender e se guiar pela justa medida. Assim, a sabedoria representa o único caminho seguro de acesso aos valores de justiça e de bem, que são o fundamento verdadeiro de toda política autêntica e, portanto, do verdadeiro Estado. Para Platão, ao governante corresponde a função de legislar a favor do bem comum, podendo modificar as leis segundo as circunstâncias e conforme sua prudência. Para fazer respeitar as leis, o governante deve recorrer à razão, a qual lhe serve de fundamento.

Em A REPÚBLICA, Platão classifica os regimes de governo em cinco formas:

  1. Aristocracia ou o governo dos reis-filósofos, que ele define como o governo dos mais capazes. Esse é para ele o regime perfeito, pois corresponde ao ideal do rei-filósofo que reúne poder e sabedoria em uma só pessoa.
    Esse regime é seguido por  quatro regimes imperfeitos:
  2. Timocracia, regime fundamentado sobre a honra (méritos pessoais, justificando o direito ao poder);
    3- Oligarquia, fundamentado sobre a riqueza;
    4- Democracia que se fundamenta sobre a idéia de igualdade; e
    5- Tirania que se funda no desejo do tirano e representa o fim da política porque nele são abolidas as leis.

Assim, para Platão, os regimes vão degenerando de Aristocracia para Timocracia, Oligarquia e Democracia, até resultar na forma de Tirania, a pior de todas.

Mais no final de sua vida, Platão se distancia do idealismo e passa a considerar mais a realidade. Em O POLÍTICO, ele argumenta que: “Já que é difícil encontrar o rei (governante) ideal, o poder do monarca deve substituir-se pela ditadura da lei“.

Demonstrando sua reflexão sobre a função das leis, Platão diz que: “Um Estado, em que a Lei depende do capricho do soberano, a lei por si mesma não tem força, está, a meu juízo, muito próximo da sua ruína. Em troca, onde a lei é senhora sobre os senhores, e estes são seus servidores, ali vejo florescer a alegria e a propriedade que os deuses outorgam ao Estado“. Em sua obra final, AS LEIS, Platão afirma que existem, basicamente, duas formas de governo: a monarquia e a democracia, fundadas em princípios opostos, porém igualmente legítimos: a autoridade e a liberdade. E, da combinação harmônica desses princípios opostos surgiria uma forma mista de governo, que equilibraria as forças políticas antagônicas.

ARISTÓTELES (384 a.C. – 322 a.C.)

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  • filósofo grego, aluno de Platão.
  • escreveu sobre diversos assuntos, como a física, a metafísica, as leis da poesia e do drama, a música, a lógica, a retórica, o governo, a ética, a biologia e a zoologia.
  • em 343 a.C., torna-se preceptor do filho do rei Felipe da Macedônia (na época com 13 anos de idade), que viria a ser o mais célebre conquistador do mundo antigo, conhecido como Alexandre, O Grande.
  • retorna a Atenas, onde funda o Liceu.

Em A POLÍTICA, verifica-se que a visão da política para Aristóteles é essencialmente unida à moral. A forma mais adequada de organização social é a pólis (cidade). A política é uma continuação da ética, pois a ética busca o bem individual enquanto a política visa o bem coletivo, o bem comum. Assim, a ética é a doutrina moral individual e a política é a doutrina moral social.

Em ÉTICA A NICÔMACO, Aristóteles descreve o assunto como ciência política (não confundir com a disciplina), que ele caracteriza como a ciência mais confiável. Ela prescreve quais as ciências são estudadas na cidade-Estado, e as outras – como a ciência militar, gestão doméstica e retórica – caem sob a sua autoridade.

O Estado surge pelo fato de o homem ser um animal naturalmente social (instinto gregário) e, portanto, político. O Estado provê, inicialmente, a satisfação das necessidades materiais, negativas e positivas, defesa e segurança, conservação e engrandecimento, de outro modo, irrealizáveis.

Quanto à forma exterior do Estado, Aristóteles adota uma classificação dupla: moral e numérica. Moralmente, as formas são divididas em puras ou impuras (ou corruptas); Numericamente, o poder pode estar nas mãos de um só, de vários ou de uma multidão (do povo)

Critério Numérico

Critério Moral

Formas Puras Formas Impuras

Governo nas mãos de um

Realeza – Monarquia Despotia – Tirania

Governo nas mãos de vários

Aristocracia Oligarquia

Governo nas mãos da multidão

Politia (ou Politeia) Democracia Democracia – Demagogia

Considerando o pensamento de Aristóteles e não a tradução literal das palavras, os estudiosos do assunto costumam denominar a:

  • Realeza como sendo Monarquia;
  • Despotia, como Tirania;
  • Politia, como Democracia; e
  • Democracia, como Demagogia.

