História do Direito – Questionário de Revisão – NP2

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1. De que forma ficou conhecida a escola de Bolonha?

A escola de Bolonha também é conhecida como escola dos Glosadores.

2. Qual é a importância histórica da escola dos Glosadores?

Trata-se de uma escola surgida em finais do século XI em Bolonha na Itália, que se destacou pelo impacto no âmbito do processo que ficou conhecido como Renascimento do Direito ocorrido ainda na Idade Média. A escola de Bolonha dedicou-se ao estudo do Corpus Iuris Civilis e a partir daí baseou-se juridicamente no Direito Romano. Importa ainda destacar que, de uma pequena escola, progressivamente se formou uma Universidade, umas das mais antigas da Europa.

3. Qual era o instrumento de trabalho característico dos estudiosos de Bolonha?

Em processo interpretativo conhecido como Glosa, daí o nome Glosador. A Glosa era estudada a partir do Corpus Iuris Civilis.

4. O que eram Glosas Marginais?

Eram Glosas realizadas à margem do texto do Corpus Iuris Civilis.

5. O que eram Glosas Interliniares?

Eram Glosas feitas em três linhas do texto do Corpus Iuris Civilis.

6. Quem foi o principal Jurista da escola de Bolonha?

Foi um grande precursor chamado Irnério ou, como ficou conhecido, “lucerna iuris”. 

7. Em que consistiu a Magna Glosa?

Apresentou-se como documento elaborado pelos pós Glosadores no século XIII, cujo principal objetivo foi compilar num único documento antigas Glosas feitas pela escola de Bolonha.

8. Qual era o instrumento de trabalho característico da escola dos comentadores?

O “comentário”. Foi esse o instrumento de trabalho característico e partiu do pressuposto de que o importante era estudar as antigas Glosas, comentando-as ao invés de utilizar o Corpus Iuris Civilis como faziam os estudiosos bolonhos.

9. Quem foi o principal jurista da escola dos comentadores?

Bartolo, considerado o principal jurista da Idade Média.

10. Qual foi o método privilegiado pelos estudiosos do século XIV?

Utilizavam uma forma de estudos apreciada aos métodos dogmáticos em termos jurídicos e privilegiavam a dialética.

11. Qual era a principal fonte jurídica do Direito Canônico?

O chamado Direito Divino que abrange a Bíblia e os 10 mandamentos.

12. É correto afirmar que o Direito Canônico é de matriz religiosa?

Sim, é correto, pois a sua principal fonte tem caráter eminentemente religioso.

13. Quais são as fontes do Direito Canônico?

Bíblia, os 10 mandamentos, conjunto de princípios ligados à igreja Católica Apostólica Romana para além de princípios recebidos do âmbito do Direito Romano, importar salientar que o Direito Canônico se assume como conjunto de princípios e regras que regem a Igreja Católica Apostólica Romana.

14. Em que consistiu a inquisição?

Por meio de tribunais ocorreram um conjunto de julgamentos cujo o principal objetivo era condenar pessoas que se dedicassem à prática de bruxaria, feitiçaria, ou o catolicismo tido como desviado. Ficaram famosos aos “autos de fé” através dos quais as pessoas eram condenadas à morte na fogueira.

15. Qual é a relevância histórico-jurídica do Direito Islâmico?

O Direito Islâmico é um Direito de caráter religioso baseado fundamentalmente no livro sagrado dos islâmicos com conseguinte e eminentemente Alcorânico. Em termos de importância destaca-se que instrumento de união de cerca 1/5 da população mundial, sendo uma das religiões que mais cresce no mundo atual.

16. Quais são as principais fontes do Direito Islâmico?

A principal fonte é o Alcorão. Importante, ainda, citar o conjunto dos ditos e feitos do profeta Maomé, uma espécie de doutrina sedimentada ao longo dos séculos, desde que tivesse assentimento geral da população, analogia e costumes.

