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Português Instrumental jurídico – EAD

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Introdução/Objetivos  

Nesta nossa disciplina trataremos do português instrumental jurídico, matéria de importância preponderante para os acadêmicos de Direito e, sobretudo, para os profissionais das carreiras jurídicas, tendo em vista que a escrita é o instrumento de trabalho dos profissionais do Direito. Nesta disciplina abordaremos os seguintes tópicos: comunicação jurídica; vocabulário jurídico; o parágrafo e a redação jurídica; termos e locuções latinas; abreviaturas e siglas.

Considerando-se que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que se dedique ao menos três horas por semana para esta disciplina, estudando os textos sugeridos e realizando os exercícios de autoavaliação. Uma boa forma de fazer isso é já ir planejando o que estudar, semana a semana.

Para facilitar seu trabalho, apresentamos na tabela abaixo os assuntos que deverão ser estudados e, para cada assunto, a leitura fundamental exigida e a leitura complementar sugerida. No mínimo, você deverá buscar entender muito bem o conteúdo da leitura fundamental, só que essa compreensão será maior se você acompanhar também a leitura complementar. Você mesmo perceberá isso ao longo dos estudos.

1 – CONTEÚDOS E LEITURAS SUGERIDAS

MÓDULO BIBLIOGRAFIA BÁSICA BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Módulo 1: Comunicação jurídica.    
Módulo 2: Verbo jurídico.    
Módulo 3: Princípios gerais de redação.    
Módulo 4: Expressões latinas do gênero jurídico.    
Módulo 5: Abreviaturas.    
Módulo 6: Intertextualidade.    
Módulo 7: Normas reguladoras da comunicação.    
Módulo 8: Leitura.    

Nota: ver abaixo as referências bibliográficas, para maior detalhamento das fontes de consulta indicadas.

2 – AVALIAÇÕES

Como é de seu conhecimento, você estará obrigado a realizar uma série de avaliações (NP1, NP2, SUB e EXAME), cabendo a você tomar conhecimento do Calendário Escolar dessas avaliações divulgado no campus e do agendamento das datas das suas provas através deste sistema on line, dentro dos períodos especificados. Na data e horário agendados para a sua avaliação dirigir-se ao Laboratório de Informática ou outro setor designado pela Instituição para a realização da prova em sistema on line.

Por outro lado, é importante destacar que uma das formas de você se preparar para as avaliações é realizando os exercícios de autoavaliação, disponibilizados para você neste sistema de disciplinas on line. O que tem de ficar claro, entretanto, é que os exercícios que são requeridos em cada avaliação não são a mera repetição dos exercícios da autoavaliação.

Para sua orientação, informamos na tabela a seguir, os conteúdos e exercícios que serão requeridos em cada uma das avaliações às quais você estará sujeito:

2.1-CONTEÚDOS EXIGIDOS NAS AVALIAÇÕES

AVALIAÇÕES CONTEÚDOS EXERCÍCIOS
NP1 Módulos 1 a 4 Exercícios on line respectivos.
NP2 Módulos 5 a 8 Exercícios on line respectivos.
SUB Módulos 1 a 8 Todos os exercícios.
EXAME Módulos 1 a 8 Todos os exercícios.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Bibliografia Básica:

Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 7 ed. São Paulo: Forense Universitária. 2001. (pesquisa em colaboração de Renata F.Martins)

Bibliografia Complementar:

MÓDULO I – COMUNICAÇÃO JURÍDICA

  1. CONCEITOS BÁSICOS

A linguagem é o meio que possibilita ao homem expressar seus sentimentos, opiniões, trocar informações, transmitir conhecimento, descortinar o mundo. Uma mensagem seja ela construída de forma verbal ou não verbal é a materialidade de um discurso que se constrói por diferentes fontes, sob a influência de diferentes memórias, na elaboração de um discurso que, na verdade, é o efeito de sentidos que se instaura entre interlocutores.

A leitura é um gesto de interpretação que se dá a partir da história do sujeito que interpreta. É importante que se entenda que não há como o sujeito interpretar qualquer coisa, a menos que o faça a partir da sua história, das memórias, das formações imaginárias que o constitui o sujeito interlocutor, independentemente do gênero discurso em que a leitura se realiza.

Contudo, antes de passarmos a maiores detalhes quanto a texto, discurso, precisamos esclarecer quem são os atores do nosso teatro que se chama COMUNICAÇÃO.

SUJEITO, na perspectiva discursiva, NÃO é aquele que pratica a ação, como estamos acostumados ver na velha sintaxe. SUJEITO é a voz que assume diferentes posições.

LOCUTOR – é a aquele que somente redige o texto, não assume qualquer responsabilidade sobre os dados que ali serão acrescentados. Seu comprometimento é seguir as normas exigidas pelo gênero do documento.

 O LOCUTOR é o sujeito que redige o documento. O enunciador é aquele que o preenche, assumindo a voz que assume o lugar de aluno da instituição para a qual solicita o Histórico Escolar, enfatizando a sua legitimidade por intermédio dos documentos que menciona.

O ENUNCIADOR é aquele que assume a voz do discurso que enuncia, ou seja, o sujeito é identificado, não porque se identifica ou assina, mas, sim, porque fala de um determinado lugar social que, por sua vez, está relacionado à sua posição que se legitima pela profissão que exerce ou posição de carreira ou cargo que ocupa.

Exemplo: professor, médico, advogado, engenheiro, farmacêutico (profissão).

Exemplo juiz, promotor de justiça, defensor público, delegado, coordenador, reitor, presidente, governador, prefeito, major, brigadeiro, almirante (posição de carreira ou cargo).

São Paulo, 05 de julho de 2016

Eu, Maria Lúcia de Almeida Fernandes, RG. 19.768.985-5, CPF. 659.577.956-00, venho, pelo presente, solicitar o Histórico Escolar do curso de Direito, referente ao período do 1º semestre de 2005 ao 1º semestre de 2016, por motivo de transferência que, por sua vez, é motivada por transferência para o Rio de Janeiro a trabalho.

Sem mais, subscrevo-me mui,

Atenciosamente

Maria Lúcia Al. Fernandes

Assinatura

ANÁLISE:

O LOCUTOR apenas redigiu o formulário que foi entregue ao solicitante, não tem sua identidade revelada e, portanto, não assume nenhuma responsabilidade por qualquer coisa que o documento possa vir a conter.

O ENUNCIADOR, à medida que se identifica, que menciona seus documentos, o sujeito legitima seu direito para solicitar a documentação que deseja.  Sua identificação lhe permite enunciar como aluno do curso que, por sua vez, lhe confere o direito de obter o Histórico Escolar.

 O ENUNCIADOR é aquele que assume a voz do discurso que enuncia, ou seja, o sujeito é identificado, não porque se identifica ou assina, mas, sim, porque fala de um determinado lugar social que, por sua vez, está relacionado à sua posição que se legitima pela profissão que exerce ou posição de carreira ou cargo que ocupa.

Exemplo: professor, médico, advogado, engenheiro, farmacêutico (profissão).

Exemplo: juiz, promotor de justiça, defensor público, delegado, coordenador, reitor, presidente, governador, prefeito, major, brigadeiro, almirante (posição de carreira ou cargo).

São Paulo, 20 de julho de 2016

Eu, Luiz Eduardo Alencar Magalhães de Figueiredo, RG. 38.139.456 – 8   CPF 936.793.624-56, filho de Maria Tereza de Alencar, segurada dessa instituição de assistência médico hospitalar, venho, pelo presente, solicitar o cancelamento do convênio de minha mãe, registro no. 12.652 – 5, em virtude de seu falecimento, conforme Certidão de Óbito (anexa).

Sem mais, subscrevo-me mui,

Atenciosamente

Luiz Eduardo de A. M. de Figueiredo

Assinatura

ANÁLISE:

 O LOCUTOR apenas redigiu o formulário que foi entregue ao solicitante, não tem sua identidade revelada e, portanto, não assume nenhuma responsabilidade por qualquer coisa que o documento possa vir a conter.

 O ENUNCIADOR, à media que se identifica, que menciona seus documentos, legitima seu direito para solicitar a documentação que deseja.  O fato de o enunciador ser filho da segurada lhe garante o direito de fazer o cancelamento, mediante a comprovação do motivo.

 Vejamos agora o lugar do INTERLOCUTOR. Na perspectiva discursiva, não usamos o termo receptor, porque consideramos que o interlocutor tem função essencial na construção do discurso por intermédio das formações imaginárias constitutivas do sujeito que enuncia o discurso que se instaura. É como se o interlocutor estivesse presente no momento da produção do texto e pudesse fazer perguntas ao sujeito, de modo que estes pudessem responder às suas perguntas ainda no texto.

Seja o texto escrito ou oral, o interlocutor exerce um papel fundamental no sujeito enunciador.

Mas, o que são as FORMAÇÕES IMAGNÁRIAS?

Todo sujeito é constituído por vários tipos de memórias que determinam a interpretação do outro e de si mesmo quando se dispõe a traduzir o seu pensamento.

MEMÓRIA COLETIVA: memória ancestral da humanidade. Nela está registrado todo o passado da humanidade que acaba por constituir todos os homens. Essa memória não é disponível ao homem, não lhe é dada a condição de saber de que modo as imagens se misturam e acabam por nortear seu dizer e seu gesto de interpretação.

Exemplo: In dubio pro reo. – na dúvida, seja favorável ao réu. Quando se trata do Tribunal do Júri essa máxima vigora.

Análise: Na verdade, a culpa que assola a humanidade se funda na memória judaico cristã que carrega a culpa pela morte de Jesus Cristo. Ainda que não alguém não acredite que Jesus Cristo fosse filho de Deus, não há dúvidas de que, sob o julgo de Pilatos, um homem foi condenado sem provas, sem defesa e sem crime, à pregação em uma estaca de tortura, a mais cruel possível.

Todos temos como fator determinante que não podemos condenar sem provas, portanto, quando tivermos negativa de autoria, os jurados se sentem inclinados a absolver.

MEMÓRIA DISCURSIVA: é a memória linguística que se acumula desde a concepção e que se alonga por toda vida da pessoa. Nela temos registros de falas, regras, aprendizado, narrativas que fazem e dão sentido ao que interpretamos. Mas todos os registros que se acumulam funcionam nos limites de nossa condição de produzir e interpretar o sentido.

MEMÓRIA HISTÓRICA: é a memória dos fatos vividos, daqueles que nos chegam a partir de versões de diferentes narrativas, ou dos fatos que marcaram a história, que nos chegam pelos livros de História e pelas aulas que nos expõem a fatos que ficam registrados e marcam um sitio de sentido, influenciando também em nossa condição de lidar com o sentido.

Quando interpretamos, atravessamos o texto, seja ele oral ou escrito, com a nossa história que, por sua vez, é constituída por toda nossa história, nossos valores, com o imaginário, com a memória e o inconsciente que nos constituem. Somente faz sentido o que, na realidade, já tem um sentido em nossas vidas.

O sentido nos chega e ganha um universo de possibilidades. Quando um jurado é sorteado para constituir o Conselho de Sentença de um Júri, ele sabe que terá de julgar pelas provas, que não deverá se deixar levar pelas emoções, pelas impressões, pelo sentimentalismo. Sabemos que devemos ser imparciais. Contudo, sempre haverá uma série de fatores exercendo força centrífuga sobre a nossa condição de dar sentido ao que nos chega.

  1. FUNÇÕES DA LINGUAGEM

® AS FUNÇÕES DA LINGUAGEM SÃO SEIS:

1)  Função referencial ou denotativa;

2) Função emotiva ou expressiva;

3) Função fática;

4) Função conativa ou apelativa;

5) Função metalinguística;

6) Função poética,

® FUNÇÃO REFERENCIAL OU DENOTATIVA

Certamente a mais comum e mais usada no dia-a-dia.

A função referencial ou informativa, também chamada denotativa ou cognitiva, privilegia o contexto. Ela evidencia o assunto, o objeto, os fatos, os juízos.

O referente (o contexto, o assunto) é o objeto ou situação de que a mensagem trata. A função referencial privilegia justamente o referente da mensagem, buscando transmitir informações objetivas sobre ele.

 Exemplo: Textos jornalísticos, científicos e didáticos são exemplos típicos.

Linguagem das redações escolares, principalmente das dissertações, das narrações não-fictícias e das descrições objetivas.

Caracteriza também o discurso científico, o jornalístico e a correspondência comercial.

® FUNÇÃO CONATIVA OU DE APELO

A função conativa é aquela que busca mobilizar a atenção do receptor, produzindo um apelo ou uma ordem.

Pode ser volitiva, revelando assim uma vontade.

Exemplo: Faça o favor de sentar-se e abrir o livro na página 25.

Pode ser imperativa, que é a característica fundamental da propaganda. Encontra no vocativo e no imperativo sua expressão gramatical mais autêntica.

Exemplos: Beba Coca-Cola.

  1. a) Linguagem Não-Verbal:          Qualquer código que NÃO utiliza palavras
  2. b) Linguagem Verbal:                 Código que utiliza a palavra oral ou escrita;

® OS ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO

Este processo pode se realizar de várias maneiras (representaremos por dois círculos os repertórios de signos do emissor e do receptor):

  1. Temos o sujeito que é aquele que emite a mensagem; pode ser um indivíduo ou um grupo (firma, organismo de difusão, etc.)
  2. O interlocutor: é aquele que recebe a mensagem; pode ser um indivíduo, um grupo, ou mesmo um animal ou uma máquina (computador).
  3. A mensagem é o objeto da comunicação; ela é constituída pelo conteúdo das informações transmitidas.
  4. O canal de comunicação é a via de circulação das mensagens. Ele pode ser definido, de maneira geral, pelos meios técnicos aos quais o destinador tem acesso, a fim de assegurar o encaminhamento de sua mensagem para o destinatário: Meios sonoros: voz, ondas sonoras, ouvido… Meios visuais: excitação luminosa, percepção da retina.
  5. O código: é um conjunto de signos e regras de combinação destes signos; o sujeito lança mão dele para elaborar sua mensagem (esta é a operação de codificação). O destinatário identificará este sistema de signos (operação de decodificação) se seu repertório for comum ao do emissor for comum ao do emissor.

® FUNÇÃO EMOTIVA OU EXPRESSIVA

Esta função ocorre quando a mensagem centra-se nas opiniões, sentimentos e emoções do emissor, sendo um texto completamente subjetivo e pessoal. A ideia de destaque do sujeito dá-se pelo emprego da 1ª pessoa do singular, tanto das formas verbais, quanto dos pronomes. É comum a presença de interjeições, reticências e pontos de exclamação.

Exemplo:

Tenham seus corações e consciência nas mãos de Deus e peçam a Ele que lhes dê o necessário discernimento para que possam chegar ao melhor veredicto.

® FUNÇÃO POÉTICA

É aquela que se centra sobre a própria mensagem. Tudo o que, numa mensagem, suplementa o sentimento da mensagem através do jogo de sua estrutura, de sua tonalidade, de seu ritmo, de sua sonoridade. Essa função é capaz de despertar no leitor o prazer estético e surpresa. É explorado na poesia e em textos publicitários.

Exemplo: o poema “Soneto de Fidelidade” de Carlos Drummond de Andrade

 ® FUNÇÃO METALINGUÍSTICA

Caracterizada pela preocupação com o código. Pode ser definida como a linguagem que fala da própria linguagem, ou seja, descreve o ato de falar ou escrever. Programas de TV que falam sobre a própria TV ou programas de TV que falam sobre a própria mídia. Peças de teatro que falam sobre o teatro. Exemplos: Vídeo Show, observatório da imprensa. A linguagem (o código) torna-se objeto de análise do próprio texto. Os dicionários e as gramáticas são repositórios de metalinguagem.

 ® FUNÇÃO FÁTICA

Essa função ocorre quando o canal é o foco na construção do texto. Sua finalidade é estabelecer, prolongar ou interromper a comunicação de seu objeto ou relatar o pavor. São exemplos típicos os inícios das conversas, como os cumprimentos diários, quando ainda não existe um assunto em foco.

Exemplos: ”Sem dúvida, entende? Tudo certo?”.

  1. LÍNGUA E FALA

Língua e fala são fenômenos distintos. A língua jamais será conhecida na sua totalidade, mesmo que seja por falantes nativos. A fala é plenamente variável. A fala mantém significativa dependência da situação de sua realização.

 A linguagem não é única, não é alheia à realidade e ao mundo. É influenciada pelos meios sociais e culturais e estes, por sua vez, também são influenciados por ela.

O homem é o principal agente que participa desse processo, criando recursos que auxiliam ou aperfeiçoam a produção da linguagem, com o objetivo de melhorar a comunicação, cujo maior recurso é a palavra.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, “não há linguagem no vazio, seu grande objetivo é a interação, a comunicação com outro, dentro de um espaço social”.

TEXTO ORAL E ESCRITO

A escrita apareceu em estágios mais avançados da civilização, mas ainda existem línguas ágrafas – sem escrita.

A escrita é apenas uma tentativa imperfeita de reprodução gráfica dos sons da língua.

CARACTERÍSTICAS DA LINGUAGEM ORAL

Entoação, timbre, altura, ênfase, pausas, velocidade da enunciação e muitas outras impossíveis de serem representadas graficamente.

Tais características são precariamente reproduzidas pelos sinais de pontuação: (Exclamação, interrogação, reticencias, hífen, parênteses, travessão, etc.), pelo emprego de maiúscula, de negrito, itálico ou de sublinhas.

 Na linguagem familiar, em situações informais, as preocupações com a clareza e a correção vão se tornando menos evidentes.

 A língua falada pressupõe contato direto com o sujeito, o que a torna mais concreta.

É mais espontânea, não apresentando grande preocupação gramatical do ponto de vista normativo. Não há grande preocupação com as regras gramaticais de concordância, regência e colocação, nem com a clareza das construções sintáticas.

O vocabulário da língua falada é mais restrito, mas está em constante renovação.

A língua falada conta com recursos extralinguísticos, contextuais, tais como gestos, expressões faciais, postura, que muitas vezes completam ou esclarecem o sentido da comunicação. A presença do interlocutor permite que a língua falada seja mais alusiva, enquanto a escrita é menos econômica, mais precisa.

 A língua escrita mantem contato indireto entre quem escreve e quem lê, o que a torna mais abstrata. É mais refletida, exige grande esforço de elaboração e obediência às regras gramaticais. Seu vocabulário é mais apurado e é, por natureza, mais conservadora.

Do ponto de vista gramatical, as duas linguagens, escrita e falada, apresentam características especificas, cientificamente comprovadas. De maneira geral, as principais construções gramaticais são observadas no uso da língua escrita.

  • Empregos de pronomes relativos. (Escrita)
  • Frases feitas, chavões. (Oral)
  • Variedade na construção das frases. (Escrita)
  • Anacolutos (rupturas de construção). (Oral)
  • Sintaxe bem elaborada. (Escrita)
  • Repetição de palavras (Oral)
  • Vocabulário rico e variado, emprego de sinônimos. (Escrita)
  • Emprego de gíria e neologismos. (Oral)
  • Emprego de termos técnicos (Escrita)
  • Maior uso de onomatopeias. (Oral)
  • Frases inacabadas. (Oral)
  • Frases bem construídas. (Escrita)
  • Formas contraídas, omissão de termos no interior das frases. (Oral)
  • Clareza na redação, sem omissões e ambiguidades. (Escrita)
  • Vocábulos eruditos, substantivos abstratos. (Escrita)
  • Colocação pronominal livre. (Oral)
  • Colocação pronominal de acordo com a gramatica. (Escrita)
  • Supressão dos relativos (“cujo”, por exemplo). (Oral)
  1. NÍVEIS DE LINGUAGEM

Com a família e os amigos usamos uma linguagem mais descontraída, ou seja, uma linguagem informal. Com superiores hierárquicos usamos uma linguagem mais cuidada, ou seja, uma linguagem formal. Assim, podemos concluir que diferentes contextos sociais e comunicativos exigem diferentes linguagens.

É essencial que o falante saiba ajustar o seu discurso aos diferentes contextos comunicativos, principalmente para garantir uma adequação linguística em contextos profissionais e acadêmicos.

Os níveis de linguagem formal e informal são determinados pelos lugares de enunciação e pelo lugar social dos nossos interlocutores.

Quando nos encontramos em um lugar de enunciação informal, não necessariamente podemos usar a linguagem informal com todas as pessoas. O lugar não supera a formalidade das relações pessoais.

Por exemplo: Estamos em uma festa de aniversário de uma criança. O ambiente é todo informal, mas, encontramos uma pessoas com a qual não guardamos qualquer intimidade.

Que nível de linguagem impera quanto o lugar de enunciação é informal, mas a relação entre sujeito e interlocutor é formal?

Apesar da informalidade do ambiente. Não devemos adotar intimidade pela informalidade da linguagem.

Que nível de linguagem impera quanto o lugar de enunciação é formal, mas a relação entre sujeito e interlocutor é informal?

Se estivermos em um lugar de enunciação formal, devemos adotar um nível de linguagem formal, mesmo com pessoas com as quais guardamos maior intimidade.

® LINGUAGEM FORMAL

A linguagem formal pode ser nomeada também de registro formal. É usada quando não há familiaridade entre os interlocutores da comunicação ou em situações que requerem uma maior seriedade.

® CARACTERÍSTICAS DA LINGUAGEM FORMAL:

  • Utilização rigorosa das normas gramaticais (norma culta);
  • Pronúncia clara e correta das palavras;
  • Utilização de vocabulário rico e diversificado;
  • Registro de prestigiado, complexo e erudito;
  • Orações mais encadeadas por subordinação;
  • Ausência de neologismos, gírias, palavrões;
  • Ausência de orações inacabadas.

® SITUAÇÕES DE USO DA LINGUAGEM FORMAL:

  • Em discursos públicos ou políticos;
  • Em salas de aula, conferências, palestras, seminários;
  • Em exames e concursos públicos;
  • Em reuniões de trabalho e entrevista de emprego;
  • Em documentos oficiais, cartas, requerimento;
  • Em audiências, plenária do Tribunal do Júri, Tribunais

® PÚBLICO-ALVO DA LINGUAGEM FORMAL:

  • Superiores hierárquicos;
  • Autoridades religiosas, oficiais, políticas,…;
  • Público alargado;
  • Público desconhecido;

® LINGUAGEM INFORMAL

A linguagem informal pode ser nomeada também de registro informal. É usada quando há familiaridade entre os interlocutores da comunicação ou em situações descontraídas.

® CARACTERÍSTICAS DA LINGUAGEM INFORMAL:

  • Despreocupação relativamente ao uso de normas gramaticais;
  • Utilização de vocabulário simples, expressões populares e coloquialismos;
  • Utilização de gírias, palavrões, neologismos, onomatopeias, gestos,…;
  • Uso de palavras abreviadas ou contraídas: cê, pra, tá,…;
  • Sujeita a variações regionais, culturais e sociais;
  • Registro espontâneo e pouco prestigiado, por vezes incorreto e desleixado.

® SITUAÇÕES DE USO DA LINGUAGEM INFORMAL:

  • Conversas cotidianas;
  • Mensagens de celular;
  • Chat na Internet;
  • Whatzap;
  • Bilhetes;
  • Recados;
  • Cartões celebrativos.

® PÚBLICO-ALVO DA LINGUAGEM INFORMAL:

  • Familiares;
  • Amigos;
  • Parceiros amorosos;

 Exercício 1:

Analise os enunciados que seguem e indique aquele que não se coaduna com o que se entende como linguagem:
I.  A linguagem é o mecanismo que possibilita ao homem expressar seus sentimentos, opiniões, trocar informações, transmitir conhecimento, descortinar o mundo.
II. Uma mensagem seja ela construída de forma verbal ou não verbal é a materialidade de um discurso que se constrói por diferentes fontes, sob a influência de diferentes memórias, na elaboração de um discurso que, na verdade, é o efeito de sentidos que se instaura entre interlocutores.
III. A leitura é um gesto de interpretação que se dá independentemente da história do sujeito que interpreta. É importante que se entenda que não há como o sujeito interpretar qualquer coisa, a partir da sua história, das memórias, das formações imaginárias que o constitui o sujeito interlocutor, independentemente do gênero discurso em que a leitura se realiza.
IV. Contudo, antes de passarmos a maiores detalhes quanto a texto, discurso, precisamos esclarecer quem são os atores do nosso teatro que se chama comunicação.

a) Apenas a I;
b) Apenas a I e a II;
c) Apenas a III;
d) Apenas a II e a III;
e) Apenas a III e a IV.

Exercício 2:

Indique a alternativa que apresentar os conceitos adequados sobre sujeito quando este assume a voz do locutor.
I.  O locutor não assume qualquer responsabilidade sobre os dados colocados no texto, seu comprometimento é seguir as normas exigidas pelo gênero do documento. A responsabilidade é de quem assina.
II. O locutor é o sujeito que redige o documento e assume a responsabilidade sobre o que é enunciado, ainda que seja o enunciador que assina o documento.
III. O locutor é aquele que assume a voz do discurso que enuncia, porque se identifica com o enunciador que assina o texto. Logo, assume a responsabilidade pelo conteúdo veiculado pelo texto.
IV. O locutor é aquele que não assume a voz do discurso que enuncia, porque não se identifica com o enunciador que assina o texto necessariamente. Logo, assume a responsabilidade pelo conteúdo veiculado pelo texto.

a) Apenas a I;
b) Apenas a I e a II;
c) Apenas a III;
d) Apenas a I e a IV;
e) Apenas a II e a IV.