Para entender porque Aristóteles denominou a forma impura de governo nas mãos da multidão como sendo Democracia (tradução literal: governo do povo), é necessário levar em consideração que: na época, nem todos participavam da política; assim, a expressão “povo” não tinha a mesma conotação dos dias atuais; e Aristóteles tinha diante de si a profunda corrupção do governo popular no seu tempo.

Além disso, Aristóteles não elege uma determinada forma de governo como sendo a melhor, pois cada Povo deve adotar a forma de governo que melhor se amolde às suas peculiaridades.

POLÍBIO (c.200 a.C. – c.118 a.C.)

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Políbio de Megalópolis, geógrafo e historiador, famoso por sua obra HISTÓRIAS (História universal durante a República romana);

Nascido na Grécia Antiga, foi levado como prisioneiro para Roma, onde absorveu os conhecimentos do Estado romano, atuando, posteriormente, como agente de diplomacia (“mediador”) entre os dois povos.

Quem poderia ser tão indígno e indiferente a ponto de não desejar saber por que meios e sistema político os romanos conseguiram, em menos de 53 anos, submeter a quase totalidade do mundo habitado – fato sem precedente – a um governo único?

No campo político, os trabalhos de Políbio tiveram grande influência sobre diversos pensadores e políticos, em especial, Cícero e Montesquieu.

Adotou a teoria aristotélica das formas de governo, classificando-as em:

  • Monarquia → Reinado ou Realeza;
  • Tirania;
  • Aristocracia;
  • Oligarquia;
  • Democracia; e
  • Oclocracia.

Entretanto, Políbio classifica a Democracia como uma forma boa, sendo a Oclocracia a sua forma degenerada; diferencia Realeza de Monarquia, afirmando que a primeira seria obtida pela equidade e pela razão; e a segunda, pela força.

Além disso, diz que as três formas boas de governo não são as únicas, nem as melhores: a melhor forma de governo seria aquela que sintetizasse as virtudes das demais.

À semelhança de Platão, propôs que essas formas de governo se sucederiam, em determinado ritmo, numa visão fatalista da história, segundo a qual esse ciclo de alternâncias entre constituições boas e ruins sempre será mantido, e que a boa seguinte é sempre “menos boa” do que a boa anterior.

Roma

CÍCERO (106 a.C. – 43 a.C)

cicero-l Marcus Tullius Cicero;
Considerado uma das mentes mais versáteis da Roma antiga, apresentou aos romanos as escolas da filosofia grega e criou um vocabulário filosófico em Latim, distinguindo-se como: linguista, tradutor; filósofo, orador, escritor, advogado e político;

Principais obras: De Re Publica (DA REPÚBLICA) e De Legibus (DAS LEIS).

Adotou, basicamente, a classificação aristotélica, mas, visando evitar o inconveniente de que as formas puras pudessem passar para suas correspondentes formas impuras, propôs uma forma mista de governo, segundo a qual, em todo Estado, deveriam estar presentes os elementos de natureza monárquica, aristocrática e democrática. O governo misto significava a ligação da elite com o homem comum, por meio de um pacto. Os governos mistos seriam equilibrados e mais estáveis.

Cícero justifica que a República, apesar de visar o bem comum, só deve ser governada por alguns, com base em três argumentos:

  1. Somente pessoas sensatas e conhecedoras devem governar. (Platão: o “povo” nunca é sensato). Os senadores (do latim senex, homem velho) seriam os mais sensatos.
  2. Os deveres específicos das funções dos magistrados (*) exigem que seja instituída uma longa formação (capacitação). Parte dessa formação, principalmente aquela que melhor se aprende por meio de modelos, é obtida na família ou nas relações com os pares e começa no nascimento, implicando continuidade de ancestralidade e laços familiares fortes.
    (*) magistrado, na época, era uma designação geral para os funcionários públicos de cargos relevantes e não só para os juízes, como nos dias atuais.
  3. A igualdade de todas as coisas”, se entendida literalmente, levaria ao desastre social. Sem estruturas múltiplas, desiguais nos corpos intermediários, surge a anarquia, que facilita o comando das massas pelos tiranos. As instituições sociais precisam ser fortemente estruturadas e diferenciadas; caso contrário, haverá o colapso da vida social e a política controlará tudo.

