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Tag: Constitucional

Extradição – Art. 5º, LI e LII

27 de setembro de 2017 Ricardo

Antes de adentrar o assunto extradição, acho importante fazer uma rápida revisão de outros institutos de “retirar” do território brasileiro, alguns tipos de indivíduos.   Banimento

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Direitos de Nacionalidade

2 de setembro de 2017 Ricardo

Nacionalidade Apátridas (heimatlos) Natos Naturalizados Portugueses residentes no Brasil Cargos privativos de brasileiros natos Questões A Constituição e o STF NACIONALIDADE Diante de uma Nação,

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Curso de Direito

Seja muito bem-vindo. Sou Ricardo, aluno do curso de direito da faculdade Unip. Gostaria de partilhar com vocês, as aulas ministradas no decorrer dos semestres e as mais diversas matérias do mundo jurídico. Sinta-se à vontade para ler, estudar, conhecer, comentar com críticas e/ou sugestões… 

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  • Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso 22 de fevereiro de 2019
  • Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início 22 de fevereiro de 2019
  • Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP 22 de fevereiro de 2019
  • Obra coletiva mostra atuação das carreiras de Estado no combate à corrupção 21 de fevereiro de 2019
  • III Jornada de Direito Comercial recebe propostas de enunciados até 30 de março 20 de fevereiro de 2019
  • STJ atualiza banco de dados da Legislação Aplicada 21 de fevereiro de 2019
  • Relatora nega suspensão de ações contra acusados de promover o Estado Islâmico 21 de fevereiro de 2019
  • Continuidade delitiva reduz pena de empresário condenado por falsificar publicação de editais 21 de fevereiro de 2019
  • Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento 21 de fevereiro de 2019

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    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6073 para suspender a eficácia da Lei 895/2013 do Estado de Roraima, que veda ao Poder Público estadual negar validade e exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior sediadas em outros países. A ação foi aju […]
  • Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 22 de fevereiro de 2019
    Sexta-feira, 22/2 20h30 - Iluminuras Na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Língua Materna (21/2), o programa se dedica à língua materna e à tradução literária, com a participação do latinista Paulo Roberto e do tradutor e professor Henryk Siewierski. Você vai conhecer a ligação da tradução e de obras literárias com a arte, os desafios para gara […]
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    A Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6075, com pedido de liminar, contra lei do Rio Grande do Norte que impõe aos estacionamentos privados redução de 50% do valor de tarifas para motocicletas, em relação à cobrança para automóveis. A lei alcança estacionam […]
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  • Liminar suspende norma de Roraima sobre limite mínimo de gastos com saúde no estado 22 de fevereiro de 2019
    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivo da Constituição de Roraima que estabelece percentual mínimo de 18% do orçamento estadual a ser aplicado nas despesas com ações e serviços de saúde do estado. A decisão do ministro foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6059, ajuizada pelo […]
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    9h - Abertura da 2ª Reunião do Conselho do Departamento de Pesquisas Judiciárias com grupo da USP Local: CNJ 16h - Encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça Local: Tribunal de Justiça de São Paulo 20h30 - Jantar com os presidentes dos Tribunais de Justiça Local: São Paulo
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    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente o pedido da União para prorrogar por 12 meses o prazo para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadori […]

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