Exercício 3:

Indique a alternativa que apresentar os conceitos adequados sobre sujeito quando este assume a posição de enunciador.
I. O enunciador é aquele que, ao identificar-se, assume a responsabilidade pela enunciação, em função do lugar social que ocupa e que o legitima.
II. O enunciador é aquele que não assume a responsabilidade pelo discurso que enuncia, apesar de se identificar e falar de um determinado lugar social e de ter legitimidade para ocupar esse lugar.
III. O enunciador, à medida que se identifica, legitima seu direito, ainda que não assuma a responsabilidade pelo discurso que enuncia, ainda que tenha legitimidade para enunciar desse lugar.
IV. O enunciador é aquele que assume a responsabilidade pelo discurso que enuncia, ou seja, identifica-se na própria enunciação, porque fala de um determinado lugar social que, por sua vez, está relacionado à sua legitimidade.

a) Apenas a I;
b) Apenas a I e a II;
c) Apenas a III;
d) Apenas a I e a IV;
e) Apenas a II e a IV.

 Exercício 4:

Assinale a alternativa que apresenta as características da língua falada.

  1.  A língua falada pressupõe contato direto entre sujeito e interlocutores, em situações informais. Detém recursos importantes como entoação, timbre, altura, ênfase, pausas, velocidade da enunciação, impossíveis de serem representadas graficamente.
    II.    A língua falada é mais espontânea, não apresentando grande preocupação gramatical do ponto de vista normativo. Não há grande preocupação com as regras gramaticais de concordância, regência e colocação, nem com a clareza das construções sintáticas.
    III.     A língua falada conta vocabulário mais restrito, mas está em constante renovação. Conta com recursos extralinguísticos, contextuais, tais como gestos, expressões faciais, postura, que muitas vezes completam ou esclarecem o sentido da comunicação.
    IV.    Recursos extralinguísticos precariamente buscam reproduzir traços próprios e peculiares da língua falada por sinais de pontuação: exclamação, interrogação, reticencias, hífen, parênteses, travessão, pelo emprego de maiúscula, de negrito, itálico ou de sublinhas.

a) Apenas a I;
b) Apenas a I e a II;
c) Apenas a III;
d) Apenas a I e a IV;
e) Todas são corretas.

Exercício 5:

Assinale a alternativa que corresponde às características da linguagem informal.
I. A linguagem informal pode ser nomeada também de registro informal. É usada quando há familiaridade entre os interlocutores da comunicação ou em situações descontraídas.
II. Apresenta despreocupação relativa relação ao uso de normas gramaticais; Serve-se de vocabulário simples, expressões populares e coloquialismos; Apresenta o uso de gírias, palavrões, neologismos, onomatopeias, gestos;
III. Temos situações próprias de uso da linguagem informal: conversas cotidianas; mensagens de celular; chat na internet; whatzap; bilhetes; recados; cartões comemorativos, situações que imitam a realidade (filmes, novelas, peças teatrais).
V.    A linguagem informal se realiza também a partir do uso de palavras abreviadas ou contraídas: cê, pra, tá. A linguagem informal se sujeita a variações regionais, culturais e sociais. Apresenta registro espontâneo e pouco prestigiado, por vezes incorreto e desleixado. Realiza-se entre familiares, amigos, parceiros amorosos.

a) Apenas a I e II;
b) Apenas a II e a III;
c) Apenas a III e IV;
d) Todas são corretas;
e) Todas são incorretas.

Exercício 6:

Quanto aos níveis formal e informal de linguagem, podemos dizer que:
I. Os níveis de linguagem formal e informal são determinados pelos lugares de enunciação e pelo lugar social dos interlocutores. Diferentes contextos sociais e comunicativos exigem diferentes linguagens. É essencial que o falante saiba ajustar o seu discurso aos diferentes contextos comunicativos.
II. Quando nos encontramos em um lugar de enunciação informal, não necessariamente podemos usar a linguagem informal com todas as pessoas. O lugar de enunciação não supera a formalidade das relações pessoais a ponto de permitir o uso de informalidade entre elas. Logo, o nível de linguagem informal não se sobrepõe à relação de formalidade entre as pessoas.
III. O lugar de enunciação informal permite modalização da linguagem formal que regula relações pessoais, por fazer com eu prevaleça a linguagem predominante, no caso a informal. Podemos adotar intimidade nas elações pessoais em função de estarmos e um contexto informal.
IV.    Se estivermos em um lugar de enunciação formal, devemos adotar um nível de linguagem formal, mesmo com pessoas com as quais guardamos maior intimidade.

a) Apenas a I;
b) Apenas a I e a II;
c) Apenas a III;
d) Apenas a I e a IV;
e) Todas são corretas.

MÓDULO II – VERBO JURÍDICO

A regência verbal é fundamental porque dela depende o sentido do verbo e da interpretação destes depende o resultado que se deseja alcançar.

Agravar: recorrer mediante agravo

Embora tivesse agravado da sentença não alcançou os resultados esperados.

Adjudicar: transferir ao executante em paga de seu crédito contra o executado

Adjudicar algo a alguém.

O tribunal adjudicou lhe os bens móveis e imóveis do devedor.

Adjudicar: ligar, vincular – adjudicar algo a alguma coisa

Adjudicou o objetivo de sua pesquisa a obtenção de provas mais concretas.

Aduzir: expor, alegar

É lamentável que a defesa não tenha aduzido provas irrefutáveis à sua tese.

Agravar: tornar pior

As temperaturas baixas agravaram o surto da gripe.

Agravar: oprimir

A lei agravou o povo com tributos ainda mais altos.

Ajuizar: avaliar

Os seus atos foram ajuizados pelos valores daqueles que tiveram os direitos de julgá-los.

Ajuizar: considerar

O legista ajuizou os ferimentos foram provocados por algum instrumento cortante.

Ajuizar: calcular

Todos os danos materiais serão ajuizados e seus valores serão corrigidos devidamente.

Alienar: transferir a outrem a posse de

O pai alienará de si os imóveis.

Alienar: alucinar, enlouquecer

A nova droga alienou o paciente severamente.

Alienar: desvirtuar

Os princípios fundamentais foram alienados pela nova ordem politica.

Alvitrar: dar parecer, sentenciar

O juiz alvitrou a condenação dos réus com rara propriedade

Alvitrar: propor, sugerir

Alvitrou lhe se que entregasse à justiça, pois seria mais digno assumir as consequências de seus atos.

® PADRÃO FORMAL CULTO E PADRÃO COLOQUIAL

De maneira geral, podemos distinguir o padrão coloquial do padrão formal culto.

Padrão Formal Culto – é a modalidade de linguagem que deve ser utilizada em situações que exigem maior formalidade, sempre tendo em conta o contexto e o interlocutor. Caracteriza-se pela seleção e combinação das palavras, pela adequação a um conjunto de normas, entre elas, a concordância, a regência, a pontuação, o emprego correto das palavras quanto ao significado, a organização das orações e dos períodos, as relações entre termos, orações, períodos e parágrafos.

Padrão Coloquial – faz referência à utilização da linguagem em contextos informais, íntimos e familiares, que permitem maior liberdade de expressão. Esse padrão mais informal também é encontrado em propagandas, programas de televisão ou de rádio etc.

® COESÃO E COERÊNCIA TEXTUAL [1]

Na construção de um texto, assim como na fala, usamos mecanismos para garantir ao interlocutor a compreensão do que é dito, ou lido. Esses mecanismos linguísticos que estabelecem a conectividade e permitem a retomada do que foi escrito ou dito, são os referentes textuais e buscam garantir a coesão textual para que haja coerência, não só entre os elementos que compõem a oração, como também entre a sequência de orações dentro do texto.

Essa coesão também pode muitas vezes se dar de modo implícito, baseado em conhecimentos anteriores que os participantes do processo têm com o tema. Por exemplo, o uso de uma determinada sigla, que para o público a quem se dirige deveria ser de conhecimento geral, evita que se lance mão de repetições inúteis. Numa linguagem figurada, a coesão é uma linha imaginária – composta de termos e expressões – que une os diversos elementos do texto e busca estabelecer relações de sentido entre eles. Dessa forma, com o emprego de diferentes procedimentos, sejam lexicais (repetição, substituição, associação), sejam gramaticais (emprego de pronomes, conjunções, numerais, elipses), constroem-se frases, orações, períodos, que irão apresentar o contexto – decorre daí a coerência textual.

Um texto incoerente é o que carece de sentido ou o apresenta de forma contraditória. Muitas vezes essa incoerência é resultado do mau uso daqueles elementos de coesão textual. Na organização de períodos e de parágrafos, um erro no emprego dos mecanismos gramaticais e lexicais prejudica o entendimento do texto. Construído com os elementos corretos, confere-se a ele uma unidade formal. ?? Nas palavras do mestre Evanildo Bechara (1), “o enunciado não se constrói com um amontoado de palavras e orações. Elas se organizam segundo princípios gerais de dependência e independência sintática e semântica, recobertos por unidades melódicas e rítmicas que sedimentam estes princípios”.

Desta lição, extrai-se que não se deve escrever frases ou textos desconexos – é imprescindível que haja uma unidade, ou seja, que essas frases estejam coesas e coerentes formando o texto. Além disso, relembre-se que, por coesão, entende-se ligação, relação, nexo entre os elementos que compõem a estrutura textual.

Há diversas formas de se garantir a coesão entre os elementos de uma frase ou de um texto:

  1. Substituição de palavras com o emprego de sinônimos, ou de palavras ou expressões do mesmo campo associativo.
  2. Nominalização – emprego alternativo entre um verbo, o substantivo ou o adjetivo correspondente (desgastar / desgaste / desgastante).
  3. Repetição na ligação semântica dos termos, empregada como recurso estilístico de intenção articulatória, e não uma redundância – resultado da pobreza de vocabulário. Por exemplo, “Grande no pensamento, grande na ação, grande na glória, grande no infortúnio, ele morreu desconhecido e só.” (Rocha Lima).
  4. Uso de hipônimos – relação que se estabelece com base na maior especificidade do significado de um deles. Por exemplo, mesa (mais específico) e móvel (mais genérico).
  5. Emprego de hiperônimos – relações de um termo de sentido mais amplo com outros de sentido mais específico. Por exemplo, felino está numa relação de hiperonímia com gato.
  6. Substitutos universais, como os verbos vicários (ex.: Necessito viajar, porém só o farei no ano vindouro) A coesão apoiada na gramática dá-se no uso de conectivos, como certos pronomes, certos advérbios e expressões adverbiais, conjunções, elipses, entre outros. A elipse se justifica quando, ao remeter a um enunciado anterior, a palavra elidida é facilmente identificável (Ex.: O jovem recolheu-se cedo. Sabia que ia necessitar de todas as suas forças. (O termo o jovem deixa de ser repetido e, assim, estabelece a relação entre as duas orações.).

Dêiticos são elementos linguísticos que têm a propriedade de fazer referência ao contexto situacional ou ao próprio discurso. Exerce, por excelência, essa função de progressão textual, dada sua característica: são elementos que não significam, apenas indicam, remetem aos componentes da situação comunicativa. Já os componentes concentram em si a significação.

Elisa Guimarães (2) nos ensina a esse respeito: “Os pronomes pessoais e as desinências verbais indicam os participantes do ato do discurso. Os pronomes demonstrativos, certas locuções prepositivas e adverbiais, bem como os advérbios de tempo, referenciam o momento da enunciação, podendo indicar simultaneidade, anterioridade ou posterioridade. Assim: este, agora, hoje, neste momento (presente); ultimamente, recentemente, ontem, há alguns dias, antes de (pretérito); de agora em diante, no próximo ano, depois de futuro” . Esse conceito será de grande valia quando tratarmos do uso dos pronomes demonstrativos. Somente a coesão, contudo, não é suficiente para que haja sentido no texto, esse é o papel da coerência, e coerência se relaciona intimamente a contexto. Como nosso intuito nesta página é a apresentação de conceitos, sem aprofundá-los em demasia, bastam-nos essas informações.

® COERÊNCIA TEXTUAL

Para ser coerente, o texto deve apresentar uma relação lógica e harmônica entre suas ideias, que devem ser ordenadas e interligadas de maneira clara, formando, assim, uma unidade na qual as partes tenham nexo. Não basta, portanto, que o texto tenha coesão, mas é preciso também que o raciocínio exposto não apresente lapsos, hiatos, deslocamentos abruptos das informações e excesso incoerente de ideias. A seguir, algumas regras para escrever de forma coerente:

  1. Ordem cronológica: não se deve relatar antes o que ocorre depois, a não ser que se pretenda criar um clima de suspense ou tensão (mas nunca esquecendo que, no final, a tensão deve ser resolvida).
  2. Ordem descritiva: isto é, seguir a ordem em que a cena, o objeto, o fato são observados – dos detalhes mais próximos para os mais distantes, ou vice-versa; de dentro para fora; da direita para a esquerda etc.
  3. Nova informação: nova deve se ligar a outra, já enunciada: à medida que o texto avança, as novas ideias devem se relacionar às antigas, de maneira que todas permaneçam interligadas.
  4. Evitar repetições: uma ideia já enunciada pode ser repetida – e, em alguns casos, é imprescindível que isso ocorra -, mas desde que acrescentemos uma informação nova ao raciocínio, um novo elemento, capaz de aclarar ainda mais o assunto de que estamos tratando. Ou seja, devemos evitar redundâncias: à medida que escrevemos, o texto se amplia graças à agregação de novas ideias, e não porque insistimos no que já foi tratado ou usamos um excesso de palavras.
  5. Não se contradizer: uma tese exposta e defendida no início não pode ser atacada no final do texto. Se o objetivo do autor é discutir sobre diferentes argumentações em torno de um mesmo tema, deve deixar claro quem defende qual ideia. Nesses casos, todo cuidado é pouco: a contradição não deve ser assumida pelo autor, mas, sim, surgir da diversidade de opiniões.
  6. Não escamotear a realidade: um dado concreto, real, só pode ser contestado com base em investigações científicas. Um fato de conhecimento público pode ter novas versões, mas com base em depoimentos fidedignos. Encobrir a realidade com rodeios ou subterfúgios, apenas para dar maior veracidade a uma ideia, acaba sempre comprometendo a qualidade do texto – e, às vezes, abalando a reputação do autor.
  7. Evitar generalizações: afirmar, de forma infundada ou não, que algo é verdadeiro em grande parte das situações, ou para a maioria das pessoas, demonstra falta de argumentos ou preconceito do autor.

Fonte: ARRUDÃO, Bia. Juridiquês no banco dos réus. São Paulo: Segmento Ltda., 2008. Disponível em: <http://www.revistalingua.uol.com.br> Acesso em: 12 ago. 2008.

[1]http://www.ifcursos.com.br/sistema/admin/arquivos/09-47-28-apostilaportuguesinstrumental.pdf

Exercício 1:

Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – Na construção dos textos jurídicos é de grande relevância o uso correto da regência verbal.
PORQUE
II – Dela depende o sentido do verbo e da interpretação destes depende o resultado que se deseja alcançar.

A) a primeira assertiva é verdadeira e a segunda assertiva é falsa.
B) a primeira assertiva é falsa e a segunda assertiva é verdadeira.
C) a primeira e a segunda assertiva são falsas.
D) a primeira e a segunda assertiva são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira. E) a primeira e a segunda assertivas são falsas e a segunda justifica a primeira.

Exercício 2:

Sobre o tema padrão formal culto assinale a alternativa correta.

A) não é possível afirmar que se caracteriza pela seleção e combinação das palavras, pela adequação a um conjunto de normas, entre elas, a concordância, a regência, a pontuação, o emprego correto das palavras quanto ao significado, a organização das orações e dos períodos, as relações entre termos, orações, períodos e parágrafos
B) é a modalidade de linguagem que deve ser utilizada em situações que exigem maior formalidade, sempre tendo em conta o interlocutor, sendo, porém, irrelevante o contexto.
C) é a modalidade de linguagem que deve ser utilizada em situações que exigem maior formalidade, sempre tendo em conta o contexto e o interlocutor.
D) é a modalidade de linguagem que deve ser utilizada em situações que exigem maior formalidade, sempre tendo em conta o contexto, sendo, porém, irrelevante o interlocutor.
E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Exercício 3:

Com relação ao padrão coloquial considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – faz referência à utilização da linguagem em contextos informais, íntimos e familiares, que permitem maior liberdade de expressão.
II – Esse padrão mais informal também é encontrado em propagandas, programas de televisão ou de rádio.
III – Esse padrão mais informal também é encontrado em propagandas, programas de televisão ou de rádio, mas não de outdoors, tendo em vista que por se tratar de texto escrito deverá obedecer ao padrão culto.

A) I e II.
B) I e III.
C) II e III.
D) apenas a I.
E) apenas a III

Exercício 4:

Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – Para ser coerente, o texto deve apresentar uma relação lógica e harmônica entre suas ideias, que devem ser ordenadas e interligadas de maneira clara, formando, assim, uma unidade na qual as partes tenham nexo.
PORQUE
II – Não basta que o texto tenha coesão, mas é preciso também que o raciocínio exposto não apresente lapsos, hiatos, deslocamentos abruptos das informações e excesso incoerente de ideias.

A) a primeira assertiva é verdadeira e a segunda assertiva é falsa.
B) a primeira assertiva é falsa e a segunda assertiva é verdadeira.
C) a primeira e a segunda assertiva são falsas.
D) a primeira e a segunda assertiva são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.  E) a primeira e a segunda assertivas são falsas e a segunda justifica a primeira.

 Exercício 5:

Para se escrever um bom texto é essencial que o faça de modo coerente. Sobre coerência textual assinale a alternativa correta.

A) é irrelevante que uma nova informação inserida no texto guarde relação com outra já escrita.
B) não é possível que uma ideia já anunciada seja repetida. Caso isso ocorra certamente o texto será incoerente.
C) uma ideia já anunciada pode, sim, ser repetida, desde que acrescentemos uma informação nova ao raciocínio.
D) uma ideia já anunciada pode, sim, ser repetida, sendo irrelevante acrescentarmos uma informação nova ao raciocínio.
E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Exercício 6:

Sobre o tema coesão e coerência textual assinale a alternativa correta.

A) Os pronomes pessoais e as desinências verbais não indicam os participantes do ato do discurso.
B) Somente a coerência, contudo, não é suficiente para que haja sentido no texto, esse é o papel da coesão, e coesão se relaciona intimamente a contexto.
C) Somente a coesão, contudo, não é suficiente para que haja sentido no texto, esse é o papel da coerência, e coerência se relaciona intimamente a contexto.
D) Os pronomes demonstrativos, certas locuções prepositivas e adverbiais, bem como os advérbios de tempo, referenciam o momento da enunciação, não podendo indicar simultaneidade, anterioridade ou posterioridade.
E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.

MÓDULO III: PRINCÍPIOS GERAIS DE REDAÇÃO

  1. Verdade

A boa redação deve necessariamente respeitar a verdade. Falar a verdade e, mais ainda, registrá-la por escrito é um dever ético, um ato de cidadania e de respeito aos direitos humanos, indispensável na convivência social.

O texto escrito deve expressar conceitos que julgamos verdadeiros. A mentira, o subterfúgio, o propósito de enganar não podem fazer parte do nosso código de conduta. Quem escreve deve ater-se a fatos e realidades, não podendo perder-se em fantasias, opiniões pessoais ou divagações.

Falta credibilidade ao texto que não seja verossímil, que contenha afirmações genéricas, por exemplo: “O Brasil é um país atrasado, que nunca alcançará as grandes nações”. Se o redator tivesse dados concretos (estatísticas, números), eventualmente poderia desenvolver uma tese nesse sentido, mas ainda assim seria muito perigoso (do ponto de vista da credibilidade) fazer afirmações tão largas, que podem ser desmentidas por outras em sentido oposto. Então, em vez de “chutar” uma opinião dessas, sem fundamento, é de boa técnica redigir um texto mais contido, que se baseie em dados concretos e comprovados (também não adianta citar estatísticas a esmo, extraídas de fontes duvidosas ou até de noticiários da imprensa, que podem pecar pela falta de rigor científico).

Quando se trata de textos jurídicos, é imposição legal que os fatos devem ser expostos em juízo conforme a verdade; não podem ser formuladas pretensões, nem alegada defesa, destituídas de fundamento (artigo 14 do Código de Processo Civil); a lei pune o litigante de má-fé, ou seja, aquele que alterar a verdade dos fatos (art. 17, II do mesmo Código).

Então, o primeiro dever do bom redator é procurar alcançar a verdade naquilo que escreve, evitando todo desvio de argumentação, sofismas ou imprecisões, que esvaziam o bom texto.

Clareza

O segundo princípio da boa redação é a clareza. Expressar o pensamento sem obscuridade é uma arte, que exige muito exercício, até que o redator se acostume a escrever de forma simples, com frases curtas e objetivas, de fácil compreensão para o leitor.

Certa vez um juiz escreveu na sentença:

“Relativamente aos depoimentos das testemunhas arroladas pelo requerido, são cheias de evasivas, exceção feita à excompanheira, a qual afirma a existência de um imóvel que foi vendido e o valor rateado entre ambos, o mesmo ocorrendo com um veículo entre ambos adquirido, anotando mais que haviam adotado um filho durante a vida em comum, sendo que o requerido não pagava pensão para a criança porque o pai, ao falecimento, deixou o mesmo como seu beneficiário, sendo que o réu vem pagando um plano de saúde”

É difícil entender todas essas informações, misturadas numa única frase, que trata ao mesmo tempo de testemunhas, ex-companheira, imóvel, veículo, filho adotado, pensão, falecimento e um plano de saúde.

A apresentação gráfica do texto é fundamental para a clareza. Com o uso do computador, é fácil escolher o tipo e o tamanho das letras, que facilitem a leitura. Deve ser adotado um padrão de composição (letras, margens, espaços); nada de letras muito miúdas, ou garrafais, nem de caracteres extravagantes.

Coerência

A palavra “coerência” (do latim “co-haerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; lógica. É necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. O importante é não se contradizer: uma vez adotada uma tese, ou escolhido um ponto de vista, cumpre desenvolver o raciocínio pertinente até o fim, usando argumentos bem encadeados.

Essa técnica se adquire com a prática e com a reflexão: pensar antes de escrever; se necessário, redigir um resumo, um rascunho, ou simples notas que ajudarão a memória (documentos, folhas dos autos, artigos da lei, precedentes da jurisprudência etc.).

O computador é precioso auxiliar nessa tarefa, bastando que seu usuário saiba dirigir corretamente suas pesquisas. Vale lembrar que o Código de Processo Civil considera inepta a petição inicial, entre outras hipóteses, quando “da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão”, ou quando “contiver pedidos incompatíveis entre si” (incisos II e IV do parágrafo único, do art. 295).

Daí a responsabilidade de o advogado redigir a inicial, sem dúvida a peça mais importante do processo. E a própria escolha do tipo de ação a ser ajuizada é tarefa das mais árduas, que exige o máximo de cuidados técnicos, bom senso e diligência. O mesmo ocorre com o juiz, que deverá observar os requisitos essenciais da sentença (art. 458 do CPC), o que às vezes envolve questões muito complexas, nas quais a lógica e a clareza da expressão disputam, ao lado da verdade, a primazia da boa redação.

Concisão

A palavra CONCISÃO, do latim concisione, indica o ato de cortar, de partir em pedaços; conciso significa cortado, curto, limitado. Escrever de forma concisa, ou escrever com concisão, quer dizer ser objetivo, direto, não repetir ideias ou palavras, não alongar o texto desnecessariamente.

 O jurista Moniz de Aragão apontou o defeito da falta de objetividade: “A leitura de peças forenses é desanimadora. Escritas em linguagem que beira o ridículo pelo palavreado, falta-lhes a limpidez necessária a esclarecer as questões submetidas a julgamento” (“O Processo Civil no limiar de um novo século”, in “Cidadania e Justiça”, Revista da AMB, n. 8, 2000, p. 58).

Nosso Código de Processo Civil é severo no policiamento da linguagem, reiterando preceitos tendentes a evitar os abusos – art. 282 (requisitos da petição inicial) – art. 302 (“na contestação, cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial”) e assim por diante.

Não seria necessário que a lei fizesse tais observações, se todos – advogados, promotores, juízes – cuidassem de escrever de forma concisa, apenas o necessário. A citação de autores, obras jurídicas, textos legais deve limitar-se ao essencial; inútil transcrever matéria estranha, precedentes de jurisprudência repetidos, que nem sempre se aplicam com pertinência ao caso.

Nos trabalhos acadêmicos, sobretudo monografias, teses e dissertações de pósgraduação, permite-se (às vezes é até necessário) desenvolver um pouco mais o texto, digamos “incrementá-lo” com citações mais longas, em língua estrangeira quando pertinentes, antecedentes históricos e outras colocações, que o bom estudante, o mestrando ou o doutorando saberão selecionar.