17. Quais são as origens históricas do Direito Inglês?

Temos 3 sistemas legais concorrentes, o Direito Celta, o Direito Germânicos (dos saxões) e o Direito Dinamarquês.

18. De que forma se consolidou o sistema conhecido como de Commom Law?

É um Direito conhecido como base costumeira, nascente em costumes antigos e consolidados pela via jurisprudencial.

19. Em que época histórica se consolidou o sistema Commom Law?

Consolidou-se entre os séculos XI e XV pelos tribunais reais de justiça.

20. Qual é a importância da Lei Estatutária?

Os ingleses têm leis votados em assembleias que se denomina estatutárias. Tais leis tem papel menor do que os costumes consolidados pela regra do precedente judiciário.

21. Quem foi o Monarca que ficou associado em termo históricos ao absolutismo Monárquico?

Rei Francês Luiz XIV, conhecido como Rei Sol.

22. Em que consistiu o Iluminismo?

O Iluminismo consubstanciou-se num movimento intelectual iniciado na Europa no século XVIII que trouxe um conjunto de avanços no plano científico, artístico-cultural, pensamento filosófico e também um plano jurídico. O Iluminismo ficou também conhecido como movimento de ilustração ou época das luzes.

23. Quem foi o autor do livro dos Delitos e das Penas historicamente marcante na esfera do Direito Penal?

Cezar Beccaria.

24. Qual é a importância histórico-jurídica da independência do EUA?

Com emancipação das antigas 13 colônias britânicas da América do Norte, surgiu um país assente, uma constituição verdadeiramente inovadora com o modelo político constitucional diferenciado.

25. É correto afirmar que a Revolução Francesa foi influenciada pelo Iluminismo e pela independência dos estados da América?

Sim, é correto. A influência iluminista é marcante e os movimentos revolucionário dos séculos VIII encontram-se interligados.

26. Que medida de Napoleão Bonaparte teve papel de destaque em termos jurídicos?

Napoleão codificou um conjunto de matérias trazendo importantes códigos, como o Código Civil, que até hoje é conhecido com o seu nome em França.

27. O que são ordenações do reino?

Ordenações do Reino foram compilações que abrangiam vários aspectos jurídicos que vigoravam no Brasil no período colonial. Importa salientar que as ordenações Filipinas vigoraram por um período superior ao da independência do Brasil, tanto que só foram completamente revogadas no início de século XX.

28. Identifique a principais características na Constituição Imperial de 1824.

  • Tratava-se da primeira constituição do Brasil, com característica eminentemente religiosa, feita em nome da santíssima Trindade;
  • Tinha como religião oficial do Império o catolicismo. Igreja Católica Apostólica Romana;
  • Em termos de organização do Estado, a organização era provincial, isso é, o Estado era organizado em províncias e não em estados (não era federação como hoje);
  • A divisão dos poderes não era tripartida como Montesquieu. Além dos poderes executivo, legislativo e judiciário, existia o quarto poder, denominado poder moderador que se encontrava nas mãos do imperador;
  • O imperador não respondia por quaisquer dos seus atos;
  • Os príncipes tinham, a partir dos 25 anos de idade, assento no senado.

29. Identifique as principais características da constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1891.

  • A Constituição de 1891 foi a primeira da histórica a ser republicana no Brasil;
  • As antigas províncias tornaram-se estados e o Brasil tornou-se uma Federação, inspirada no modelo norte americano;
  • O Presidente da República era eleito para um mandato de 4 anos sem possibilidade de reeleição para o quadriênio seguinte;
  • O Vice-presidente da República era, por inerência de funções, presidente do Senado.
  • Senadores tinham mandato de 9 anos;
  • Na Câmara dos Deputados a renovação ocorria de 3 em 3 anos;
  • Ministro do Estado não poderia ser senador ou deputado com mandatos, isto é, se senador ou deputado eleitos quisessem se tornar ministros, teriam que renunciar ao mandato parlamentar;
  • Foi a primeira constituição do Brasil a prever a construção da Capital Federal no centro do Brasil.