Se não houver virtude no homem, também não haverá no Estado. Nesse sentido, valores como a boa-fé, a lealdade e a justiça devem nortear as relações entre o indivíduo e o Estado. Se o indivíduo não for justo e não tiver boa-fé, é natural que o Estado não possua boa-fé e não seja justo. O governo não tem que ser, necessariamente, exercido pelo “povo”. Seja qual for o órgão que governe, apenas terá que ser para o “povo”. O interesse público e o bem comum em primeiro lugar.


IDADE MÉDIA

“Doutores da Igreja”

SANTO AGOSTINHO (354 – 430) (*)

10 Aurelius Augustinus;
Santo Agostinho de Hipona (≠ Cantuária).
De Civitate Dei (CIDADE DE DEUS): dois tipos de cidades, em ligação (não oposição): cidade Terrestre e cidade dos Céus (Celeste).
(*) cronologicamente, é anterior à Idade Média

O uso desse pensamento, na idade média, marcaria a relação entre o poder dos reis e o poder da Igreja, com prevalência do poder espiritual sobre o temporal (a excomunhão de um Rei por um Papa, p.e., poderia abrir caminho para a sua deposição, pois liberava seus súditos do dever de fidelidade para com o monarca).

A política constitui uma atividade fundamental para que haja o bem e a paz. A função política deve ser pautada pelo interesse dos governantes em exercer o poder para, além de atender às necessidades materiais dos homens, dar-lhes condições para a prática do culto ao Deus verdadeiro. Sendo, porém, uma instituição exercida por homens marcados pelo pecado, a política, para ter autenticidade e justiça, necessita da graça de Cristo.

Só haverá convivência justa nas organizações sociais quando Cristo for o alicerce e o centro inspirando e dirigindo as ações humanas.

Desterrada a justiça, que é todo reino, senão grande pirataria? E a pirataria que é, senão pequeno reino? Também é punhado de homens, rege-se pelo poderio de príncipe, liga-se por meio de pacto de sociedade… Se esse mal cresce, porque se lhe acrescentam homens perdidos, que se assenhoreiam de lugares, estabelecem esconderijos, ocupam cidades, subjugam povos, toma o nome mais autêntico de reino. Esse nome dá-lhe abertamente, não a perdida cobiça, mas a impunidade acrescentada.

SÃO TOMÁS DE AQUINO (1225 – 1274)

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Retomou a classificação de Aristóteles e, tanto no que diz respeito aos fundamentos, quanto aos tipos de governo, chegou às mesmas formas de Estado. Uma sociedade de indivíduos com relações mútuas, sem uma autoridade que vele pelo bem comum, não pode subsistir. Toda a direção da natureza procede de uma unidade; daí a justificação da Monarquia: esse seria o regime mais conforme com o estado da natureza (Direito Natural). Para evitar que a Monarquia degenerasse para uma Tirania, propõe uma constituição ou forma de governo monárquico-moderado, no sentido de que com essa forma tenham também a sua representação no governo o elemento aristocrático e o democrático. Governar é conduzir uma coisa ao fim devido, da maneira mais conveniente. O fim do Estado consiste, pois, em conduzir e ordenar os cidadãos para uma vida feliz e virtuosa. Assegurar a paz e a justiça, essa é a função do que governa. A justiça não está totalmente compreendida pelo Direito. Por isso, é necessário dar a cada um aquilo que lhe pertence, pois as pessoas não são materialmente iguais. Deve ser buscada a igualdade entre pessoas e não entre pessoas e coisas. Só o juiz pode aplicar a justiça, dentro de seus limites e da reta razão (prudência). Aborda temas como: a propriedade (regular); o matrimônio (direito natural); a legítima defesa (força proporcional contra agressão injusta); o estado de necessidade (delito de menor gravidade); as penas de prisão, de morte e de amputação (não contrariam o direito natural, quando aplicadas na devida proporção); todo delito merece ser punido (advogado só em causas justas).