O que se recomenda, apenas, é que esse alargamento não venha a tornar o texto excessivamente “derramado”, como se o autor tivesse começado a escrever e não encontrasse a saída para concluir; ou sob outra perspectiva, como se o redator pretendesse mostrar uma sabedoria esnobe, sem se desculpar perante os demais mortais pela sua imensa superioridade intelectual.

Correção

A correção constitui o quinto princípio da boa redação. É preciso escrever em linguagem correta, que observe as regras gramaticais básicas; caso contrário, o leitor, se tiver razoável conhecimento do idioma, logo perceberá a insegurança do redator e não confiará no texto que está lendo.

Se o leitor não confia em quem escreve, fica incompleta a comunicação e o tempo é perdido. A experiência indica que primeiro se deve escrever, compor um texto, em torno do qual se irá trabalhar. Não importam eventuais erros, porventura cometidos na primeira redação.

Importa sim é colocar as ideias no papel, para que se possa visualizar o conjunto de palavras. Daí vem a segunda etapa: ler o que está escrito e começar a corrigir. A correção quase sempre inclui uma série de cortes: riscam-se (deletam-se) palavras inúteis, “enxuga-se” o texto, suprimindo tudo o que for dispensável.

Se for o caso, é melhor reescrever – começar nova redação, se a primeira se apresenta imperfeita, a tal ponto que parece estar inteiramente errada (“não era isso que eu pretendia dizer…”). Feita essa primeira correção, não custa ir ao dicionário para esclarecer algumas dúvidas. Ao dicionário, ou à gramática, ou ainda aos manuais de redação, que sempre devemos ter à mão. Assim, aos poucos, o texto vai se aperfeiçoando e ficará “no ponto” que consideramos satisfatório.

Sempre que possível, vale a pena guardar a redação por um dia, deixar que descanse uma noite – no dia seguinte, parece que as dúvidas se desfazem, as ideias estão mais claras. A leitura do texto nos indicará, então, o caminho definitivo: eis a nossa redação concluída, sem pressa, sem afobação e, acima de tudo, correta, o que é motivo de satisfação para nós e, queira Deus, para o nosso leitor…

Embora hoje em dia haja certa tolerância com o uso da linguagem incorreta, o bom redator não se permite usar expressões inadequadas, tais como “sendo que”, “através” (em lugar de “por meio de”), “o mesmo” (usado como pronome pessoal, em lugar de “ele”), “inclusive”, “com certeza” etc.

A terceira parte deste trabalho trata de questões práticas, relacionando os erros e dificuldades mais comuns na redação.

Precisão

A precisão (do latim praecisu, cortado, separado de; cortado a pique) indica a ideia da redação planejada e incisiva. No texto, é empregada com o sentido de exatidão, rigor sóbrio de linguagem (Dicionário Aurélio).

Em primeiro lugar, é necessário planejar o texto a ser escrito. Um breve resumo, um esquema, anotações, um rascunho – qualquer coisa deve anteceder a redação, que há de seguir um roteiro, pelo qual se definirão as dimensões do trabalho.

No que se refere a uma prova acadêmica, o aluno deverá calcular o tempo disponível para escrever, a possibilidade de consulta a textos legais (ou a proibição dessa consulta), o espaço de papel que lhe é permitido ocupar e assim os demais fatores que envolvem esse momento crítico da vida estudantil.

 Na prova escrita, num concurso público, é necessário dosar o tempo concedido aos candidatos, tendo em vista que, às vezes, outras questões dissertativas também deverão ser respondidas. Já quando o trabalho exige maior envergadura (monografias, dissertações etc.) o planejamento é indispensável, para que resulte um texto preciso, bem desenvolvido mas “enxuto”, em que se encadeiam todos os princípios da boa redação.

Em segundo lugar, a precisão importa no uso de substantivos e verbos, em lugar de adjetivos, advérbios e outras expressões vagas e vazias. Não se devem usar expressões como “um grave acidente aéreo, no qual morreram todos os ocupantes do avião” (todo acidente aéreo é grave); “um incêndio pavoroso destruiu totalmente a favela” (o fato em si dispensa o comentário “pavoroso”; o advérbio “totalmente” é dispensável, pois “destruiu a favela” já indica sua destruição total); “a vítima foi despojada de todos os seus haveres” (o adjetivo “todos” é dispensável); “o recurso é completamente intempestivo” (se o recurso está fora de prazo, é intempestivo; se está no prazo, é tempestivo – não existe “completamente intempestivo”).

A precisão da linguagem jurídica também envolve o uso adequado das expressões próprias da lei, que devem ser adotadas na redação, de preferência a sinônimos ou palavras estranhas ao vocabulário técnico (p.ex. parâmetro, em lugar de critério, princípio etc.; referencial, diferencial e outras palavras inadequadas à linguagem jurídica).

E não há mal em repetir palavras de uso específico (ex. hipoteca, penhora, usucapião), como aliás determina a lei: “expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico” (Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998)

Simplicidade

Entre duas palavras, escolha sempre a mais simples; entre duas palavras simples, a mais curta. (Paul Valery, poeta francês, 1871-1945).

Escrever com simplicidade é uma das coisas mais difíceis que existem, pois a tendência natural dos que se consideram eruditos parece levá-los a complicar um pouco o texto, usar palavras difíceis, citações excessivas, como se isso significasse valorizar o que escrevem.

Puro engano: os melhores redatores sabem escrever bem simples. Acontece que o ato de escrever envolve a própria personalidade humana, como disse Dale Carnegie: “Use a linguagem que quiseres que nunca poderás dizer senão aquilo que és”.

Daí a dificuldade da redação de um texto limpo, claro, simples e direto: a vaidade e o desejo de mostrar-se culto levam à busca da redação sofisticada, assim como pessoas que se julgam feias se vestem às vezes de roupas mais vistosas para disfarçar suas supostas imperfeições físicas.

Então, um dos segredos da boa redação está resumido na sábia lição de Paul Valery, citado na epígrafe: “Entre duas palavras, escolha sempre a mais simples; entre duas palavras simples, escolha a mais curta”.

  • : colhidos de Eduardo Martins (“Manual de Redação e Estilo”, Editora Moderna, 3a . ed., p. 15).
  • é melhor que sufragar;
  • é melhor que objetivar,
  • ou tencionar;
  • é melhor que regressar ou retornar;
  • é melhor que corte;
  • é melhor que usuário;
  • é melhor que pleito;
  • é melhor que ingressar

Palavras longas e curtas:

  • é melhor que posteriormente;
  • é melhor que falecimento, passamento ou óbito (estamos tratando apenas de técnica de redação);
  • é melhor que avaliação;
  • é melhor que acontecimento;

A testemunha disse é melhor que a testemunha declarou, afirmou, asseverou;

Autor e réu é melhor que demandante, demandado, postulante, peticionário;

  • é melhor que demanda;
  • é melhor que contestação;
  • é melhor que requerimento;
  • é melhor que inconformação;

Negar provimento é melhor que desacolher;

Falta da testemunha é melhor que não comparecimento ou ausência da testemunha;

  • é melhor que causídico, patrono, defensor;
  • é melhor que julgador, órgão decisório;
  • é melhor que pretório, colegiado, corte;

Supremo Tribunal Federal, ou simplesmente STF (sem pontinhos) é melhor que Pretório Excelso, Corte Suprema, Doutíssimo Colegiado

Conhecimento

Na redação, é indispensável conhecer o tema sobre o qual vamos escrever. Não é honesto, do ponto de vista intelectual, ir escrevendo a esmo, com desprezo dos fatos e das realidades, como se o leitor não merecesse respeito. Na verdade, para escrever bem, é necessário conhecer o assunto, pesquisá-lo, elaborar um esquema a ser desenvolvido e, só então, redigir o texto.

O redator precisa de versatilidade para substituir aquilo que ele ignora. Por exemplo: quando há dúvida sobre o emprego de uma palavra ou de uma expressão, o caminho mais curto e mais certo é mudar o texto, substituindo a palavra ou a expressão, por outra que o redator conheça melhor. Assim, se vou escrever “haja vista os exemplos citados”, mas fico em dúvida se está certa a expressão (no caso, está!), é melhor mudar para “em vista dos exemplos citados”.

Não se deve perder tempo com a dúvida: é melhor substituir logo e seguir com a redação. É claro que, quando há tempo disponível, não custa buscar a solução da dúvida, recorrendo à gramática, ao dicionário etc. Mas em geral, é mais fácil e mais prático substituir palavras e expressões em dúvida, do que usá-las incorretamente, com prejuízo da boa redação.

Dignidade

A boa redação é elegante. Escrever com elegância significa escrever com escolha, com gosto, com distinção. A linguagem elegante é elevada, trata os temas com dignidade, usa palavras selecionadas. Na redação jurídica, acadêmica ou formal, não se deve empregar gíria, gracejos, modismos, lugares comuns; nesses casos, é preciso que o texto obedeça aos rigores da linguagem culta, sem exagero de preciosismos, mas sem o abuso da vulgaridade e do popular.

Uma piada, uma “gracinha” mal colocada, às vezes uma simples vulgaridade baixa o nível da redação e faz o leitor perder a concentração; a partir daí, é difícil retomar o discurso e manter a atenção e o interesse pelo texto. Os modismos veiculados pela televisão (“super legal”, “hiper feliz”, “lindo de morrer”, “com certeza”) devem ser banidos: não fazem parte do nosso vocabulário.

A redação elegante não ofende nem agride, trata os temas com elevação, evita o óbvio. Assim, em matéria jurídica, nunca se deve escrever “o facínora”, “o bandido”, “o malfeitor”, “o marginal”, mas apenas o que está no Código: o réu (eventualmente, o acusado). E para responder (contestar) uma ação, não é preciso ofender a parte contrária, assim como para apelar de uma sentença não é necessário criticar o juiz, afirmando que ele “errou”: deve-se argumentar com firmeza, expor os seus fundamentos, sem ofensa pessoal, sem agressão e sem pejorativos.

Mesmo os temas mais delicados (sobretudo eles) devem ser tratados com a máxima dignidade (sexo, partes do corpo humano, defeitos físicos, morais ou sociais) – com o emprego da linguagem mais simples e objetiva, sem insinuações, pejorativos ou preconceito.

Por fim, é necessário evitar o óbvio. Uma vez, um aluno escreveu: “A sociedade se compõe de homens e mulheres que lutam pela vida, nascem, crescem e morrem

Criatividade

A redação técnica, embora contida, pode perfeitamente ser criativa; aliás, deve ser criativa. Nada mais desagradável que um texto longo, inchado de números e estatísticas, com palavras difíceis, sem o clarão de uma ironia, às vezes uma expressão afetiva, uma metáfora. É preciso saber alternar o peso da linguagem e dos conceitos abstratos com a leveza de uma palavra cordial ou de uma ideia evocativa e poética, o que enriquece o texto, tornando-o mais assimilável.

O estudante de direito em geral se defronta com leituras áridas, de juristas às vezes excessivamente técnicos, que não se permitem a liberdade de escrever com o sentimento, porque vivem algemados à lógica e à razão. Em compensação, muitos autores escrevem com simplicidade e clareza, o que não impede que adotem as boas lições dos clássicos e saibam redigir com elegância e fino lavor literário.

 Cabe ao estudioso escolher o autor que mais de perto lhe fale à sensibilidade; uma vez feita a escolha certa, o estudo se torna muito mais proveitoso e interessante. Escrever é criar: criar é um ato de amor. O bom estudante é sempre um estudioso; o bom profissional (advogado, magistrado, professor), dedica-se à leitura, à pesquisa e ao esforço de renovação de ideias e conceitos, o que se reflete na redação de textos, nos quais se descortinam novos pedaços de infinito.

Texto descritivo[1]

texto descritivo é caracterizado por descrever algo ou alguém detalhadamente, sendo possível ao leitor criar uma imagem mental do objeto ou ser descrito, de acordo com a descrição efetuada. Descrição essa tanto dos aspectos mais importantes e característicos que generalizam um objeto ou ser, como dos pormenores e detalhes que os diferenciam dos outros.

Não é, por norma, um tipo de texto autônomo, encontrando-se presente em outros textos, como o texto narrativo. Passagens descritivas ocorrem no meio da narração quando há uma pausa no desenrolar dos acontecimentos para caracterizar pormenorizadamente um objeto, um lugar ou uma pessoa, sendo um recurso útil e importante para capturar a atenção do leitor.

Estrutura do texto descritivo

Introdução: Primeiramente é feita a identificação do ser ou objeto que será descrito, de modo a que o leitor foque sua atenção nesse ser ou objeto.
Desenvolvimento: Ocorre então a descrição do objeto ou do fato em foco, apresentando seus aspectos mais gerais e mais pormenorizados, havendo caracterizações mais objetivas e outras mais subjetivas.
Conclusão: A descrição está concluída quando a caracterização do objeto ou ser estiver terminada.

Características do texto descritivo

O texto descritivo não se encontra limitado por noções temporais ou relações espaciais, visto descrever algo estático, sem ordem fixa para a realização da descrição. Há uma notória predominância de substantivos, adjetivos e locuções adjetivas, em detrimento de verbos, sendo maioritariamente necessária a utilização de verbos de estado, como ser, estar, parecer, permanecer, ficar, continuar, tornar-se, andar.

O uso de uma linguagem clara e dinâmica, com vocabulário rico e variado, bem como o uso de enumerações e comparações, ou outras figuras de linguagem, servem para melhor apresentar o objeto ou ser em descrição, enriquecendo o texto e tornando-o mais interessante para o leitor.

A descrição pode ser mais objetiva, focalizando aspectos físicos, ou mais subjetiva, focalizando aspectos emocionais e psicológicos. Nas melhores descrições, há um equilíbrio entre os dois tipos de descrição, sendo o objeto ou ser descrito apresentado nas suas diversas vertentes.

Na descrição de pessoas, há a descrição de aspectos físicos, ou seja, aquilo que pode ser observado e a descrição de aspectos psicológicos e comportamentais, como o caráter, personalidade, humor, apreendidos pelo convívio com a pessoa e pela observação de suas atitudes. Na descrição de lugares ocorre tanto a descrição de aspectos físicos, como a descrição do ambiente social, econômico, político. Na descrição de objetos, embora predomine a descrição de aspectos físicos, pode ocorrer uma descrição sensorial, que estimule os sentidos do leitor.

Tipos de descrição

Embora seja possível distinguir tipos de descrição, é essencial que os três tipos estejam presentes numa descrição, de forma a torná-la completa, rica e interessante.

Descrição objetiva:

  • Descrição exata e precisa do objeto ou ser;
  • Maior aproximação possível da realidade;
  • Isenta de opiniões e duplos sentidos;
  • Descrição de aspectos físicos;
  • Utilização de uma linguagem clara, direta e realista;
  • Utilização de uma linguagem denotativa;
  • Descrição que torna o texto mais verídico.

Descrição subjetiva:

  • Confere um cunho pessoal ao objeto ou ser descrito;
  • Transmissão de um estado de espírito e de sentimento;
  • Descrição de aspectos emocionais;
  • Utilização de uma linguagem simbólica e metafórica;
  • Utilização de uma linguagem conotativa;
  • Descrição que torna o texto mais interessante.

Descrição sensorial (provoca sensações no leitor, explorando diversos sentidos):

  • Sensações visuais: saia vermelha, mãos enormes, tecido florido, toalha redonda,…
  • Sensações auditivas: crianças barulhentas, casa silenciosa, ruído ensurdecedor, sibilante som das sílabas,…
  • Sensações gustativas: resposta amarga, bolo delicioso, prazer agridoce, mar salgado,…
  • Sensações olfativas: cheiro nauseabundo, aroma agradável, odor fétido e pestilento, roupa perfumada,…
  • Sensações táteis: chão duro e áspero, seda macia, pele fria, tecido rugoso,…

TEXTO DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVO[2]

texto dissertativo-argumentativo tem como objetivo persuadir e convencer, ou seja, levar o leitor a concordar com a tese defendida. É expressa uma opinião crítica acerca de um assunto, sendo defendida uma tese sobre esse assunto através de uma argumentação clara e objetiva, fundamentada em fatos verídicos e dados concretos.

Estrutura do texto dissertativo-argumentativo

A apresentação e defesa da tese desenvolvem-se através da estrutura textual típica de introdução, desenvolvimento e conclusão.

Introdução

Na introdução ocorre a apresentação de um assunto e de uma tese que será defendida sobre esse assunto. Assim, após a identificação de um problema num determinado assunto, é apresentada a tese de forma clara e objetiva, sendo essencial que esta esteja bem definida e delimitada. A reflexão crítica sobre a tese e sua argumentação serão feitas no desenvolvimento do texto.

Desenvolvimento

No desenvolvimento ocorre a apresentação e a exploração dos diversos argumentos que suportam a tese. Podem ser apresentados através do reconhecimento das causas e consequências do problema, da identificação de seus aspectos positivos e negativos ou da contra-argumentação de uma tese contrária. Pode haver um foco no argumento justificando a tese ou um foco na tese que ocorre por um determinado argumento. O que importa é que se utilize uma linguagem coerente, objetiva e precisa.

A apresentação dos argumentos deve seguir uma sequência lógica. Pode haver um argumento principal e argumentos auxiliares ou vários argumentos fortes. O mais importante é que estes sejam objetivos e detalhados e que haja conexão entre eles.

Os diversos argumentos deverão ser sustentados com exemplos e provas que os validem, tornando-os indiscutíveis, como:

  • fatos comprovados;
  • conhecimentos consensuais;
  • dados estatísticos;
  • pesquisas e estudos;
  • citações de autores renomados;
  • depoimentos de personalidades renomadas;
  • alusões históricas;
  • fatores sociais, culturais e econômicos.

Estas estratégias argumentativas validam os argumentos, dotando-os de autoridade, consenso, lógica, competência e veridicidade. Assim, os leitores não só refletem sobre estes, como ficam obrigados a concordar com os argumentos, sem hipótese de os rebater.

Além disso, diversos recursos de linguagem podem ser usados para captar a atenção do leitor e convencê-lo da correção da tese, como a utilização de uma linguagem formal, de perguntas retóricas, de repetições, de ironia, de exclamações,…

Conclusão

Na conclusão há a retoma e reafirmação da tese inicial, já defendida pelos diversos argumentos apresentados no desenvolvimento. Pode ocorrer a apresentação de soluções viáveis ou de propostas de intervenção. A conclusão aparece como um desfecho natural e inevitável visto o pensamento do leitor já ter sido direcionado para a mesma durante a apresentação dos argumentos.

TEXTO NARRATIVO[3]

texto narrativo é caracterizado por narrar uma história, ou seja, contar uma história através de uma sequência de várias ações reais ou imaginárias. Essa sucessão de acontecimentos é contada por um narrador e está estruturada em introdução, desenvolvimento e conclusão. Ao longo dessa estrutura narrativa são apresentados os principais elementos da narração: espaço, tempo, personagem, enredo e narrador.

Principais elementos da narração

Espaço: O espaço se refere ao local onde se desenrola a ação. Pode ser físico (no colégio, no Brasil, na praça,…), social (características do ambiente social) e psicológico (vivências, pensamento e sentimentos do sujeito,…).

Tempo: O tempo se refere à duração da ação e ao desenrolar dos acontecimentos. O tempo cronológico indica a sucessão cronológica dos fatos, pelas horas, dias, anos,… O tempo psicológico se refere às lembranças e vivências das personagens, sendo subjetivo e influenciado pelo estado de espírito das personagens em cada momento.

Personagens: São caracterizadas através de qualidades físicas e psicológicas, podendo essa caracterização ser feita de modo direto (explicitada pelo narrador ou por outras personagens, através de autocaracterização ou heterocaracterização) ou de modo indireto (feita com base nas atitudes e comportamento das personagens).

As personagens possuem diferentes importâncias na narração, havendo personagens principais e personagens secundárias. As personagens principais desempenham papéis essenciais no enredo, podendo ser protagonistas (que deseja, tenta, consegue) ou antagonistas (que dificulta, atrapalha, impede). As personagens secundárias desempenham papéis menores e podem ser coadjuvantes (ajudam as personagens principais em ações secundárias) ou figurantes (ajudam na caracterização de um espaço social).

Podem ser dinâmicas, apresentando diferentes comportamentos ao longo da narração (personagem modelada ou redonda), bem como estáticas, não se modificando no decorrer da ação (personagem plana). Há ainda personagens que representam um grupo específico (personagem-tipo).

Enredo: Também chamado de intriga, trama ou ação, o enredo é composto pelos acontecimentos que ocorrem num determinado tempo e espaço e são vivenciados pelas personagens. As ações seguem-se umas às outras por encadeamento, encaixe e alternância.

Existem ações principais e ações secundárias, mediante a importância que apresentam na narração. Além disso, o enredo pode estar fechado, estando definido e conhecido o final da história, ou aberto, não havendo um final definitivo e conhecido para a narrativa.

Narrador: O narrador é o responsável pela narração, ou seja, é quem conta a história. Existem vários tipos de narrador:

Narrador onisciente e onipresente: Conhece intimamente as personagens e a totalidade do enredo, de forma pormenorizada. Utiliza maioritariamente a narração na 3.ª pessoa, mas pode narrar na 1.ª pessoa, em discurso indireto livre, tendo sua voz confundida com a voz das personagens, tal é o seu conhecimento e intimidade com a narrativa.

Narrador personagem, participante ou presente: Conta a história na 1.ª pessoa, do ponto de vista da personagem que é. Apenas conhece seus próprios pensamentos e as ações que se vão desenrolando, nas quais também participa. Tem conhecimentos limitados sobre as restantes personagens e sobre a totalidade do enredo. Este tipo de narração é mais subjetivo, transmitindo o ponto de vista e as emoções do narrador.

Narrador observador, não participante ou ausente: Limita-se a contar a história, sem se envolver nela. Embora tenha conhecimento das ações, não conhece o íntimo das personagens, mantendo uma narrativa imparcial e objetiva. Utiliza a narração na 3.ª pessoa.

Nos textos narrativos, é através da voz do narrador que conhecemos o desenrolar da história e as ações das personagens, mas é através da voz das personagens que conhecemos as suas ideias, opiniões e sentimentos. A forma como a voz das personagens é introduzida na voz do narrador é chamada de discurso.

Através de uma correta utilização dos tipos de discurso, a narrativa poderá assumir um caráter mais ou menos dinâmico, mais ou menos natural, mais ou menos interessante, mais ou menos objetivo,… Existem três tipos de discurso, ou seja, três formas de introdução das falas das personagens na narrativa:

  • discurso direto é caracterizado por ser uma transcrição exata da fala das personagens, sem participação do narrador.
  • discurso indireto é caracterizado por ser uma intervenção do narrador no discurso ao utilizar as suas próprias palavras para reproduzir as falas das personagens.
  • discurso indireto livre é caracterizado por permitir que os acontecimentos sejam narrados em simultâneo, estando as falas das personagens direta e integralmente inseridas dentro do discurso do narrador.

Estrutura narrativa

Os textos narrativos são estruturados em introdução, desenvolvimento e conclusão.

Introdução: A introdução se refere à situação inicial da história. Também chamada de apresentação, é nesta parte da narração que são apresentados os principais elementos da narração: espaço, tempo, personagens, enredo e narrador. Ficamos sabendo quem, quando e onde.

Desenvolvimento: Durante o desenvolvimento do enredo, ocorrem conflitos, ou seja, acontecimentos que quebram o equilíbrio apresentado na introdução, modificando essa situação inicial. Ficamos sabendo o quê e como. No desenvolvimento ocorre também o momento mais tenso e emocionante da história – o clímax.

Conclusão: Também chamada de desfecho, desenlace ou epílogo, a conclusão é a parte da narração em que se resolvem os conflitos (positiva ou negativamente). Fica evidenciada a relação existente entre os diferentes acontecimentos, sendo apresentadas suas consequências.

COESÃO E COERÊNCIA TEXTUAL[4]

Na construção de um texto, assim como na fala, usamos mecanismos para garantir ao interlocutor a compreensão do que é dito, ou lido. Esses mecanismos linguísticos que estabelecem a conectividade e permitem a retomada do que foi escrito ou dito, são os referentes textuais e buscam garantir a coesão textual para que haja coerência, não só entre os elementos que compõem a oração, como também entre a sequência de orações dentro do texto.

Essa coesão também pode muitas vezes se dar de modo implícito, baseado em conhecimentos anteriores que os participantes do processo têm com o tema. Por exemplo, o uso de uma determinada sigla, que para o público a quem se dirige deveria ser de conhecimento geral, evita que se lance mão de repetições inúteis. Numa linguagem figurada, a coesão é uma linha imaginária – composta de termos e expressões – que une os diversos elementos do texto e busca estabelecer relações de sentido entre eles. Dessa forma, com o emprego de diferentes procedimentos, sejam lexicais (repetição, substituição, associação), sejam gramaticais (emprego de pronomes, conjunções, numerais, elipses), constroem-se frases, orações, períodos, que irão apresentar o contexto – decorre daí a coerência textual.