 


ESCOLA DE BOLONHA OU DOS GLOSADORES

Acerca da temática concernente ao Renascimento do Direito Romano na Europa, a partir do século XII, importa destacar que a divulgação – em largas dimensões – da obra jurídica justinianeia se inicia com a Escola de Bolonha. As sua raízes situam-se ainda em finais do século XI (1088). Sendo a primeira grande escola, os glosadores, tiveram um trabalho mais tímido, limitado, em relação ao texto. Mesmo sendo conhecedores de todo o conteúdo dos textos, suas glosas eram comentários que seguiam a ordem do texto. “Não queriam usá-lo na vida prática, queriam comprová-lo como instrumento de razão da verdade da autoridade”. O iniciador desta tradição, Irnério, consolidou o Corpus Iuris Civilis de Justiniano, além de editor de uma cópia, foi também autor de um formulário notarial e de um ensaio sobre as ações. Os integrantes desta escola, dada o baixo nível de conhecimento da população medieval, se apropriaram de um papel proeminente dentro da sociedade, já que eram capazes de ler, escrever, redigir documentos em jargão jurídico. Considerados novos clérigos, estamento insurgente, respeitado e até temido, nas comunas e cidades, por serem conselheiros de senhores e mercadores, usufruindo de seus treinamentos na nova arte do “direito douto”. Obra desta mesma escola, temos por Acúrsio, une todas as glosas anteriores e une-as na chamada “Magna Glosa”. Produzindo assim, uma autoridade a mais, tornando possível conhecer o direito não somente em sua literalidade, mas também, por meio de Acúrsio. Os glosadores, determinam um estilo relativamente simples de estudo, inicial, com grande reverência ao texto romano.

irneriusNa base, encontra-se Irnério – denominado pela história do Direito como “Lucerna Iuris” (a luz ou candeia do Direito) -, a quem se reconhece o grande rasgo, não só de conferir ao ensino do Direito a autonomia antes denegada no período medieval – estava ligado à lógica e à ética -, mas também de estudar os textos justinianeus numa versão completa e originária.

Paulatinamente, a pequena Escola de Bolonha transformou-se numa autêntica universidade, polo europeu de irradiação da ciência jurídicaDeve-se dar ênfase ao método científico ou gênero literário fundamental usado por Irnério e seus sequazes, que era a glosa. Em termos de método de trabalho, a glosa consistia num processo de exegese textual já antes utilizado em domínios culturais estranhos ao Direito. Cifrava-se, de início, num pequeno esclarecimento imediato, via de regra, numa simples palavra ou expressão, com o objetivo de tornar inteligível algum passo considerado obscuro ou de interpretação duvidosa. Eram nótulas ou apostilas tão breves que se inseriam entre as linhas dos manuscritos que continham os preceitos analisados (glosas interlineares).

DOCUMENTO COM GLOSA Com o tempo, as interpretações tornaram-se mais completas e extensas, passando a referir-se não apenas a um trecho ou a um preceito, mas a todo um título. Escreviam-se, por isso, na margem do texto, daí adveio a designação glosas marginais, que chegaram a formar uma exposição sistemática. Os glosadores tinham um respeito quase sagrado pelo Corpus Iuris Civilis, estudando-o com finalidade essencialmente prática: a de esclarecer as respectivas normas de forma a podem aplicá-las às situações concretas. A obra dos glosadores foi significativa ao procurarem transformar o conjunto justinianeu de normas – inorgânico e diversificado -, num todo unitário e sistemático.

Mercê da sua atividade de exegese, de conciliação de princípios e da elaboração das regras, os glosadores chegaram a uma estrutura doutrinal de conjunto, porventura a primeira dogmática jurídica autônoma da história.

