Ponto 4 – Pensamento político contemporâneo

Pontos do livro – Dallari dessa aula – botão

AUGUSTO COMTE (1798 – 1857)

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  • Isidore Auguste Marie François Xavier Comte;
  • Considerado Pai do Positivismo e fundador da moderna Sociologia;
  • Propôs a aplicação da metodologia das ciências exatas nas ciências sociais.

 

Lei dos três estados: estado Teológico (sobrenatural, poder divino dos reis); estado Metafísico (argumentação abstrata, razão); estado Científico ou Positivo (conhecimento e ações orientadas pela ciência).

Ditadura Republicana: uma elite intelectual conduzindo e controlando a massa, até que esta atinja o estado de evolução necessário para participar das decisões.

Grande influência na Proclamação da República no Brasil:

  • Identificação da ordem estática da sociedade e da dinâmica social das “leis” responsáveis pelo seu desenvolvimento (progresso);
  • Lema da Igreja Positivista: “O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim”.

índiceGERBER (1823 – 1891)

– Carl Friedrich Wilhelm Gerber (von Gerber, 1859);
– jurista e político alemão, do período bismarckiano;
– obra de destaque: Gruntzüge des deutschen Staatsrecht – 1865 (Contornos de um sistema de direito constitucional alemão) (FUNDAMENTOS DE UM SISTEMA POLÍTICO ALEMÃO).

Todo o direito público é um direito do Estado, um direito público positivo.

Na sequência de Albrecht e numa posição próxima à de Laband, salienta que o Estado é uma pessoa jurídica titular de direitos subjetivos.

Abandona a teoria patrimonialista anterior e refere que o Estado é o titular originário e único da soberania, não se confundindo com os governantes nem com a nação, dado ser um sujeito jurídico autônomo que dispõe de direitos que lhe pertencem.

GEORG JELLINEK (1851 – 1911)

Georg_JellinekFilósofo do direito e jurista alemão;
Professor em Viena (1879-1889), Basileia (1890-1891) e Heidelberg (1891-1911);
Obra de destaque: Allgemeines Staatslehre – 1900 (TEORIA GERAL DO ESTADO), que lança as bases para aceitação como disciplina autônoma.

Definição de Estado: “corporação de um povo, assentada num determinado território e dotada de um poder originário de mando” (Paulo Bonavides, Ciência Política. Malheiros, p. 71).
(Conexão com o Ponto 7Conceito de Estado: soberania, território, povo).

A soberania pertence ao Estado e não à Nação, porque esta é somente um dos elementos constitutivos daquele. A Constituição é um instrumento de governo, legitimando e limitando o exercício do poder. Teoria jurídica ligada a três pressupostos: positividade do direito, monopólio estatal da produção jurídica e personalidade jurídica do Estado. Como pessoa jurídica, em face da teoria da autolimitação do Estado, ao criar o direito, o Estado obriga-se a si mesmo; e da sua submissão a esse direito, termina por tornar-se sujeito de direitos e deveres.

OUTROS PENSADORES POLÍTICOS CONTEMPORÂNEOS:

Immanuel Kant, Friedrich Nietzsche, Hans Kelsen, Michel Foucault, Norberto Bobbio, Miguel Reale, Olavo de Carvalho etc.

TENDÊNCIAS DO PENSAMENTO POLÍTICO CONTEMPORÂNEO

A principal fonte está no ILUMINISMO – Busca da verdade por meio da razão, que seria como uma luz capaz de esclarecer o homem iluminando o mundo que se achava “obscuro” pelo … e pela repressão ao livre pensamento e pelo predomínio das crenças religiosas e das superstições. 

LIBERALISMO

Defesa dos liberdades do indivíduo perante o Estado.

  • Liberalismo Político
    • Democracia representativa e defesa dos direitos dos indivíduos perante o Estado (ênfase nos direitos individuais mais do que nos sociais) ;
    • Igualdade de direitos perante a lei (sem discriminação de ração, religião, classe social, etc.)
    • Limitação do Poder do Estado por meio de uma constituição e da separação das suas funções. 
    • Estado Neutro sem defender ideologias políticas ou religiosas. 
  • Liberalismo Econômico
    • Ênfase nas liberdades individuais e menor interferência do Estado.
    • Na economia: ADAM SMITH (A RIQUEZA DAS NAÇÕES).

Esquerda – Centro – Direita

Esquerda – república democrática, reforma agrária, igualdade perante a lei, educação pública e gratuita. a base era de pobres e pequena burguesia. 

Centro – Girondinos – Monarquia constitucional 

Direita – 

CONSERVADORISMO

Manutenção das estruturas eficientes e reforma das ultrapassadas.

Rejeição do radicalismo:

  • das revoluções, pois estas promovem a destruição completa do modelo vigente e a adoção de um novo modelo baseado em ideias e ideais sem comprovação de validade e eficiência – Edmund Burke critica a forma violenta dos revolucionários franceses. 
  • dos reacionários, pois não admitem as mudanças que a experiência prática mostram ser necessárias. 

Defesa das Tradições – faz com que sejam confundidos os reacionários. O que a experiência e tempo mostram que funciona deve ser mantido (tradição) e o que não funciona deve ser alterado, mas com respeito ao tempo necessário às mudanças (estudos, planejamento,etc.)

  • Equilíbrio entre direitos e obrigações do indivíduo para com o Estado.
  • EDMUND BURKE (“Para o triunfo do mal só é preciso que homens bons não façam nada”).

SOCIALISMO

Busca do “ideal” de uma sociedade igualitária (Ideal x Utopia). Assim como os liberais, os socialistas buscam os ideais iluministas de liberdades e igualdade, mas não acreditam na liberdade econômica pois esta causará ainda mais desigualdades. Havia igualdade formal (na lei), mas não na prática (exploração de uma classe pela outra)também não havia liberdade, pois o trabalhador assalariado não é o “dono do seu destino”. 

  • 600px-Circle-A_red.svgAnarquismo (sociedade sem Estado). Pierre Joseph – a propriedade é um roubo. O Estado e as instituições sociais de caráter arbitrário impedem que o ser humano desenvolva uma perspectiva cooperativa. Defesa de uma sociedade SEM O ESTADO baseada na ordem, na liberdade de forma voluntária na autodisciplina. 
  • Comunismo (sociedade sem Estado e sem classes) – Defesa de uma Sociedade SEM ESTADO e SEM CLASSES. Manifesto Comunista (1848)Karl Marx e Frederich Engels. Cartilha com as principais ideias comunistas.
  • Social Democracia – Socialismo – Passagem gradual/lenta ao modelo socialismo inicial, igualitária pela via política. Na economia John Maynard Keynes…

KARL MARX e FRIEDRICH ENGELS: MANIFESTO COMUNISTA (1848); REVOLUÇÃO > Socialismo > Comunismo.

