Ciência Política – Conteúdo da NP2

 

  •  Ponto 6 – A Origem do Estado
  •  Ponto 12 – Elementos Essenciais Do Estado – Povo e Nação – Nacionalidade 
  •  Ponto 13 – Soberania
  •  Ponto 14 – Território. Natureza e espécies de território
  •  Ponto 19 – Formas de governo
  •  Ponto 20 – Parlamentarismo e Presidencialismo.

6. A origem do Estado

  • Identificar as teorias que procuram explicar a Formação Originária do Estado.

Formação Originária

O Estado é formado a partir de agrupamentos humanos ainda não integrados em qualquer Estado. Não verificável nos dias atuais, por falta de territórios disponíveis (res nullius: nunca pertenceram a ninguém; ou res derelictae: abandonados).

Principais Teorias:

  • Formação Natural ou Espontânea: o Estado se formou naturalmente; não por um ato humano puramente voluntário.
  • Formação Contratual: o Estado nasceu da vontade dos homens (Teorias Contratualistas).
  • Teorias Não Contratualistas
  • Origem Familial ou Patriarcal: família como núcleo social fundamental; cada família primitiva teria se ampliado, dando origem ao Estado.
  • Origem em Atos de Força, de Violência ou de Conquista: um grupo mais forte domina, pela força, um grupo mais fraco, nascendo o Estado da conjugação de dominantes e dominados; OPPENHEIMER: o Estado serviria para regular as relações entre vencedores e vencidos, com vista à exploração econômica destes por aqueles.
  • Origem em Causas Econômicas ou Patrimoniais:
  • o Estado teria sido formado para permitir o aproveitamento dos benefícios da divisão do trabalho, caracterizando o motivo econômico;
  • pelo lado patrimonial, a posse da terra gerou o poder e a propriedade gerou o Estado;
  • PREUSS: característica fundamental do Estado é a soberania territorial;
  • ENGELS [Marx]:
    • o Estado não nasceu com a Sociedade: ele é produto da Sociedade, quando ela atinge determinado grau de desenvolvimento;
    • a instituição da propriedade e das riquezas individuais são contrárias ao comunismo original e quebram a harmonia entre os homens;
    • o Estado nasce para assegurar as riquezas individuais e para consagrar a propriedade privada, perpetuando a nascente divisão da Sociedade em classes, e permitindo o domínio e a exploração da classe não-possuidora pela possuidora;
    • assim, o Estado seria um instrumento da burguesia para explorar o proletariado e, como ele não tinha existido nos primeiros tempos, poderia ser extinto, também, pela vontade dos homens.
  • Origem no Desenvolvimento Interno da Sociedade: o Estado é um germe, uma potencialidade, que não se desenvolve enquanto as Sociedades se matêm simples e pouco desenvolvidas; ao se desenvolverem e atingirem certo grau de complexidade, as Sociedades precisam do Estado e o criam.

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12. Elementos essenciais do Estado. Povo e nação. Nacionalidade

  • Explicar os conceitos de população, nação e povo.
  • Explicar por que os termos “população” e “nação” não são considerados adequados para identificar o elemento pessoal (elemento humano) do Estado.

