Absolutismo Monárquico e seguintes…

ABSOLUTISMO MONÁRQUICO

Principais contribuições teóricas:

  • Nicolau Maquiavel – “O Príncipe”;
  • Thomas Hobbes – “Leviatã”;
  • Jacques Bossuet – “Política Extraída da Sagrada Escritura”.

A França de Luís XIV

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O ILUMINISMO E AS CRÍTICAS AO ESTADO ABSOLUTISTA

1. Iluminismo – consubstanciou-se num movimento cultural de elite de intelectuais do século XVIII na Europa, que procurou mobilizar o poder da razão, a fim de reformar a sociedade e o conhecimento herdado da tradição medieval. Abarcou inúmeras tendências e, entre elas, buscava-se um conhecimento apurado da natureza, com o objetivo de torná-la útil ao homem moderno e progressista. Promoveu o intercâmbio intelectual e foi contra a intolerância da Igreja e do Estado. Foram vários os príncipes reinantes que muitas vezes apoiaram e fomentaram figuras do iluminismo e até mesmo tentaram aplicar as suas ideias ao governo. O iluminismo floresceu até cerca de 1790-1800, após o qual a ênfase na razão deu lugar ao ênfase do romantismo na emoção e um movimento contrailuminista ganhou força.

2. A importância de Montesquieu e de Rousseau

Montesquieu e Rosseau, franceses, faziam parte do grupo iluminista, e trabalhavam na área da politica, sendo que Rosseau escreveu o contrato social, ou seja, escreveu quais eram os princípios do governo, e Montesquieu escreveu o espirito das leis, divisão tri partite do governo em executivo, legislativo e judiciário. Ambas as ideias de Rosseau e Montesquieu serviram e ainda serve de base para o desenvolvimento do sistema politico do nosso governo, ou seja as ideias principais do iluminismo vinha desses dois.


BECCARIA

  • Nasceu em Milão em 1738
  • Educado em Parma pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e da filosofia
  • Autor do livro “Dos Delitos e das Penas” ler sobre a paixão que ele teve
  • Levantou-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar bens do condenado. pesquisar

A INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOSmapa-das-treze-colonias-inglesas

1. As 13 colônias e o seu papel no século XVIII – mapa das treze coloniasAs 13 colônias inglesas que desencadearam o processo de formação dos Estados Unidos foram instaladas na costa oeste da América. Os colonos se fixaram entre o oceano Atlântico e os montes Apalaches.

Formação – Os territórios foram fundados em épocas diferentes e não tinham vínculos. A colonização ocorreu no decorrer do século XVII, quando a Grã-Bretanha vivia um período de revoluções e disputas políticas e religiosas. Os conflitos abalavam o absolutismo monárquico. Por discordar dos ideais absolutistas, grupos de protestantes calvinistas deixaram a Grã-Bretanha e procuraram a América. A colonização não encontrou entraves porque a coroa espanhola, dona dos territórios, estava em crise e fixou povoamento entre o México e Peru.

Independência – As colônias eram administradas por governadores nomeados pelo rei inglês. Os governadores recebiam assessoria de uma assembleia eleita por colonos que ficava responsável pelo recolhimento de tributos. Desde o início, as colônias inglesas na América tiveram autonomia política e administrativa. Foi esse o indutor do processo de Independência. A metrópole tentou violar o pacto colonial e impor uma política monopolista. A reação foi a luta pela independência.

Principais causas da Independência das Treze Colônias

  • Guerra dos Sete Anos, que elevou a crise financeira da Grã Bretanha
  • Difusão das ideias iluministas da Europa
  • Imposto do Selo estabelecido pela Grã-Bretanha
  • Venda do Chá à Companhia das Índias Orientais

Colônias do Norte –  Junto com as quatro do centro, tiveram um desenvolvimento muito diferente das do Sul. Nas primeiras, chamadas depois de colônias de povoamento, imperava uma ocupação baseada em pequenas propriedades e colonos livres, inicialmente formada, em grande parte, por refugiados políticos e religiosos. A região norte das 13 colônias foi denominada Nova Inglaterra. A fixação do colonizador foi facilitada pelas condições climáticas muito semelhantes às da Inglaterra. O processo foi denominado colonização de povoamento. Nessa região foi desenvolvida a agricultura de subsistência e o trabalho de mão-de-obra livre. Começam a surgir as primeiras cidades da costa leste: Nova York, Filadélfia e Boston. A economia era baseada no comércio marítimo com as colônias espanhola e portuguesa da América do Sul. Também eram realizadas transações comerciais com a África.