KARL MARX (1818 – 1883)
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Filósofo alemão;
Crítico severo do sistema capitalista;
Obra de destaque: Das Kapital (O CAPITAL – 1867, 1885, 1894 e 1905).

Defende a ideia de que os homens viviam, originariamente, numa sociedade sem classes (comunismo primitivo), e que, ao longo da história, certos grupos assumiram as funções administrativas, impondo normas para a organização da comunidade. A origem da desigualdade social – e, consequentemente, do Estado – está na propriedade privada. A função do Estado é a manutenção do poder da classe dominante, ou seja, o Estado nasce da desigualdade para manter a desigualdade.

Social-Democracia (passagem gradual ao Socialismo, pela via política)
Na economia: JOHN MAYNARD KEYNES.

Socialismo (modelo econômico) Socialismo (programa de poder).

ANTONIO GRAMSCI (1891 – 1937)
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Um dos fundadores do Partido Comunista na Itália.
Principais obras: ESCRITOS POLÍTICOS e CADERNOS DO CÁRCERE (preso de 1926 a 1937).
Ideia geral: passagem lenta e imperceptível ao Socialismo, para chegada ao Comunismo

Conceitos da base doutrinária

Sociedade Ocidental e Oriental

– País de Sociedade Ocidental: capitalista, liberal-democrata e adiantado.
– País de Sociedade Oriental: agrário, com regime autoritário e atrasado.
– A Revolução teria que se adequar ao tipo de país.

Sociedade Civil e Sociedade Política

  • Sociedade civil: espaço fora do Estado, onde os grupos sociais se organizam em aparelhos privados e desenvolvem elementos próprios de identidade coletiva (Sindicatos, ONG, Grêmios Estudantis, Partidos Políticos, outros).
  • Sociedade política: espaço dentro do Estado, constituído por suas Instituições e Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário = “aparelho do Estado”).

Hegemonia e Força

  • Hegemonia: capacidade que um grupo social possui, por meio de seu Partido Político, para exercer a direção política e cultural, inicialmente da Sociedade Civil e, a partir desta, sobre a Sociedade Política. O Partido controla todo o processo revolucionário, bem como o espectro social.
  • Força: controle sobre a Sociedade Política.

Grupo Dirigente e Grupo Dominante

  • Grupo Dirigente: exerce a hegemonia, por meio da direção política e cultural, no âmbito da Sociedade Civil.
  • Grupo Dominante: exerce a força, por meio da dominação e da coerção, no âmbito da Sociedade Política.

Consenso

  • Conformação coletiva da sociedade com as iniciativas do Estado, que as propõe como necessárias para alcançar os fins que a sociedade pretende. Trata-se de uma adesão ao projeto do Grupo Dominante.
  • Papel importante dos intelectuais “orgânicos”, na conquista da Hegemonia; ênfase na educação primária; inversão de valores para implosão, lenta e imperceptível, dos pilares da cultura ocidental: a ética judaico-cristã, a filosofia grega e o direito romano.

Partido: centro de direção

É o centro de direção e instrumento ativo do processo revolucionário (transição para o socialismo), expressão de um grupo social (classes subalternas) e somente deste grupo.

Estado Ampliado

Sociedade Civil articulada com a Sociedade Política.
Possui duas funções: dominação (força, coerção) e hegemonia (direção).
Criado no processo de transição para o socialismo.

Transição para o Socialismo

Na linguagem gramsciana é o mesmo que Revolução Socialista e é o ponto culminante da luta de classes.

Luta de Classes:

  • Trava-se entre a burguesia capitalista e o proletariado moderno, tendo como campo de batalha a Sociedade Civil.
  • Hegemonia das classes subalternas sobre a Sociedade Civil.
  • Absorção ou destruição da burguesia, eliminando-a como classe.

Liberdade” – estado ou condição de autonomia alcançada pelo grupo social organizado, depois de sua libertação de uma força que o esmaga. É uma prerrogativa coletiva (vs. liberdades individuais).
Democracia” – sistema político fundamentado nos princípios de hegemonia das classes subalternas e de integração (identidade-distinção) da sociedade civil e política. Estabelecida após a tomada do poder, não sendo representativa, nem participativa.

CONCEPÇÃO ESRATÉGICA

Guerra de Posição (ação sobre a Sociedade Civil) e Guerra de Movimento (ação sobre a Sociedade Política).

Condução do processo em três fases:

1ª Fase: Econômico-Corporativa

  • Construção do Partido.
  • Fortalecimento do Estado Democrático.
  • Ampliação das franquias democráticas (liberdades).

2ª Fase: Luta pela Hegemonia

  • Superação do senso comum, neutralização da Burguesia e ampliação do Estado.
  • É o momento da Guerra de Posição, cujos principais objetivos são: desenvolver o grupo subalterno; inferiorizar a burguesia; e enfraquecer o Estado burguês.
  • Culmina com a conquista da Sociedade Civil e a chegada ao poder em um governo democrático. 
  • Desenvolvimento:
  • Atuação do Partido e dos intelectuais orgânicos.
  • Reforma Intelectual e Moral da Sociedade.
  • Neutralização do Aparelho Burguês.
  • Ocupação de cargos na Sociedade Política.

3ª Fase: Estatal

É o momento da Guerra de Movimento e visa essencialmente:

  • Tomar o poder;
  • Impor uma nova ordem; e
  • Implantar o socialismo como etapa provisória para se chegar ao Comunismo.

Brasil e América Latina:  “Foro de São Paulo“.

 

Partes do Livro:

ESTADO SOCIALISTA
E CAPITALISMO DE ESTADO

158. A expressão “socialismo” apareceu no início do século XIX, para expressar o ideal de um novo tipo de sociedade e não de Estado. Na primeira metade daquele século surgiram várias doutrinas que se denominaram socialistas, tendo todas alguns pontos em comum, como a crítica das injustiças sociais que já eram muito evidentes na sociedade individualista e patrimonialista instaurada a partir da ascensão política da burguesia e marcada pela Revolução Industrial. No século XX, com a vitória dos revolucionários antifeudalistas na Rússia, fortemente influenciados pelos movimentos socialistas, e a implantação de um novo tipo de Estado, tendo por base organizações de trabalhadores, os soviets, tanto os líderes daquele Estado quanto muitos teóricos afirmaram que ali estava sendo criado um Estado socialista. E como depois aquele Estado degenerou para uma forma totalitária, houve quem identificasse socialismo com estatismo ou, pior ainda, com Estado totalitário, o que é absolutamente equivocado. Para que não se incorra em tais equívocos, é oportuno buscar os ensinamentos de teóricos de grande autoridade que procuram fixar o exato sentido da expressão “socialismo”.