População
– “é a totalidade das pessoas que se acham, num dado momento, em determinado Estado”; inclui toda e qualquer pessoa, independentemente de nacionalidade, idade, situação política etc. [Nota: tem que pressupor o critério de permanência, pois não pode incluir, por exemplo, o turista]
– “é conceito eminentemente numérico, quantitativo, demográfico”.
Nação
– a Nação não se confunde com Estado, pois este envolve um conceito eminentemente jurídico; Nação tem caráter tipicamente sociológico.
– o Estado pode surgir abruptamente, sendo mantido pela coação; a Nação somente se forma mediante demorada gestação.
– a Nação é uma realidade eminentemente sociológica, que se forma com o passar do tempo, até que se sedimente aquele espírito nacional oriundo das tradições e costumes comuns. Seria das tradições comuns, dos fatos heroicos, que restam no passado, que resultaria a identidade de sentimentos que leva uma comunidade a querer, espontaneamente, permanecer existindo. É das tradições comuns que brota o espírito da nacionalidade e o patriotismo.
– Pasquale Estanislao Mancini (1817-1888) (Vida dos Povos da Humanidade): Nação é “uma sociedade natural de homens, na qual a unidade de território, de origem, de costumes, de língua e a comunhão de vida criaram a consciência social”.
– André Hauriou: Nação é “o grupo humano no qual os indivíduos se sentem mutamente unidos por laços tanto materiais como espirituais, bem como conscientes daquilo que os distingue dos indivíduos integrantes de outros grupos nacionais”.
– Aldo Bozzi: Nação é “o sentimento derivado da comunhão de tradição, de história, de língua, de religião, de literatura e de arte, todos estes fatores agregativos e pré-jurídicos”. Acquaviva destaca a expressão “pré-jurídicos” desta definição, a atestar que a Nação precede o Estado.
– Quanto ao conceito de Nacionalidade, ACQUAVIVA adota posição diversa de DALLARI (que nos parece ser a mais correta), apesar do fato de que, no direito brasileiro, esse termo é utilizado para designar o vínculo jurídico entre indivíduo e Estado.
– para ACQUAVIVA, Nacionalidade é o vínculo jurídico que liga o indivíduo ao Estado, em razão do local de nascimento, da ascendência paterna ou da manifestação de vontade do interessado.
– José Afonso da Silva: “nacional é o brasileiro nato ou naturalizado, ou seja, aquele que se vincula, por nascimento ou naturalização, ao terrritório do Brasil [d.m.v., melhor seria Estado brasileiro], cujo conjunto forma o povo; cidadão é o nacional no gozo dos direitos políticos”. [Obs: convém destacar que a obra de José Afonso da Silva é sobre o Direito Constitucional Positivo, onde esse entendimento acerca do vínculo jurídico do indivíduo com o Estado é dado por meio do termo nacionalidade.]
– a CF/88 adota um critério misto, fazendo concessões ora ao jus soli, ora ao jus sanguinis.
Povo
– “é termo que pode revelar um conceito jurídico ou um conceito político”.
– na Grécia antiga: a assembléia do povo indicava uma minoria que, por dotes intelectuais ou pela origem (família), podiam deliberar politicamente (ócio); os negociantes, os escravos e os estrangeiros (nec ócio) não tinham direito de deliberar e não podiam, sequer, morar na cidade (Pólis).

– MONTESQUIEU: o povo não pode ser confundido com a ralé, o populacho; o direito ao voto deveria ser proibido àqueles que se encontrassem num estado demasiadamente profundo de baixeza; mesmo no governo do povo, o poder não poderia cair nas mãos do baixo povo.
– no sentido jurídico, povo é “o conjunto de indivíduos qualificados pela nacionalidade” [Obs: reitera-se a consideração acerca do uso impróprio do termo]; não se incluem os estrangeiros e os apátridas; a nacionalidade é vínculo meramente jurídico [Obs: no Direito brasileiro!!!], pertinente aos direitos civis; nacionalidade originária [nato (jus soli/jus sanguinis)] e nacionalidade secundária ou derivada [naturalizado (ato de vontade)]
– no sentido político, povo é “o conjunto dos cidadãos do Estado, vinculado à ideia de cidadania”; é mais restrito que o sentido jurídico, pois exclui estrangeiros, apátridas e os menores de 16 anos [Nota: conforme o direito brasileiro; lembrando que as condições para aquisição da cidadania são fixadas pelo Estado, variando de um para outro]; “não basta ser nacional para se obter a cidadania; a nacionalidade é pressuposto, condição necessária, mas não suficiente para alcançar o status de cidadão”. [Nota: no caso do Brasil, ver arts. 12, 14 e 15 da CF/88]
– “Nacional, portanto, é o brasileiro nato ou naturalizado, que integra o conceito jurídico do povo, ao passo que cidadão é o nacional no gozo dos direitos políticos” [integra o conceito político do povo].
– polipátrida: o indivíduo que tem mais de uma nacionalidade.
– apátrida: o indivíduo sem nacionalidade (situação regulada por resolução da ONU).
– “…o termo cidadania denomina o vínculo político que liga o indivíduo ao Estado, fruindo o cidadão de direitos e deveres de natureza política”.
– no art. 1º da CF/88 “todo o poder emana do povo”, o termo povo se identifica com a ideia de cidadania, pois abrange exclusivamente os nacionais dotados de direitos políticos (art. 14 da CF/88), restando excluídos os estrangeiros, os apátridas, os menores de 16 anos, os analfabetos (para alguns direitos políticos), os conscritos do serviço militar inicial e aqueles que, por qualquer motivo, tiveram seus direitos políticos cassados.

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13. Soberania

  • Explicar as concepções (política, jurídica e culturalista) de Poder, sobre as quais são estabelecidos os diversos conceitos de Soberania.

