Estado Moderno e Democracia – Ponto 15

img-provaQuestão: Identificar os pontos fundamentais que sintetizam os princípios norteadores da Democracia, nos Estados modernos.

Quando, na época do Império Romano, existia uma unidade polícia, tudo pertencia a um único poder.

DEMOCRACIA – Demos = Povo    Kratos = Poder, Autoridade

Ao chegar no final da idade média, verifica-se que existia, de maneira geral, uma ideia, um sentimento, uma vontade de se retornar àquela situação de unidade que existia no Império Romano, onde existia uma unidade política. Tudo aquilo pertencia a um só poder, o poder do Império Romano. Depois das invasões, depois do surgimento do feudalismo,  onde cada senhor feudal era o dono do seu feudo (ele criava as regras, julgava, matava, fazia o que fosse ao seu bel prazer). Começava-se a se perceber que essa ideia de poder central estava sumindo. E justamente a falta de um poder centralizador, um “leviatã” que controlasse todo mundo e não deixasse as coisas erradas acontecerem. Com isso, com o passar do tempo, as pessoas estavam se cansando daquela história da idade média… vai se cansando da falta de direitos, se cansando da falta de um poder maior centralizador que impusesse limites e que controlasse os poderes menores (senhores feudais). É justamente aí que começa a surgir a ideia da aglutinação dos feudos em torno de uma pessoa, de um líder, que depois passou, depois, a ser chamado de rei. Foi justamente isso que permitiu a formação dos Estados Nacionais que, hoje formam a maioria dos países que a gente conhece da Europa, como a França, Espanha, Portugal e assim por diante.

Existia nessa época uma insatisfação dos senhores feudais e da burguesia em relação aos reis porque nessa época, no final da idade média, houve o fortalecimento da monarquia, com a burguesia pagando tudo isso. À medida que o rei se fortalece, os barões, senhores feudais se enfraquecemos. (barões são os senhores feudais)

Quem é que faz o monarca crescer num primeiro momento? A burguesia, que vai injetar grana em torno do rei. Só que depois que o rei vira o todo poderoso, sai atirando para onde o nariz dele aponta, acha que é um poderoso porque acha que é o soberano, o supremo, colocado ali por ninguém, nada mais, nada menos do que Deus.

Nessa época esse povo só queria saber de duas coisas; fazer guerra pra mostrar poder, mostrar que tinha mais terras, mostrar que dominava, mostrar que seu reino era maior e construir castelos e dar festas com dinheiro da burguesia. Só que com as guerras gostava-se muito dinheiro, era muito caro. Guerra só tem consumo, destruição. A burguesia já estava de saco cheio com o rei porque era ela quem bancava tudo isso. E o que acontece? Num determinado momento dessa história, uma pressão muito forte de toda a comunidade da Europa, de todas as forças políticas. Há, também, uma pressão muito grande por parte da burguesia que, por mais que não tivesse nas mãos o poder político, tinha o poder econômico, e tinha certas possibilidades, de barganhar com o rei. A afirmação dos princípios democráticos era o caminho para o enfraquecimento do absolutismo dos monarcas e para a ascensão política da burguesia.

Então nessa época surgiu aquilo que na história é conhecido como “Tratado de Paz de Vestfália” o pessoal se reuniu para assinar um monte de tratado de paz para por fim às guerras que estava comendo todo as economias, a grana de todo mundo. Nesse momento é que com interesse com o fim da chamada “guerra dos 30 anos” o fim da chamada “Guerra dos Oitenta Anos” e um monte de outras guerras “guerra dos 100 anos” travada entre Inglaterra e França. Desses tratados de paz surge a adoção do moderno sistema internacional dos países que é baseado no princípio da soberania do Estado, no princípio do Estado nação, ou seja, quem é que manda no estado? É o Povo e não o soberano.

E a partir desse momento é que começa a formar-se  o estado moderno, uma das grandes consequências desses tratados de paz, é que na hora de assinar os tratados, pela primeira o pessoal senta e conversa dizendo que não vai mais brigar por territórios, cada um no seu quadrado. O problema é saber até onde vai o seu e onde começa o meu? Cadê a fronteira, cadê o limite? Então a grande contribuição desse período foi justamente a ideia do surgimento da coisa chamada, território, a partir do momento em que você define a linha do terreno. “Desta linha pra cá é meu, desta linha pra lá é seu”. Se funcionar a gente viver em paz. E a partir do momento que você traz paz para um Estado, ele tem condições de florescer, tem condições de crescer, porque aquela grana que iria pra guerra ela vai ser investida em outras coisas que vai fazer o estado crescer e vai fazer a economia melhorar. Como consequência disso, desse sistema moderno Internacional, surge a afirmação de um poder soberano onde cada Estado a ser considerado um igual na comunidade internacional e passa, consequentemente, a ter todos os direitos que todos os outros estados têm, pelo menos juridicamente. Isto vem da ideia da existência e do reconhecimento do poder soberano dos Estados e da definição de um território para eles.

O surgimento do Estado Moderno coincide com a modernização da sociedade que se iniciou no séc. XVI e termina com a Revolução Industrial, tendo como elemento central, a tecnologia e o aumento da produtividade. Esta época é caracterizada pelo surgimento de novos grupos sociais, pela ascensão da burguesia e por um a nova forma de legitimação do poder, o povo e, em consequência, pelos parlamentos. Dalmo de Abreu Dallari ensina que, “a ideia moderna de um Estado Democrático tem suas raízes no século XVIII, implicando a afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado tendo em vista a proteção daqueles valores”. 