Uma das mais precisas e esclarecedoras análises do sentido de socialismo encontra-se na obra Capítulos sobre o Socialismo, publicada em 1868, do notável teórico inglês da Política e da Economia, JOHN STUART MILL, que, no entanto, nunca se alinhou entre os socialistas, sendo referido nas obras teóricas como liberal e utilitarista. Eis as palavras de STUART MILL: “A palavra socialismo, que se originou com os comunistas ingleses e foi assumida por eles como um nome para designar sua própria doutrina, é empregada agora no Continente (europeu) em sentido mais amplo; não implicando necessariamente comunismo ou a completa abolição da propriedade privada, mas qualquer sistema que exige que a terra e os instrumentos de produção sejam a propriedade, não de indivíduos, mas de comunidades ou associações ou do governo”.

Mais adiante, STUART MILL acrescenta uma observação muito importante, sobre ponto que a seu ver é fundamental: “O que caracteriza o socialismo é a propriedade conjunta por todos os membros da comunidade dos instrumentos e meios de produção, que traz consigo a consequência de a divisão do produto entre os proprietários ter de ser um ato público, executado de acordo com regras estabelecidas pela comunidade. O socialismo não exclui, de forma alguma, a propriedade privada de artigos de consumo, o direito exclusivo de cada um de usufruir, dar ou trocar a sua cota do produto, uma vez recebida”.

Mais recentemente, um teórico francês do século XX escreveu uma obra de caráter didático, também bastante esclarecedora porque demonstra como era entendido o socialismo numa época em que em diversas partes do mundo ele era invocado como a base teórica e o ideal político de governos eleitos e comprometidos com a democracia. Esse autor é JULES MOCH, teórico socialista, e sua obra Socialismo Vivo foi publicada em 1960. Numa das passagens mais expressivas de seu livro, diz o autor: “Para os socialistas, a transformação social não é somente de ordem econômica e política. Ela supõe, além disso e talvez antes de mais, uma profunda modificação da mentalidade e da consciência do homem, a substituição da noção de interesse individual, exasperada pelo ancestral receio da fome, do desemprego e da velhice, por um sentimento do bem coletivo… Ela promove, de resto, a plena realização do homem na justiça, na igualdade, na ordem e na liberdade”.

Por esses registros teóricos, distanciados no tempo por um século, pode-se ter noção mais precisa do que se concebeu como socialismo nas suas origens e do que os teóricos adeptos dessa doutrina consideravam sua essência. Esses dados são importantes para que se faça o confronto com o que se impôs na prática sob invocação do socialismo e que contribuiu muito para o seu desvirtuamento e para as objeções feitas a ele no curso da história.

159. Quando surgiu o movimento socialista, no início do século XIX, incorporado às teorias anarquistas, ninguém pretendia, e seus líderes também não admitiam, que se pensasse num Estado socialista. Com efeito, as injustiças sociais, a miséria do proletariado, a existência ostensiva de uma pequena classe de privilegiados, tudo isso, segundo os primeiros socialistas, só se mantinha graças ao Estado. E não se pensava que o Estado pudesse ter outra utilidade que não a manutenção e a proteção dos privilégios.
A liberdade, consagrada nas Constituições, não tinha chegado até àqueles que só possuíam sua força de trabalho. A igualdade de direitos significava apenas que todos tinham direito à igual proteção do Estado, o que representava, na prática, que a ordem social tinha que ser preservada pelo Estado, não havendo a mínima possibilidade de que alguém fosse obrigado a ceder um pouco de sua renda ou de seus privilégios para aliviar a situação dos que mal conseguiam sobreviver. A liberdade contratual, assegurada pelo Estado, tinha como consequência o oferecimento de salários miseráveis em troca de longuíssimas jornadas de trabalho em ambientes insalubres e sem qualquer proteção. E o proletário tinha assegurado pelo Estado seu direito de livremente escolher entre esse contrato de trabalho ou o desemprego, que representava o desabrigo, a fome, a doença, para o trabalhador e sua família.

Em face de tal situação seria surpreendente se o proletário não visse no Estado, controlado pela burguesia, um grande inimigo, que deveria combater e se possível destruir. E, de fato, foi essa a ideia que se desenvolveu e em torno da qual se concentraram os movimentos proletários: a destruição do Estado, para possibilitar a redistribuição das riquezas e a instauração de uma ordem social em que os indivíduos recebessem de acordo com seu trabalho e segundo suas necessidades.

160. A Liga dos Comunistas, união operária internacional, cuja existência era considerada ilegal em todos os Estados onde havia massas proletárias, realizou, secretamente, um Congresso em Londres, em novembro de 1847. Nessa oportunidade, MARX e ENGELS foram encarregados de redigir um programa pormenorizado, teórico e prático, para orientar o movimento comunista. Foi dessa forma que surgiu o famoso Manifesto Comunista, de 1848, que iria exercer enorme influência sobre a classe proletária, contribuindo para aglutinar e estimular a corrente socialista que acabaria predominando sobre as demais, consideradas utopistas.

No Manifesto é preconizada a união de todos os trabalhadores para a luta contra a burguesia. Como tarefa imediata propõe-se a conquista do poder político, para que o proletariado surgisse como classe dominante. Diz então o Manifesto: “O proletariado utilizará sua supremacia política para arrancar pouco a pouco todo o capital à burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos dos Estados, isto é, do proletariado organizado em classe dominante, e para aumentar, o mais rapidamente possível, a massa das forças produtivas”. Concluindo a parte relativa ao problema do Estado, acrescenta o Manifesto que, “com a própria marcha dos acontecimentos, uma vez desaparecidos os antagonismos de classe, e concentrada toda a produção nas mãos da população ativa organizada em vastas associações, o poder público perde seu caráter político”. Ora, sendo o Estado essencialmente político, essas palavras foram interpretadas como uma previsão de desaparecimento do próprio Estado. Mais tarde, referindo-se a esse ponto, que foi objeto de acesas polemicas, disse ENGELS que jamais haviam afirmado que o Estado poderia ser destruído de um momento para outro, mas, em lugar disso, sustentavam que ele deveria extinguir-se, tornando-se gradualmente desnecessário até que ficasse completamente desprovido de qualquer função política.