MARSÍLIO DE PÁDUA ( c.1275 – c.1342)

Portrait of Marsil Ficin

Marcílio Maierardini (Maianardini).
Filósofo italiano, pensador político, médico e teólogo, foi condecorado com a autoridade de Reitor da Universidade de Paris (1313);

Autor de Defensor Pacis (DEFENSOR DA PAZ): crítica radical à ambição da Igreja Cristã em querer ser também um poder temporal.

Com uma visão política mais realista, defendeu a separação entre a Igreja e o Estado.

Se destaca dos demais autores medievais pela originalidade e radicalidade de seu pensamento político, em aspectos como: a origem racional do Estado, a soberania do povo, o caráter representativo da lei, o consenso como critério de legitimidade, ou a importância da eleição do governante, como também a revalorização do papel [político] dos leigos na Igreja.

Separa a lei divina da lei humana: é um homem de fé, porém, de modo diferente dos aristotélicos de seu tempo, fundamenta a lei, não no direito natural ou no direito divino, mas na razão e na vontade dos homens.


IDADE MODERNA

MAQUIAVEL (1469 – 1527)

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Niccolò di Bernardo dei Machiavelli;
Historiador, poeta, músico e diplomata italiano (Secretário da Segunda Chancelaria da República de Florença);

Considerado o Pai da Ciência Política, pois conjugou fatos de épocas diversas, chegando a generalizações universais que criaram a possibilidade de uma Ciência Política (DALLARI, p. 3).

Suas principais obras políticas foram DISCURSOS SOBRE A PRIMEIRA DÉCADA DE TITO LÍVIO (? 1517) e DE PRINCIPATIBUS (traduzido para O PRÍNCIPE – 1513) (publicados, postumamente, em 1531 e 1532). Na primeira, ele trata dos conceitos relativos à República e, na segunda, versando sobre a forma monárquica de governo, lança os fundamentos da política, como a arte de governar os Estados, ou mais exatamente, como a arte de atingir, exercer e conservar o poder (AZAMBUJA, p. 9).

Desvinculou a Política da moral (“Os fins justificam os meios”) e dos fundamentos teológicos (contrariando os interesses da Igreja), característicos dos filósofos da antiguidade e medievais, respectivamente.

Todos os Estados que existem e já existiram são e foram sempre repúblicas ou principados.” (MAQUIAVEL, p.29).

“Para Maquiavel, portanto, as formas de governo transformam-se de três em duas: principados e repúblicas. O principado, como se sabe, corresponde à monarquia; a república compreende tanto a aristocracia como a democracia. A influência exercida por essa classificação foi enorme. Não é sem razão, pois, que quase todos os autores, desenvolvendo a distinção apresentada por Maquiavel, sintetizam em duas as formas de governo existentes: monarquia e república.” (Wilson Accioli apud BASTOS, p. 47) (nossos grifos)

Darcy Azambuja (p. 208) afirma que “…não é exato que ele [Maquiavel] tenha proposto uma classificação própria, dicotômica, distinguindo somente dois tipos: monarquia e república”. Todavia, o ilustre professor gaúcho reconhece que:

Ainda que realmente Machiavelli não haja reduzido as formas de governo a duas, são a monarquia e república os dois tipos comuns em que se apresenta o governo nos Estados modernos. Se ainda há aristocracias, não há mais governos aristocráticos, e os outros tipos da classificação de Aristóteles não são formas normais, como o grande filósofo mesmo acentuou.” (p. 211)

Sobre a forma mista de governo: na obra “Discursos…”, fazendo referência às classificações antigas, Maquiavel afirma que todas elas são nocivas: as formas boas, pela sua instabilidade (pouca duração); e as ruins (degeneradas), pela sua malignidade. Em consequência, deveria ser estabelecida uma forma mista, da qual todas as formas boas participassem. Mais tarde, em “Discurso sobre a reforma da Constituição de Florença” muda de ideia e critica a forma mista de governo, “afirmando que não se pode garantir a Constituição de um Estado senão estabelecendo uma verdadeira república ou uma verdadeira monarquia”, pois o governo misto leva à destruição, tanto da república, quanto da monarquia, conforme derive para uma ou outra destas formas. (ACQUAVIVA, p. 101 e 102)

(Contratualistas: Hobbes, Locke e Rousseau)
(Iluministas: Locke, Montesquieu e Rousseau)

HOBBES (1588 – 1679)

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Thomas Hobbes;
Matemático e filósofo inglês, foi o principal teórico político do absolutismo;
Principal obra de cunho político: Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil (O LEVIATÃ – 1651).