O Estado democrático somente passou a fazer parte do Estado Moderno após o sentimento social de revolta contra o absolutismo e a consequente afirmação dos direitos naturais da pessoa humana e a exigência de organização e funcionamento do Estado.

Portanto, foi a partir das lutas contra o absolutismo, da evolução do pensamento social (político e jurídico do século XVIII), que surgiu o Estado Democrático. Sobretudo através da afirmação dos direitos naturais da pessoa humana. Daí a grande influência dos jus naturalistas, como LOCKE e ROUSSEAU, embora estes não tivessem chegado a propor a adoção de governos democráticos, tendo mesmo ROUSSEAU externado seu descrédito neles. De fato, após admitir que o governo democrático pudesse convir aos pequenos Estados, mas apenas a estes, diz que “um povo que governar sempre bem não necessitará de ser governado“, acrescentando que jamais existiu verdadeira democracia, nem existirá nunca. E sua conclusão é fulminante: “Se existisse um povo de deuses, ele se governaria democraticamente. Tão perfeito governo não convém aos homens“. Apesar disso tudo, foi considerável a influência de ROUSSEAU para o desenvolvimento da ideia de Estado Democrático, podendo-se mesmo dizer que estão em sua obra, claramente expressos, os princípios que iriam ser consagrados como inerentes a qualquer Estado que se pretenda democrático.atencao-e1455305843104

ggggggggggggNo final da Idade Média, início da Idade Moderna, surgiram diversas manifestações, revoluções políticas, entre as quais, os três grandes movimentos políticos–sociais auxiliaram na consolidação do Estado Democrático:

a) Revolução Inglesa: teve grande contribuição de Locke. Os princípios desta revolução foram expressos no Bill of Rights (Declaração Inglesa dos Direitos), de 1689, expressão dos fatos políticos da época que estavam transformando a Inglaterra. Segundo Dallari, esta Revolução possuía com o pontos básicos:

  1. a intenção de estabelecer limites ao poder absoluto do monarca e a influência do protestantismo;
  2. a afirmação do direito naturais dos indivíduos que nascem livres e iguais; e
  3. a necessidade de um governo da maioria, para assegurar a liberdade dos cidadãos, exercido pelo Poder Legislativo. 

b) a Revolução Americana: foi influenciada pelas ideias de liberdade que se propagavam na Europa. Em consequência, as 13 colônias inglesas na América do Norte conquistaram a sua independência, sendo que seus princípios foram expressos na Declaração de Independência, em 1776. Dallari assevera que foi seguindo essa orientação é que se organizaram, “…primeiramente, as antigas colônias e, mais tarde, os Estados Unidos da América, procurando-se garantir sempre a supremacia da vontade do povo, a liberdade de associação e a possibilidade de manter um permanente controle sobre o governo”. Esta afirmação da igualdade de direitos tornou-se um dogma da supremacia da vontade da maioria.

c) a Revolução Francesa: foi o terceiro movimento consagrador das aspirações democráticas do século XVIII foi a Revolução Francesa. As condições políticas da França eram diferentes das que existiam na América, resultando disso algumas dessemelhanças entre uma e outra orientação. Além de se oporem aos governos absolutos, os líderes franceses enfrentavam o problema de uma grande instabilidade interna, devendo pensar na unidade dos franceses. Foi isto que favoreceu o aparecimento da ideia de nação, como centro unificador de vontades e de interesses. Outro fator importante de diferenciação foi a situação religiosa, uma vez que na França a Igreja e o Estado eram inimigos, o que influiu para que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diversamente do que ocorrera na Inglaterra e nos Estados Unidos da América, tomasse um cunho mais universal, sem as limitações impostas pelas lutas religiosas locais.

Declara-se, então, que os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. Como fim da sociedade política aponta-se a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem, que são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Nenhuma limitação pode ser imposta ao indivíduo, a não ser por meio da lei, que é a expressão da vontade geral. E todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou por seus representantes, para a formação dessa vontade geral. Assim, pois, a base da organização do Estado deve ser a preservação dessa possibilidade de participação popular no governo, a fim de que sejam garantidos os direitos naturais.

Foram esses movimentos e essas ideias, expressões dos ideais preponderantes na Europa do século XVIII, que determinaram as diretrizes na organização do Estado a partir de então. Consolidou-se a ideia de Estado Democrático como o ideal supremo, chegando-se a um ponto em que nenhum sistema e nenhum governante, mesmo quando patentemente totalitários, admitem que não sejam democráticos.

Uma síntese dos princípios que passaram a nortear os Estados, como exigências da democracia, permite-nos indicar três pontos fundamentais:

ggggggggggggA supremacia da vontade popular, que colocou o problema da participação popular no governo, suscitando acesas controvérsias e dando margem às mais variadas experiências, tanto no tocante à representatividade, quanto à extensão do direito de sufrágio e aos sistemas eleitorais e partidários.

ggggggggggggA preservação da liberdade, entendida, sobretudo como o poder de fazer tudo o que não incomodasse o próximo e como o poder de dispor de sua pessoa e de seus bens, sem qualquer interferência do Estado.

ggggggggggggA igualdade de direitos, entendida como a proibição de distinções no gozo de direitos, sobretudo por motivos econômicos ou de discriminação entre classes sociais.

As transformações do Estado, durante o século XIX e primeira metade do século XX, seriam determinadas pela busca de realização desses preceitos, os quais se puseram também como limites a qualquer objetivo político. A preocupação primordial foi sempre a participação do povo na organização do Estado, na formação e na atuação do governo, por se considerar implícito que o povo, expressando livremente sua vontade soberana, saberá resguardar a liberdade e a igualdade.

 

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