Um texto incoerente é o que carece de sentido ou o apresenta de forma contraditória. Muitas vezes essa incoerência é resultado do mau uso daqueles elementos de coesão textual. Na organização de períodos e de parágrafos, um erro no emprego dos mecanismos gramaticais e lexicais prejudica o entendimento do texto. Construído com os elementos corretos, confere-se a ele uma unidade formal. ?? Nas palavras do mestre Evanildo Bechara (1), “o enunciado não se constrói com um amontoado de palavras e orações. Elas se organizam segundo princípios gerais de dependência e independência sintática e semântica, recobertos por unidades melódicas e rítmicas que sedimentam estes princípios”.

Desta lição, extrai-se que não se deve escrever frases ou textos desconexos – é imprescindível que haja uma unidade, ou seja, que essas frases estejam coesas e coerentes formando o texto. Além disso, relembre-se que, por coesão, entende-se ligação, relação, nexo entre os elementos que compõem a estrutura textual.

Há diversas formas de se garantir a coesão entre os elementos de uma frase ou de um texto:

  1. Substituição de palavras com o emprego de sinônimos, ou de palavras ou expressões do mesmo campo associativo.
  2. Nominalização – emprego alternativo entre um verbo, o substantivo ou o adjetivo correspondente (desgastar / desgaste / desgastante).
  3. Repetição na ligação semântica dos termos, empregada como recurso estilístico de intenção articulatória, e não uma redundância – resultado da pobreza de vocabulário. Por exemplo, “Grande no pensamento, grande na ação, grande na glória, grande no infortúnio, ele morreu desconhecido e só.” (Rocha Lima).
  4. Uso de hipônimos – relação que se estabelece com base na maior especificidade do significado de um deles. Por exemplo, mesa (mais específico) e móvel (mais genérico).
  5. Emprego de hiperônimos – relações de um termo de sentido mais amplo com outros de sentido mais específico. Por exemplo, felino está numa relação de hiperonímia com gato.
  6. Substitutos universais, como os verbos vicários (ex.: Necessito viajar, porém só o farei no ano vindouro) A coesão apoiada na gramática dá-se no uso de conectivos, como certos pronomes, certos advérbios e expressões adverbiais, conjunções, elipses, entre outros. A elipse se justifica quando, ao remeter a um enunciado anterior, a palavra elidida é facilmente identificável (Ex.: O jovem recolheu-se cedo. Sabia que ia necessitar de todas as suas forças. (O termo o jovem deixa de ser repetido e, assim, estabelece a relação entre as duas orações.).

Dêiticos são elementos linguísticos que têm a propriedade de fazer referência ao contexto situacional ou ao próprio discurso. Exerce, por excelência, essa função de progressão textual, dada sua característica: são elementos que não significam, apenas indicam, remetem aos componentes da situação comunicativa. Já os componentes concentram em si a significação.

Elisa Guimarães nos ensina a esse respeito: “Os pronomes pessoais e as desinências verbais indicam os participantes do ato do discurso. Os pronomes demonstrativos, certas locuções prepositivas e adverbiais, bem como os advérbios de tempo, referenciam o momento da enunciação, podendo indicar simultaneidade, anterioridade ou posterioridade. Assim: este, agora, hoje, neste momento (presente); ultimamente, recentemente, ontem, há alguns dias, antes de (pretérito); de agora em diante, no próximo ano, depois de futuro” . Esse conceito será de grande valia quando tratarmos do uso dos pronomes demonstrativos. Somente a coesão, contudo, não é suficiente para que haja sentido no texto, esse é o papel da coerência, e coerência se relaciona intimamente a contexto. Como nosso intuito nesta página é a apresentação de conceitos, sem aprofundá-los em demasia, bastam-nos essas informações.

COERÊNCIA TEXTUAL

Para ser coerente, o texto deve apresentar uma relação lógica e harmônica entre suas ideias, que devem ser ordenadas e interligadas de maneira clara, formando, assim, uma unidade na qual as partes tenham nexo. Não basta, portanto, que o texto tenha coesão, mas é preciso também que o raciocínio exposto não apresente lapsos, hiatos, deslocamentos abruptos das informações e excesso incoerente de ideias. A seguir, algumas regras para escrever de forma coerente:

  1. Ordem cronológica: não se deve relatar antes o que ocorre depois, a não ser que se pretenda criar um clima de suspense ou tensão (mas nunca esquecendo que, no final, a tensão deve ser resolvida).
  2. Ordem descritiva: isto é, seguir a ordem em que a cena, o objeto, o fato são observados – dos detalhes mais próximos para os mais distantes, ou vice-versa; de dentro para fora; da direita para a esquerda etc.
  3. Nova informação: nova deve se ligar a outra, já enunciada: à medida que o texto avança, as novas ideias devem se relacionar às antigas, de maneira que todas permaneçam interligadas.
  4. Evitar repetições: uma ideia já enunciada pode ser repetida – e, em alguns casos, é imprescindível que isso ocorra -, mas desde que acrescentemos uma informação nova ao raciocínio, um novo elemento, capaz de aclarar ainda mais o assunto de que estamos tratando. Ou seja, devemos evitar redundâncias: à medida que escrevemos, o texto se amplia graças à agregação de novas ideias, e não porque insistimos no que já foi tratado ou usamos um excesso de palavras.
  5. Não se contradizer: uma tese exposta e defendida no início não pode ser atacada no final do texto. Se o objetivo do autor é discutir sobre diferentes argumentações em torno de um mesmo tema, deve deixar claro quem defende qual ideia. Nesses casos, todo cuidado é pouco: a contradição não deve ser assumida pelo autor, mas, sim, surgir da diversidade de opiniões.
  6. Não escamotear a realidade: um dado concreto, real, só pode ser contestado com base em investigações científicas. Um fato de conhecimento público pode ter novas versões, mas com base em depoimentos fidedignos. Encobrir a realidade com rodeios ou subterfúgios, apenas para dar maior veracidade a uma ideia, acaba sempre comprometendo a qualidade do texto – e, às vezes, abalando a reputação do autor.
  7. Evitar generalizações: afirmar, de forma infundada ou não, que algo é verdadeiro em grande parte das situações, ou para a maioria das pessoas, demonstra falta de argumentos ou preconceito do autor.

Fonte: ARRUDÃO, Bia. Juridiquês no banco dos réus. São Paulo: Segmento Ltda., 2008. Disponível em: <http://www.revistalingua.uol.com.br> Acesso em: 12 ago. 2008.

ESTRUTURA DE PARÁGRAFO[5]

O parágrafo é a unidade de composição do texto que apresenta uma ideia básica à qual se agregam ideias secundárias.

Unidade: consiste no fato de o parágrafo ser organizado em torno de um assunto homogeneizado. Noção de conjunto.

Um bom parágrafo:

Coerência: consiste no encadeamento lógico das frases e orações a fim de gerar um tecido lógico das ideias compondo um todo coeso. A coerência está intimamente ligada à coesão. A falta desta influencia na construção daquela.

Ênfase: a ênfase é uma qualidade que não pode faltar na construção de um parágrafo e mesmo de todo o texto:

Tópicos de ênfase:

  1. Escolha das melhores palavras para dar ênfase a tese que se defende. Ver o peso semântico que têm as palavras.
  2. Escolher a voz ativa ou voz passiva para dar ênfase ao sujeito paciente ou ao agente da passiva.
  3. Uso lógico da pontuação para gerar sentidos, pausas e ênfases intencionais;Concisão: escrever parágrafos com uma ideia mestra sustentada por duas ou três ideias secundárias. Os parágrafos deverão ter uma média de cinco ou seis linhas.

Clareza: diz respeito à forma como as frases são organizadas a fim de gerar fácil entendimento, evitando, por exemplo, a ambiguidade, a ordem inversa dos termos na oração, uso inadequado da pontuação etc.

Introdução: apresentação do tópico frasal, ideia núcleo, no início do parágrafo onde se apresenta um problema a ser discutido.

Pode ser:

Uma afirmação:A violência tem aumentado consideravelmente nas principais capitais brasileiras…

Uma negação: O inchaço populacional não contribui diretamente para o aumento da violência nas grandes cidades….

Uma interrogação:

Quais são os fatores que contribuem diretamente para o aumento da violência nas grandes cidades?… (pergunta direta)

Muitos pesquisadores sociais querem saber quais são os principais fatores que contribuem diretamente com o aumento da violência nas grandes capitais… (pergunta indireta)

Trata-se do corpo do texto onde se desenvolve a ideia núcleo e se caracteriza da seguinte maneira:

  1. Explanação da declaração inicial;
  2. Ordenação por contraste:
    1. Prós e contras;
    2. Paralelos e comparações.
  3. Ordenação por enumeração;
  4. Ordenação por exemplificação;
  5. Ordenação por causa-consequência;
  6. Ordenação por tempo e espaço;
  7. Resposta à interrogação.
  1. Explanação da Declaração Inicial: consiste no desdobramento da ideia núcleo em outras ideias complementares que auxiliam na compreensão da tese que se pretende defender.

Exemplo:

 “O direito é realidade universal. Onde quer que exista o homem, aí existe o direito como expressão de vida e de convivência. É exatamente por ser o direito fenômeno universal que ele é suscetível de indagação filosófica. A Filosofia não pode cuidar senão daquilo que tenha sentido de universalidade. Esta a razão pela qual se faz Filosofia da vida, Filosofia da história ou Filosofia da arte. Falar em vida humana é também falar em direito, daí se evidenciando os títulos existenciais de uma Filosofia jurídica.”

A técnica utilizada é a apresentação de diferenças, de oposições, de antíteses, ou seja, de contrastes, de paralelos, de comparações, de prós e de contras de um dado assunto. As ideias são expressas geralmente por meio de termos e conectivos adversativos, proporcionais, comparativos ou concessivos.

Exemplo:

É muito comum confundir os significados dos vocábulos roubo e furto, todavia um operador do Direito precisa saber a diferença sob pena de pagar muito caro pela falta de um conhecimento tão elementar. Enquanto aquele se refere à subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem mediante grave ameaça ou violência, este é a subtração de coisa móvel alheia para si ou para outrem sem o uso de grave ameaça ou violência à pessoa.

Trata-se de uma discussão do tópico frasal de modo fragmentário ou ordinal como se pode ver no exemplo abaixo:

O crime pode ser classificado da seguinte forma: culposo, doloso, dolo eventual ou preterdoloso, no primeiro, o agente não quer produzir intencionalmente o resultado, no segundo, o resultado é intencional, no terceiro, o agente não quer produzir o resultado, mas o assume tacitamente, no quarto e último, o agente possui dolo no antecedente e culpa no consequente.

Consiste na utilização de um exemplo para esclarecer a afirmação ou negação feita no tópico frasal.

Exemplo:

As minorias no Brasil valem-se quase sempre das decisões do judiciário para terem seus anseios atendidos, haja vista que o Congresso Nacional, para aprovar uma lei, gasta muito tempo na discussão de interesses meramente políticos e deixa de lado aqueles que são de urgência social, a exemplo do que ocorre com o PLC 122/2006 que visa criminalizar a homofobia. Enquanto a bancada de religiosos fundamentalistas entrava o avanço das discussões e a consequente aprovação do projeto de lei, a comunidade GLBT ganha espaço nas decisões dos tribunais de justiça de todo o país, como se pode ver veiculado com muita frequência, na mídia, casos de adoção por famílias homoafetivas e também a concessão de benefícios previdenciários, entre outros.

Trata-se de um encadeamento lógico do raciocínio. A ordem depende muito da intenção do escritor: geralmente a causa antecede a consequência, mas é possível encontrar, por uma questão de ênfase intencional, a consequência antes da causa na elaboração de um parágrafo.

Exemplo:

O combate à violência contra a mulher tem ganhado notoriedade depois da Lei Maria da Penha (11.340/2006). A sensação de segurança dada por ela tem como consequência o aumento do número de denúncias nas delegacias especializadas.

Consiste na elaboração de um parágrafo em que os marcadores são elementos de tempo e/ou de espaço. É um recurso da narrativa, mas pode ser usado também na descrição e na dissertação. Essa ordenação é um tipo especial de enumeração.

Exemplo:

A História do Direito Penal está dividida em três fases distintas: a primeira, chamada de período da vingança, teve início nas eras primitivas e perdurou até meados do século XVIII, a segunda, denominada de período humanitário, transcorreu no lapso de tempo compreendido entre 1750 e 1850; enquanto que a terceira e última fase, designada de período científico ou de período criminológico, teve início por volta da década de 1850 e se estende até os dias atuais.

Este tipo de parágrafo tem como metodologia a elaboração de uma pergunta inicial seguida de uma resposta como desdobramento.

[1] http://www.normaculta.com.br/texto-descritivo

[2] http://www.normaculta.com.br/texto-dissertativo-argumentativo/

[3] http://www.normaculta.com.br/

[4]http://www.ifcursos.com.br/sistema/admin/arquivos/09-47-28-apostilaportuguesinstrumental.pdf

[5] http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfpSEAH/z-ok-aula-5-paragrafo-a-redacao-juridica


 

Exercício 1:

A verdade é um dos princípios gerais da redação. A respeito desse princípio considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha apenas a(s) assertiva(s) que é/são correta(s).
I – A boa redação deve necessariamente respeitar a verdade. Falar a verdade e, mais ainda, registrá-la por escrito é um dever ético, um ato de cidadania, indispensável na convivência social, embora não guarde nenhuma relação com os direitos humanos.
II – Quem escreve deve ater-se a fatos e realidades, não podendo perder-se em fantasias, opiniões pessoais ou divagações. Falta credibilidade ao texto que não seja verossímil, que contenha afirmações genéricas.
III – No que tange a legislação processual civil não há nenhuma implicação que o redator tenha faltado com a verdade, tendo em vista que essa transgressão deve limitar-se ao campo da ética e moral.

A)    Apenas a I;
B)    Apenas a II;
C)    Apenas a III;
D)    Apenas a I e a III;
E)    Apenas a II e a III.

Exercício 2:

A clareza é um dos princípios gerais da redação. A respeito desse princípio considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha apenas a(s) assertiva(s) que é/são correta(s).
I – O fato de o redator valer-se de frases curtas e objetivas é um bom caminho para se atingir a clareza do texto.
II – Pouco importa, para a clareza do texto, o redator adotar letras miúdas ou exageradas.
III – Pouco importa, para a clareza do texto, adotar um padrão de composição.

A)    Apenas a assertiva I está correta.
B)    Apenas a assertiva II está correta.
C)    Apenas a assertiva III está correta.
D)    As assertivas I e II estão corretas.
E)    As assertivas I e III estão corretas.

Exercício 3:

A coerência é um dos princípios gerais da redação. A respeito desse princípio considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha apenas a(s) assertiva(s) que é/são correta(s).
I – É necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. O importante é não se contradizer: uma vez adotada uma tese, ou escolhido um ponto de vista, cumpre desenvolver o raciocínio pertinente até o fim, usando argumentos bem encadeados.
II – Todos os sujeitos processuais (advogados, membros do Ministério Público e membros da Magistratura) devem ser coerentes em sua redação, havendo, inclusive, previsão legal que determine a observação de determinados critérios para se redigir.
III – O fato de pensar antes de escrever ou, até mesmo, redigir um resumo pouco contribui para que o texto seja coerente.

A)    Apenas a assertiva I está correta.
B)    Apenas a assertiva II está correta.
C)    Apenas a assertiva III está correta.
D)    As assertivas I e II estão corretas.
E)    As assertivas II e III estão corretas.

Exercício 4:

A respeito da concisão considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que seja correta.
I – No que tange ao texto jurídico a citação de autores, obras jurídicas, textos legais deve limitar-se ao essencial; inútil transcrever matéria estranha, precedentes de jurisprudência repetidos, que nem sempre se aplicam com pertinência ao caso.
PORQUE
II – Nos trabalhos acadêmicos, sobretudo monografias, teses e dissertações de pós-graduação, permite-se (às vezes é até necessário) desenvolver um pouco mais o texto, digamos “incrementá-lo” com citações mais longas, em língua estrangeira quando pertinentes, antecedentes históricos e outras colocações, que o bom estudante, o mestrando ou o doutorando saberão selecionar.
A)    A primeira assertiva é verdadeira e a segunda assertiva é falsa.
B)    A primeira assertiva é falsa e a segunda assertiva é verdadeira.
C)    As duas assertivas são falsas.
D)    As duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
E)    As duas assertivas são verdadeira e a segunda não justifica a primeira.

Exercício 5:

Uma boa redação guarda íntima relação com a observância de alguns principio gerais. Dentre esses princípios podemos citas os seguintes:

A)    Verdade, Clareza, Coerência, Concisão, Correção, Precisão, Simplicidade, Conhecimento, Dignidade e Criatividade.
B)    Verdade, Clareza, Coerência, Concisão, Correção, Precisão e Simplicidade, mas não Conhecimento, Dignidade e Criatividade.
C)    Verdade, Clareza, Coerência, Concisão, Correção, Precisão, Simplicidade e Conhecimento, mas não Dignidade e Criatividade.
D)    Verdade, Clareza, Coerência, Concisão, Correção, Precisão, Simplicidade, Conhecimento e Dignidade, mas não Criatividade.
E)    Verdade, Clareza, Coerência, Concisão, Correção, Precisão, Simplicidade, Conhecimento e Criatividade, mas não Dignidade.

Exercício 6:

A precisão é um dos princípios gerais da redação. A respeito desse princípio considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha apenas a(s) assertiva(s) que é/são correta(s).
I – A precisão importa, em primeiro lugar, no uso de substantivos e verbos, em lugar de adjetivos, advérbios e outras expressões vagas e vazias.
II – A precisão importa, em segundo lugar, no planejamento do texto a ser escrito.
III – A precisão da linguagem jurídica também envolve o uso adequado das expressões próprias da lei, que devem ser adotadas na redação, de preferência a sinônimos ou palavras estranhas ao vocabulário técnico.

A)    Apenas a assertiva I está correta.
B)    Apenas a assertiva II está correta.
C)    Apenas a assertiva III está correta.
D)    As assertivas I e II estão corretas.
E)    As assertivas I e III estão corretas.

 

MÓDULO IV: EXPRESSÕES LATINAS DO GÊNERO DISCURSIVO JURÍDICO

Tendo-se em vista a importância do latim na formação da Língua Portuguesa, bem como o uso de diversas expressões em latim utilizadas pelo Direito, fizemos uma relação com algumas das mais importantes e utilizadas expressões, visando auxiliar os estudiosos do Direito.

– aberratio delicti                               Desvio do delito. Erro por parte do criminoso quanto à pessoa da vítima.
– aberratio ictus                                  Desvio do golpe. Dá-se quando o delinqüente atinge, por imperícia, pessoa diversa da que visava.

– ab incunabulis                                   Desde o berço. Desde o princípio; desde a origem.
– ab initio                                             Desde o começo.

– ab intestato                                      Sem deixar testamento. Diz-se da sucessão sem testamento, ou dos herdeiros que dela se beneficiam.

– ab origine                                          Desde a origem; desde o princípio.

– ab ovo                                               Desde o ovo; desde o começo.

– abusus non tollit usum                    O abuso não impede o uso. Princípio segundo o qual se pode usar de uma coisa boa em si, mesmo quando outros usam dela abusivamente.

– accipiens                                             O que recebe. Pessoa que recebe um pagamento; recebedor.

– ad argumentandum tantum         Concessão feita ao adversário, a fim de refutá-lo com mais segurança.

– ad cautelam                                     Por precaução. Diz-se do ato praticado a fim de prevenir algum inconveniente.

– ad corpus                                           Expressão usada para indicar a venda de imóvel sem a medida de sua área, por oposição à vendaad mensuram.

– ad diem                                              Até o dia. Prazo último para o cumprimento de uma obrigação.

– ad hoc                                                 Para isso. Diz-se de pessoa ou coisa preparada para determinada missão ou circunstância: secretárioad hoc, tribuna ad hoc.

– ad honores                                        Para as honras, como título de glória. Foi nomeado ad honores, isto é, para um cargo ou função meramente honorífico. Sin: honoris causa.

– adhuc sub judice lis est                    O processo ainda se acha em poder do juiz. A questão não foi definitivamente dirimida (refere-se a litígio ainda não julgado em última instância).

– ad judicem dicere                              Falar ao juiz.

– ad judicia                                           Para os juízos. Diz-se do mandato judicial outorgado ao advogado pelo mandante.
– ad litem                                              Para o litígio. Relativo ao processo em causa.

– ad mensuram                                   Conforme a medida. Venda estipulada de acordo com o peso ou a medida.

– ad negotia                                         Para os negócios. Refere-se ao mandato outorgado para fins de negócio.

– ad nutum                                           Segundo a vontade de; ao arbítrio de: Diz-se do ato que pode ser revogado pela só vontade de uma das partes; refere-se também à demissibilidade do funcionário que ocupa cargo de confiança.

– ad quem                                            Para quem.  

  1. Diz-se do juiz ou tribunal a que se recorre de sentença ou despacho de juiz inferior.
  2. Dia marcado para a execução de uma obrigação.

– ad referendum                                  Para ser referendado. 

  1.  Dir Diz-se do ato que depende de aprovação ou ratificação da autoridade ou poder competente. 
  2. Dipl Diz-se da negociação do agente diplomático, sujeita à aprovação de seu governo.

– ad rem                                                À coisa. 

1 Dir   Diz-se do direito ligado à coisa.           

2 Log Argumento que atinge o âmago da questão; opõe-se ao argumento ad hominem.

– ad retro                                              Para trás. Dir Diz-se do pacto em que o vendedor tem o direito de reaver a coisa vendida, mediante a restituição do preço e despesas acessórias, dentro de prazo determinado.

– ad solemnitatem                              Para a solenidade. Dir Diz-se do requisito da lei necessário para a forma essencial ou       intrínseca do ato e sua validade, e não somente para a sua prova.

– ad valorem                                        Segundo o valor. Dir Diz-se da tributação feita de acordo com o valor da mercadoria importada.

alibi                                                      Em outro lugar. Meio de defesa pelo qual o acusado alega e prova que, no momento do delito, se encontrava em lugar diverso daquele onde o fato delituoso se verificou.

– animus abandonandi                      Intenção de abandonar.

– animus abutendi                             Intenção de abusar.

– animus furandi                                Intenção de furtar.

– animus laedendi                               Intenção de prejudicar.

– animus necandi                                 Intenção de matar.

– a non domino                                    Por parte de quem não é dono. Diz-se da transferência de bens móveis ou imóveis, por quem não é seu legítimo dono.

– ante litem                                          Antes do litígio. Antes de proposta a ação ou como ato preparatório para ela. A partir do que vem depois. Sistema de argumentação que parte do efeito para a causa. Opõe-se à argumentação a priori.

– a priori                                               A partir do que vem antes. Prova fundada unicamente na razão, sem fundamento na experiência. Opõe-se a a posteriori.

– apud                                                   Junto a; em. Usada em bibliografia para indicação de fonte compulsada, nas citações indiretas.

– apud acta                                                          Nos autos; junto aos autos.

– a quo                                                                  Da parte de cá. 

Na ignorância; sem entender, sem saber. 

2 Dir Diz-se do dia a partir do qual se começa a contar um prazo. 

3 Dir Diz-se do juiz de um tribunal de cuja decisão se recorre: Juiz a quo (opõe-se, neste caso, a ad quem, juiz, ou tribunal, para o qual se recorre). 

Lóg Diz-se do termo ou princípio sobre que se fundamenta uma conclusão.

– argumentum ad crumenam           Argumento da bolsa. Emprego do suborno, na falta de razões convincentes.
– argumentum baculinum                 Argumento do porrete. Emprego da violência para a consecução de um objetivo.

– auctori incumbit onus probandi   Ao autor cabe o trabalho de provar. Quem acusa que prove.

– audiatur et altera pars                   Que a outra parte seja também ouvida. Para haver imparcialidade e justiça no julgamento, deve-se ouvir a defesa depois da acusação.

– bis de eadem re non sit actio         Não haja dupla ação sobre a mesma coisa. V litispendência.
– bona fide                                           De boa fé: Enganar-se, proceder bona fide.

– capitis diminutio                              Diminuição de capacidade. Empregada para designar a perda da autoridade.
– casus belli                                          Motivo de guerra. Incidente que pode levar duas ou mais nações a um conflito.
– causa debendi                                   Causa da dívida. Base de um compromisso ou obrigação.

– causa mortis                                     A causa da morte. 

  1. Diz-se da causa determinante da morte de alguém. 
  2. Imposto pago sobre a importância líquida da herança ou legado.

– causa obligationis                            Causa da obrigação. Fundamento jurídico de uma obrigação.

– causa petendi                                   A causa de pedir. Fato que serve para fundamentar uma ação.
– causa possessionis                           Causa da posse. Fundamento jurídico da posse.
– causa traditionis                              Causa da entrega. Razão da tradição das coisas entre os interessados
– causa turpis                                      Causa torpe. Causa obrigacional ilícita ou desonesta.
– citra petita                                        Aquém do pedido. Diz-se do julgamento incompleto, que não resolve todas as questões da lide.