A MAGNA GLOSA

No segundo quartel do século XIII, Acúrsio ordenou as glosas, tendo procedido a uma seleção de glosas anteriores relativas a todas as partes do Corpus Iuris Civilis, conciliando ou apresentando criticamente as opiniões discordantes mais credenciadas. Com a Magna Glosa encerrou-se um ciclo na ciência do DireitoA atividade dos pós-glosadores caracteriza-se por se encontrar especialmente receptiva às exigências práticas. Um dos aspectos salientes foi o aparecimento do tratado ou exposição sistemática como nova forma de literatura jurídica. Alguns ramos do Direito progridem no sentido da autonomia.

Magna Glosa

ESCOLA DOS COMENTADORES

Durante o século XIV desenvolveu-se uma nova metodologia jurídica, que corresponde à Escola dos Comentadores, assim chamada pelo fato dos seus representantes utilizarem o comentário como instrumento de trabalho característico. Os comentadores, antecedidos por sucessores dos glosadores, são do século XIII e XIV, são possuidores de tarefas mais práticas e mais livres, na medida em que tratam dos temas sem seguir à risca os textos, e respondem à indagações e consultas. É composta por aqueles que se tornaram conselheiros dos príncipes, das comunas e dos particulares, emitindo pareceres e auxiliando na harmonização dos direitos locais, espalhados pela cristandade. Por meio do Ius Commune, se esforça em conciliar os direitos locais, acaba por viabilizar a convivência das tradições feudais com as novas tendências da vida europeia, monetarização da vida, comércio, e proporciona uma certa flexibilização nas transferências de terras e sucessões.

A geração intermediária entre os comentadores e glosadores, já discutia livremente as glosas, segundo Solmi. A influência da escola de Bolonha se dá como cultural, seus alunos influirão na cultura jurídica das sociedades, criando sua própria maneira de estudar o direito (mos italicus). Se conflitam com os humanistas no pé de que não buscam o texto romano puro, mas sim seu valor contemporâneo, usando do que se possuía advindo da Antiguidade, para seus próprios interesses de pesquisa. Existentes também na França (mos gallicus), onde combateram a Igreja, à serviço do Rei. Na Alemanha, criaram uma classe de juristas comuns independentes de fronteiras geográficas. Na Itália foram conselheiros dos Podestá e Signorie, arbitrando disputas territoriais. Se constituíram diplomatas e administradores,  fornecendo aos príncipes a “teoria da soberania”, cobertura ideológica e politica. Puderam redigir documentos e criaram um aparelho administrativo. Aponta-se o prestígio e a generalização do método dialético ou escolásticoOs novos esquemas de exegese dos textos legais são acompanhados de um esforço de sistematização das normas e dos institutos jurídicos, partindo de uma perspectiva lógico-sistemática. Para tanto, houve recurso a parâmetros filológicos, analíticos e sintéticos.

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BÁRTOLO DE SASSOFERRATO  (1314-1357)

Foi um jurisconsulto medieval, um dos mais notáveis comentadores do Direito Romano. É considerado o maior jurista da Idade MédiaOs seus métodos e doutrinas alcançaram tal reconhecimento que depois de sua morte se divulgou o adágio: «nemo bonus jurista nisi bartolista» — “ninguém é bom jurista se não for bartolista”.

DIREITO CANÔNICO

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Base conceitual – conjunto de normas jurídicas que disciplinam as matérias de competência da Igreja Católica. A Primeira fonte do direito canônico é o IUS DIVINUN. O direito divino é aquele que emana da sagrada escritura, tanto no antigo, como o novo testamento, e dos Escritos dos Apóstolos e Doutores da Igreja, que são aqueles elaboradores da Patrística, doutrina dos Padres.

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Através do Ius Divinun, o Direito Oriental e o Direito Grego exerceram forte influência na formação do Direito Canônico. Como o antigo Direito Hebraico foi redigido pelos Hebreus, o Direito Hebraico também exerceu forte influência como fonte histórica do Direito Canônico.

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Fontes:

  • Ius divinum;
  • Legislação canônica;
  • Costumes;
  • Princípios recebidos do Direito Romano.