Diferentemente de Aristóteles, não admite que o homem possua um instinto natural de sociabilidade. Para ele: “O homem é o lobo do próprio homem” – ou seja – cada homem vê em seu semelhante um oponente, um adversário que precisa ser dominado.

A solução para os conflitos entre os homens é a criação de uma sociedade administrada pelo Estado, ao qual, através de um pacto (contrato social), os indivíduos outorgam o poder de governar, abdicando de sua liberdade anárquica e evitando o caos. O Estado nasce da sociedade, mas eleva-se acima dela. Luís XIV (1638 – 1715), O Rei Sol: “L’Etat c’est moi”.

LOCKE (1632 – 1704)

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John Locke;
Filósofo inglês;

Inicialmente, defendeu a necessidade de uma estrutura de governo centralizada que impedisse a desordem no interior da sociedade. Com o passar do tempo, seu pensamento político se transformou sensivelmente quando passou a questionar a legitimidade do direito divino dos reis. Em sua obra PRIMEIRO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL (1689), critica a tradição que afirmava o direito divino dos reis, declarando que a vida política é uma invenção humana, completamente independente das questões divinas.

Revisando as ideias de Hobbes sobre o Estado de Natureza e o Contrato Social, passou a defender a limitação do poder real. O Estado de Natureza “não é, em sua essência, um estado de guerra, de todos contra todos”. A natureza humana é, em princípio, virtuosa, mas deixa oportunidades para a violência, que só pode ser impedida pela instituição da sociedade política. A liberdade original dos homens não se perde com a instituição do Estado, subsistindo como contraponto ao poder do monarca. No SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL (1689), expõe sua teoria do Pacto Social e defende o Estado Liberal e a propriedade privada.

Utiliza argumentos de ordem teológica para defender a existência da propriedade: o mundo e o homem são frutos do trabalho divino e, por isso, devem ser vistos como sua propriedade; da mesma forma, toda riqueza que o homem é capaz de obter por meio de seu esforço individual deve ser, naturalmente, de sua propriedade. Assim, o Estado seria criado para garantir o direito à propriedade e à proteção da vida e, não fazendo isso, não poderia ter meios de legitimar o exercício do seu poder. Mais que isso, um governo que não respeitasse esses direitos deveria ser legitimamente deposto pela população. Esse “direito à insurreição”, característico do conceito de liberdade de Locke, passou a ser a base dos direitos do indivíduo no Estado Liberal. Contraditoriamente, ao mesmo tempo em que defendia a igualdade entre os homens, aceitava a manutenção da escravidão.

MONTESQUIEU (1689 – 1755)

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Charles-Louis de Secondat – Barão de La Bred e Mostesquieu;
Político, escritor e filósofo francês.
Obra de destaque: DO ESPÍRITO DAS LEIS (1748).

Teoria das Formas de Governo:

República: Democrática (povo) ou Aristocrática (aristocracia), movida pelo interesse comum e pela virtude, para garantir o bem público.
Monarquia (monarca), movida pela honra para garantir o bem público.
Despotismo [Tirania] (déspota), movido pelo medo e terror, deixando o bem público à mercê do governante.

Foi o grande sistematizador do princípio da Separação das FUNÇÕES do Estado, apanágio dos Estados democráticos contemporâneos (ACQUAVIVA, p. 102), mais conhecido como princípio ou teoria da Separação dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), baseada nas ideias de que:

  • Os “poderes” devem funcionar de maneira independente e com autonomia, sem haver subordinação ou domínio de qualquer um em relação aos demais.
  • É necessário haver equilíbrio ou harmonia entre os “poderes” de produção das leis (legislativo), de execução das leis (executivo) e de controle da aplicação das leis (judiciário), devendo, cada um deles, ser exercido por pessoas diferentes. Com essa separação seria criado um sistema de freios e contrapesos, pois “só o poder freia o poder”.

Com base nessa ideia da Separação das Funções do Estado e sob influência do pensamento de Locke, Montesquieu conclui que a melhor forma de governo seria a de um Governo Misto, semelhante ao modelo britânico com:

O Poder Legislativo nas mãos de um Parlamento, convocado pelo monarca e composto por duas assembleias separadas (cada uma legislando sobre determinados assuntos): uma “câmara dos comuns”, legislando sobre os interesses do povo, por meio de representantes eleitos por sufrágio universal e voto por circunscrição ou distrital (democracia indireta); e uma “câmara dos lords” composta por nobres e representantes das classes influentes (nobreza, clero, latifundiários, ricos comerciantes etc.), em regime hereditário, legislando sobre os interesses dessas classes e podendo vetar as decisões da “câmara dos comuns” (visão aristocrática). A garantia de independência do Legislativo residia na prerrogativa de criar, reformar ou revogar as leis.