– compurgatio                                     Instituição jurídica de defesa, observada em sociedades mais simples, em que o réu procura obter absolvição, arrolando certo número de testemunhas, que juram pela sua inocência

– conditio juris                                     Condição de direito. Condição, circunstância ou formalidade indispensável para a validade de um ato jurídico.

– conditio sine qua non                      Condição sem a qual não. Expressão empregada pelos teólogos para indicar circunstâncias absolutamente indispensáveis à validade ou existência de um sacramento, p. ex., a vontade expressa dos noivos para a validade do matrimônio.

– conscientia fraudis                           Consciência da fraude.

– conscientia sceleris                           Consciência do crime.

– consensus omnium                           Assentimento de todos; opinião generalizada.

– conventio est lex                              Ajuste é lei, o que foi tratado deve ser cumprido: Cumprirei a cláusula, pois conventio est lex.

– corpus alienum                                 Coisa estranha que não é objeto da lide.

– corpus delicti                                     Corpo de delito. 

1 Objeto, instrumento ou sinal que prove a existência do delito. 

2 Ato judicial feito pelas autoridades a fim de provar a existência de um crime e descobrir os responsáveis por ele.

– corpus juris civilis                             Corpo do Direito Civil. Novellas e Código, organizado por ordem do imperador Justiniano.

– cui prodest?                                       A quem aproveita? Os criminalistas colocam entre os prováveis criminosos as pessoas a quem o delito podia beneficiar.

– dare nemo potest quod non habet, neque plus quam habet               Ninguém pode dar o que não possui, nem mais do que possui.

– data venia                                         Dada a vênia. Expressão delicada e respeitosa com que se pede ao interlocutor permissão para discordar de seu ponto de vista. Usada em linguagem forense e em citações indiretas.
– de cujus                                              De quem. Primeiras palavras da locução de cujus sucessione agitur (de cuja sucessão se trata) Refere-se à pessoa falecida, cuja sucessão se acha aberta.

– de facto                                              De fato. Diz-se das circunstâncias ou provas materiais que têm existência objetiva ou real.Opõe-se a de jure.

– de jure                                                De direito. Opõe-se a de facto.

– de jure constituendo                       Do direito de constituir. Diz-se de matérias ou situações jurídicas não previstas nas leis, mas que poderão ou deverão, no futuro, tornar-se normas do direito objetivo.

– de jure et de facto                            De direito e de fato.

– de lege ferenda                                 Da lei a ser criada. V de jure constituendo.

– de plano                                             Calculadamente; premeditadamente.

– desiderandum                                   Que se deve desejar. Pl: desideranda.

– desideratum                                      O que se deseja. Pl: desiderata.

– de visu                                                De vista. Diz-se da pessoa que presenciou o fato, chamada, por isso, testemunha de visu.

– de visu et auditu                              De vista e ouvido. Testemunha ao mesmo tempo ocular e auricular.
– do ut des                                            Dou para que tu dês. Norma de contrato oneroso bilateral.
– do ut facias                                       Dou para que faças. Norma admitida em contrato bilateral, em que uma das partes oferece dinheiro pela prestação de serviços da outra.

– dura lex sed lex                                 A lei é dura, mas é a lei. Apesar de exigir sacrifícios, a lei deve ser cumprida.
– erga omnes                                       Para com todos. Diz-se de ato, lei ou dispositivo que obriga a todos.

– error in objecto                                Erro quanto ao objeto. V aberratio ictus.

– error in persona                               Erro quanto à pessoa. V aberratio delicti.

– et caetera                                          E outras coisas. Expressão que se coloca abreviadamente (etc.) no fim de uma enumeração que se poderia alongar.

– ex abrupto                                        De repente; inopinadamente.

– ex abundantia                                  Com abundância, em grande quantidade.

– ex adverso                                         Do lado contrário. Refere-se ao advogado da parte contrária.

– ex aequo                                            Segundo a equidade.

– ex auctoritate legis                          Pela força da lei.

– ex auctoritate propria                    Pela sua própria autoridade; sem delegação.

– ex causa                                             Pela causa. Diz-se das custas pagas pela parte que requer ou promove certo ato incontrovertível que somente a ela interessa ou aproveita.

– exceptio firmat regulam                 A exceção confirma a regra.

– exceptis excipiendis                          Exceto o que se deve excetuar.

– ex dono                                              Por doação. Expressão empregada em obras de coleção, que foram doadas por alguém.

– exempli gratia                                  Por exemplo. Geralmente empregada abreviadamente: e. g.
– exequatur                                          Execute-se. Dir 

1 Autorização dada por chefe de Estado para que um cônsul estrangeiro possa exercer suas funções no país. 

2 Decisão de se cumprir no país uma sentença de justiça estrangeira. 

3 Fórmula que autoriza a execução de sentença pronunciada por árbitros.

– ex expositis                                        Do que ficou exposto: Portanto, ex expositis, nada lhe resta.

– ex improviso                                      De improviso.

– ex informata conscientia                Sem ouvir o réu ou acusado ou o condenado. Literalmente significa: com a consciência informada, isto é, já com julgamento de antemão formado: Condenar alguém ex informata conscientia.

– ex itinere                                            Do caminho.

– ex lege                                                Por força da lei: Foi nomeado ex lege.

– ex officio                                            Por obrigação, por dever do cargo. Dir Diz-se do ato realizado sem provocação das partes.

– ex professo                                        Do proferido. Como profundo conhecedor; magistralmente.

– ex proprio jure                                  Por direito próprio.

– extra petita                                       Além do pedido. Diz-se do julgamento proferido em desacordo com o pedido ou natureza da causa.

– ex tunc                                               Desde então. Com efeito retroativo.

– ex vi Por força.                                  Por determinação de; em virtude de.
– ex vi legis                                           Por força da lei. Em virtude da lei.
– ex voto                                               Por voto. Imagem, quadro ou outro objeto que se coloca nos altares, em agradecimento a Deus ou a um santo por uma graça conseguida.

– facio ut des                                        Faço para que dês. Norma de contrato bilateral.

– facio ut facias                                   Faço para que faças. Contrato em que o pagamento de um serviço é pago com a prestação de outro serviço.

– factum principis                                Fato do príncipe. Dir Em direito trabalhista, cessação do trabalho por imposição da autoridade pública, sem culpa do empregador, ficando o governo responsável pela indenização devida ao empregado (CLT, art. 486).

– flagrante delicto                              Ao consumar o delito. Diz-se do momento exato em que o indivíduo é surpreendido a perpetrar o ato criminoso, ou enquanto foge, após interrompê-lo ou consumá-lo, perseguido pelo clamor público.

– gratia argumentandi                      Pelo prazer de argumentar. Emprega-se quando se quer usar um argumento do adversário considerado inconsistente.

– gravis testis                                       Testemunha grave. Testemunha digna; testemunha de peso.
– graviter facere                                  Agir com prudência, com moderação, com gravidade.

– grosso modo                                     De modo geral. Por alto, sem penetrar no âmago da questão.

– habeas corpus                                  Que tenhas o corpo. Meio extraordinário de garantir e proteger com presteza todo aquele que sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de qualquer autoridade legítima.

– hic et nunc                                         Aqui e agora. Imediatamente; neste instante.

– honoris causa                                   Por causa da honra. Título honorífico concedido a pessoas ilustres.

– improbus litigator                           Litigante desonesto. O que entra em demanda sem direito, por ambição, malícia ou emulação.
– in absentia                                        Na ausência. Diz-se do julgamento a que o réu não está presente.

– in abstracto                                      Em abstrato. Sem fundamento; teoricamente.

– in actu                                                No ato. No momento de ação.

– in aeternum                                      Para sempre; eternamente.

– in albis                                                Em branco. Sem nenhuma providência. Diz-se também da pessoa vestida apenas com as roupas íntimas.
– in ambiguo                                        Na dúvida.

– in continenti Imediatamente.

– in dubio contra fiscum                    Na dúvida, contra o fisco.

– in dubio libertas                               Na dúvida, Iiberdade. Princípio de moral que autoriza a consciência duvidosa a agir livremente, quando na incapacidade de remover a dúvida.

– in dubio pro reo                               Na dúvida, pelo réu. A incerteza sobre a prática de um delito ou sobre alguma circunstância relativa a ele deve favorecer o réu.

– in extenso                                          Na íntegra.

– in fine                                                 No fim. Refere-se ao fim de um capítulo, parágrafo ou livro.

– in fraudem legis                                Em fraude da lei.

– in integrum restituere                     Restituir por inteiro. Devolver a coisa no seu estado primitivo.

– in limine litis                                      No limiar do processo. Logo no início do processo.

– in situ No lugar.                                No lugar determinado.

– in solido                                             Em sólido; na massa. Dir Solidariamente.

– in terminis                                         No fim. Decisão final que encerra o processo.

– inter vivos                                          Entre os vivos. Diz-se da doação propriamente dita, com efeito atual, realizada de modo irrevogável, em vida do doador.

– in totum                                             No todo; na totalidade.

– intuitu personae                              Em consideração à pessoa.

– ipsis litteris                                        Pelas mesmas letras; textualmente.

– ipsis verbis                                         Com as mesmas palavras, com as próprias palavras.

– ipso facto                                           Só pelo mesmo fato; por isso mesmo, consequentemente.

– ipso jure                                             Pelo próprio direito; de acordo com o direito.

– is pater est quem nuptiae demonstrant                  É pai aquele que as núpcias indicam. Não se supõe a paternidade atribuída a outro, enquanto perdura o matrimônio.

– judex damnatur, ubi nocens absolvitur                   O juiz é condenado quando o culpado é absolvido.

– jure et facto                                      De direito e de fato.

– juris et de jure                                   De direito e por direito. Estabelecido por lei e considerado por esta como verdade.

– juris tantum                                      De direito somente. O que resulta do próprio direito e somente a ele pertence.

– jus agendi                                          Direito de agir, de proceder em juízo.

– jus conditum                                     Direito constituído; que está em vigor.

– jus est ars boni et aequi                  O direito e a arte do bem e do justo.

– jus et norma loquendi                     A lei é a norma da linguagem. Horácio refere-se ao uso, que ele considera fator preponderante na formação da língua.

– jus gentium                                       Direito das Gentes. Direito aplicado aos estrangeiros, equivalente ao atual Direito Internacional.

– jus privatum                                      Direito privado; o direito civil.

– jus publicum                                      Direito público, isto é, das relações dos cidadãos com o Estado; direito político.

– jus sanguinis                                     Direito de sangue. Princípio que só reconhece como nacionais os filhos de pais nascidos no país.

– jus soli                                                Direito do solo. Princípio pelo qual a pessoa tem a cidadania no país onde nasceu.

– justae nuptiae                                  Justas núpcias. Expressão usada pelos romanos para designar o casamento legal.

– lato sensu                                          No sentido lato, geral.

– legem habemus                                Temos lei. Expressão usada contra dissertações que ferem dispositivos legais.

– lex est quod notamus                      O que escrevemos é lei; isto é, tem força de lei.

Divisa da Câmara de Notários de Paris).

– manu militari                                    Pela mão militar. Diz-se da execução de ordem da autoridade, com o emprego da força armada.

– mens legis                                          O espírito da lei.

 meta optata                                     Fim colimado. O fim alcançado pelo agente do delito.

– modus faciendi                                 Modo de agir.

– modus vivendi                                   Modo de viver. Convênio provisório entre nações, feito quase sempre através de permuta de notas diplomáticas.

– mutatis mutandis                            Mudando-se o que se deve mudar. Feitas algumas alterações.
– nomen juris                                       Denominação legal; o termo técnico do direito.

– non bis in idem                                 Não duas vezes pela mesma coisa. Axioma jurídico, em virtude do qual ninguém pode responder, pela segunda vez, sobre o mesmo fato já julgado, ou ser duplamente punido pelo mesmo delito.

– non dominus                                     Não dono. Diz-se daquele que não é proprietário da coisa de que se trata.

– non nova, sed nove                          Não coisas novas, mas (tratadas) de (modo) novo.

– nulla poena sine lege                       Nenhuma pena sem lei. Não pode existir pena, sem a prévia cominação legal.

– onus probandi                                  Encargo de provar. Expressão que deixa ao acusador o trabalho de provar (a acusação).

– opus citatum                                     Obra citada. Geralmente empregada abreviadamente op. cit. e indica que oportunamente foi ou será citada a obra.

– patere quam ipse fecisti legem                      Suporta a lei que tu próprio fizeste. Não podemos fugir das conseqüências de princípios estabelecidos por nós. Aplica-se aos legisladores e moralistas.

– per capita                                          Por cabeça; para cada um. Termo muito empregado nas estatísticas.

– primo occupanti                               Ao primeiro ocupante. Princípio aceito em jurisprudência, segundo o qual, na falta de outra circunstância, o primeiro ocupante adquire o direito de propriedade.
– pro rata                                             Proporcionalmente. Recebendo cada um, ou pagando, a quota que lhe toca num rateio.

– pro re nata                                        Segundo as circunstâncias.

– q. e. d.                                                abrev de quod erat demonstrandum, Que se devia demonstrar.
– quando bene se gesserit                 Enquanto se comportar bem.

– quot capita, tot sensus                   Quantas cabeças, tantas sentenças.

– rapere in jus                                      Conduzir a juízo.

– ratio juris                                           Razão do direito. Dir Motivo que o hermeneuta encontra no direito vigente para justificar a interpretação ou solução que dá a uma regra jurídica ou a certo caso concreto.

– ratio legis                                          A razão da lei. Dir Espírito que inspira a lei e deve ser objeto de investigação dos intérpretes e comentadores que procuram esclarecer o seu texto.

– ratio summa                                     Razão superior. Dir Espírito de eqüidade que deve determinar a escolha da solução mais benigna, dentre as duas resultantes da interpretação estrita de determinada regra jurídica.

– ratione materiae                              Em razão da matéria. Dir Razão resultante da matéria.
– ratione officii                                    Em razão do ofício.

– res integra                                         A coisa inteira.

– res inter alios judicata aliis neque nocet neque prodest                    A coisa julgada não pode aproveitar nem prejudicar senão às próprias partes.

– res judicata est quae finem controversiarum pronuntiatione judicis accipit Coisa julgada é a que, pelo pronunciamento do juiz, põe fim às controvérsias.

– res judicata pro veritate habetur                 A coisa julgada é tida por verdade. Axioma jurídico, segundo o qual aquilo que foi objeto de julgamento definitivo não pode ser novamente submetido a discussão.

– res non verba                                    Fatos e não palavras. Citada quando se pleiteia a ação imediata e não promessas.

– res nullius                                          Coisa de ninguém, isto é, que a ninguém pertence.

– salus populi suprema lex esto        A salvação do povo seja a suprema lei. Máxima do Direito Romano.
– sine die                                               Sem dia. Adiar sine die, isto é, sem data fixa.

– sine qua non                                     Sem a qual não. Diz da condição essencial à realização de um ato.

– sui juris                                               Do seu direito. Dir Diz-se da pessoa livre, capaz de determinar-se sem depender de outrem.

– summum jus, summa injuria          Excesso de direito, excesso de injustiça. Dir Axioma jurídico que nos adverte contra a aplicação muito rigorosa da lei, que pode dar margem a grandes injustiças.

– suo jure Por seu direito; por direito próprio.

– testis unus, testis nullus                  Testemunha única, testemunha nula. Aforismo antigo, recusado pelo Direito brasileiro, o qual admite, em determinadas circunstâncias, a validade do depoimento de uma só pessoa.

– ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio              Onde existe a mesma razão, aí se aplica o mesmo dispositivo legal.

– ubicumque sit res, pro domino suo clamat            Onde quer que esteja a coisa clama pelo seu dono. Princípio jurídico que resume o direito de propriedade, também citado assim em moral: res clamat domino, a coisa clama por seu dono.

– ubi non est justitia, ibi non potest esse jus             Onde não existe justiça não pode haver direito. A justiça é que sustenta as diversas formas de direito.

– ubi societas, ibi jus                           Onde (está) a sociedade aí (está) o direito. De modo geral, as causas correm no foro da comarca onde a sociedade foi estabelecida.

– ultra petita                                       Além do pedido. Diz-se da demanda julgada além do que pediu o autor.
– uti possidetis                                     Como possuís. 

Fórmula diplomática que estabelece o direito de um país a um território, baseada na ocupação pacifica dele. 

2 Princípio que faz prevalecer a melhor posse provada da coisa imóvel, no caso de confusão de limites com outra contígua.

Fontes Consultadas:

– Dicionário Michaellis. via internet.

– Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 7 ed. São Paulo: Forense Universitária. 2001. (pesquisa em colaboração de Renata F.Martins)

Emprego de Expressões Latinas Na linguagem forense[2]

É comum o uso de expressões latinas. Mas recomenda-se que tal prática se restrinja aos casos em que há real necessidade do emprego dessas expressões, que em geral podem ser substituídas facilmente por palavras língua portuguesa, em benefício da clareza e simplicidade do texto.

Recordando princípios básicos, no latim os substantivos, os adjetivos e os pronomes têm declinação, isto é, sua desinência (ou terminação) modifica-se conforme o caso.

Temos então:

  1. a) o nominativo indica o sujeito – Dominus est bonus (o senhor é bom);
  2. b) o genitivo corresponde ao nosso adjunto adnominal – Potestas domini (o poder do senhor) – Dominus litis (o senhor da lide);
  3. c) o dativo é o caso do objeto indireto ou do objeto direto preposicionado – Dare domini (dar ao senhor);
  4. d) o acusativo indica o objeto direto – Dominum laudare (louvar o senhor);
  5. e) o ablativo é usado como agente da passiva, complemento de tempo, lugar, modo, fim, causa, condição etc – Domino iuvante (com ajuda do senhor) – In illo tempore (naquele tempo);
  6. f) o vocativo, quando há uma invocação, apelo ou chamado – Domine, supplico te (senhor, te suplico). Por isso, é necessário ter cuidado nas citações, para não confundir os vários casos de cada declinação (são cinco declinações, cada uma com seis casos no singular e seis no plural). Por exemplo, deve-se escrever inaudita altera parte (não ouvida a outra parte), com o uso do ablativo, porque se trata de uma circunstância de modo (de que modo? – resposta: sem ser ouvida a outra parte).

É errado usar “inaudita altera pars”, no nominativo, que não corresponde àquela circunstância de modo. Pior ainda “inaldita”, palavra inexistente no latim

Não confundir com a expressão audiatur et altera pars, que significa “ouça-se a outra parte” (princípio do contraditório), porque aqui “altera pars” é o sujeito da forma passiva do verbo “audiatur” (ouçase).

As citações em latim devem ser destacadas em itálico (prima facie = à primeira vista), em negrito (in extenso = por extenso) ou entre aspas (“pro tempore” = segundo as circunstâncias, conforme o tempo). Admite-se que uma ou outra expressão, já incorporada ao português, possa dispensar esse destaque: quantum, quorum, referendum, de cujus, a quo etc.

Expressões corretas: Deve-se escrever corretamente: aberratio ictus (erro, ou desvio do golpe), aberratio personae (erro de pessoa), aberratio rei (erro da coisa).

E mais: a contrario sensu (pela razão contrária), actio empti, ou actio ex empto (ação do comprador),  ad corpus e ad mensuram (por corpo e por medida), ad causam (para a causa) etc.

Outros exemplos (corretos): abusus non tollit usum (o abuso não tira o uso), animus (ânimo, intenção, vontade), animus adiuvandi (intenção de ajudar), animus acquirendi ou adquirendi (intenção de adquirir), animus occidendi (intenção de matar), ante acta (antes dos atos, isto é, preliminarmente), ante tempus (antes do tempo, igual a ante diem), lato sensu (em sentido lato, sentido amplo) nunca deve ser escrito “latus sensus”, ou “lato sensus”.

Assim também: a contrario sensu (pela razão contrária), more uxório (segundo o costume de casado), mora ex persona, mora ex re (mora proveniente da pessoa, ou da coisa), in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), in concreto e in abstracto (em concreto, em abstrato), in extenso (por extenso), in verbis (nestes termos), in singulis (por cabeça, por cada um), in limine (liminarmente), clausula rebus sic stantibus (permanecendo assim as coisas).

São casos de ablativo, usado no latim para indicar tempo, modo, fim, causa, condição e outras circunstâncias adverbiais. Juiz “a quo” Agora, uma questão que tem causado certa perplexidade. Costuma-se dizer “juiz a quo” (juiz do qual se recorre). Então, alguns apressados passaram a escrever “juíza a qua” (juíza da qual se recorre), porque “qua” é o feminino de “quo”. Mas sem razão, porque na verdade, o recurso é da decisão proferida no juízo inferior, portanto, sempre deve ser “a quo”, nunca “a qua”. E o recurso é sempre dirigido ao tribunal “ad quem” (para o qual se recorre).

“Status” e “data venia” Statu quo (ante) significa “no estado em que se encontrava (antes). Já status quer dizer “estado”, isto é, a condição de uma coisa ou de uma pessoa, no sentido puramente jurídico, como casado, solteiro, divorciado etc. Já “data venia” (com licença, com a devida vênia) não leva acento, porque nenhuma palavra latina deve ser acentuada.

Nunca usar as variantes “datissima venia” ou “data venia concessa”, expressões que não existem na boa linguagem jurídica. Para quem gosta do latim.

Pronomes de tratamento[1]

Pronome
Abreviaturas – Singular

Abreviaturas – Plural

Emprego
você v.   tratamento informal
o(s) senhor(es), a(s) senhora(s) sr. sra. srs. sras. tratamento formal ou cerimonioso
Vossa Alteza V.A. VV.AA. príncipes, princesas, duques
Vossa Eminência V. Em.a V.Em.as cardeais
Vossa Excelência V.Ex.a V.Ex.as altas autoridades
Vossa Magnificência V.Mag.a V.Mag.as reitores de universidades
Vossa Majestade V.M. VV.MM. reis, imperadores
Vossa Reverendíssima V.Rev.ma V.Rev.mas sacerdotes
Vossa Senhoria V.S.a V.S.as autoridades, tratamento respeitoso, correspondência comercial
Vossa Santidade V.S.   Papa, Dalai Lama
           

[1] http://www.aultimaarcadenoe.com.br/palavras-e-expressoes/

[2] CARLETTI Amilcare de. Dicionário de Latim Forense, LEUD – Livraria e Editora Universitária de Direito.

 

 


 

Exercício 1:

Antônio vive em um Estado onde o a forma de governo é a Monarquia. Antonio pretende escrever para o Rei, no entanto encontra-se em dúvida quanto ao pronome a ser utilizado para se dirigir ao Rei. É correto afirmar que o pronome adequado é:

A) Vossa Eminência
B) Vossa Alteza
C) Vossa Excelência
D) Vossa Magnificência
E) Vossa Majestade

Exercício 2:

Jorge vai se encontrar com o Príncipe do seu Estado para tratar de assuntos oficiais. No encontro qual é o pronome adequado a ser utilizado por Jorge?

A) Vossa Eminência
B) Vossa Alteza
C) Vossa Excelência
D) Vossa Magnificência
E) Vossa Majestade

Exercício 3:

Beatriz pretende cursar filosofia em uma universidade confessional. Beatriz pretende conseguir uma bolsa, pois não tem condições de pagar a mensalidade. Foi informado a ela que o responsável pela análise dos pedidos de bolsa é o Cardeal Francisco. Assim, qual o pronome adequado a ser utilizado por Beatriz?

A) Vossa Eminência
B) Vossa Alteza
C) Vossa Excelência
D) Vossa Magnificência
E) Vossa Majestade

Exercício 4:

Glauber, jornalista, vai se encontrar o Presidente do Supremo Tribunal Federal para fazer uma entrevista. Tendo em vista essa circunstâncias qual o pronome adequado a ser utilizado por Glauber?

A) Vossa Eminência
B) Vossa Alteza
C) Vossa Excelência
D) Vossa Magnificência
E) Vossa Majestade

Exercício 5:

Sérgio foi punido administrativamente pela Coordenadora do seu curso. No regimento interno da sua universidade consta que “da decisão de quaisquer dos Coordenadores dos cursos desta instituição caberá recurso ao Reitor”. Assim, desejando recorrer da decisão que o puniu, qual o pronome adequado a ser utilizado por Sérgio?

A) Vossa Eminência
B) Vossa Alteza
C) Vossa Excelência
D) Vossa Magnificência
E) Vossa Majestade

Exercício 6:

Clístenes, prefeito de um grande município, pretende conversar com os sacerdotes de todas as denominações que possuem templo na cidade para tentarem combater o abuso infantil, uso de drogas e trabalho escravo. Assim, ao redigir um convite para os sacerdotes qual será o pronome adequado a ser utilizado por Clístenes?

A) Vossa Eminência
B) Vossa Alteza
C) Vossa Excelência
D) Vossa Magnificência
E) Vossa Reverendíssima

 

MÓDULO V – ABREVIATURAS

Quando pensamos em abreviaturas, devemos levar em conta que jamais podemos abreviar algum termo, a menos que estejamos abreviando um pronome de tratamento, em um texto formal, por exemplo, sem que antes tenhamos orientado o nosso interlocutor sobre o que se trata.