Patrística e Escolástica

  • Filosofia Patrística (século I ao VII): a filosofia desenvolvida nessa época teve como objetivo consolidar o papel da igreja e propagar os ideais do cristianismo. Baseadas nas Epístolas de São Paulo e o Evangelho de São João, a escola patrística advogou a favor da igreja e propagou diversos conceitos cristãos como o pecado original, a criação do mundo por Deus, ressureição de juízo final.
  • Filosofia da Escolástica (séc. IX ao séc. XV): nesse período ocorreu uma retomada de muitos princípios filosóficos gregos. A grande preocupação da igreja era aliar a razão e a ciência aos ideais da igreja católica. Nesse contexto, surgiu a teologia que foi uma ciência que buscava explicar racionalmente a existência de Deus, da alma, do céu e inferno e as relações entre homem, razão e fé.

INQUISIÇÃO

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A Inquisição foi criada na Idade Média e era dirigida pela Igreja Católica RomanaEra composta por tribunais que julgavam todos aqueles considerados uma ameaça às doutrinas (conjunto de leis) desta instituição. Todos os suspeitos eram perseguidos e julgados, e aqueles que eram condenados, cumpriam as penas que podiam variar desde prisão temporária ou perpétua até a morte na fogueira, onde os condenados eram queimados vivos em plena praça pública.

Um grupo de instituições dentro do sistema jurídico da Igreja Católica Romana, cujo objetivo é combater a heresia. Começou no século XII na França para combater a propagação do sectarismo religioso, em particular, em relação aos cátaros e valdenses. No século XII varias heresias alarmaram a sociedade cristã. Dentre elas, as mais notáveis, devido à penetração que tiveram na sociedade, foram: o catarismo (cujos sectários são também conhecidos como albigenses, devido ao grande centro cátaro da cidade de Albi) e a heresia valdense.

Os Valdenses – Ou pobres de Lyon, denominação conferida pelo seu fundador Pierre de Vaux (Pedro Valdo), surgiram organizados em uma fraternidade. Em princípio, eles permaneceram fiéis à Igreja Católica e procuraram distinguir em suas pregações, ao contrário dos cátaros, o magistério sagrado da má conduta de alguns de seus membros. Em 1179 o Papa Alexandre III decide que eles poderiam pregar com autorização eclesiástica prévia. Entretanto, os valdenses passaram da crítica aos vícios de alguns clérigos para uma negação da autoridade eclesiástica. Essa atitude levou à sua condenação pelo Papa Lúcio III no Sínodo de Verona.

A partir desse momento, os valdenses assumem seu estado de rebelião contra a Igreja, constituindo dessa forma uma nova igreja com uma estrutura própria: “Cumpriam o tríplice voto da pobreza, da castidade e da obediência aos superiores, isto é, ao próprio Valdo, como a um encarregado de Deus, praepositus et pontifex, e aos bispos presbíteros e diáconos por ele ordenados. As Sagradas Escrituras, que traduziram para as línguas vulgares e que recomendavam calorosamente para leitura, tinham o valor de norma doutrinal absoluta e de código jurídico.” (N. Falbel. op. cit. p. 62).

Os valdenses da Lombardia, relativamente aos do Languedoc, assumiram uma oposição mais agressiva. Segundo eles, os juramentos eram proibidos pelos evangelhos e a pena capital não era permitida ao poder civil. Todo leigo tinha o poder de consagrar o sacramento do altar; não aceitavam as orações pelos mortos; o Purgatório não existia e a Igreja Romana não era a Igreja de Cristo. Evidentemente, essas doutrinas demonstram a forte influência cátara sobre os valdenses, ao mesmo tempo em que tornam claro o grande problema que eles representavam para a ordem social.

O Catarismo – Problema ainda maior, quer pelas proporções que tomou, quer pelas doutrinas estapafúrdias e fantásticas que propagou, foi o catarismo.