Colônias do Sul – Chamadas depois de colônias de exploração, eram formadas por grandes fazendas de produtos tropicais, cultivados por escravos de origem africana. Essas diferenças explicam o fato de o Norte caracterizar-se mais tarde como centro industrial e o Sul permanecer uma região agrícola. Ao contrário das colônias do norte, as áreas exploradas na região sul da costa leste desenvolveram o sistema de exploração. Nessa região o clima era subtropical, o que favoreceu a implantação da monocultura de produtos como arroz, algodão e tabaco. No sul também foi difundida a exploração da mão-de-obra escrava negra africana. Praticamente toda a produção do sul era voltada para a exportação, enquanto o norte concentrava-se no mercado interno.


2. A Guerra dos Sete Anos e as suas consequências – foi um dos principais conflitos militares ocorridos no século XVIII. Esta guerra envolveu vários reinos europeus entre os anos de 1756 e 1763, sendo que os conflitos também se estenderam para os territórios coloniais na África, Ásia e América do Norte.

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Envolvidos

A Guerra dos Sete Anos foi ampla e colocou em conflito as seguintes monarquias:

Bloco Francês: Reino da França (líder), Império Austríaco, Império Russo, Reino da Suécia, Saxônia, Reino da Espanha, Reino de Nápoles e Ducado de Württemberg. X Bloco Britânico: Reino da Grã-Bretanha (líder), Reino da Prússia, Reino de Portugal, Reino de Hanôner, Estado de Hesse-Cassel, Ducado de Brunsvique

Causas principais:

  • Disputas pela supremacia colonial (domínio marítimo e comercial) pelas Índias e colônias da América do Norte. Estes conflitos ocorreram, principalmente, entre França e Grã-Bretanha.
  • Fortes divergências, entre as potências europeias, sobre o domínio de territórios na África, América do Norte e Ásia.
  • Luta entre o Império Austríaco e o Reino da Prússia para estabelecer o controle sobre a Silésia (região entre a Polônia, Alemanha e República Tcheca).
  • Forte preocupação dos franceses, russos e austríacos com o crescente aumento de poder de Frederico II, rei da Prússia.

Quem venceu a Guerra dos Sete Anos

Após sete anos de conflitos militares em territórios europeus e coloniais, foram contabilizados milhares de mortos, feridos e elevadíssimos gastos e prejuízos materiais. No geral, podemos dizer que os reinos da Grã-Bretanha e da Prússia saíram vencedores da Guerra dos Sete Anos. Foi o Tratado de Paris, assinado em 10 de fevereiro de 1763, que colocou fim à Guerra dos Sete Anos.

Consequências principais:

Podemos citar como a principal consequência desta guerra a Independência dos Estados Unidos. Após o conflito, a Grã-Bretanha, embora tenha saído como vencedora, presenciou uma forte crise econômica gerada pelos altos custos da guerra. Para reerguer sua economia, os britânicos optaram por elevar a carga de impostos e tributos de suas colônias norte-americanas. Este foi um dos principais motivos da revolta dos colonos norte-americanos, que passaram a organizar o processo de independência, que ocorreu de fato em 1776 (Independência dos Estados Unidos).

Estabelecimento de diversos tratados pós-guerra, que redefiniram o controle de várias áreas na Europa e nos territórios coloniais.

3. As Leis Intoleráveis – Pouco tempo depois, no acontecimento que ficou conhecido como Boston Tea Party (Festa do chá de Boston), colonos disfarçados de índios lançaram ao mar o carregamento de chá de três navios ingleses atracados no porto de Boston. O governo inglês reagiu à Festa do Chá decretando um série de medidas, que ficaram conhecidas como Leis intoleráveisUm exemplo de Lei Intolerável é a Lei do Aquartelamento, a qual dizia que todo colono norte-americano era obrigado a fornecer moradia, alimento e transporte para os soldados ingleses. A mais dura delas impunha o fechamento do porto de Boston até que os colonos pagassem pelo chá que haviam destruído. Massachusetts foi colocada sob governo militar.

4. O início do Processo de Independência e a Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia – A Declaração de Direitos de Virgínia foi elaborada para proclamar os direitos naturais e positivados inerentes ao ser humano, dentre os quais o direito de se rebelar contra um governo “inadequado”. A influência desse documento pode ser vista em outras declarações de direitos, como a Declaração de Independência dos Estados Unidos (também de 1776), a Carta dos Direitos dos Estados Unidos (de 1789) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão francesa (também de 1789).