Um ato sem orientação causa apagamentos e gera conflitos de compreensão aos nossos interlocutores, que pode comprometer a qualidade da interpretação e, consequentemente, a adesão às nossas propostas.

A

  1. – autor; AA. – autores

a/a ou a. a. – ao ano

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

ABRAVE – Associação Brasileira de Distribuidores de Veículos

Abrh – Associação Brasileira de Recursos Humanos

abr. – abril

  1. – acórdão

ACC – Adiantamento de Contrato de Câmbio

ADC – Ação Direta de Constitucionalidade

ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade

ADVB – Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil

  1. – agravo

agdo. – agravado

AGERGS – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados

AGF – Aquisição do Governo Federal (pl.: AGFs)

agte. – agravante

AI – Anistia Internacional

AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

ALALC – Associação Latino-Americana de Livre Comércio

alv. – alvará

a/m ou a. m. – ao mês

AMB – Associação Médica Brasileira

AMRIGS – Associação Médica do Rio Grande do Sul

ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações

ANDE – Associação Nacional de Educação

ANDIB – Associação Nacional dos Bancos de Investimento e Desenvolvimento

ANDIMA – Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto

ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores

ANJ – Associação Nacional de Jornais

  1. apud
  2. – apelação
  3. ou apart. – apartamento

apdo. – apelado

apte. – apelante

  1. R. – autor reconvindo

ARI – Associação Riograndense de Imprensa

art.; arts. – artigo; artigos

Av. – Avenida (toponimicamente)

 

B

 

BACEN – Banco Central do Brasil

BB – Banco do Brasil S/A

b.el (bel.), bel.ª (bela.), b.éis (béis.) – bacharel, bacharela, bacharéis

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

BIM – Boletim Informativo Mensal

BIRD – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial

BIS – Banco para Compensações Internacionais

BM & F – Bolsa de Mercadorias e Futuros

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

BNH – Banco Nacional de Habitação

BOVESPA – Índice da Bolsa de Valores de São Paulo

BVES – Bolsa de Valores do Extremo Sul

BVRJ – Bolsa de Valores do Rio de Janeiro

 

C

 

CACEX -– Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil

CADIN – Cadastro de Inadimplentes

CAN – Correio Aéreo Nacional

cap.; caps. – capítulo; capítulos

CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CBA – Código Brasileiro de Aeronáutica

CBL – Câmara Brasileira do Livro

CC – Código Civil

c/c ou c. c. – combinado com; com cópia; conta-corrente

  1. Com. – Código Comercial

CDB – Certificado de Depósito Bancário (pl.: CDBs)

CDC – Código de Defesa do Consumidor; Crédito Direto ao Consumidor

CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

CDU – Classificação Decimal Universal

CE – Constituição Estadual; Comunidade Européia

CEASA – Centro Estadual de Abastecimento S/A

CEBRAP – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento

CEF – Caixa Econômica Federal

CERS/89 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (1989)

CETIP – Central de Liquidação e Custódia de Títulos Privados

CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito

CF – Constituição Federal

CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil (1988)

  1. – confronte (com)

CGC – Cadastro Geral de Contribuintes

CGJ – Corregedoria-Geral da Justiça

CGT – Central Geral dos Trabalhadores; Confederação Geral dos Trabalhadores

CHC – Centro de Habilitação de Condutores

c.ia ou cia. – companhia

CIBRAZEM – Companhia Brasileira de Armazenamento

CLA – Certificado de Licenciamento Anual

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

CMN – Conselho Monetário Nacional

CNA – Confederação Nacional da Agricultura

CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil

CNC – Confederação Nacional do Comércio

CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear

CNH – Carteira Nacional de Habilitação

CNI – Confederação Nacional da Indústria

CNP – Conselho Nacional do Petróleo

CNPq – Conselho Nacional de Pesquisa

CNS – Conselho Nacional de Saúde

CNT – Código Nacional de Trânsito (forma oficial)

CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria

COBAL – Companhia Brasileira de Alimentação

COC – Centro de Observação Criminológica

CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

COFECON – Conselho Federal de Economia

COJE – Código de Organização Judiciária do Estado

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONCINE – Conselho Nacional de Cinema

Conf. Comp. nº – Conflito de Competência nº

CONFAZ – Conselho de Política Fazendária

CONFEN – Conselho Federal de Entorpecentes

CONIN – Conselho Nacional de Informática e Automação

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito

COPOM – Conselho de Política Monetária

CP – Código Penal

CPC – Código de Processo Civil

CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito

CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira

CPP – Código de Processo Penal

CPOR – Centro de Preparação de Oficiais da Reserva

CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos

CRV – Certificado de Registro de Veículo

CSM – Conselho Superior da Magistratura

CTB – Código de Trânsito Brasileiro (forma variante)

CTN – Código Tributário Nacional

CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

CUB – Custo Unitário Básico (pl.: CUBs)

CUT – Central Única dos Trabalhadores

D

  1. – Digníssimo(a)

DAP – Departamento de Abastecimento e Preços

DATAPREV – Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social

DECON – Departamento Estadual de Polícia do Consumidor

DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito

DENTEL – Departamento Nacional de Telecomunicações

DEPEC – Departamento Econômico do Banco Central

Des. – Desembargador (Desembargadores)

Desa., Des.ª (Desas., Des.ªs) – Desembargadora (Desembargadoras)

DIEESE – Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos

DL, Dec.-Lei – Decreto-Lei

DMJ – Departamento Médico Judiciário

DNA – ácido desoxirribonucleico

DNER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

DNPDC – Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor

DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento

DOC – Documento de Ordem de Crédito (pl.: DOCs)

DOE – Diário Oficial do Estado

DOPS – Departamento de Ordem Política e Social

DOU – Diário Oficial da União

DPVAT – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres

  1. (drs.) – doutor (doutores)

dra., dr.ª (dras., drªs.) – doutora (doutoras)

  1. R. A. – distribuída, registrada e autuada

E

Egr. – Egrégio

ECA – Estatudo da Criança e do Adolescente

  1. g. – exempli gratia (por exemplo)

EGF – Empréstimo do Governo Federal (pl.: EGFs)

Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras

E/M ou E. M. – em mão(s)

Emater – Empresa Brasileira de Extensão Rural (uma para cada Estado)

Embraer – Empresa Brasileira de Aeronáutica

Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações

Embratur – Empresa Brasileira de Turismo

EMFA – Estado-Maior das Forças Armadas

EOAB – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil

E/T ou E. T. – em tempo

et al. – et alii – e outros

embdo. – embargado

embte. – embargante

execdo. – executado

exeqte. – exeqüente

Ex.mo (Exmo.) – Excelentíssimo

exto. – excepto

exte. – excipiente

F

FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

FAO – Food and Agricultural Organization (Organização da Alimentação e Agricultura)

FARSUL – Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul

FEARROZ – Federação das Cooperativas de Arroz

FEBEM – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor

FEBRABAN – Federação Brasileira das Associações de Bancos

FECOTRIGO – Federação das Cooperativas de Trigo e Soja do Rio Grande do Sul

FEEVALE – Federação dos Estabelecimentos de Ensino Superior em  Novo Hamburgo

FENABAN – Federação Nacional dos Bancos

FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental

FETAG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

FGV – Fundação Getúlio Vargas

FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul

FINSOCIAL – Fundo de Investimento Social

FIPEME – Financiamento para as Pequenas e Médias Empresas

  1. J. – Faça-se justiça.

fl.; fls. – folha; folhas

FMI – Fundo Monetário Internacional

FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor

FUNAI – Fundação Nacional do Índio

FUNRURAL – Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural

G

ATT – General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral de

Tarifas e Comércio)

GLP – Gás Liquefeito de Petróleo

H

h – hora(s)

ha – hectare(s)

HC – habeas corpus (hábeas, hábeas-córpus)

HD – habeas data

I

IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool

IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBOPE – Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística

IBV – Índice da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

IES – Instituto de Ensino Superior (pl.: IESs)

  1. é – isto é
  2. e. – id est

IGP-DI – Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna

IGP-M – Índice Geral de Preços de Mercado

Ilmo. ou Il.mo – Ilustríssimo (nunca Ilm.º)

IML – Instituto Médico Legal

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor

INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial

INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas

IN-SAT – Instrução Normativa da Superintendência da Administração Tributária

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

invdo. – inventariado

invte. – inventariante

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

IPC – Índice de Preços ao Consumidor

IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Acumulado

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

IPM – Inquérito Policial-Militar

ISO 9000 – International Organization for Standartization

(Organização Internacional de Normalização: Série de Normas ISSO 9000)

J

  1. – Junte-se em apenso.

JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações

JTARS – Julgados do Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul

kg – quilograma(s)

km – quilômetro(s)

L

LADV – Licença para Aprendizagem de Direção Veicular

LBC – Letra do Banco Central (pl.: LBCs)

LCP – Lei das Contravenções Penais

LDA – Lei dos Direitos Autorais

LEP – Lei de Execução Penal

LICC – Lei de Introdução ao Código Civil

LOM – Lei Orgânica do Município (seguido do nome do Município e

sigla do Estado a que pertence. Ex.: LOM/PA/RS)

LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional

Lt.da (Ltda.) – Limitada

LTN – Letra do Tesouro Nacional (pl.: LTNs)

M

m – metro(s)

MCE – Mercado Comum EuropeuM. D. – Mui(to) Digno(a)

Mercosul – Mercado Comum do Cone Sul

min – minuto(s)

  1. – Meritíssimo(a)

MP – Ministério Público; medida provisória

MS – Mandado de Segurança

MSC – Mandado de Segurança Coletivo

Mercosul – Mercado Comum do Cone Sul

N

 NASDAQ –  (National Association of Securities Dealers Automated

Quotation) – índice da bolsa de valores de empresas de alta tecnologia

dos Estados Unidos

nodo. – notificado

note. – notificante

nov. – novembro

O

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

  1. – obra(s)

obs. – observação, observações

OEA – Organização dos Estados Americanos

  1. – ofício

OMS – Organização Mundial da Saúde

ONG – Organização Não-Governamental (pl.: ONGs)

ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico

ONU – Organização das Nações Unidas

OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo

OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte

  1. cit. – opere citato (na obra citada); opus citatum (a obra citada)

opte. – opoente

P

PAD – Processo Administrativo Disciplinar

par. ou §, pars. ou §§ – parágrafo, parágrafos

Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PF – Polícia Federal

  1. ex. – por exemplo

p./pp. – página, páginas

  1. – pago, pagou

Ph. D. – Philosophiae Doctor

PIB – Produto Interno Bruto

PIS – Plano de Integração Social

  1. p. – por procuração; próximo passado
  2. – porque

Pq. – Parque (toponimicamente)

PROCON – Programa Estadual de Defesa do Consumidor

PROCONVE – Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores

prof. (profs.) – professor (professores)

prof.ª (prof.ªs), profa. (profas.) – professora (professoras)

  1. R. I. – Publique-se, registre-se, intime-se.
  2. R. e C. J. – Pede recebimento e cumprimento de justiça.
  3. R. e J. – Pede recebimento e justiça.

proc. – processo; procuração

  1. S. – post scriptum

Q

  1. – quilate(s)

R

R – respeitável (sentença)

  1. –Rua (toponimicamente)

R., RR. – réu, réus

RDB – Recibo de Depósito Bancário (pl.: RDBs)

RE – Recurso Extraordinário (STF)

recdo. – recorrido

recte. – recorrente

reg. – regimento; regular

rel. – relatório

RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores

reqdo. – requerido

reqte. – requerente

REsp – recurso especial (STJ)

RIMA – Relatório de Impacto do Meio Ambiente

RISTF – Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal

RISTJ – Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

RJTJRGS – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RO – recurso ordinário

RR – Recurso de Revista

RSTJ – Revista do Superior Tribunal de Justiça

RTCE – Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

S

S/A – sociedade anônima (ex.: Banco do Brasil S/A)

SA – sociedade anônima (sigla da empresa mercantil; p. ex.: Lei das SAs)

sal. min. ou SM – salário mínimo

s – segundo(s)

  1. d. – sem data para textos acadêmicos para significar que o texto retomado não tem data definida.

SEAP – Secretaria Especial de Abastecimento e Preços

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

s./ss. – seguinte; seguintes

SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

SERASA – Centralizadora dos Serviços dos Bancos S/A (nova razão social de: Serviços de Assessoria S/A)

SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados

SESC – Serviço Social do Comércio

SESI – Serviço Social da Indústria

SFH – Sistema Financeiro da Habitação

SIJ – Serviço de Informações Judiciárias

SIMPLES – Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos

s/m ou s. m. – sua mulher

  1. M. J. ou s. m. j. – salvo melhor juízo
  2. n. – sem nome

SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

SPC – Serviço de Proteção ao Crédito

  1. (srs.); sr.ª (sr.ªs), sra. (sras.) – senhor (senhores); senhora

(senhoras)

sr.tª (sr.tªs), srta. (srtas.) – senhorita (senhoritas)

STF – Supremo Tribunal Federal

STJ – Superior Tribunal de Justiça

STM – Superior Tribunal Militar

SUSEP – Superintendência de Seguros Privados

SUSEPE – Superintendência de Serviços Penitenciários

t – tonelada(s)

TARF – Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

TARGS – Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul

Taxa SELIC – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia

  1. – também

TBF – Taxa Básica Financeira

TCE – Tribunal de Contas do Estado

TCU – Tribunal de Contas da União

TDA – Título da Dívida Agrária (pl.: TDAs)

TEC – Tarifa Externa Comum do Mercosul

tel. – telefone

test. – testemunha

TFP – Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade

TFR – Tribunal Federal de Recursos

TJ – Tribunal de Justiça

TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo

TJRGS – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

TR – Taxa de Referência

TRD – Taxa de Referência Diária

TRE – Tribunal Regional Eleitoral

TRF – Tribunal Regional Federal (seguida da região, p. ex.: TRF-4ª)

TRT – Tribunal Regional do Trabalho (seguida da região, p. ex.: TRT- 4ª)

TSE – Tribunal Superior Eleitoral

TST – Tribunal Superior do Trabalho

U

UDR – – União Democrática Ruralista

UFIR – Unidade Fiscal de Referência (pl.: UFIRs)

UFM – Unidade Financeira Municipal

UGAPOCI – União Gaúcha de Policiais Civis

UIF/RS – Unidade de Incentivo Fundopem/RS

UNE – União Nacional dos Estudantes

UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância

UPF – Unidade-Padrão Fiscal

V

v  – volt

  1. – vide

var. – variação

  1. g. – verbi gratia

ven. ou v. – venerando (acórdão)

  1. Ema. Revma. – Vossa Eminência Reverendíssima (Cardeal)
  2. Exa. – Vossa Excelência (pl.: V. Exas.)
  3. Exa. Revma. – Vossa Excelência Reverendíssima (Arcebispo e  Bispo)
  4. Maga. – Vossa Magnificência (Reitor de Universidade)

vol., vols. – volume, volumes

VRG – Valor Residual Garantido

  1. S. – Vossa Santidade (Papa)
  2. Sa. (V. Sas.), V. S.ª (V. S.ªs) – Vossa Senhoria (Vossas Senhorias)

Z

ZH – Zero Hora

USO DAS SIGLAS

 Primeira regra: não usar “pontinhos” entre as letras:

ONU, OAB, STF etc. (nunca O.N.U. – O.A.B. – S.T.F.).

 Segunda regra: usar todas as letras maiúsculas só nas siglas que tenham até três letras: PT, OAB. STF.

Com mais de três letras, só a inicial é maiúscula: Incra, Unesco, Fiesp, Sabesp, Ipesp.

 Terceira regra: se as siglas formadas por mais de três letras não puderem ser pronunciadas como uma palavra, então devem ser grafadas em maiúsculas: INSS, DNER, CNBB, CPOR.

 Quarta regra: Na primeira citação, convém explicar o que a sigla significa, colocando-a no fim do nome por extenso: O Conselho Monetário Nacional (CMN) – A discussão a respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Também se costuma usar travessão, em lugar dos parênteses: O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo – IPESP.

Nas citações seguintes, no mesmo texto, usa-se apenas a sigla.

 Quinta regra: Nomes de partidos políticos, bancos e empresas muito conhecidas dispensam a explicação por extenso (referida na regra anterior): PMDB, PFL, Varig, Vasp, Bradesco, Banespa.

 Sexta regra: Não invente siglas, use apenas as consagradas pelo uso. Jamais usar, em texto forense, aquela anotação cartorária, de uso restrito e interno: LINS (“lugar incerto e não sabido”) e “invenções” semelhantes.

 Sétima regra: Pode-se escrever CPC (Código de Processo Civil), CF (Constituição Federal), CC (Código Civil), CP (Código Penal), CPP (Código de Processo Penal) e siglas semelhantes, mas com certo cuidado (é mais elegante escrever por extenso). E nunca usar “pontinhos”, que sigla nenhuma deve contê-los – nem mesmo ME (microempresa).

 Oitava regra: Pode-se usar o plural, com “s” minúsculo: ORTNs, OTNs, os IPTUs, foram pagos, os IPVAs ainda não. 3.82. Uso dos verbos.

 Exercício 1:

A respeito do correto uso das siglas considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha assertivas que são corretas.
I – não é correta a utilização de pontinhos entre as letras de uma sigla.
II – todas as siglas, independentemente do número de letras, devem ser escritas no maiúsculo.
III – somente deve-se utilizar letras maiúsculas nas siglas que contenham até três letras, não havendo qualquer exceção a esta regra.

A) I e II.
B) I e III.
C) II e III.
D) apenas a I.
E) apenas a II.

Exercício 2:

Com relação ao adequado uso das siglas considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha apenas assertivas que estão corretas.
I – todas as vezes que se utilizar uma sigla essa deverá ser explicada entre parênteses.
II – na primeira citação convém explicar o significado da sigla, nas outras citações não há essa necessidade.
III – nomes de partidos políticos, bancos e empresas muito conhecidas dispensam a explicação por extenso.

A) I e II.
B) I e III.
C) II e III.
D) apenas a I.
E) apenas a II.

Exercício 3:

No que tange ao adequado uso das siglas considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha apenas assertivas que estão corretas.
I – pode-se utilizar como siglas as expressões da praxe forense.
II – embora seja possível utilizar as siglas CPC, CPP, CC, CP etc, é mais elegante escrever por extenso.
III – pode-se utilizar o plural com “s” minúsculo.

A) I e II.
B) I e III.
C) II e III.
D) apenas a I.
E) apenas a II.

Exercício 4:

No que tange ao adequado uso das abreviaturas considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha apenas assertivas que estão corretas.
I – embdo. é a abreviatura utilizada para se referir ao embargante.
II – exeqte. é a abreviatura utilizada para se referir ao exequente.
III – embte. é a abreviatura utilizada para se referir ao embargado.

A) I e II.
B) I e III.
C) II e III.
D) apenas a I.
E) apenas a II.

Exercício 5:

No que tange ao adequado uso das siglas considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha apenas assertivas que estão corretas.
I – INPC é a sigla utilizada para se referir ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
II – INPI é a sigla utilizada para se referir ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
III – INPM é a sigla utilizada para se referir ao Instituto Nacional de Propriedade Militar.

A) I e II.
B) I e III.
C) II e III.
D) apenas a I.
E) apenas a II

Exercício 6:

No que tange ao adequado uso das siglas considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha apenas assertivas que estão corretas.
I – OEA é a sigla utilizada para se referir a Organização dos Estados Americanos.
II – OMS é a sigla utilizada para se referir a Organização Militar Setentrional.
III – ONS é a sigla utilizara para se referir ao Operador Nacional do Sistema Elétrico.

A) I e II.
B) I e III.
C) II e III.
D) apenas a I.
E) apenas a II.

 

MÓDULO VI – INTERTEXTUALIDADE

Essa particularidade se revela interessante à medida que denota que é em função da ilusão de origem do sujeito que esse jogo de vozes, que ora se completam, ora se contradizem, mas que partilham do mesmo espaço discursivo, instauram sentidos a partir do discurso do Outro, constitutivo do discurso que o sujeito acredita ser seu.

Considerando o Outro como constitutivo do discurso do sujeito que o enuncia, entendemos que a possibilidade de analisá-lo reside na historicidade representada pela materialidade discursiva que permite ao analista chegar à noção de diferença, uma vez que, ao apropriar-se do discurso do Outro, o sujeito não o demarca dado ao próprio desconhecimento da heterogeneidade constitutiva de seu discurso, e com a qual se relaciona através de diferentes modos de denegação, conforme pudemos depreender da proposta de Authier-Revuz (1982 e 1984).

Ao contemplarmos a questão da heterogeneidade mostrada, consideramos que este tipo de heterogeneidade possa ser entendido como resultado de uma espécie de acordo imaginário que se estabelece entre o sujeito e seu leitor virtual, já no ato da elaboração do texto, seja ele escrito ou oral, a partir das formações imaginárias, quando então, o sujeito enunciador recorre a determinadas demarcações para reafirmar seu lugar de enunciação como fonte e origem do discurso que enuncia.

Assim, à medida que o sujeito se apresenta ao seu interlocutor virtual no domínio das normas que o regulam, ele acentua sua ilusão de onipotência e independência, como o “dono de seu pensamento” que, em nosso entender, reafirma a ilusão de “controlador” que o perpassa, pois ao demarcar o discurso do outro que retoma, o sujeito demonstra ser conhecedor das normas éticas de modo ao não se apropriar do dizer do outro.

Ao proceder a demarcações, o sujeito, provavelmente, tem a ilusão de “burlar” as normas que o regulam, sem, no entanto, perceber que o próprio percurso o remete ao mesmo assujeitamento que lhe é imputado pela instituição, e que ele somente tem ilusão de controlar.

Consideramos que o sujeito demarque o discurso do outro movido pelo desejo de atribuir maior credibilidade ao seu próprio dizer e, assim, tornar irrefutável seu argumento. Essa demarcação se concretiza em função da aceitabilidade que o outro possa ter perante o seu interlocutor virtual.

Uma outra possibilidade que, a nosso ver, justifica esse procedimento do sujeito, remete-nos novamente à questão da ilusão de origem que perpassa o sujeito (PÊCHEUX & FUCHS, 1975), somada à sua ilusão de onipotência. Entendemos que, perpassado pela ilusão, o sujeito se entende investido do direito de corroborar ou refutar o dizer do outro, que, em algum outro momento de enunciação, possa ter dito o que ele não se permite estar repetindo como plágio. Assim, é exatamente por se entender na origem do seu discurso que o sujeito entende que o outro possa ter dito o que ele (sujeito) não repete, mas também diz.

Entendemos, ainda, que os sentidos instaurados a partir do outro, que o sujeito parece autorizar em seu espaço discursivo, favorecem o argumento do sujeito, independentemente do fato de a demarção ter se dado em função de normas institucionalizadas de autoria.

Nossas considerações nesse sentido se dão em relação ao fato de entendermos que o sujeito, no cumprimento das normas que lhes são impostas, serve-se das mesmas regras que o controlam para escamotear formas do dizer que lhe permitem proceder aos atos de convencer, persuadir e/ou dissuadir na direção de seus objetivos.

Esse aspecto, em nosso entender, favorece o sujeito a consolidar a estrutura argumentativa que, lhe permite atingir o objetivo delineado por ele, objetivo este que se sobrepõe à sua própria resistência em partilhar com outro enunciador do discurso do qual se entende “senhor”.

Entendemos a pertinência de estabelecer algumas articulações teóricas entre Authier-Revuz (1982, 1984 e 1990) no que tange à heterogeneidade discursiva e outras teorias de maneira a elucidar como a heterogeneidade mostrada e constitutiva funcionam enquanto estrutura argumentativa do discurso jurídico enunciado no Tribunal do Júri.

Apresentaremos articulações teóricas entre a heterogeneidade discursiva e outras teorias que, em nosso entender, nos permitem refletir como o processo da heterogeneidade discursiva se viabiliza de maneira a consolidar a estrutura argumentativa do discurso jurídico sobre a qual nos debruçaremos nesta pesquisa.

Os autores que fundamentam as articulações que passamos a tecer não trataram a questão da heterogeneidade discursiva quando da proposta das teorias que passamos a apresentar, nossa opção por proceder a essas articulações teóricas surge da necessidade de compreendermos como a heterogeneidade discursiva se relaciona com essas teorias de modo a funcionar como estrutura argumentativa do discurso jurídico, que é o objeto deste estudo.

Pensar o percurso argumentativo do discurso jurídico enunciado no Tribunal do Júri de maneira a entender os sentidos que esse discurso instaura nos imputa a necessidade de definir a discursividade própria dessa enunciação. E, nesse sentido, temos de partir do fato de que todo discurso é por excelência heterogêneo na medida em que outras vozes se fazem ouvir no discurso do sujeito que ora as retoma de forma marcada, na ilusão de que o espaço demarcado é do outro enquanto o espaço não-demarcado é seu, ora as repete imiscuindo-as no seu dizer como se as escamoteasse ou ainda se não se permitisse reconhecer as fronteiras que demarcam o seu dizer e o dizer do Outro (AUTHIER-REVUZ, 1982 e 1984).