Este ódio à Igreja e à sua fé, que nos relata Deromieu ao citar Bernard Gui e E. AEgerter, na realidade ultrapassa – no caso dos cátaros – o ódio à Igreja Católica. Representa em última análise um ódio ao mundo e, como tal, combaterá não só a Igreja, mas também toda a ordem existente. Será, portanto, contra essa heresia e outras, defensoras de doutrinas igualmente perniciosas, que a sociedade medieval reagirá.

O catarismo dos países ocidentais provém do bogomilismo búlgaro-constantinopolitano dos séculos XI e XII, que é na verdade um maniqueísmo sob nova denominação. Essa ligação entre catarismo e bogomilismo é tão real e constante que, em 1167, os cátaros organizaram um concílio em St. Félix de Caraman (Toulouse) no qual compareceu o bispo bogomilo Niketas, vindo de Constantinopla, para unificar o dualismo das seitas dos países ocidentais, levando-as do dualismo moderado ao dualismo absoluto da igreja de Dragowitsa (Tracia). Entretanto, tanto o dualismo moderado quanto o absoluto partem de um mesmo princípio.

Para os cátaros o mundo, ou seja, toda a realidade criada era essencialmente má. Segundo eles, o mundo fora criado pelo deus-mal. Esse mesmo deus-mal, que eles chamavam de Satã, haveria encarcerado os anjos do deus-bem na matéria e os induzido ao pecado da carne por meio do qual ele continuaria a encarcerá-los.Há, portanto, uma contradição total entre a visão de mundo cátara e a doutrina da Igreja Católica.

O encargo de Cristo foi uma simples missão num mundo satânico, sendo negadas a encarnação, a paixão e a ressurreição. O homem não foi criado à imagem de Deus, mas pelo demônio. Daí o ódio dos cátaros pelo sinal da cruz que se relacionam aos sofrimentos de Cristo e o ligam à matéria impura.” (N. Falbel. op. cit. p. 54). 

A salvação para o catarismo era a libertação da alma de seu invólucro satânico, isto é, o corpo material impuro. Devido a essa concepção, os cátaros viam com bons olhos o suicídio:

Além do suicídio por envenenamento ou salto num precipício, ou ainda a pneumonia voluntariamente contraída, era comum procurar-se a morte pela fome ou endura; deixavam de comer até se extinguir.” (N. Falbel. op. cit. p. 58).

Os perfeitos, ou seja, aqueles que receberam o consolamentum, dedicavam-se absolutamente, como indicam os historiadores, ao proselitismo:

Eles percorriam as cidades e os campos, pregando com a palavra e como exemplo. A finalidade dos Perfeitos era, por um lado, engrossar as fileiras de seus adeptos e, por outro, arrebatar seguidores da Igreja de Satã, a Igreja Católica. Daí arremeterem com violência contra os sacramentos, as igrejas, a cruz e os cemitérios, contra o culto, as relíquias e, enfim, contra o clero.” (N. Falbel. op. cit. p. 59).

Não é difícil perceber quais foram os graves problemas trazidos por essa heresia para a sociedade. Por exemplo, os cátaros abominavam o casamento:

O casamento era considerado um estado satânico porque regularizava o crime da carne e tinha como conseqüência natural a procriação. A concubina era mais aceita do que a mulher casada, fato que levou aos cátaros a acusação de terem hábitos promíscuos.” (N. Falbel. op. cit. pp. 55-56).

Deste modo, o casamento era condenado e a destruição da família favorecida, levando assim à aceitação da união livre e à restrição de nascimentos. Foi uma antecipação da liberdade sexual absoluta.” (N. Falbel. op. cit. p. 56 ).