Após o lançamento do Manifesto, inúmeras ocorrências influíram sobre as diretrizes do movimento proletário. MARX e ENGELS passaram a chefiar uma corrente socialista, sustentando que propunham um socialismo científico em lugar do socialismo utópico dos demais. Os anarquistas, por seu lado, consideravam contrárias aos seus princípios todas as soluções que preconizavam a utilização de meios legais para a conquista do poder, chegando a acusar MARX e ENGELS de oportunistas. Já se havia verificado essa divisão quando ocorreu a primeira tentativa de conquista do poder político pelos proletários, através do movimento revolucionário eclodido na França, em 18 de março de 1871, culminando, na primeira fase, com a instalação da Comuna de Paris. Embora considerando a Comuna o primeiro Estado proletário, os próprios autores socialistas reconhecem que, na realidade, não se pode sustentar que ali se tenha feito uma experiência marxista. Além disso, pelo despreparo dos líderes e por falhas de organização, o movimento durou muito pouco, sendo derrotado no dia 28 de maio de 1871. Na verdade, a Comuna foi um movimento bastante limitado, do qual participaram apenas os trabalhadores urbanos da cidade de Paris. Não bastasse isso, e ainda se deve acrescentar que os marxistas não tiveram a liderança da Comuna, que foi dividida entre blanquistás e proudhonianos, que também divergiam entre si sob muitos aspectos. No próprio ano de 1871 MARX publica “A Guerra Civil na França”, analisando a Comuna de Paris e dando grande ênfase ao problema da organização do poder político. Considera a Comuna uma “corporação de trabalho, concomitantemente legislativa e executiva”, apontando-a como a forma política por fim descoberta para levar a cabo a emancipação dos trabalhadores.

Contrariando todas as previsões, foi na Rússia, onde ainda era incipiente o desenvolvimento industrial, que surgiu a oportunidade para a implantação do Estado socialista. Em 1905, unidos socialistas e republicanos contra o absolutismo do tzar, desencadeou-se um movimento revolucionário que, depois de inúmeros sucessos parciais, acabou sendo sufocado em 1907. Durante esse movimento surgiram os soviets (palavra russa que quer dizer conselhos) que eram conselhos de delegados, congregando operários, trabalhadores rurais e soldados, tendo LENIN previsto que eles seriam não só um órgão de luta para a conquista do poder, mas a própria base do Estado socialista. Finalmente, em fevereiro de 1917, o governo tzarista é derrubado por socialistas e republicanos, cabendo a estes últimos a chefia do governo provisório, entregue a Kerenski.

Depois de uma primeira fase de boa convivência, o governo provisório, sentindo-se ameaçado pelos socialistas, inicia uma forte repressão, cujo resultado, entretanto, foi contrário ao esperado, pois acabou favorecendo a coesão socialista. Pouco depois, em outubro de 1917, numa ação fulminante, os socialistas conseguiram tomar o poder. Logo em seguida, o próprio LENIN, misto de teórico e homem de ação, pública “O Estado e a Revolução”, procurando fixar as bases da organização política proletária. Colocando o problema da permanência ou desaparecimento do Estado, LENIN observa que há dois aspectos a considerar. Um deles é o que se refere ao futuro longínquo, parecendo-lhe que a questão fora resolvida por ENGELS com a explicação sobre a extinção do Estado. Outro problema, de ordem prática e de maior atualidade, era o relativo à instalação imediata do Estado socialista, para o qual traça as seguintes tarefas: “… a expropriação dos capitalistas, a transformação de todos os cidadãos em trabalhadores e empregados de um grande sindicato único, a saber, de todo o Estado, e a subordinação absoluta de todo o trabalho desse sindicato a um Estado verdadeiramente democrático, ao Estado dos ‘soviets’ dos deputados operários e soldados”. Afinal, no ano de 1918 foi aprovada a Constituição da República Soviética Federativa Socialista Russa, surgindo, assim, o primeiro Estado socialista, que em 1924 passaria a denominar-se União das Repúblicas Socialistas Soviéticas 196.

196. Sobre as preliminares de criação do Estado socialista e suas posteriores vicissitudes, discorremos pormenorizadamente no livro Da Atualização do Estado, págs. 64 e segs.

161. A análise do Estado soviético, de suas características e de seu desenvolvimento, precisa ser feita a partir de conceitos e de valores que não podem ser aplicados ao Estado construído pela burguesia. De fato, basta atentar-se para a circunstância de que, com as revoluções do século XVIII, o poder político, no mundo ocidental, passou para as mãos dos que detinham o poder econômico. Dessa forma, era natural que procurassem uma organização conveniente aos seus interesses econômicos, consolidando uma ordem que não limitasse ou pusesse em risco aqueles interesses. O Estado socialista nasce justamente em oposição a essa ordem e nele o poder político é empalmado pelos que não têm poder econômico, mas que só têm a força de trabalho. Assim sendo, era também natural que no Estado socialista prevalecessem os interesses do trabalho, criando-se uma organização que impedisse a acumulação de riqueza em mãos de particulares e a exploração do trabalho assalariado. É importante que se tenha em conta essa diferença inicial, porque dela decorrem consequências fundamentais. Assim, quando a União Soviética se qualificou oficialmente como ditadura do proletariado não estava admitindo que fosse antidemocrática. Ao contrário disso, afirmava que, sendo o proletariado a classe mais numerosa em qualquer Estado, só quando ela tivesse o poder político é que o Estado poderia ser considerado democrático. E o poder do proletariado deveria ser exercido ditatorialmente contra os seus exploradores, pois estes eram naturalmente inimigos do Estado socialista.

Por decisão do XXII Congresso do Partido Comunista da União Soviética, realizado em outubro de 1961, o Estado soviético deixou de ser qualificado como ditadura do proletariado para se transformar em Estado de todo o povo. A justificativa para essa decisão foi que na União Soviética, àquela data, todo o povo já era trabalhador e ninguém mais vivia da exploração do trabalho alheio, uma vez que ninguém podia utilizar empregados para, através da atividade destes, auferir renda.