A impossibilidade de se conceber um discurso homogêneo, encontra ainda, respaldo em Pêcheux (1969), a partir da sua concepção de discurso enquanto “efeito de sentidos entre locutores”. Trata-se da ilusão de poder que toma o sujeito no tocante ao seu dizer, de modo que acaba se reafirmando, a tal ponto que, perpassado pela ilusão de ser o “senhor” do seu discurso, o sujeito pensa controlar o sentido do seu dizer.

É pertinente, portanto, entender que a aparente homogeneidade que o sujeito busca dar ao texto, na realidade, parte de normas já institucionalizadas que exigem que o autor o alcance de uma aparente unidade de sentidos imputada pelo princípio da autoria que, segundo Orlandi & Guimarães (1988), imputa ao autor responsabilidade social pelo seu dizer.

À medida que se vê limitado por normas, o sujeito busca atingir uma aparente homogeneidade, que, na realidade, nada mais é que uma espécie de “maquilagem” cujo fim é o de esconder as diferenças dos seus diferentes lugares de enunciação, muitas vezes determinados cursivas que dividem o mesmo espaço discursivo.

A intensidade do conflito leva o sujeito a criar mecanismos discursivos mais eficazes para atingir seu objetivo primeiro. Buscamos compreender a questão do sujeito descentrado a partir da “função do desconhecimento do ‘eu’ enquanto uma espécie de ‘ilusão-fantasma’ de que o sujeito é o centro do discurso, remetendo-nos à “teoria do descentramento do sujeito falante que pode ser o senhor de sua morada” (FREUD, apud BRANDÃO,1988).

O papel da ilusão de origem que perpassa o sujeito, no momento discursivo, (PÊCHEUX & FUCHS, 1975), é fundamental para que se compreenda melhor o fato de o sujeito enunciar o Outro, sem fazer qualquer referência a ele, significando-o enquanto constitutivo de seu discurso.

Contudo, não podemos pensar que a ilusão de origem possa ser superada pelo sujeito no momento em que este demarca o discurso do outro em seu espaço discursivo, uma vez que, em nosso entender, o simples fato proceder a demarcações permite ao sujeito reafirmar sua ilusão de origem porque se entende “senhor” do discurso que enuncia, inclusive, em relação àquele com quem divide seu espaço discursivo.

No tocante ao discurso jurídico enunciado no Tribunal do Júri, há que se considerar que o princípio da autoria é, igualmente, regulador do dizer de todos que têm o direito a voz neste particular lugar de enunciação, uma vez que todos são regulados pela responsabilidade do seu dizer, na medida em que as consequências decorrentes do que é dito em um tribunal dessa ordem são norteadoras do veredicto ao qual os jurados devem chegar ao final dos trabalhos.

A tensão que perpassa todo dizer o rito do júri toma conta de toda enunciação. Ao juiz compete presidir a enunciação do júri dentro do que preceitua a normatização do direito processual penal e do direito penal, provendo garantias para que o devido processo legal não seja comprometido, dando ao réu concretas condições de ampla defesa em toda sua plenitude. Ao promotor e ao defensor impõe-se a necessidade premente de manter a coerência com as teses que defendem. Às testemunhas compete o dever de dizer a verdade, exigência que, se não cumprida, gera consequências legais, conforme lhes orienta o juiz, na medida do compromisso que prestam. Ao réu cabe pensar cada palavra ou rever cada gesto e beneficiar-se do momento em que tem a chance de ser ouvido pelos jurados naquela enunciação, responsáveis que são pelo destino que será dado à sua vida ao final.

Entendemos que a tensão própria da enunciação do Tribunal do Júri aumenta o conflito a ser superado pelas partes (promotoria e defensoria) na conquista da adesão dos jurados às suas teses. Quanto maior o conflito, mais heterogêneo o discurso se mostra, porque o sujeito enunciador recorre a toda sorte de argumentos para estruturar o percurso que escolhe para atingir o fim desejado, qual seja a conquista da adesão de seus interlocutores à tese que lhes submete.

No Tribunal do Júri, a adesão se materializa pela votação que dará ao caso julgado o destino. Considerando-se que o voto dos jurados é soberano e que estes são leigos ao conhecimento técnico envolvido, os sujeitos enunciadores/defesa ou promotoria esmeram-se para dar ao seu dizer marcas da irrefutabilidade. Valem-se de lógica no que se refere às provas, laudos e depoimentos. Esmeram-se na retórica forense no momento de tecer suas considerações quando se dirigem aos interlocutores/jurados, sobretudo durante os debates e na fase da réplica (promotoria) ou tréplica (defensoria).

As várias vozes que estruturam o percurso discursivo das partes formam a heterogeneidade discursiva que, por sua vez, se manifesta de duas formas, a mostrada que, segundo Authier-Revuz (1984), é constituída por formas linguísticas que representam as diferentes maneiras de o sujeito falante negociar com o dizer do outro que ele (sujeito) permite que constitua o seu discurso. E a forma constitutiva que reúne outros dizeres que se misturam ao discurso do sujeito sem que sejam por ele demarcados.

Na concepção da autora, a heterogeneidade mostrada pode se manifestar sob “uma forma de denegação”, ou seja, uma espécie de proteção do sujeito em relação à heterogeneidade constitutiva de seu discurso. Trata-se de um procedimento resultante do fato de o sujeito desconhecer o que é constitutivo do seu discurso em função da ilusão de origem que o perpassa.

A autora acrescenta que esse tipo de heterogeneidade pode se dar por intermédio de formas marcadas por conotação autonímica, que, ao contrário das formas marcadas por autonímia simples, caracterizam a presença do outro no fio discursivo sem qualquer ruptura sintática.

O fragmento designado como um outro é integrado à cadeia discursiva sem ruptura sintática: de estatuto complexo, o elemento mencionado é inscrito na continuidade sintática do discurso ao mesmo tempo que, pelas marcas, que neste caso não são redundantes, remetido ao exterior do discurso (AUTHIER-REVUZ, 1990, pp. 29 e 30).

A autora chama a nossa atenção para o fato de que toda compreensão e interpretação de marcas como: aspas e itálico no glosado passa por uma especificação da alteridade de natureza implícita a que remete devido ao seu ambiente discursivo –  “(…) uma outra língua, variedade de língua, um outro discurso diferente, um discurso oposto, etc.”

(…) no sentido específico de um conjunto infinito de expressões – de glosas, retoques, comentários sobre um fragmento de cadeia”, que, independentemente de se apresentarem demarcadas por aspas ou itálico, fornecem “parâmetros, ângulos, pontos de vistas através dos quais um discurso põe explicitamente uma alteridade em relação a si próprio (AUTHIER-REVUZ, 1990, p.30).

 

Segundo a autora, as formas que acenam para o exterior do discurso a ponto de interferir na cadeia enquanto forma de heterogeneidade são:

(…) – uma outra língua – um outro registro discursivo – um outro discurso caracterizado como discurso dos outros. – uma outra palavra potencial ou explícita nas figuras de reserva, de hesitação e de retificação, de confirmação; – um outro interlocutor, diferente do locutor e a este título suscetível de não compreender (exemplo: você entende o que eu quero dizer) (AUTHIER-REVUZ, 1990, p.30).

Segundo o que nos foi possível compreender, a outra modalidade de tomada de sentido, à qual a autora se refere, se dá através “de uma palavra, que recorre explicitamente ao exterior de um outro discurso especificado, ou aquele da língua como lugar de polissemia, homonímia, metáfora, etc, afastadas ou ao contrário invocadas para constituir o sentido da palavra. A autora esclarece, ainda, que “nos dois casos, ao lado do sentido dado como corrente, um sentido é constituído por uma palavra por referência a um ou outros sentidos produzidos alhures, no interdiscurso ou na língua” (1990, p. 30).

No discurso jurídico, sobretudo no do Tribunal do Júri, o sujeito enunciador retoma o dizer do outro pela forma marcada quando remete as testemunhas a momentos anteriores nos quais, quer na fase do inquérito, quer na fase judicial, a testemunha tenha feito declaração divergente. O mesmo procedimento é comum quando as partes querem recorrer à condição de enfatizar uma informação e voltam a depoimentos anteriores apenas para pedir a confirmação destes junto às testemunhas com o objetivo de sublinhar o valor da sua tese.

Nestes casos, o repetir ganha uma nova direção de sentidos, porque reafirma a tese daquele que pergunta. Há outros momentos nos quais as partes retomam o dizer de grandes personalidades, o que lhes permite mostrar erudição e, ao mesmo tempo, dar maior credibilidade ao seu argumento.

Authier-Revuz (1990) considera que é por intermédio da forma marcada que o enunciador se coloca a uma relativa distância do seu dizer, e, igualmente, se reafirma enquanto “dono de seu pensamento”, pois, à medida que se serve de “glosas de retificação, de reserva” assume a posição do “juiz do seu dizer”. Enfatiza que “as formas marcadas da heterogeneidade mostrada manifestam a realidade da onipresença do Outro precisamente nos lugares que tentam encobri-la” (1990, p.33).

A autora acrescenta que a demarcação que o sujeito faz em relação ao discurso do outro no espaço discursivo do discurso do qual se entende origem pode ser contemplada sob dois enfoques:

Primeiramente, considerou a possibilidade de o sujeito estar regulado por normas pré-estabelecidas, e, a exemplo, se remeteu às normas imputadas pelo princípio de autoria, segundo proposta de Orlandi & Guimarães (1988), que não permitem ao sujeito se apropriar da palavra de outro, sem demarcá-lo em seu espaço discursivo.

Em um segundo momento, alertou para o fato de que a ilusão de origem do discurso que perpassa o sujeito continua a perpassá-lo, mesmo quando ele se vê obrigado a assumir as responsabilidades advindas de normas que o controlam, como as da função de autor. A autora considerou que essa especificidade pode levar o sujeito a beneficiar-se das mesmas normas que o regulam, pois, à medida que as cumpre, talvez demarque o outro em seu espaço discursivo na ilusão de que o não demarcado seja apenas seu.

A heterogeneidade mostrada por formas marcadas tem a particularidade de permitir a negociação entre as forças centrífugas, de desagregação, da heterogeneidade constitutiva, porque essas formas representam o desconhecimento da heterogeneidade constitutiva, que, por meio de uma representação, ainda que ilusória, atuam como uma espécie de “proteção para que um discurso possa ser mantido” (AUTHIER-REVUZ, 1990, p.33).

Esta autora enfatiza, ainda, as diversas formas da heterogeneidade mostrada no que se refere à sua relação com a heterogeneidade constitutiva que, por sua vez, remetem ao corpo do discurso e à identidade do sujeito, quando então, “proibidos, protegidos na denegação por formas marcadas, discurso e sujeito, são expostos ao risco de um jogo incerto pelas formas não-marcadas e devotados à perda, face à ausência de toda heterogeneidade mostrada, no emaranhado da heterogeneidade constitutiva” (1990, p.34).

É fundamental que se entenda que as formas não-marcadas da heterogeneidade mostrada implicam uma outra forma de negociação com a heterogeneidade constitutiva, por meio das quais uma outra forma caracteriza a presença do outro. Para Authier-Revuz (1990, p.33), esse tipo de negociação é “uma forma mais arriscada, porque joga com a diluição, com a dissolução do outro no um, onde este pode ser enfaticamente confirmado, ou ainda pode se perder. A exemplo, a autora aponta: discurso indireto livre, ironia, metáforas, jogos de palavras”.

No discurso jurídico, podemos observar o uso de formas não-marcadas, sobretudo nos debates ou na réplica ou na tréplica, nos momentos em que promotoria e defensoria retomam trechos dos depoimentos que mais sustentam suas teses em forma de discurso indireto livre, mesclado com o discurso direto, recorrem a ironia com acentuada frequência, sobretudo para provocar seu oponente.

Por outro lado, heterogeneidade constitutiva pode ser entendida como a constante presença do Outro que constitui o discurso do sujeito, que retoma o dizer do Outro, significando-o enquanto sendo seu. E, ao fazê-lo, demarca o outro não apenas para atender às normas que lhe são imputadas, mas, essencialmente, para estabelecer uma negociação entre o um que enuncia e o outro que é demarcado.

Segundo Authier-Revuz (1990)

o Outro está sempre presente no discurso, demarcado ou não, ele emerge no discurso nos pontos em que se insiste quebrar  a continuidade, a homogeneidade fazendo vacilar o domínio do sujeito, voltando o peso permanentemente para o Outro (p. 33 e 34).

Brandão (1991) tece considerações sobre a heterogeneidade mostrada, formulada por Authier (1982), no que se refere ao discurso relatado, que vêm esclarecer essa questão:

(…) – discurso indireto, quando o locutor, colocando-se enquanto tradutor do outro, usa de suas próprias palavras para remeter a uma outra fonte do ‘sentido’; (…) – discurso direto, o locutor, colocando-se como ‘porta-voz’, recorta as palavras do outro e as cita (BRANDÃO, 1991, p. 50).

Ao refletir a respeito do dialogismo que, segundo Bakhtin, se estabelece a partir dos “outros discursos”, constitutivos do discurso, Brandão (1991, p.53) corrobora a questão atrelada ao “dizível”: “O discurso se tece polifonicamente num jogo de várias vozes cruzadas, complementares, concorrentes e contraditórias”.

Essa particularidade se revela interessante à medida que denota que é em função da ilusão de origem do sujeito que esse jogo de vozes, que ora se completam, ora se contradizem, mas que partilham do mesmo espaço discursivo, instauram sentidos a partir do discurso do Outro, constitutivo do discurso que o sujeito acredita ser seu. Considerando o Outro como constitutivo do discurso do sujeito que o enuncia, entendemos que a possibilidade de analisá-lo reside na historicidade.

Considerando o Outro como constitutivo do discurso do sujeito que o enuncia, entendemos que a possibilidade de analisá-lo reside na historicidade representada pela materialidade discursiva que permite ao analista chegar à noção de diferença, uma vez que, ao apropriar-se do discurso do Outro, o sujeito não o demarca dado ao próprio desconhecimento da heterogeneidade constitutiva de seu discurso, e com a qual se relaciona através de diferentes modos de denegação, conforme pudemos depreender da proposta de Authier-Revuz (1982 e 1984).

Ao contemplarmos a questão da heterogeneidade mostrada, consideramos que este tipo de heterogeneidade possa ser entendido como resultado de uma espécie de acordo imaginário que se estabelece entre o sujeito e seu leitor virtual, já no ato da elaboração do texto, seja ele escrito ou oral, a partir das formações imaginárias, quando então, o sujeito enunciador recorre a determinadas demarcações para reafirmar seu lugar de enunciação como fonte e origem do discurso que enuncia.

Assim, à medida que o sujeito se apresenta ao seu interlocutor virtual no domínio das normas que o regulam, ele acentua sua ilusão de onipotência e independência, como o “dono de seu pensamento” que, em nosso entender, reafirma a ilusão de “controlador” que o perpassa, pois ao demarcar o discurso do outro que retoma, o sujeito demonstra ser conhecedor das normas éticas de modo ao não se apropriar do dizer do outro.

Ao proceder a demarcações, o sujeito, provavelmente, tem a ilusão de “burlar” as normas que o regulam, sem, no entanto, perceber que o próprio percurso o remete ao mesmo assujeitamento que lhe é imputado pela instituição, e que ele somente tem ilusão de controlar.

Consideramos que o sujeito demarque o discurso do outro movido pelo desejo de atribuir maior credibilidade ao seu próprio dizer e, assim, tornar irrefutável seu argumento. Essa demarcação se concretiza em função da aceitabilidade que o outro possa ter perante o seu interlocutor virtual.

Uma outra possibilidade que, a nosso ver, justifica esse procedimento do sujeito, remete-nos novamente à questão da ilusão de origem que perpassa o sujeito (PÊCHEUX & FUCHS, 1975), somada à sua ilusão de onipotência. Entendemos que, perpassado pela ilusão, o sujeito se entende investido do direito de corroborar ou refutar o dizer do outro, que, em algum outro momento de enunciação, possa ter dito o que ele não se permite estar repetindo como plágio. Assim, é exatamente por se entender na origem do seu discurso que o sujeito entende que o outro possa ter dito o que ele (sujeito) não repete, mas também diz.

Entendemos, ainda, que os sentidos instaurados a partir do outro, que o sujeito parece autorizar em seu espaço discursivo, favorecem o argumento do sujeito, independentemente do fato de a demarção ter se dado em função de normas institucionalizadas.

Nossas considerações nesse sentido se dão em relação ao fato de entendermos que o sujeito, no cumprimento das normas que lhes são impostas, serve-se das mesmas regras que o controlam para escamotear formas do dizer que lhe permitem proceder aos atos de convencer, persuadir e/ou dissuadir na direção de seus objetivos.

Esse aspecto, em nosso entender, favorece o sujeito a consolidar a estrutura argumentativa que, lhe permite atingir o objetivo delineado por ele, objetivo este que se sobrepõe à sua própria resistência em partilhar com outro enunciador do discurso do qual se entende “senhor”.

Entendemos a pertinência de estabelecer algumas articulações teóricas entre Authier-Revuz (1982, 1984 e 1990) no que tange à heterogeneidade discursiva e outras teorias de maneira a elucidar como a heterogeneidade mostrada e constitutiva funcionam enquanto estrutura argumentativa do discurso jurídico enunciado no Tribunal do Júri.

Apresentaremos articulações teóricas entre a heterogeneidade discursiva e outras teorias que, em nosso entender, nos permitem refletir como o processo da heterogeneidade discursiva se viabiliza de maneira a consolidar a estrutura argumentativa do discurso jurídico sobre a qual nos debruçaremos nesta pesquisa.

Os autores que fundamentam as articulações que passamos a tecer não trataram a questão da heterogeneidade discursiva quando da proposta das teorias que passamos a apresentar, nossa opção por proceder a essas articulações teóricas surge da necessidade de compreendermos como a heterogeneidade discursiva se relaciona com essas teorias de modo a funcionar como estrutura argumentativa do discurso jurídico, que é o objeto deste estudo.

É próprio do discurso enunciado no Tribunal do Júri, o apagamento de fatos sempre em conformidade com a tese que o sujeito defende. Quando o sujeito promotoria enuncia, observam-se apagamentos de depoimentos e dados que possam atenuar a ação do réu. São, por outro lado, acentuados detalhes que confirmam a culpabilidade e as possíveis qualificadoras. Quando o sujeito defensor enuncia, observam-se apagamentos de elementos que enfatizam a ação do réu, qualificadoras, perversidade ou premeditação.

Entendemos que os apagamentos que a memória discursiva permite acabam por comprometer a qualidade do julgamento feito pelos jurados, na medida em que se torna exaustivo ouvir por longos períodos determinados fatos de uma parte e, em seguida, ouvir outros fatos como se estivem diante de dois casos distintos, que são retomados por ocasião da réplica e da tréplica.

 

Exercício 1:

Sobre o tópico intertextualidade assinale a alternativa correta.

A) ao considerar o Outro como constitutivo do discurso do sujeito que o enuncia, não é possível analisa-lo na historicidade representada pela materialidade discursiva.
B) ao apropriar-se do discurso do Outro o sujeito o demarca tendo em vista o conhecimento da homogeneidade.
C) a possibilidade de analisar o discurso não reside na historicidade representada pela materialidade discursiva.
D) diante da homogeneidade constitutiva do discurso é possível que o sujeito que o enuncia o demarque.
E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Exercício 2:

A respeito dos apagamentos da memória discursiva assinale a alternativa correta.

A) os apagamentos que a memória discursiva permite não acabam por comprometer a qualidade do julgamento feito pelos jurados, na medida em que não se torna exaustivo ouvir por longos períodos determinados fatos de uma parte e, em seguida, ouvir outros fatos como se estivem diante de dois casos distintos, que são retomados por ocasião da réplica e da tréplica.
B) os apagamentos que a memória discursiva permite acabam por comprometer a qualidade do julgamento feito pelo magistrado, na medida em que se torna exaustivo ouvir por longos períodos determinados fatos de uma parte e, em seguida, ouvir outros fatos como se estivem diante de dois casos distintos, que são retomados por ocasião da réplica e da tréplica.
C) os apagamentos que a memória discursiva permite acabam por comprometer a qualidade do julgamento feito pelos jurados, na medida em que se torna exaustivo ouvir por longos períodos determinados fatos de uma parte e, em seguida, ouvir outros fatos como se estivem diante de dois casos distintos, que são retomados por ocasião da réplica e da tréplica.
D) os apagamentos que a memória discursiva permite não acabam por comprometer a qualidade do julgamento feito pelo magistrado, na medida em que se torna exaustivo ouvir por longos períodos determinados fatos de uma parte e, em seguida, ouvir outros fatos como se estivem diante de dois casos distintos, que são retomados por ocasião da réplica e da tréplica.
E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Exercício 3:

Sobre a intertextualidade e o discurso presente no Tribunal do Júri considere as assertivas abaixo.
I – É próprio do discurso enunciado no Tribunal do Júri, o apagamento de fatos sempre em conformidade com a tese que o sujeito defende.
PORQUE
II – Quando o sujeito promotoria enuncia, observam-se apagamentos de depoimentos e dados que possam atenuar a ação do réu. São, por outro lado, acentuados detalhes que confirmam a culpabilidade e as possíveis qualificadoras. Quando o sujeito defensor enuncia, observam-se apagamentos de elementos que enfatizam a ação do réu, qualificadoras, perversidade ou premeditação.

A) a primeira assertiva é verdadeira e a segunda assertiva é falsa.
B) a primeira assertiva é falsa e a segunda assertiva é verdadeira.
C) a primeira e a segunda assertiva são falsas.
D) a primeira e a segunda assertiva são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira. E) a primeira e a segunda assertiva são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

Exercício 4:

Sobre intertextualidade, discurso no Tribunal do Júri e Sujeito Enunciador considere as assertivas abaixo.
I – No discurso jurídico, sobretudo no do Tribunal do Júri, o sujeito enunciador retoma o dizer do outro pela forma marcada quando remete as testemunhas a momentos anteriores nos quais, quer na fase do inquérito, quer na fase judicial, a testemunha tenha feito declaração divergente. O mesmo procedimento é comum quando as partes querem recorrer à condição de enfatizar uma informação e voltam a depoimentos anteriores apenas para pedir a confirmação destes junto às testemunhas com o objetivo de sublinhar o valor da sua tese.

PORQUE
II – Nestes casos, o repetir ganha uma nova direção de sentidos, porque reafirma a tese daquele que pergunta. Há outros momentos nos quais as partes retomam o dizer de grandes personalidades, o que lhes permite mostrar erudição e, ao mesmo tempo, dar maior credibilidade ao seu argumento.

A) a primeira assertiva é verdadeira e a segunda assertiva é falsa.
B) a primeira assertiva é falsa e a segunda assertiva é verdadeira.
C) a primeira e a segunda assertiva são falsas.
D) a primeira e a segunda assertiva são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira. E) a primeira e a segunda assertiva são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

Exercício 5:

Com relação a intertextualidade e heterogeneidade assinale a alternativa correta.

A) a heterogeneidade não pode ser entendida como resultado de uma espécie de acordo imaginário.
B) a heterogeneidade pode ser entendida como resultado de uma espécie de acordo imaginário.
C) a heterogeneidade não pode ser entendida como resultado de uma espécie de acordo real.
D) a heterogeneidade pode ser entendida como resultado de uma espécie de acordo real. E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Exercício 6:

No tocante ao tópico intertextualidade, sujeito enunciador, discurso e discurso no Tribunal do Júri considere as assertivas abaixo.
I – Perpassado pela ilusão, o sujeito se entende investido do direito de corroborar ou refutar o dizer do outro, que, em algum outro momento de enunciação, possa ter dito o que ele não se permite estar repetindo como plágio.
PORQUE
II – É exatamente por se entender na origem do seu discurso que o sujeito entende que o outro possa ter dito o que ele (sujeito) não repete, mas também diz.

A) a primeira assertiva é verdadeira e a segunda assertiva é falsa.
B) a primeira assertiva é falsa e a segunda assertiva é verdadeira.
C) a primeira e a segunda assertiva são falsas.
D) a primeira e a segunda assertiva são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira. E) a primeira e a segunda assertiva são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

 

MÓDULO VII – NORMAS REGULADORAS DA COMUNICAÇÃO

Em uma situação de comunicação, uma série de normas que podem regular o nosso comportamento para que possamos dar uma melhor direção aos meios para que os objetivos sejam alcançados.

Desse modo, para tornar a nossa comunicação ainda mais eficaz, apresentamos algumas normas que devemos seguir para que a nossa comunicação seja mais efetiva. Regulam as situações de comunicação de modo que estas ocorrem em harmonia sempre privilegiando a qualidade da comunicação.

QUANTO À QUANTIDADE DE INFORMAÇÃO

O sujeito sempre deve levar em consideração o nível de conhecimento dos interlocutores que formam a sua audiência no que diz respeito à informação que apresenta, seja pelo texto escrito ou oral.

Nesse sentido, não estabelecemos uma diferença entre audiência de um texto escrito ou oral porque a audiência será sempre o destino do texto a quem o sujeito/enunciador/autor se dirige.