“Sistema acusatório”

DIREITO ISLÂMICO

  • Está adstrito ao rol dos direitos religiosos
  • Direito que resulta da religião islâmica e que é base de vida de cerca de um quinto da população mundial
  • A religião islâmica cresce em todo o mundo e é um instrumento de unidade de diversos países
  • O Islamismo tem como fundador o profeta Maomé

Fontes do Direito Islâmico:

  • Alcorão (livro mais sacro do universo islâmico)
  • Sunna (conjunto de ditos e feitos atribuídos ao profeta Maomé)
  • Idjmâ (acordo unânime dos doutores com o assentimento geral da comunidade)
  • Qiyâs (raciocínio por analogia)
  • Costume

DIREITO INGLÊS

Resultado de imagem para DIREITO INGLÊSNo plano das origens históricas, três sistemas legais concorrentes devem ser considerados. O primeiro deles (The Mercen Lege) formado por um conjunto de leis desenvolvidas pelos mais antigos habitantes da ilha, regras essas que se encontravam profundamente mescladas aos costumes druidas, parte do Direito dos celtas. A segunda categoria abarca as leis saxônias, em voga na parte setentrional da ilha, na parte ocidental, de Kent a Devonshire. A terceira espécie de leis estava circunscrita ao Direito Dinamarquês, observado nas terras centrais e na costa oriental.

A formação do Sistema da Common Law ocorreu entre 1066 e 1485, tendo sido consolidado pelos Tribunais de Westminster, que produziram as primeiras coleções jurisprudenciais da história inglesa fontes constituídas pela emissão de decisões amparadas nos costumes. O fundo tradicional do Direito Inglês não é a lei escrita, é o costume imemorial e é ao costume que o juiz inglês, na ausência de texto votado pelas assembleias parlamentares, deve ir procurar a regra aplicável aos fatos da causa, esta regra existe algures, assim está admitido ou supõe-se. No Sistema da Common Law, o que alcança proeminência não são as statutes laws, mas sim o Direito consuetudinário imemorial presente em cada decisão jurisprudencial. Common Law apresenta-se como um Direito Jurisprudencial forjado no precedente judiciário, que corresponde em sua origem ao costume imemorial, consagrado e perpetuado pela jurisprudência.

O ILUMINISMO E AS CRÍTICAS AO ESTADO ABSOLUTISTA

Iluminismo – consubstanciou-se num movimento cultural de elite de intelectuais do século XVIII na Europa, que procurou mobilizar o poder da razão, a fim de reformar a sociedade e o conhecimento prévio

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Beccaria

BECCARIA

  • Nasceu em Milão em 1738
  • Educado em Parma pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e da filosofia
  • Autor do livro “Dos Delitos e das Penas”
  • Levantou-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar bens do condenado

A CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS

Remete-nos à revolução de 1776, quando as 13 colônias britânicas da América do Norte se tornaram independentes de Inglaterra. Em 1787, ficou pronta a Constituição dos Estados Unidos com fortes características iluministas. Garantia a propriedade privada, manteve a escravidão, optou pelo sistema de república federativa e defendia os direitos e garantias individuais do cidadão. Foi o primeiro texto constitucional moderno a lastrear os princípios fundamentais da igualdade e da liberdade, antes mesmo da Revolução Francesa, iniciada em 1789. Foi também pioneira em consagrar a divisão dos poderes do Estado em três: Executivo, Legislativo e Judiciário.

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  • Revolução Francesa é o nome dado ao conjunto de acontecimentos que entre 1789 e 1799 alteraram o quadro político e social de França
  • Em causa estavam o Antigo Regime e a autoridade do clero e da nobreza
  • Foi influenciada pelos ideais do Iluminismo e da Independência dos EUA(1776)
  • A Revolução é considerada como o acontecimento que deu início à Idade Contemporânea
  • Proclamou os princípios universais de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade

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Ordenações do Reino

Ordenações Reais consistiam em ordenamentos jurídicos que levavam o nome dos reis que mandaram elaborá-las e que pretendiam dar conta de todos os aspectos legais do Reino. Os três principais conjuntos de leis portuguesas até o fim da monarquia foram: as Ordenações Afonsinas, as Ordenações Manuelinas e as Ordenações Filipinas.