Quanto ao controle da liberdade pelo Estado, também sustentam os teóricos soviéticos que isso é mais justo e mais democrático do que se aquele controle for exercido por um grupo de indivíduos que, tendo o poder econômico, utiliza o Estado a seu serviço. Sendo o Estado Socialista dirigido pela maioria que é o proletariado, o controle que exercer será verdadeiramente democrático, porque exercido pela maioria. Assim, por exemplo, alegam que quando os jornais pertencem a grupos econômicos privados o povo não tem liberdade de imprensa, porque, como é óbvio, aqueles grupos só publicam o que lhes convém e da forma que mais atenda aos seus interesses. Quanto à propriedade estatal dos meios de produção, também lhes parece mais justo e mais democrático, sempre partindo do pressuposto de que o Estado é o povo numa ordem e de que o governo exercido pelo proletariado é o governo da maioria. Por estas circunstâncias, a utilização dos meios de produção se fará de maneira mais conveniente a todo o povo, e não apenas aos interesses de um pequeno número de proprietários.

162. Do ponto de vista da estrutura do Estado, a União Soviética era uma república federativa. A primeira Constituição do Estado socialista, de 1918, qualificava-o como república federativa russa. Entretanto, pela integração dos povos de outras nações, a Rússia passou a ser apenas um dos membros da federação, razão pela qual em 1924 foi aprovada outra Constituição, para a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Depois disso, considerando superada a fase revolucionária, o VIII Congresso do Partido Comunista aprovou, em 5 de dezembro de 1936, uma nova Constituição para a União Soviética.

Nessa Constituição foi definida a organização do Estado Soviético, a seguir exposta.

Construindo um sistema a que deram o nome de centralismo democrático, os soviéticos estabeleceram a escolha de todos os governantes por eleições, mas os órgãos inferiores ficaram subordinados aos superiores, de maneira que todos dependem do órgão supremo do Estado, que é o Soviet Supremo. Este exerce o poder legislativo e se compõe de duas Câmaras: uma, o Soviet da União, que reúne os representantes do povo; outra, o Soviet das Nacionalidades, que congrega representantes das unidades federadas. Um aspecto curioso é que estas não são todas da mesma categoria, havendo Repúblicas Federadas, Repúblicas Autônomas e Regiões, além de territórios nacionais. As Repúblicas Federadas são autorizadas pela Constituição da União Soviética a celebrarem tratados no âmbito internacional, o que explica a presença delas na ONU ao lado da União Soviética. A chefia do Estado é exercida pelo Presidiam do Soviet Supremo, órgão coletivo eleito pelas duas Câmaras e de que participa, como principal membro, o Presidente da República. O poder executivo é exercido pelo Conselho de Ministros, também eleito em sessão comum das duas Câmaras, sem um tempo certo de mandato e chefiado pelo Primeiro Ministro. O Conselho de Ministros tem uma composição complexa, compreendendo um pequeno número de ministros que exercem atribuição de governo propriamente dito e um grande número ao qual se conferem funções de administração.

Finalmente, participa da própria estrutura do Estado o Partido Comunista, que nos termos do artigo 126 da Constituição é o “núcleo diretor de todas as organizações de trabalhadores, tanto sociais como do Estado”. As diretrizes políticas fundamentais do Estado soviético ficaram dependentes do Partido Comunista, através de seus Congressos, entregando-se a chefia do partido a um Secretário-Geral. Aqui também ocorre uma circunstância curiosa, pois, em face de sua autoridade o Secretário-Geral do Partido Comunista participava intensamente das atividades de governo, razão pela qual aparecia com frequência ao lado do Primeiro Ministro, mesmo nos entendimentos com representantes de Estados estrangeiros.

163. Até o início da II Guerra Mundial a União Soviética era o único Estado socialista existente no mundo. Após a guerra surgiram na Europa oriental as chamadas democracias populares, como derivações do sistema soviético. Evidentemente, seria demasiado simplista explicar pela coação a ocorrência de tal fenômeno, como se a União Soviética tivesse obrigado, pela força das armas, todos aqueles Estados a adotarem orientação socialista, forçando os próprios líderes locais, que assumiram os governos, a se dizerem socialistas. As causas do aparecimento das democracias populares são muito mais complexas, podendo-se indicar mesmo três causas fundamentais que favoreceram a implantação do socialismo naqueles Estados, e que são as seguintes:

a) A atitude das elites políticas tradicionais, quando a Alemanha invadiu os Estados da Europa oriental. Verificando-se o comportamento das antigas lideranças partidárias em face da presença dos exércitos nazistas, encontramos três espécies de reação: um primeiro grupo, valendo-se de suas condições gerais mais favoráveis, conseguiu fugir para outras partes do mundo; outro grupo, levado por uma série de circunstâncias, permaneceu, mas omitiu-se, passando a cuidar, pura e simplesmente, de seus interesses particulares, não tomando qualquer atitude contra os invasores; um terceiro grupo, ou por motivos egoístas ou, em raros casos, acreditando poder atenuar os males, aderiu aos invasores, passando a colaborar com os alemães. Enquanto as elites tradicionais adotavam esses comportamentos, outros militantes políticos, geralmente integrantes dos “partidos populares”, e que antes da guerra não participavam do governo, passaram a lutar contra os invasores, integrados nos movimentos subterrâneos de resistência.

b) A segunda causa foi o aparecimento dos soviéticos nesses Estados como libertadores. Foi com as tropas soviéticas que os movimentos de resistência se coordenaram para expulsar os invasores alemães, e foi graças a elas, efetivamente, que se conseguiu a expulsão, o que contribuiu fortemente para criar um ambiente favorável aos soviéticos, independente de tendências políticas.

c) Como terceira causa podem-se indicar os acordos de Yalta e Potsdam, celebrados entre as grandes potências aliadas, Estados Unidos, União Soviética e Grã-Bretanha, estabelecendo que à medida que os alemães fossem sendo expulsos de cada território, a potência que tivesse efetuado a libertação passaria a ter controle total sobre a área libertada.

Somando-se esses fatores, explica-se logicamente, como coisa fácil de prever, a aceitação do modelo soviético para a reconstrução daqueles Estados. Na realidade, logo após a libertação as frentes de resistência, que eram lideradas pelos partidos populares, passaram a constituir os governos provisórios. Evidentemente, a maioria desses líderes, que eram membros de partidos de trabalhadores, tinha tendências socialistas e aspirava ao poder para implantar suas ideias. Seria por demais ingênuo pretender que, passada a fase de luta, eles chamassem de volta os antigos governantes e se colocassem de novo em plano secundário. A isso tudo ainda se deve acrescentar que a União Soviética, por força das circunstâncias, foi quem lhes deu apoio econômico para o início da reconstrução, o que também influiria para a criação de vínculos de várias espécies.