O Poder Executivo nas mãos de um monarca, auxiliado por um corpo de ministros (nesse ponto, a Teoria sofreu muitas críticas). A garantia de independência do Executivo residiria na possibilidade de veto às decisões do Parlamento.

O Poder Judiciário exercido pelos magistrados, sem muita importância para o equilíbrio das forças no poder, pois a ele caberia, simplesmente, decidir as questões segundo os ditames das leis criadas pelo Parlamento. Esse Poder seria constituído de diferentes tipos de jurisdições, para o julgamento de assuntos diversos (para Montesquieu, os nobres deveriam ser julgados por outros nobres, o que rendeu questionamentos sobre seu conceito de igualdade entre os homens).

ROUSSEAU (1712 – 1778)

Rousseau

Jean-Jacques Rousseau;
Filósofo suíço;
Autor da obra: Du Contract Social ou Principes du Droit Politique (DO CONTRATO SOCIAL – 1762) – considerada a “Bíblia” da Revolução Francesa

Procura investigar a razão pela qual os homens submetem sua liberdade ao poder político do Estado. Assim como Hobbes, defende a ideia de que o Estado resulta de um pacto social (teorias contratualistas). Entretanto, ao contrário de Hobbes, afirma que no Estado de Natureza prevalecem a inocência, a paz e a felicidade.

O Estado de Natureza se degenera quando o homem passa a viver em sociedade, perdendo a inocência original. A causa dessa degeneração é a instituição da propriedade privada, pois rompe o equilíbrio e introduz a violência e a escravidão [filme: Rob Roy]. Essa ideia viria a exercer forte influência sobre Marx e Engels.

A solução para essa degeneração é o Contrato Social, por meio do qual se institui o Estado. Mas, esse contrato (e consequentemente o Estado) só é legítimo se fundado na soberania popular e administrado por uma convenção (assembleia) dos cidadãos (democracia). Adota o modelo aristotélico das formas de governo e, considerando a onerosidade dos tributos, afirma que: “…mais aumenta a distância do povo ao governo, mais vêm a ser onerosos os tributos; assim, na democracia o povo está mais aliviado, na aristocracia menos, na monarquia sustenta o maior peso. Logo, a monarquia só convém às nações opulentas, a aristocracia aos Estados de medíocre riqueza e amplidão, a democracia aos Estados pobres e pequenos.” (ROUSSEAU, p. 80). As leis devem expressar a vontade geral do povo e o interesse do cidadão deve ser o bem comum.

Em suma, no Contrato Social, Rousseau apresenta o ideal de um governo que limite ao mínimo sua intromissão na liberdade dos indivíduos, conferindo aos mesmos a mais ampla participação política. Assim, a democracia eleita por Rousseau é a democracia direta (ACQUAVIVA, p. 105 e 108)

 

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CONTINUAÇÃO DA PARTE 1 DO PONTO 3

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Fim do ponto 3

Referências:
– ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria geral do Estado. 3ª ed. Barueri: Manole, 2010.
– ARISTÓTELES. Política. in Coleção a obra-prima de cada autor. São Paulo: Martin Claret, 2001.
– AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. 39ª ed. São Paulo: Globo, s.d.
– BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do Estado e ciência política. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
– DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 29ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
– DIAS, Reinaldo. Ciência política. 2ª ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 2013.
– FIGUEIREDO, Marcelo. Teoria geral do Estado. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.
– MAQUIAVEL. O Príncipe. in Coleção a obra-prima de cada autor. São Paulo: Martin Claret, s.d.
– MONTESQUIEU, Charles de Secondat – Barão de. Do espírito das leis. Gabriela de Andrada Dias Barbosa (trad.) in Coleção Saraiva de bolso. São Paulo: Saraiva, s.d. v.1 e 2.
– PLATÃO. A república. in Coleção a obra-prima de cada autor. São Paulo: Martin Claret, 2001.
http://www.mundodosfilosofos.com.br
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