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824

Principais características desta constituição:

  • O governo era uma monarquia unitária, hereditáriaconstitucional e representativo;
  • A existência de um rol de liberdades públicas com 4 Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Império do Brasil: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;
  • O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado;
  • Define quem é considerado cidadão brasileiro;
  • As eleições eram censitárias e indiretas;
  • Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado);
  • Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais;
  • O Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos).

A Constituição serviu bem a uma sociedade pouco dinâmica, em que a participação política era baixa e por isso a mais longeva do país.

Algumas manifestações políticas:

Tipo de sufrágio – Na primeira das constituições brasileiras as eleições eram indiretas e censitárias. Até a edição da Lei Saraiva em 1881, quando as eleições diretas foram concebidas, ainda que por colégio eleitoral censitário, poucas modificações foram introduzidas pelo Império em duas décadas. As eleições eram marcadas pela exclusão, conflito e manipulação.

Alistamento eleitoral e voto

Estavam habilitados a votar nas eleições paroquiais ou de primeiro grau:

  • Os brasileiros naturalizados com mais de 25 anos;
  • militares com mais de 20 um anos;
  • padres;
  • bacharéis que possuíssem renda superior a cem mil-réis.

Habilitados a votar nas eleições paroquiais ou de primeiro grau, onde eram escolhidos em assembleia paroquial os eleitores da província, e os com renda superior a duzentos mil réis aptos a escolherem deputados, senadores, nas eleições consideradas de segundo grau quando eleitores de província, já escolhidos, votavam em deputados e senadores. Logo, podiam votar e se candidatar aos cargos eletivos pessoas que possuíssem determinada renda e patrimônio.

Eram proibidos de votar:

  • menores de 25 anos;
  • escravos libertados;
  • religiosos;
  • brasileiros naturalizados;
  • pessoas que não tivessem a religião oficial do Império, ou seja, a católica; e
  • os que não tivessem renda líquida anual de cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou emprego.

Plebiscito, referendo e iniciativa popular – O texto constitucional não faz nenhuma menção à participação popular. Dessa forma conclui-se que inexistiam tais institutos no período Imperial.

Fonte: Direito Constitucional – Flavia Bahia – Editora ARMADOR – 3ª Ed. 2017 Pag. 89

Capa Constituição de 1824

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CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1891

Os principais pontos da Constituição foram :

  • Abolição das instituições monárquicas;
  • Sistema de governo presidencialista;
  • Forma de Estado: Federal.
  • Forma de Governo: República;
  • O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo;
  • Os mandatos tinham duração de 4 anos para o presidente, 9 anos para senadores e 3 anos para deputados federais;
  • Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse;
  • Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados;
  • As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação.

O Brasil copia não só o modelo político dos EUA como a estrutura do nome “Estados Unidos do Brasil” (federalismo atípico); O Estado é leigo ou laico, ou seja, mantém neutralidade religiosa em matéria constitucional. O Brasil passa por um processo de Laicização ou Secularização, em razão da separação entre Estado e Igreja em 1890;

Os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição Republicana são 3: o Poder Legislativo, o Poder Executivo, e o Poder Judicial, harmônicos e independentes entre si; Trouxe o habeas corpus sempre que o indivíduo sofresse ou se achasse em iminente perigo de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder. Destaco, ainda, algumas manifestações políticas que merecem destaque: 

Tipo de sufrágio – Segundo José Afonso da Silva, o fato da Constituição de 1891 ter excluído os mendigos do direito de sufrágio revela um aspecto censitário da Carta.

Alistamento eleitoral – O exercício dos direitos da cidadania foram disciplinados com critérios  mais abrangentes. A idade para aquisição de tais direitos passou a 21 anos. Eram proibidos de votar: os mendigos, os religiosos, praças e analfabetos.

Fonte: Direito Constitucional – Flavia Bahia – Editora ARMADOR – 3ª Ed. 2017 Pag. 90

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891003

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