5. A Declaração de Independência – Foi o documento no qual as Treze Colônias na América do Norte declararam sua independência da Grã-Bretanha, bem como justificativas para o ato. Foi ratificada no Congresso Continental em 4 de julho de 1776, considerado o dia da independência dos Estados Unidos[1], para estar pronto quando o Congresso votou sobre a independência. Adams convenceu a comissão para selecionar Thomas Jefferson para compor o projeto original do documento[2], que o Congresso deveria editar para produzir a versão final.

Consideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes são vida, liberdade e busca da felicidade.
Isso tem sido chamado de “uma das frases mais conhecidas no idioma Inglês”[3], que contém “as palavras mais potentes e consequentes da história americana”.[4] A passagem passou a representar um padrão moral que os Estados Unidos devem se esforçar para alcançar. Este ponto de vista, nomeadamente, foi promovido por Abraham Lincoln, que considerou que a Declaração deve ser o alicerce de sua filosofia política, e argumentou que a Declaração é uma declaração de princípios através dos quais a Constituição dos Estados Unidos deve ser interpretada.[5] Ele inspirou os documentos de direitos humanos em todo o mundo. 

A Declaração de Jefferson – As treze colônias tomaram este passo, pois os britânicos estavam se aproveitando da América do Norte, com impostos altos para pagar o prejuízo das guerras feitas pelos ingleses, então as treze colônias tomaram a decisão de criar A Declaração da Independência dos Estados Unidos da América:

“Acredite, caro senhor: não há no império britânico um homem que mais ama cordialmente uma união com a Grã-Bretanha do que eu. Mas, pelo Deus que me fez, eu vou deixar de existir antes de me render a uma conexão em termos tais como o Parlamento britânico propõe, e neste, eu acho que falar dos sentimentos da América.”

6. A Constituição Norte-Americana – É a lei suprema dos Estados Unidos da América. A constituição, originalmente composta por sete artigos, pela qual o governo federal está dividido em três ramos:

  • o Poder Legislativo, que consiste no Congresso Bicameral;
  • o Poder Executivo, constituído pelo Presidente e pelo Vice-presidente; e
  • o Poder Judiciário, que consiste na Suprema Corte e outros tribunais federais.

Os Artigos Quatro, Cinco e Seis definem os conceitos do federalismo, que descrevem os direitos e responsabilidades dos governos estaduais e dos estados em relação ao governo federal. O Sétimo Artigo estabelece o procedimento posteriormente utilizado pelos treze estados a ratificá-lo. Desde que a constituição entrou em vigor em 1789, foi alterada vinte e sete vezes. Em geral, as dez primeiras emendas, conhecidas coletivamente como o Bill of Rights (“Carta de Direitos”), oferecem proteções específicas de liberdade individual e de justiça, além de restringir os poderes do governo. A maioria das dezessete alterações posteriores visaram expandir os direitos civis individuais. Outras abordaram as questões relacionadas com a autoridade federal ou modificações nos processos e procedimentos do governo. As emendas à Constituição dos Estados Unidos, ao contrário daqueles feitas em muitas constituições ao redor do mundo, são acrescentadas no final do documento. Com sete artigos e vinte e sete emendas, é a mais curta constituição escrita em vigor. Todos as cinco páginas da constituição original estão escritas em pergaminho.

 


A Revolução Francesa

Conjuntura político-econômica

A Assembleia Constituinte

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

As Constituições Revolucionárias

Era Napoleônica

O advento do Código Civil

Movimento codificador

Período Colonial

As Leis Portuguesas

A Era das Ordenações:

  • Ordenações Afonsinas;
  • Ordenações Manuelinas;
  • Ordenações Filipinas.

O Período Pombalino

Brasil Reino

A Chegada da Família Real Portuguesa

A Abertura dos Portos

A Corte Portuguesa no Brasil

A Subordinação a Inglaterra

A Liberação das Manufaturas

A Elevação do Brasil à Condição de Reino Unido

Brasil Império

A Independência do Brasil

A Constituinte de 1823

A Constituição Outorgada de 1824

O Código Criminal de 1830

O Código de Processo Criminal de 1832 e o Ato Adicional de 1834

Nascimento da Tradição Jurídica Brasileira

A Escravidão e a Lei

Constituições Brasileiras

Constituição de 1824

Constituição de 1891

Constituição de 1934

Constituição de 1937

Constituição de 1946

Constituição de 1988

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