Nunca se deve falar acima no nível de conhecimento da audiência, pois os interlocutores logo perceberão que não conseguem interagir com o texto enunciado, o que os levará a desistir da interlocução. O sujeito precisa alcançar o nível da audiência para, finalmente, conquistar a adesão dos interlocutores. O mesmo se dá quando o sujeito fala abaixo do nível de conhecimento da audiência. Se assim se der, não haverá desafio para o sujeito/interlocutor que acabará perdendo a motivação em relação ao novo. À medida que não se percebe desafiado, deixa de se inscrever como interlocutor e o sujeito/enunciador/autor terá perdido a audiência.

Não se deve dizer mais do que o necessário, tampouco menos do que é preciso para que o interlocutor receba a informação de forma clara e precisa. Aquele que diz muito mais do que é preciso para expressar a mensagem, é considerado PROLIXO, compromete a qualidade da comunicação, porque deixa o interlocutor entediado a ponto de ele se desligar completamente da enunciação.

Nesse espaço discursivo, pode haver necessidade de o sujeito/enunciador/autor fornecer mais informações sobre o conteúdo que apresenta, de maneira a tornar mais claro o que diz.

Assim, se for necessário recorrer a um exemplo para esclarecer o que diz, o sujeito deverá fazer uma DIGRESSÃO.

DIGRESSÃO:

Chamamos de digressão o momento no qual o sujeito deixa o foco do texto que enuncia para trazer outro assunto para os interlocutores, com vistas a promover um melhor entendimento.

Mas, temos DIGRESSÕES NECESSÁRIAS e DIGRESSÕES DESNECESSÁRIAS.

DIGRESSÕES NECESSÁRIAS – são aquelas que usamos para orientar a nossa audiência. Porém, antes de nos lançarmos a elas, devemos orientar a nossa audiência de que o faremos.

Ex: De maneira a ilustrar nosso ponto de vista, tomaremos um exemplo ocorrido no contexto…

O sujeito deve se referir ao exemplo que retoma de forma objetiva e rápida. E assim que tiver concluído, deverá estabelecer as relações com a audiência.

Ex: como pudemos apreciar no exemplo citado……..Assim, pudemos verificar que o exemplo citado ilustra…..

Não é aconselhável deixar que a audiência chegue às suas próprias conclusões, pois isso poderá levar a erros.

DIGRESSÕES DESNECESSÁRIAS: devem ser sempre evitadas, pois geram sérios problemas de compreensão.

 QUANTO A TRABALHAR COM CONCEITOS DE CREDIBILIDADE

Determina que devemos trabalhar com informações que podem ser comprovadas, de modo a evitarmos o comprometimento da credibilidade. Uma informação falsa pode comprometer todo processo, porque geralmente leva os interlocutores a duvidar de tudo, inclusive, de informações que gozam de credibilidade altíssima.

Contudo, haverá momento nos quais não será possível evitar que o sujeito/enunciador/advogado venha a omitir a verdade. A partir do momento que aceita a causa não pode ficar contra seu cliente, por isso violaria o sigilo profissional resultando em problemas éticos.

NOTA:

Na posição de defensor, o sujeito ocupa um lugar social que jamais lhe permitirá ir contra o referente/cliente a ponto de mentir junto com o mesmo para passar credibilidade e confiança.

QUANTO À LÍNGUA E À LINGUAGEM

A qualidade da língua e da linguagem é primordial, principalmente, no gênero discursivo jurídico. Usamos a norma culta ou a língua padrão que são próprias do texto formal, seja ele escrito oral ou verbal.

A linguagem não verbal deve ser regrada pelas normas de um fato desencadeador, o sujeito compreende a relevância de traduzir suas ideias de modo extremamente claro.

Conceito usado para margear a situação usando o discurso próprio dos referentes pode ser bastante impactante. Por vezes frases das vítimas, mesmo quando estas não se enquadram na norma culta precisam ser retomadas para que se alcance o impacto que elas podem instaurar, o que não aconteceria se fossem praticamente parafraseadas na norma culta.

RETÓRICA IMAGÉTICA[2]

É sabido que a imagem tem força persuasiva indiscutível, fica gravada na memória de modo inenarrável, imagens e sons ficam para sempre, costuma-se dizer, e não é sem causa.

Podemos dizer que esta estratégia pode ser apresentada de cinco formas, a saber:

“IN LOCO”

Temos nesta especial estratégia argumentativa a condição de trabalhar a imagem diretamente, sem qualquer reparo, o que tem força de verdade e instaura credibilidade, na medida em que não parece ter sido manipulada.

Ex: A condição de trazer vítima de tentativa de homicídio que sofreu sequelas significativas para o plenário do júri tem excelente força persuasiva. A condição de os jurados apreciarem in loco os efeitos da conduta crime lhe permite avaliar a extensão do dano causado, daí a força persuasiva dessa estratégia.

Ex: A condição de mostrar a arma do crime, como arma branca suja de sangue, barra de ferro e martelo, caco de vidro de uma garrafa usada para degolar a vítima, apresentando marcas de sangue, fios de cabelo podem causar impressões significativas nos interlocutores que se tornam enunciadores ao ocuparem o lugar social de jurados ao proferir o veredicto. Imagens dessa natureza podem fortalecer muito a tese da promotoria.

A própria arma de fogo pode ser impressionável, conforme a habilidade retórica da promotoria em valer-se dessa imagem.

Ex: Foi empunhando esta arma, mirando para a cabeça da vítima que tirou friamente a vida da mãe dos seus filhos, disparando a queima roupa três tiros.

FOTOS

Fotos também guardam importante valor persuasivo, na medida em que podem transportar os interlocutores/jurados à cena que traduzem as imagens, causando sensações capazes de fortalecer a tese da promotoria.

Ex: Fotos da cena do crime, da vítima, fotos do exame necroscópico são significativamente persuasivas.

O fotógrafo é capaz de tecer adjetivos sobre o que fotografa trás. É capaz de deixar o bonito ainda mais belo, o feio ainda mais torpe, a denúncia social ainda mais repugnante, o crime bárbaro ainda mais hediondo. (BONI, 2000, p.50).

No caso Isabella Nardoni, o promotor Francisco Cembranelli exibiu, no telão do plenário do júri, fotos da necropsia da referente/vítima, na qual se podia observar claramente que a referente/vítima estava cianótica (lábios roxeados, dedos das mãos inchados e unhas roxeadas.) consequência natural da asfixia mecânica que sofrera antes de ser arremessada do sexto andar do Edifício London, apartamento 62, na zona norte de São Paulo, onde se encontrava pela visita quinzenal que tinha com seu pai.

Ao final da réplica, o enunciador/promotor/Francisco Cembranelli exibiu no telão a imagem da referente/mãe e da referente/vítima, na qual as duas trocavam um beijinho nos lábios, conhecido como “selinho”. Essa imagem despertou muita emoção da plateia, porque era o mesmo que dizer que em função dos atos desmedidos dos referentes/réus/Ana Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni, a referente/vítima/Isabella Nardoni e a referente/mãe/Ana Carolina de Oliveira haviam sido roubadas de uma vida inteira de amor e felicidade, porque a imagem projetada jamais poderia se repetir.

Essa imagem, somada à brilhante oratória que sustentou todo percurso argumentativo da promotoria conquistaram adesão dos interlocutores/enunciados/jurados quando do pronunciamento do veredicto, ao considerarem os referentes/réus como condenados.

A Revista Veja, em 23 de abril de 2008, Edição publicou uma matéria de capa sobre o caso Isabella Nardoni que ainda estava sob investigação no Inquérito Policial e teria o 30 dias para ser concluído. Esse veículo de comunicação, no entanto, publicou na capa a imagem do caso sob o título: Para a Polícia, não há mais dúvidas sobre a morte de Isabella Nardoni: FORAM ELES.

O discurso da capa, apesar de violar o princípio constitucional de presunção de inocência, significou por meio da imagem e do contexto que o casal Nardoni era culpado.

FILMES

Esta estratégia é pontual como prova inclusive, na medida em que muitas vezes regista as cenas do próprio crime, como é caso das câmeras em estabelecimento, edifícios que mostram com as ações se realizaram.

O mesmo acontece quando se deseja mostrar imagens de uma vida tranquila ou agitada das partes, ou até mesmo como provas de atos de corrupção, chantagem, coação, extorsão, ameaça e adultério que, apesar de ter deixado de ser crime, ainda é causa justa de pedido de separação.

DESENHOS

Neste caso, temos a presença de desenhos, seja como retratos falados, croquis, imagens imitando possíveis sequências dos fatos.

Este recurso pode ser apresentado em série de quadrinhos, para simular hipótese da sequência dos fatos, com vistas a fornecer uma ideia do que possa ter ocorrido na cena do crime.

NARRATIVA DESCRITIVA

Esta estratégia pode ser considerada uma das estratégias mais completas porque pode ser usada no texto oral ou escrita, constituindo textos formais ou informais. Cabe salientar que na falta das demais estratégias vistas anteriormente, a narrativa-descritiva revela-se a estratégia mais viável.

Há que se salientar que a estratégia da retórica imagética pela Narrativa Descritiva exige domínio linguístico, diversificação de vocabulário, capacidade de dramatização, criatividade para trabalhar entoação e provocar emoções significativas nos interlocutores.

Se enunciada pelo sujeito/enunciador/promotor de justiça, no Tribunal do Júri, levará os interlocutores/jurados a entrar em empatia com a referente/vítima de modo a fazê-los viver emoções semelhantes às da vítima, aderindo, ao final, à proposta que pede condenação.

É comum que o sujeito/enunciador/defesa se valha dessa estratégia no Tribunal do Júri sempre que um homicídio tenha tido como motivo passional, ao deslocar a atenção para o comportamento da vítima, o sujeito/enunciador/defesa procura levar os interlocutores/jurados a estabelecer empatia com o referente/réu, de maneira a concluir que a referente/vítima contribuiu de forma significativa para que o referente/reú perdesse o controle sobre suas emoções e aponto de cometer o crime. Essa possibilidade fortalece a tese de homicídio privilegiado por injusta provocação da vítima.

MANTER O NÍVEL DE HARMONIA ENTRE SUJEITO E INTERLOCUTORES

Para que o nível de harmonia seja mantido, sobretudo na enunciação do gênero discursivo jurídico que se realiza dentro dos parâmetros de formalidade da norma culta ou língua padrão, temos de ter claro que determinado vocabulário deverá ser abolido, ou, pelo menos evitado ao extremo.

Ex: gírias, neologismos (palavras inventadas), palavrões.

No entanto, por vezes, a necessidade de se manter o impacto de uma situação coloca como imperativo o uso de vocábulos não recomendáveis para a enunciação de um gênero discursivo, como o jurídico.

[1] Profa. Dra. Cibele Mara Dugaich, em comunicação verbal, aula de Oratória Forense, da Coordenação de Estágio Profissionalizante, para alunos de 1º a 4º semestres do curso de Direito, do Campus Paraíso da Universidade Paulista – UNIP, em maio de 2016.

[2] Cibele Mara Dugaich, cunhou o termo retórica imagética, em tese de doutorado, ao defender que a estratégia discursiva do marketing americano durante a Guerra Fria foi a imagem do assassinato do presidente John Friztgerald Kennedy, ocorrido em 22 de novembro de 1963. Esse discurso se serviu da mídia, como lugar de enunciação, para instaurar os sentidos de que o assassinato do presidente resultara de uma conspiração soviética. O marketing político americano da Guerra Fria: discurso, mistificação e mídia, defendida sob a orientação da Profa. Dra. Eni P. Orlandi, no Instituto de Estudos da Linguagem, Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP – 2001.

Exercício 1:

Sobre o tema estratégias argumentativas considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha somente as assertivas que são corretas.
I – O sujeito sempre deve levar em consideração o nível de conhecimento dos interlocutores que formam a sua audiência no que diz respeito à informação que apresenta, seja pelo texto escrito ou oral.
II – Podemos estabelecer diferenças entre a audiência de um texto escrito e de um texto oral.
III – Não estabelecemos uma diferença entre audiência de um texto escrito ou oral porque a audiência será sempre o destino do texto a quem o sujeito/enunciador/autor se dirige.

A) I e II.
B) I e III.
C) II e III.
D) apenas a II.
E) apenas a III.

Exercício 2:

Com relação às estratégias argumentativas e audiência considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha somente as assertivas que são corretas.
I – Nunca se deve falar acima no nível de conhecimento da audiência, pois os interlocutores logo perceberão que não conseguem interagir com o texto enunciado, o que os levará a desistir da interlocução.
II – O sujeito precisa alcançar o nível da audiência para, finalmente, conquistar a adesão dos interlocutores. O mesmo se dá quando o sujeito fala abaixo do nível de conhecimento da audiência.
III – À medida que se percebe desafiado o interlocutor deixa de se inscrever como interlocutor e o sujeito/enunciador/autor terá perdido a audiência.

A) I e II.
B) I e III.
C) II e III.
D) apenas a II.
E) apenas a III.

Exercício 3:

No tocante às estratégias argumentativas e audiência considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha somente as assertivas que são corretas.
I – Não se deve dizer mais do que o necessário, tampouco menos do que é preciso para que o interlocutor receba a informação de forma clara e precisa.
II – Aquele que diz muito mais do que é preciso para expressar a mensagem, é considerado PROLIXO, compromete a qualidade da comunicação, porque deixa o interlocutor entediado a ponto de ele se desligar completamente da enunciação.
III – Nesse espaço discursivo, não pode haver necessidade de o sujeito/enunciador/autor fornecer mais informações sobre o conteúdo que apresenta, de maneira a tornar mais claro o que diz.

A) I e II.
B) I e III.
C) II e III.
D) apenas a II.
E) apenas a III.

Exercício 4:

No tocante às estratégias argumentativas e audiência considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha somente as assertivas que são corretas.
I – Chamamos de digressão o momento no qual o sujeito deixa o foco do texto que enuncia para trazer outro assunto para os interlocutores, com vistas a promover um melhor entendimento.
II – Digressões necessárias devem ser sempre evitadas, pois geram sérios problemas de compreensão.
III – Digressões desnecessárias são aquelas que usamos para orientar a nossa audiência. Porém, antes de nos lançarmos a elas, devemos orientar a nossa audiência de que o faremos.

A) I e II.
B) I e III.
C) II e III.
D) apenas a II.
E) apenas a I.

Exercício 5:

A respeito do tema estratégias argumentativas considere as assertivas abaixo.
I – Haverá momento nos quais não será possível evitar que o sujeito/enunciador/advogado venha a omitir a verdade.
PORQUE
II – A partir do momento que aceita a causa não pode ficar contra seu cliente, por isso violaria o sigilo profissional resultando em problemas éticos.

A) a primeira assertiva é verdadeira e a segunda assertiva é falsa.
B) a primeira assertiva é falsa e a segunda assertiva é verdadeira.
C) a primeira e a segunda assertiva são falsas.
D) a primeira e a segunda assertivas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
E) a primeira e a segunda assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

Exercício 6:

A respeito do tema estratégias argumentativas considere as assertivas abaixo.
I – Por vezes frases das vítimas, mesmo quando estas não se enquadram na norma culta precisam ser retomadas para que se alcance o impacto que elas podem instaurar, o que não aconteceria se fossem praticamente parafraseadas na norma culta.
PORQUE
II – A linguagem não verbal deve ser regrada pelas normas de um fato desencadeador, o sujeito compreende a relevância de traduzir suas ideias de modo extremamente claro.

A) a primeira assertiva é verdadeira e a segunda assertiva é falsa.
B) a primeira assertiva é falsa e a segunda assertiva é verdadeira.
C) a primeira e a segunda assertiva são falsas.
D) a primeira e a segunda assertivas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
E) a primeira e a segunda assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

 

MÓDULO VIII – LEITURA

  1. O que é Leitura?
  2. Níveis de Compreensão de Leitura e Estratégias de Leitura
  3. Leitura Crítica

 

  1. O que é Leitura?

Quando pensamos em leitura, temos o hábito de pensar em um leitor e em um texto escrito, que é uma imagem que se consolida em nosso imaginário em função de vivermos em uma cultura de auditório, na qual o professor fala, o autor escreve, o aluno e o leitor recebem passivamente o texto, bebendo do saber legítimo de quem fala como mestre.

O TEXTO não se resume aos limites de uma página, tampouco é um texto somente porque tem a forma escrita. TEXTO É ESCRITO E ORAL.

O LEITOR não se limita a um lugar passivo que somente recebe o texto, assujeitando-se ao autor como este fosse autoridade máxima. O LEITOR INTERAGE COM O TEXTO, SEJA ELE ESCRITO OU ORAL. Assim, em uma perspectiva discursiva de leitura, LEITOR É INTERLOCUTOR. Interage com o texto porque questiona as posições do autor.

Na verdade, o interlocutor é constitutivo do próprio momento da elaboração do texto porque é constitutivo do imaginário do sujeito que assume a posição de ENUNCIADOR/AUTOR. Temos assim, um INTERLOCUTOR VIRTUAL presente no imaginário do autor que, na elaboração do próprio texto com ele interage, esclarecendo-o e, com ele, contra-argumentando ao longo de todo texto.

TEXTO É A MATERIALIDADE LINGUÍSTICA QUE CONCRETIZA AS RELAÇÕES DE PODER QUE SE APRESENTAM DE FORMA ESCRITA E ORAL.

O AUTOR é aquele que assume o lugar social que a posição de autor lhe reserva, imputando-lhe a responsabilidade pela autoria.

O AUTOR é regulado pelo PRINCÍPIO DE AUTORIA que o lugar social que ocupa lhe imputa. A ele compete o domínio do conteúdo que mobiliza, a clareza do texto, bem como a responsabilidade pelos desdobramentos que poderão advir da sua enunciação como autor.

A LEITURA É UM GESTO DE INTERPRETAÇÃO, ATRAVESSADO PELA HISTÓRIA DO SUJEITO/LEITOR. NÃO PODEMOS FALAR EM UM GESTO DE LEITURA ISENTO DE SUBJETIVIDADE.

O TEXTO É ATRAVESSADO PELA HISTÓRIA DO SUJEITO/AUTOR. NÃO PODEMOS FALAR DE UM TEXTO ISENTO DE SUBJETIVIDADE.

É preciso que se defina o objetivo que orienta a leitura, pois isto será decisivo para a compreensão do texto.  Nem toda interpretação de um texto é orientada pela mesma estratégia de leitura.

Quando lemos um texto, simplesmente porque precisamos de uma simples informação, não precisamos ficar apegados a detalhes desnecessários, isso poderia nos levar a gastar muito tempo.

NÍVEIS DE LEITURA E ESTRATÉGIAS DE LEITURA

COMPREENSAO GERAL (estretégia de skimming)

Esta estratégia é de grande eficácia quando temos claro que a informação que desejamos pode estar nas partes que mais se destacam no texto, como por exemplo: na forma de formatação, no título, no subtítulo, na imagem, na legenda da imagem, na data, na autoria, em uma alguma palavra que se apresenta em destaque pela fonte, pelo tamanho, pela cor, por vezes, até mesmo nos indicativos numéricos de capítulos. Essas partes reúnem informações que são de grande utilidade, sobretudo quando se trata de um processo de seletividade de textos para a fundamentação de uma pesquisa por exemplo.  Podemos ainda incluir nessa particular necessidade de informação: datas, autoria, dados sobre o autor, valores, prazos, locais, objetivos, metodologia, referências bibliográficas.

Chamamos essa estratégia de SKIMMING porque skim, em inglês, significa nata – nata do leite – que, portanto, fica sobre o leite. Essa alusão à nata do leite significa que as informações das quais precisamos se encontram na superfície do texto.

COMPREENSÃO DE PONTOS PRINCIPAIS (scanning)

Esta estratégia é muito pontual quando precisamos de informações claramente definidas e que não dependem de uma leitura cuidadosa e detalhada.

Quando precisamos tomar uma medicação e não sabemos quais são efeitos que pode causar em termos de provocar sonolência, por exemplo: não precisamos ler a bula integralmente, precisamos apenas procurar o item que se apresenta como efeitos colaterais ou reações adversas e saberemos se podemos ou não dirigir.  Por outro lado, se formos alérgicos e quisermos saber se o medicamento pode gerar algum efeito alérgico, podemos procurar essa informação nos componentes da fórmula.

A denominação SCANNING que também carrega do inglês o sentido, implica ir ao foco da informação, como se todo o resto do texto ficasse desfocado.

Nesse nível de compreensão de textos – pontos principais – podemos elencar palavras chaves ou fazer perguntas que, pelas palavras chaves nos conduzirão à informação desejada.

Na realidade, a grande maioria dos textos apresentados de forma escrita ou oral trabalham com esse tipo de compreensão.

 COMPREENSÃO DETALHADA

 (estratégia: todas as anteriores e um maior detalhamento de informações.)

Leitura especificamente detalhada e completa é a mais rara no que se pode definir, na medida em que se utiliza do conteúdo por inteiro, tendo total controle sobre todo o conteúdo estudado, esta leitura e considerada a mais indicada  quando há necessidade de domínio de conteúdo para uma possível apresentação a respeito, para uma prova, um trabalho de pesquisa, para uma tradução, enfim, algo que vá demandar um conhecimento mais profundo do texto.

LEITURA CRÍTICA

A LEITURA CRÍTICA pressupõe um nível de compreensão detalhada, porque precisa apresentar fundamentos sólidos para sustentar os pontos de vista a serem apresentados.

A crítica pode se dar pela forma e pelo conteúdo. Nesse nível de leitura, busca-se o que chamamos de “furos” no texto, ou seja, incoerências capazes de fornecer informações contraditórias textualmente ou contextualmente.

Contradições textuais são aquelas que conflitam com informações do próprio texto, seja pelo conteúdo ou pela clareza da escrita, ou seja, as relações de sentido do texto geram conflitos entre si e internamente ao texto.

Contradições contextuais são aquelas que conflitam com aspectos teóricos com os demais textos no universo do tema.

Exercício 1:

Com relação a leitura, assinale a alternativa correta:

A) é incorreto dizer que vivemos em uma cultura de auditório.
B) é incorreto dizer que em uma cultura de auditório o professor fala e o autor escreve.
C) é incorreto dizer que em uma cultura de auditório o aluno e o leitor recebem passivamente o texto.
D) é incorreto dizer que o fato de vivermos em uma cultura de auditório influencia o modo como entendemos a leitura.
E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Exercício 2:

Com relação a leitura, assinale a alternativa correta;

A) o texto sempre se resumirá aos limites de uma página, pois sempre será escrito.
B) o texto nem sempre se resumirá aos limites de uma página, mas sempre será escrito.
C) em nenhuma hipótese o texto poderá ser oral.
D) o texto nem sempre se resumirá aos limites de uma página, podendo ser ou não escrito.
E) nenhuma das alternativas anteriores está correta

Exercício 3:

Com relação a leitura, assinale a alternativa correta:

A) por receber o texto o leitor sempre se limitará a um lugar passivo.
B) por receber o texto o leitor se sujeita ao autor, tendo em vista ser esse autoridade máxima.
C) por receber o texto o leitor se limitará a um lugar passivo, bem como se sujeitará ao  autor, tendo em vista ser esse autoridade máxima, não havendo, dessa forma, qualquer interação do leitor.
D) é correto afirmar que o leitor interagirá com o texto caso seja escrito, não havendo tal interação nos casos de texto oral.
E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Exercício 4:

Exercício 4
Com relação a leitura, assinale a alternativa correta:

A) é correto afirmar que o leitor é interlocutor, pois, ao receber o texto, se limita a um lugar passivo.
B) é correto afirmar que o leitor é interlocutor, pois, ao receber o texto, sujeita-se ao autor, tendo em vista ser esse autoridade máxima.
C) é correto afirmar que o leitor é interlocutor, pois interage com o texto, desde que se trata de texto escrito.
D) é correto afirmar que o leitor é interlocutor, pois interage com o texto, sendo escrito ou oral.
E – nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Exercício 5:

Com relação a leitura, texto, autor e interlocutor assinale a alternativa correta:

A) o interlocutor é constitutivo do próprio momento da elaboração do texto porque é constitutivo do imaginário do sujeito que assume a posição de autor.

B) o interlocutor não é constitutivo do próprio momento da elaboração do texto, não sendo, dessa forma, constitutivo do imaginário do sujeito que assume a posição de autor.

C) não é correto dizer que o autor, ao elaborar o texto, interage com um “interlocutor virtual”, presente no seu imaginário.

D) é correto afirmar que o texto consiste na materialidade linguística que concretiza as relações de poder. E, por se tratar de materialidade, refere-se, tão somente, ao texto escrito.

E) nenhuma das alternativas anteriores está correta

Exercício 6:

Com relação ao autor, assinale a alternativa correta:
A) não há nenhuma relação entre autor e lugar social.
B) há relação entre autor e lugar social tão somente para se aferir a responsabilidade civil, mas não criminal.
C) há relação entre autor e lugar social tão somente para se aferir responsabilidade criminal, mas não civil, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido da desnecessidade de autorização prévia para obras biográficas.
D) ao autor compete o domínio do conteúdo que mobiliza, a clareza do texto, em como a responsabilidade pelos desdobramentos que poderão advir da sua enunciação.
E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.