– RANELLETTI faz distinção entre soberania com significado de poder de império (sendo elemento essencial do Estado), e soberania com sentido de qualidade do Estado (se faltar, não desnatura o Estado).
– em síntese, a noção de soberania está sempre ligada a uma concepção de poder.
→ concepção Política: “…a soberania expressava a plena eficácia do poder, sendo conceituada como o poder incontrastável de querer coercitivamente e de fixar as competências. Por esse conceito, largamente difundido, verifica-se que o poder soberano não se preocupa em ser legítimo ou jurídico, importando apenas que seja absoluto, não admitindo confrontações, e que tenha meios para impor suas determinações.” (D, p. 79 e 80). A base é a supremacia do poder do mais forte.
→ concepção Jurídica: “…leva ao conceito de soberania como o poder de decidir em última instância sobre a atributividade das normas, vale dizer, sobre a eficácia do direito. Com fica evidente, …a soberania é poder jurídico, utilizado para fins jurídicos.” “…tem-se como soberano o poder que decide qual a regra jurídica aplicável em cada caso, podendo, inclusive, negar a juridicidade da norma.” (D, p. 80) Não há Estados mais fortes ou mais fracos, pois a noção de direito é a mesma para todos.
→ concepção Culturalista: não admite a noção exclusivamente política, nem concorda que a soberania seja um fenômeno totalmente submetido ao direito. Os fenômenos do Estado são, ao mesmo tempo, sociais, jurídicos e políticos. Segundo REALE, essa concepção (que ele denomina política) é a única que “…compreende e integra os conceitos social, jurídico e político do poder.” ” (D, p. 80) Assim, para REALE, soberania é “…o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência. Assim, pois, a soberania jamais é simples expressão de um poder de fato, embora não seja integralmente submetida ao direito, encontrando seus limites na exigência de jamais contrariar os fins éticos de convivência, compreendidos dentro na noção de bem comum. Dentro desses limites o poder soberano tem a faculdade de utilizar a coação para impor suas decisões.” (D, p. 80 e 81)

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14. Território. Natureza e espécies de território. Fronteiras. O território e a CF de 88

  • Analisar as características e peculiaridades das áreas geográficas que são consideradas como integrantes (extensão) dos territórios dos Estados.

EXTENSÃO DO TERRITÓRIO
– Nesse sentido, é possível afirmar que integram o território de um Estado:
– a terra firme (porção do solo delimitada por suas fronteiras, tanto em sua parte continental, como na insular);
– as águas interiores (rios e lagos, inclusas as parcelas dos rios e lagos fronteiriços atribuídas aos Estados pelas regras do direito internacional) e as águas exteriores (mar territorial);
– a plataforma continental;
– o subsolo (da terra firme e das águas); e
– o espaço aéreo (sobre a terra firme e sobre as águas).
– Ainda que sem interesse direto aos objetivos deste estudo, cumpre ressaltar a lição de Sahid Maluf (p. 26) que, considerando como exato conceito de território o “espaço de validade da ordem jurídica” de um Estado, ainda acrescenta ao território:
– os navios mercantes em alto mar;
– as belonaves (navios de guerra), onde quer que se encontrem; e
– os edifícios das embaixadas e legações em países estrangeiros.

Mar Territorial
– É a faixa variável de águas exteriores que banham as costas de um Estado e sobre as quais o mesmo exerce direitos de soberania. É uma zona adjacente ou contígua ao território continental do Estado, que alcança uma certa distância da costa, sujeita a variações impostas pelos critérios nem sempre uniformes de estabelecimento de seus limites.
– Essas distâncias são expressas em milhas náuticas ou marítimas.
– milha náutica internacional = 1.852 m (1’ de grau na superfície da terra sobre a linha do Equador ou dos meridianos), a partir da linha de baixa-mar (maré baixa) do litoral continental e insular;
– milha náutica ≠ milha terrestre (1.609 m) (1.000 – mille – passos do Centurião romano).

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19. Formas de governo

  • Analisar as características gerais do modelo teórico da Monarquia.
  • Analisar as características gerais do modelo teórico da República.

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20. Parlamentarismo. Presidencialismo

  • Analisar as características gerais do modelo teórico do Parlamentarismo.
  • Analisar as características gerais do modelo teórico do Presidencialismo.

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Baixar arquivos PDF dos pontos indicados (que vão ser cobrados na NP2) do livro “Elementos de Teoria Geral do Estado” de Dalmo de Abreu Dallari

 

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