A partir de 1945 surgem, portanto, as democracias populares, baseadas, em grande parte, no modelo soviético. Na verdade, porém, não houve o transplante puro e simples desse modelo, verificando- se, em cada Estado, a presença de peculiaridades decorrentes de suas tradições históricas e de suas características culturais. A própria organização do Estado variou bastante, havendo alguns mais próximos e outros mais distantes da estrutura soviética. Assim, entre outros aspectos, apenas a Iugoslávia adotou a forma federativa com um legislativo bicameral, encontrando-se em todos os demais uma só câmara. Os sistemas partidários também não apresentaram uniformidade, havendo inúmeros casos de pluripartidarismo. Como era natural que ocorresse, os partidos populares tinham o predomínio, sendo frequente sua união em “frentes populares”, sob a liderança do Partido Comunista. Em alguns Estados, como na Bulgária, Polônia e Hungria, surgiram partidos agrários, agrupando trabalhadores e pequenos proprietários rurais. Quanto ao sistema eleitoral não houve, igualmente, uma padronização, sendo mais frequente o sistema de lista única, incluindo candidatos comunistas e dos demais partidos.

Uma outra característica diferenciadora, de grande importância, é a relativa à organização econômica. Em todas as democracias populares foram estabelecidos três setores: um de economia estatal, passando-se para o Estado os principais meios de produção; outro de economia privada, relativo aos pequenos meios de produção, notando-se especialmente o aparecimento de um grande número de pequenos proprietários rurais; um terceiro setor, de economia cooperativa, inspirado no cooperativismo soviético e que em alguns Estados foi amplamente desenvolvido, por ser considerada a forma socialista mais autêntica.

A partir de 1947 a situação muda radicalmente, pois em decorrência de seus desentendimentos com os antigos aliados a União Soviética sente a necessidade de exercer um controle rígido sobre sua área de influência. Nesse momento, quando as democracias populares já haviam aceitado uma situação de dependência econômica em relação aos soviéticos, estes exerceram forte coação e impuseram padrões políticos bastante rígidos. Logo no ano seguinte, porém, a Iugoslávia reagiu contra essas imposições, mantendo uma atitude de independência em relação à União Soviética, embora reafirmasse o propósito de continuar socialista. Graças a isso foi possível à Iugoslávia desenvolver seu próprio sistema de vida e de governo, criando novas instituições que não têm paralelo na experiência de qualquer outro Estado. As demais democracias populares não tiveram condições para reagir e ficaram submetidas até 1953, quando, com a morte de Stalin, transforma-se profundamente a atitude da União Soviética. Em 1955 houve a reconciliação entre iugoslavos e soviéticos, e em 1956 o XX Congresso do Partido Comunista reconheceu, solenemente, que “há muitos caminhos para o socialismo”.

Desde então as democracias populares diversificaram-se bastante, apesar de terem continuado a viver na dependência econômica da União Soviética, o que sempre gera a dependência política. Pode-se dizer que as inovações fundamentais trazidas pela proposta socialista se consolidaram nesses Estados, não havendo qualquer perspectiva de retorno das antigas monarquias ou dos acentuados desníveis sociais que subsistiram até o início da II Guerra Mundial. Isso não se confunde, porém, com a aceitação voluntária da liderança soviética. Foi o que se verificou em 1968, quando as tropas do Pacto de Varsóvia, sob comando soviético, invadiram a Checoslováquia para impor uma orientação política. Opondo-se à invasão, os líderes, os intelectuais e os universitários checos acusaram a União Soviética de ação totalitária, em oposição aos princípios socialistas e democráticos. Mas ninguém pediu a volta da antiga aristocracia. Em outros Estados da Europa oriental, como na República Democrática Alemã e na Iugoslávia, foi afastado, em grande parte, o modelo soviético, adotando-se organização bastante peculiar, sem recusar o socialismo.

164. Outros Estados socialistas vêm sendo criados a partir de 1949. Nesse ano, os comunistas chineses conquistaram o poder após prolongada guerra civil, obrigando seus opositores a se refugiarem na Ilha de Formosa. Depois de uma fase considerada revolucionária, foi aprovada, em 20 de setembro de 1954, a Constituição da República Popular da China, substituída por outra em 17 de janeiro de 1975. Segundo a nova Constituição, o órgão supremo do Estado é a Assembleia Nacional Popular, mas esta é subordinada ao Partido Comunista Chinês, além de se compor de membros eleitos pelas províncias, regiões autônomas e municipalidades, aos quais se podem juntar outros indicados pelo Partido. Ò Presidente do Comitê Central do Partido é o comandante supremo de todas as forças armadas. Adota-se o “centralismo democrático”, semelhante ao da União Soviética, mas foi suprimida a figura do Presidente da República, ficando em seu lugar um Comitê Permanente da Assembleia Nacional, eleito pela própria Assembleia.

A nova Constituição eliminou a propriedade capitalista e a propriedade individual dos meios de produção, estabelecendo dois tipos de propriedade: a propriedade socialista de todo o povo e a propriedade coletiva socialista das massas trabalhadoras. Permite-se, porém, aos trabalhadores não agrícolas que exerçam suas atividades individualmente, desde que não usem, em seu proveito, os serviços de outros trabalhadores, permitindo-se também aos trabalhadores das comunas populares (agrícolas) que cultivem para si e para suas respectivas famílias um pequeno pedaço de terra e que tenham um pequeno número de animais. Tanto a antiga quanto a nova Constituição diferem bastante do modelo soviético. Em outros Estados socialistas da Ásia, como o Vietnã, a Coreia do Norte e a Mongólia, encontram-se também peculiaridades muito acentuadas, anulando a ideia de uma forma estereotipada de Estado socialista.

165. Também a África sofreu o impacto do socialismo, declarando-se socialista um grande número dos novos Estados surgidos depois da II Guerra Mundial. Convencionou-se adotar a expressão socialismo africano para qualificar as novas formas surgidas no continente africano. Uma análise mais pormenorizada revela, entretanto, que há uma grande variedade de organizações, havendo muito pouco de comum entre os Estados socialistas árabes e os negros, como há também diferenças muito acentuadas entre estes últimos. Em excelente estudo sobre o socialismo africano, dirigido por WILLIAM H. FRIEDLAND e CARL G. ROSBERG JR., observa-se que não há, na verdade, uma ideologia precisa ou uma norma de ação específica, que identifiquem o socialismo africano. Há, todavia, alguns temas fundamentais, que permitem observar o movimento como um conjunto. Esses temas são:

O problema de identidade continental. A afirmação de uma doutrina própria serve como fator de diferenciação entre o socialismo da África e os demais. Isso no caso é importante, pois o socialismo africano, ao mesmo tempo em que atua como reação contra o antigo colonizador europeu, funciona como doutrina unificadora, estimulando a ação comum. E, na realidade, há pontos comuns entre todos, especialmente a propriedade comunal da terra, o caráter igualitário da sociedade, que não se divide em classes, e o estreito entrelaçamento em relação às obrigações sociais, levando a uma considerável cooperação.

A crise de desenvolvimento econômico. A deficiência de capitais, que é generalizada, faz com que a responsabilidade pela acumulação de capital caiba sempre ao governo, fazendo ainda com que o desenvolvimento se apoie fundamentalmente nos setores públicos. Ainda a respeito desse aspecto verifica-se que os Estados africanos, de maneira geral, dependem da exportação de produtos primários, o que também aparece como preocupação implícita no socialismo africano.

O problema do controle e da formação de classes. Após a luta contra o colonialismo, que permitiu fazer do nacionalismo um ponto de unificação, resta o problema do desenvolvimento econômico. E sobre ele os líderes põem toda a ênfase, procurando despertar o entusiasmo do povo. Mas os problemas agora são internos e é preciso conciliar a necessidade de ordenar as atividades com as disposições de luta que os próprios líderes haviam despertado. A consciência da necessidade de formar quadros de base africana, permitindo a dispensa da ajuda europeia para tarefas de governo e administração, pressupõe a constituição de uma classe de políticos, intelectuais e técnicos, que se destaque da grande massa popular. O socialismo africano aceita isso como necessário, mas ao mesmo tempo rejeita a doutrina marxista da luta de classes.

Além disso tudo, há tendência coletivista, que tem suas origens em costumes milenares, favorecendo a aceitação da ideia de socialismo. E os próprios líderes africanos desejam apresentar-se como uma terceira posição, forte e unificada, que lhes permita agir com independência em relação às grandes potências mundiais197. Tudo isso, como fica muito evidente, faz do socialismo africano uma forma peculiar, contribuindo para afastar a ideia de um Estado socialista padronizado.

166. Também na América já se fez presente o Estado socialista, desde quando Cuba proclamou sua adesão ao marxismo-leninismo. Isso ocorreu em 1º de dezembro de 1961, data em que foi anunciada a constituição do Partido Unido da Revolução Socialista. Depois disso o próprio Estado procurou adaptar-se às diretrizes socialistas, atento sobretudo ao exemplo soviético, uma vez que reconhecia que só podia manter-se independente com o auxílio econômico da União Soviética. Entretanto, em face das tradições e da cultura de Cuba, não seria possível o transplante, puro e simples, do modelo soviético e, como se tem verificado, em lugar de uma aproximação maior com esse modelo o Estado cubano vem procurando restabelecer relações normais com os Estados latino-americanos, o que, inevitavelmente, deverá influir em sua organização e em sua orientação política. É preciso observar também que, até o presente, Cuba vive em regime ditatorial, característico dos Estados que se declaram em revolução, embora em fevereiro de 1976 tenha sido aprovada pelo povo, mediante referendum, uma Constituição, pois esta ainda não tem plena eficácia. Assim sendo, não é possível definir-se ainda o tipo de Estado socialista que será adotado pelos cubanos, mas o isolamento de Cuba, pela dissolução da União Soviética e com a agravante de um bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos, torna muito difícil a continuidade da experiência socialista cubana.

Mais recentemente, no final do ano de 1970, o povo chileno elegeu um governo socialista, o que podia ser interpretado como um desejo do povo de que o Estado adotasse aquela orientação política. Tratava-se, no caso chileno, de uma república presidencial, em que o Presidente da República tinha participação restrita no processo legislativo. E as reformas de profundidade só poderiam ser feitas por meio de leis, que deveriam ser aprovadas pelo Congresso, já que o Estado vivia dentro de uma ordem constitucional normal, adotando a separação de poderes. Apesar dos obstáculos, uma vez que os socialistas não tinham maioria no Congresso, o presidente socialista, interpretando sua eleição justamente como expressão de uma aspiração ao socialismo, tentou realizar um trabalho, nos limites de sua competência, para reorganizar o Estado, convertendo-o num autêntico Estado socialista. Ele próprio reconheceu, porém, a situação peculiar em que se encontrava o Chile, declarando não haver experiências anteriores que pudessem ser usadas como modelos. E seus objetivos foram claramente manifestados, através da seguinte declaração: “Nosso caminho é instaurar as liberdades sociais mediante o exercício das liberdades políticas, o que requer como base a igualdade econômica”. Observe-se, porém, que isso foi apenas um propósito enunciado, devendo-se assinalar que o Chile teve apenas um presidente socialista, que tentou utilizar suas limitadas competências constitucionais para introduzir medidas socializantes, o que é insuficiente para que se possa dizer que o Chile chegou a ser um Estado socialista. Em setembro de 1973 um golpe militar violento e fulminante causou a morte do presidente Salvador Allende, instaurando-se no Chile um governo ditatorial, que suprimiu a Constituição e revogou todas as leis de caráter socializante. Desde então, um sistema repressivo extremamente rigoroso impediu durante cerca de quinze anos qualquer manifestação política, não se podendo saber se continuava a ser preponderante entre os eleitores chilenos a preferência por um governo socialista. Finalmente, em 1990, foi restaurada a antiga normalidade constitucional, cessando formalmente aquela experiência de socialismo chileno.

167. A imposição de um rígido controle sobre o povo, dentro da União Soviética, a par das grandes despesas militares para fazer frente aos Estados Unidos da América, bem como os gastos exigidos para manter submissos Estados da Europa Oriental, da África, da Ásia e da América (Cuba) seguidores do sovietismo, tudo isso gerou uma situação de crise, que teve seu desfecho no final da década de 80.

Por iniciativa do presidente da União Soviética, Mikhail Gorbachev, foi implantada internamente uma nova política, identificada pela palavra russa “perestroika” (reestruturação). Cessaram as rigorosas restrições sobre os meios de comunicação e foram admitidos movimentos políticos de contestação e denúncia. Paralelamente, a União Soviética reduziu substancialmente seu apoio econômico aos Estados dependentes e deixou de ameaçar militarmente os mais próximos.

Em consequência disso ocorreram muitas transformações naqueles Estados, que, embora não se declarando capitalistas e mantendo teoricamente sua fidelidade ao socialismo, adotaram novas Constituições, abandonando o modelo soviético. Em nenhum caso houve a restauração da monarquia ou das forças políticas existentes antes da II Guerra Mundial, apesar de adotarem geralmente o pluralismo político e sistemas eleitorais de modelo liberal-burguês. Isso representa nova revisão no Estado socialista, sendo muito provável uma evolução diferenciada, uma vez que o modelo soviético não é mais visto como o ideal.

167A. No final do ano de 1991 importantes acontecimentos políticos, incluindo ações parlamentares e confrontos armados, acabaram por conduzir à Presidência da República da União Soviética Bons Ieltsin, que liderava uma corrente favorável à substituição do sistema de economia estatizada pelo de tipo capitalista, baseado na propriedade privada dos meios de produção.

Como parte desse processo político, a república da Rússia procurou reconquistar a soberania, o mesmo ocorrendo com outras repúblicas que compunham a União Soviética. No dia 9 de dezembro de 1991, em reunião realizada na cidade de Minsk, os presidentes da Rússia, da Ucrânia e da Bielo-Rússia assinaram um documento, declarando que a União Soviética deixava de existir. Na mesma ocasião anunciaram a criação da Comunidade de Estados Independentes (CEI), esclarecendo que não se tratava da criação de um novo Estado, mas apenas de um órgão representativo de repúblicas independentes, para exame e discussão de assuntos de interesse de seus integrantes e para o estabelecimento de diretrizes comuns, sem afetar a soberania de cada um. Onze repúblicas, antigas integrantes da União Soviética, aderiram à Comunidade de Estados Independentes, enquanto outras unidades da antiga federação soviética preferiram manter-se fora desse acordo, procurando afirmar-se como Estados soberanos 198-A. No ano de 1993 foi aprovada a Constituição da República Russa, da qual fazem parte vinte antigas Repúblicas e mais um grande número de antigas regiões, atribuindo-se a todos os integrantes da Federação a igual condição de unidades federadas.

198-A. Sobre os acontecimentos relacionados com a extinção da União Soviética existe um relato sintético, mas bem preciso e com os dados essenciais, no livro O Fim da URSS. de Jacob Gorender.

No plano internacional, a ONU admitiu como membros vários dos novos Estados, surgidos com a dissolução da União Soviética, dando à república da Rússia a condição de membro permanente do Conselho de Segurança, em lugar da União Soviética, que deixou de existir. Desse modo, embora sendo formalmente um novo Estado, a Rússia recebeu o tratamento de sucessora jurídica da União Soviética. Esses acontecimentos tiveram grande influência sobre todos os Estados do mundo que se definiram como socialistas, reabrindo-se a discussão em torno do tema. A existência de milhões de pessoas vivendo em estado de extrema pobreza em todas as partes do mundo, inclusive nos países capitalistas mais desenvolvidos, bem como a enorme quantidade de guerras localizadas e de movimentos de rebelião armada, impondo sofrimento brutal a grande parte da humanidade, indicam a necessidade de se procurar novas formas de organização política, social e econômica, capazes de proporcionar a justiça e a paz. E todos os precedentes históricos permitem afirmar que a ideia de uma sociedade baseada nos princípios socialistas estará presente nesse debate sobre a nova ordem mundial.

168. Uma última observação deve ser feita, a respeito da controvérsia quanto às características do Estado socialista e do capitalismo de Estado. A União Soviética, que desde o período de Stalin, iniciado na década de 30, vinha apresentando um fortalecimento crescente do Estado, foi acusada de ter abandonado os ideais socialistas, convertendo-se num gigantesco capitalismo de Estado. Acusação nesse mesmo sentido fora feita a MARX pelos anarquistas, quando, em face dos sucessos eleitorais obtidos na Alemanha, MARX e ENGELS começaram a admitir a revolução por vias legais, iniciando pela estatização dos meios de produção. Comentando essa atitude, escreveu KROPOTKIN: “O ideal socialista desse partido perdeu gradualmente o seu caráter de movimento que deveria ser determinado pela massa dos trabalhadores organizados, e passou a visar a exploração das indústrias pelo Estado. Tratava-se na verdade de socialismo de Estado, isto é, de capitalismo de Estado”.

Estudando o assunto à luz do comportamento dos Estados de nossa época, ROCHA BARROS observou que, por meio das novas formas de intervenção, o Estado ocidental havia-se convertido num grande capitalista. O Estado, que era órgão de poder político, adquiriu poder econômico, convertendo-se no maior dos capitalistas. E sua observação relativa ao Estado soviético levou à mesma conclusão, pela constatação de que havia na União Soviética uma burocracia que possuía o Estado, enquanto este era possuidor de todas as empresas, com exceção do setor cooperativista. Daí sua conclusão final, segundo a qual o Estado soviético “é o Estado ocidental exacerbado, levado à completa substituição da classe capitalista pela burocracia — esta, não como nova classe capitalista, mas como burocracia mesmo, isto é, como agente de um Estado capitalista —, o único capitalista”200.

O que deve ser ressaltado é que o simples intervencionismo do Estado nada tem que ver com o socialismo, pois, conforme a observação irônica do próprio LENIN, se o monopólio do tabaco qualificasse um governo como socialista, Napoleão e Metternich deveriam ser considerados precursores do socialismo. O que caracteriza, realmente, o Estado socialista é o predomínio dos interesses das pessoas humanas, concebidas e tratadas como essencialmente iguais e necessariamente integradas numa coletividade, em oposição ao Estado capitalista que faz preponderar os interesses do capital, concebendo os seres humanos como indivíduos isolados e opostos aos demais indivíduos. Assim, quando o próprio Estado toma iniciativas econômicas e põe como objetivo final a obtenção de resultados econômicos, tem-se caracterizado um capitalismo de Estado, não um Estado socialista.

200. ALBERTO MONIZ DA ROCHA BARROS. O Puder Econômico do Estado Contemporâneo e seus Reflexos no Direito, págs. 159 e segs. Veja-se também, a respeito das características do capitalismo do Estado, IGNACY SACHS, Capitalismo de Estado e Subdesenvolvimento, págs. 71 e segs.

 

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